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DOU 20/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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171
Nº 241, quarta-feira, 20 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 8601/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes
Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul
- SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003.
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 14 de dezembro de
2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
78.071.149/0004-00, QRE3E93, EPSMA00634842023, 683-12; 01.211.210/0001-
91, 
RIU2B44,
EPSMA00564052023, 
683-11;
07.526.557/0049-54, 
RVC4I13,
EPSMA00634432023,
683-12; 
FHH7D22,
EPSMA00635732023, 
683-12;
FNY9I17,
EPSMA00637152023, 683-12; 87.397.865/0002-00, JCD0J23, EPSMA00535912023, 683-13;
61.327.904/0041-08, GEX6J98, EPSMA00608372023, 683-13; 12.006.181/0024-39, FCX7C21,
EPSMA00569682023, 683-13; 14.796.754/0002-95, RLE8G38, EPSMA00631612023, 683-12;
01.040.520/0002-71, JAN4I93, EPSMA00637812023, 683-11; 30.069.314/0065-76, LSE2G05,
EPSMA00647312023, 683-13; KXO9216, EPSMA00648932023, 683-13; 01.325.023/0001-39,
MSY0852,
EPSMA00646192023,
683-12; 
GZG0D99,
EPSMA00651072023,
683-12;
08.810.422/0001-34, 
MKR4C08, 
EPSMA00646762023,
683-12; 
QJE5D10,
EPSMA00650662023, 683-11; BDP8A49, EPSMA00647492023, 683-12; 60.628.468/0011-29,
EDU4989,
EPSMA00649532023,
683-12; 
EJV7356,
EPSMA00654252023,
683-12;
36.318.624/0001-07, 
QRK4I31, 
EPSMA00652562023, 
683-11; 
SFQ6F79,
EPSMA00654562023, 683-11; SFQ6F79, EPSMA00645992023, 683-11; 48.539.407/0073-92,
MTZ5F62, 
EPSMA00639162023, 
683-12; 
07.560.299/0001-88, 
LUE2J27,
EPSMA00650112023, 683-13; 33.931.486/0005-64, OKE3155, EPSMA00651222023, 683-12;
MHH4I39, 
EPSMA00652392023,
683-12; 
33.390.170/0013-12,
RDZ1F78,
EPSMA00653232023, 683-12; 02.914.460/0214-09, MLK0J00, EPSMA00657512023, 683-11;
13.869.582/0001-99, 
RLO0G67,
EPSMA00636262023, 
683-12;
60.869.336/0003-89,
RLP0H04, EPSMA00651102023, 683-12; QUV4433, EPSMA00501102023, 683-12; RVP4A81,
EPSMA00503042023, 683-12; 75.315.333/0183-18, MGK9372, EPSMA00654772023, 683-13;
03.233.439/0001-52, 
SGU2E46, 
EPSMA00605682023, 
683-11; 
33.375.692/0001-01,
EOO3C21, 
EPSMA00643552023, 
683-11; 
60.869.336/0081-00, 
OOZ3D05,
EPSMA00610592023, 683-12; OQO3C79, EPSMA00613172023, 683-12; 36.850.003/0001-
61, 
QUT7D53, 
EPSMA00605142023, 
683-11; 
02.011.086/0001-83, 
RXK1F08,
EPSMA00611752023, 683-13; RLH4B86, EPSMA00607412023, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE SUBSTITUTO de Processamento e Cobrança de
Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 8604/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes
Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul
- SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003.
