DOU 20/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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168
Nº 241, quarta-feira, 20 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
886.145.817-34, , FREVP00416692023, 773-0; 025.057.777-13, , FREVP00283502023, 773-
0;
,
FREVP00283562023,
773-0; 119.959.107-67,
,
FREVP00135132023,
773-0;
,
FREVP00135382023, 773-0; 072.876.757-06, , FREVP00247042023, 773-0; 134.037.079-46,
,
FREVP00595512023,
773-0;
28.246.329/0001-56,
,
FREVP00624682023,
773-0;
100.740.729-86, , FREVP00629602023, 773-0; 045.250.027-35, , FREVP00069782023, 773-
0; 032.349.878-74, , FREVP00506452023, 773-0; 025.543.437-56, , FREVP00174262023,
773-0;
110.474.667-08,
,
FREVP00374342023,
773-0;
741.209.567-68,
,
FREVP00358462023, 773-0; 062.934.928-20, , FREVP00051892023, 773-0; 671.831.827-20,
, FREVP00328412023, 773-0; , FREVP00348592023, 773-0; , FREVP00340062023, 773-0;
136.509.907-50, , FREVP00503152023, 773-0; 119.655.457-93, , FREVP00493772023, 773-
0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE SUBSTITUTO de Processamento e Cobrança de
Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 8879/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 18 de dezembro
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
23.373.000/0003-02,
RVA4I77,
EPSMA00808022023,
683-12;
RVA4I73,
EPSMA00808592023,
683-12;
RNC4H41,
EPSMA00809042023,
683-12;
RUD7F34,
EPSMA00809732023,
683-12;
RMI0H40,
EPSMA00810092023,
683-12;
RNC4H45,
EPSMA00810172023,
683-12;
RVB5H69,
EPSMA00810252023,
683-12;
RMI2G50,
EPSMA00763402023,
683-12;
RNC4H45,
EPSMA00763332023,
683-12;
RVM6B53,
EPSMA00764292023,
683-12;
RVD0E40,
EPSMA00765142023,
683-12;
RUD7F34,
EPSMA00767272023,
683-12;
RVM6B53,
EPSMA00770362023,
683-12;
RMI4A90,
EPSMA00765452023,
683-12;
RVG1I87,
EPSMA00782372023,
683-13;
RVD6H58,
EPSMA00784022023,
683-12;
RUX2I86,
EPSMA00787162023,
683-12;
RVD3D71,
EPSMA00787222023,
683-12;
RMI4A52,
EPSMA00789842023,
683-12;
RVB9A95,
EPSMA00789922023,
683-11;
RVN0J60,
EPSMA00792742023,
683-12;
RUY3E53,
EPSMA00815652023,
683-12;
RMI4A90,
EPSMA00816822023,
683-12;
RVD3D71,
EPSMA00824922023, 683-12; 44.466.401/0001-07, IMK4A64, EPSMA00801672023, 683-13;
07.320.618/0001-88, MSH4461, EPSMA00809192023, 683-11; 01.784.706/0001-54, ISP6I36,
EPSMA00810302023, 683-12; 15.562.372/0001-89, RQN4H13, EPSMA00816792023, 683-13;
61.068.276/0307-80,
RXR3H57,
EPSMA00817352023,
683-12;
FWJ4E83,
EPSMA00821102023, 683-12; 45.526.091/0001-31, IZE0G17, EPSMA00817932023, 683-12;
02.574.772/0019-91, SDY7J15, EPSMA00820462023, 683-12; 32.438.772/0003-68, FLZ9G71,
EPSMA00823152023, 683-12; 07.886.479/0002-35, IUW5066, EPSMA00638842023, 683-11;
91.359.711/0047-95,
DWR1J92,
EPSMA00812932023,
683-12;
63.955.256/0001-72,
FZO1715,
EPSMA00814232023,
683-13;
EHE3800,
EPSMA00815382023,
683-11;
04.926.313/0001-26,
AYO3F94,
EPSMA00823362023,
683-12;
20.468.310/0072-36,
MAY9E35,
EPSMA00814662023,
683-12;
02.845.645/0001-50,
RKY0A09,
EPSMA00777512023, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE SUBSTITUTO de Processamento e Cobrança de
Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 8881/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes
Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos
Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003.
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 18 de dezembro de
2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
09.675.235/0001-58, MLO0C80, EPSMA00645502023, 683-11; 10.916.198/0001-
01,
AWG3C22,
EPSMA00643102023,
683-11;
61.156.501/0117-86,
RWE3I00,
EPSMA00664262023, 683-12; 23.279.439/0001-09, RXW0E03, EPSMA00659602023, 683-
11; 00.307.804/0001-38, ASW6G04, EPSMA00654162023, 683-12; 07.526.557/0068-17,
QRL4E06,
EPSMA00662832023,
683-12;
30.069.314/0001-01,
RIS5B46,
EPSMA00663722023, 683-11; 60.561.800/0019-32, SFS2D09, EPSMA00650232023, 683-11;
55.140.818/0001-00,
GGQ6A00,
EPSMA00633762023,
683-11;
60.561.800/0025-80,
RBB7J45,
EPSMA00655472023,
683-12;
RBE2B38,
EPSMA00657242023,
683-12;
11.202.638/0001-21, SHJ8I17, EPSMA00656042023, 683-13; 03.778.418/0001-12, FCD8878,
EPSMA00632562023, 683-13; 19.900.000/0059-92, EWJ4C19, EPSMA00644972023, 683-12;
HYK0I15,
EPSMA00645052023,
683-13;
GBK2F07,
EPSMA00645332023,
683-12;
52.117.333/0001-07,
JBB1J31,
EPSMA00642662023,
683-11;
08.750.816/0003-06,
RDU6C84, EPSMA00653762023, 683-11; 921.877.305-49, AMU0C43, EPSMA00658272023,
683-11; 71.673.990/0045-98, RYA9G19, EPSMA00651492023, 683-12; 10.967.239/0001-99,
JHM1D84,
EPSMA00641142023,
683-11;
35.575.371/0001-86,
QVY0E46,
EPSMA00659572023, 683-13; 00.074.569/0001-00, MKG0H23, EPSMA00639822023, 683-
12; 050.347.216-60, JOS7E67, EPSMA00658472023, 683-13; 03.565.095/0001-89, RAI9066,
EPSMA00663842023, 683-11; RAI9066, EPSMA00663872023, 683-11; 17.418.249/0001-14,
EZU9I78, EPSMA00657782023, 683-13; 32.136.090/0003-09, JAX3F43, EPSMA00555392023,
683-12; 18.105.959/0007-42, GKD4E16, EPSMA00604022023, 683-12; 07.526.557/0011-81,
QXZ0E85, EPSMA00639792023, 683-11; RQQ5J34, EPSMA00652612023, 683-12; QXZ0E85,
EPSMA00640972023, 683-11; 22.887.159/0001-02, AYB7H60, EPSMA00645472023, 683-12;
83.056.804/0001-30,
QJE5D10,
EPSMA00655872023,
683-12;
85.142.446/0001-03,
RXY7I11,
EPSMA00651302023,
683-12;
52.311.529/0096-90,
REO5H87,
EPSMA00558102023, 683-12; 45.769.133/0001-65, MKQ3878, EPSMA00565622023, 683-
13; 01.257.995/0001-33, PRU2808, EPSMA00535932023, 683-12; 03.049.181/0001-39,
QTK5D73, EPSMA00585492023, 683-11; 225.427.520-87, PVA2A14, EPSMA00618132023,
683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE SUBSTITUTO de Processamento e Cobrança de
Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 8884/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes
Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul
- SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003.
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 21 (vinte e um). BRASÍLIA, 18 de dezembro de
2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
37.108.489/0001-20, MJC0I69, FRMEP00154072023, 683-12; 06.097.503/0001-
03,
PLX8J10,
FRMEP00194572023,
683-12;
29.655.408/0001-83,
KQV6C54,
FRMEP00193982023, 683-11; 90.378.894/0001-40, ENG8I18, FRMEP00212572023, 683-12;
ECM6918,
FRMEP00208852023,
683-12;
00.766.315/0003-06,
FAY3J24,
FRMEP00148662023, 683-13; 12.259.979/0001-04, QAU8C89, FRMEP00192972023, 683-12;
58.565.771/0011-88, GIC1132, FRMEP00194522023, 683-13; 034.233.066-70, FZR3648,
FRMEP00130762023, 683-12; 00.520.634/0001-75, RYG8G82, FRMEP00170472023, 683-13;
MME2785,
FRMEP00172522023,
683-11;
03.341.775/0002-08,
RHD2H61,
FRMEP00153092023, 683-12; 52.406.329/0001-50, GES7I25, FRMEP00184172023, 683-11;
GES7I25,
FRMEP00184262023,
683-11;
52.406.329/0009-08,
GCL5H93,
FRMEP00201152023, 683-11; 75.990.176/0001-37, BDJ4D28, FRMEP00216042023, 683-12;
02.465.242/0003-48,
LMU4J69,
FRMEP00146552023,
683-12;
RJP4E32,
FRMEP00141492023, 683-12; 00.389.587/0003-34, GIR0987, FRMEP00140722023, 683-12;
109.258.787-07, GHQ0F70, FRMEP00153162023, 683-13; 82.689.514/0002-41, QZC4A69,
FRMEP00172102023, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE SUBSTITUTO de Processamento e Cobrança de
Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 8885/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10
- trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho
03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa
das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de penalidades publicadas no presente Edital: 21 (vinte e um). BRASÍLIA, 18 de
dezembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
179.310.459-04, KWB9I30, FRMEV00562812023, 606-82; 07.550.538/0001-19,
RCA6F82,
FRMEV00611682023,
606-82;
92.514.884/0001-10,
JAW3H25,
FRMEV00646912023, 606-82; 97.519.257/0001-96, RAK7D34, FRMEV00682152023, 606-
82;
08.093.667/0001-98,
RLE5I60,
FRMEV00597452023,
606-82;
030.348.486-17,
MIT6G21,
FRMEV00731102023,
606-82;
07.805.950/0001-32,
BDN7F03,
FRMEV00749282023, 606-82; 04.688.553/0001-30, RWA0H07, FRMEV00743292023, 606-
82;
58.338.138/0001-85,
DLP6B45,
FRMEV00751892023,
606-82;
CUK7429,
FRMEV00753382023, 606-82; 43.035.146/0045-04, EQJ2660, FRMEV00771082023, 606-
82; 37.997.052/0001-94, IIZ5C07, FRMEV00745292023, 606-82; 32.254.313/0001-62,
KBV8G84,
FRMEV00762192023,
606-82;
43.999.424/0001-14,
IYZ7D36,
FRMEV00775002023, 606-82; 11.107.033/0001-51, MLV0248, FRMEV00790282023, 606-
82;
042.803.050-56,
KMG9H51, FRMEV00759602023,
606-82;
12.023.616/0001-67,
RTJ4F34,
FRMEV00777812023,
606-82;
BDI4I40,
FRMEV00777782023,
606-82;
23.515.385/0002-06,
RYK0B80,
FRMEV00793992023,
606-82;
48.430.290/0001-30,
SEQ1H10, FRMEV00834232023, 606-82; SEQ1H13, FRMEV00833992023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE SUBSTITUTO de Processamento e Cobrança de
Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
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