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 14 de dezembro de
2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
597.307.499-49,
AGA8B08, FRMEP00198712023,
683-12;
979.157.349-20,
ANH7E00,
FRMEP00204952023, 
683-12;
17.352.435/0001-06,
RKN9A57,
FRMEP00206682023, 683-12; 13.425.980/0001-16, FLC8A01, FRMEP00133202023, 683-13;
24.252.721/0001-57, 
HRO7I61, 
FRMEP00168922023, 
683-13; 
22.447.684/0007-00,
FSU2A46, FRMEP00207372023, 683-12; 017.034.850-41, ITN6D93, FRMEP00199882023,
683-13; 08.163.367/0001-38, FNK4C50, FRMEP00125322023, 683-11; 100.347.297-47,
EVU0407,
FRMEP00207182023, 
683-12;
31.497.348/0002-40,
LTS3043,
FRMEP00134782023, 683-11; 08.581.949/0001-34, DPC3688, FRMEP00202772023, 683-12;
10.201.734/0001-92, 
POR9A23, 
FRMEP00207132023,
683-13; 
10.223.573/0001-38,
QKC5B80, FRMEP00201162023, 683-11; 047.864.767-06, DBC1161, FRMEP00180042023,
683-12; 00.520.634/0001-75, RLE3I83, FRMEP00182872023, 683-11; 13.663.629/0001-63,
EKA3J63, FRMEP00177792023, 683-13; 043.252.301-49, EQU2073, FRMEP00134492023,
683-12; 20.888.654/0001-00, SHR3C78, FRMEP00181282023, 683-12; 28.772.658/0001-30,
RKZ8A99, FRMEP00183042023, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE SUBSTITUTO de Processamento e Cobrança de
Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 8608/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor,
na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até
o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução
CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto
Orla
8,
Bloco E,
Asa
Sul,
Brasília,
CEP:
70200-003. Exauridas
as
instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 14 de dezembro de
2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
49.369.756/0001-00, 
AOS7E44,
FRMEP00134162023, 
683-13;
05.105.096/0001-76, OBI0439, FRMEP00177752023, 683-12; 863.178.656-04, OWK6B93,
FRMEP00186162023, 683-12; 87.118.352/0001-24, KMQ6808, FRMEP00180282023, 683-
11; 00.462.245/0001-30, QIO0537, FRMEP00150552023, 683-12; 10.223.573/0001-38,
QKC5B80, FRMEP00183862023, 683-11; 004.423.335-36, NZG6J05, FRMEP00203712023,
683-11; 07.454.365/0001-35, NDA7206, FRMEP00202422023, 683-12; 18.078.357/0001-
58,
ELP2242,
FRMEP00171712023, 
683-11;
32.492.373/0001-13,
QRC2804,
FRMEP00119702023, 683-12; 36.684.400/0001-00, GZV8I95, FRMEP00150372023, 683-
11; 
05.251.648/0004-05, 
GCK1904,
FRMEP00204332023, 
683-12; 
exa6995,
FRMEP00200012023, 683-12; 28.996.009/0001-13, IZR2E72, FRMEP00132632023, 683-12;
31.367.682/0001-07,
SBW5B60, 
FRMEP00168282023,
683-13;
87.537.338/0001-65,
ITQ6761, 
FRMEP00146272023, 
683-12; 
34.192.614/0001-34, 
QJN3E43,
FRMEP00131552023, 683-12; 88.671.003/0001-06, JBS8E91, FRMEP00211492023, 683-
13; 927.576.859-53,
CUD4A73, FRMEP00200772023,
683-12; 10.466.983/0013-43,
FCD8B66, 
FRMEP00200782023, 
683-13; 
09.560.142/0001-88, 
IYP5678,
FRMEP00199422023, 683-12; 41.700.046/0001-09, AJX9I86, FRMEP00204882023, 683-12;
01.937.440/0003-02, 
GCV2B26, 
FRMEP00202812023,
683-12; 
11.185.706/0001-91,
rkb1c03, 
FRMEP00205712023, 
683-13;
26.797.641/0001-02, 
GDP4G43,
FRMEP00187652023, 683-12; 32.438.772/0003-68, ESS2577, FRMEP00180742023, 683-
12; 
82.714.783/0001-30,
NUF8946, 
FRMEP00147212023,
683-12; 
OAU3844,
FRMEP00184822023, 683-12; RAO0B32, FRMEP00204972023, 683-12; 07.053.843/0001-
03, 
DBB1124,
FRMEP00156542023, 
683-11;
08.805.355/0017-27, 
JAO1C76,
FRMEP00204612023, 683-11; 28.582.543/0001-83, SFY2E19, FRMEP00205772023, 683-
12; 88.009.030/0001-00, JAK2D11, FRMEP00203502023, 683-11; 19.834.426/0001-79,
JBV4G58, 
FRMEP00138152023,
683-12; 
17.986.755/0001-00,
AXC5696,
FRMEP00135402023, 683-13; 630.295.451-72, NPN9B84, FRMEP00148792023, 683-12;
01.728.874/0001-22, 
QIO2C44,
FRMEP00167432023, 
683-12;
00.020.682/0001-02,
EPU8C71,
FRMEP00171122023, 
683-13;
18.717.193/0001-61,
QIS5E75,
FRMEP00201872023, 683-12; 28.401.762/0001-19, RDU5J78, FRMEP00132702023, 683-
13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE SUBSTITUTO de Processamento e Cobrança de
Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 8622/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10
- trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho
03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa
das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de penalidades publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 14 de dezembro
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
05.975.111/0003-07, 
OMN8C50,
EPSMA00496102023, 
683-13;
60.869.336/0081-00, 
QPQ1339,
EPSMA00496502023, 
683-12;
17.870.729/0001-11,
RVP4A81, 
EPSMA00512572023,
683-12; 
97.225.346/0001-20,
RKY5G55,
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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE SUBSTITUTO de Processamento e Cobrança de
Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

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