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DOU 20/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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178
Nº 241, quarta-feira, 20 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
743.615.387-00, LLS5682, 28804516, 683-13; 090.714.687-20, MRY4598, 28816205, 683-
11; 278.831.597-04, LQR3424, 28820603, 683-11; 00.310.002/0001-87, MOZ0695,
28821502, 683-11; 088.653.087-37, LLR3767, 29490042, 683-12; 01.633.840/0015-50,
KQP9388, 28813947,
683-12; 08.682.039/0001-48,
MMH3499, 28822815,
683-13;
11.277.541/0001-88, 
MQA5033, 
28813913, 
683-12; 
19.614.535/0001-80, 
LVJ0103,
29441557, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente Substituta de Processamento e Cobrança de
Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 8765/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes
Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul
- SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003.
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 24 (vinte e quatro). BRASÍLIA, 15 de dezembro
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
15.604.918/0001-17, AVE0624, FRMEV00071252020, 606-82; 324.258.628-03,
INP4511,
FRMEV00067752020, 
606-82;
10.209.623/0001-22,
DVT4910,
FRMEV00068442020, 606-82; 070.261.817-93, OVF9275, FRMEV00069692020, 606-82;
306.222.557-20, KOV5879, FRMEV00067622019, 606-82; 62.324.538/0001-09, KXU2020,
FRMEV00076472022, 606-82; 18.119.337/0001-88, IRR5138, FRMEV00061652020, 606-82;
10.204.847/0001-41,
OYL6A49, 
FRMEV00064032022,
606-82;
13.469.017/0001-34,
HDI2F41, FRMEV00072062022, 606-82; 076.309.887-61, QNI4E62, FRMEV00073472021,
606-82; 35.379.876/0001-75, MRY6G74, FRMEV00069672020, 606-82; 651.999.529-00,
AIY9707, FRMEV00063372021, 606-82; 140.384.467-43, MRH2071, FRMEV00067462021,
606-82; 082.129.567-50, QRC5995, FRMEV00068562019, 606-82; 038.844.087-20, LQV6326,
FRMEV00067852019, 606-82; 28.299.386/0001-01, LQR8364, FRMEV00061122019, 606-82;
023.491.457-27, 
KSJ7303, 
FRMEV00063252020,
606-82; 
024.177.567-14, 
LOB2053,
FRMEV00063452020, 606-82; 043.841.731-30, ATM0390, FRMEV00063462022, 606-82;
233.174.267-72, KVN8418,
FRMEV00069312019, 606-82;
068.741.179-39, and9854,
FRMEV00063232019, 606-82; 081.613.907-54, DJF9C03, FRMEV00060682020, 606-82;
014.954.907-50, KOA5195, FRMEV00077552019, 606-82; 18.044.671/0001-10, CDE5998,
FRMEV00064652019, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente Substituta de Processamento e Cobrança de Autos
de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 8766/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes
Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul
- SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003.
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 39 (trinta e nove). BRASÍLIA, 15 de dezembro de
2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
369.812.817-91, KSX2115, 28791739, 683-13; 079.923.497-41, IEU2287,
28239309, 683-11; 329.188.797-20, MJC5896, 28218428, 683-12; 010.446.637-58,
KPN5916, 28794451, 683-13; KPN5916, 28793024, 683-12; 085.325.817-14, LKU 3 3 5 5 ,
28799740, 683-13; 361.454.837-68, MPF6765, 28786291, 683-13; 005.008.229-99,
HDF9568, 
28130581,
683-13; 
902.678.187-34,
KNB0692, 
28775302,
683-13;
05.325.476/0001-16, 
AOT9882, 
28333748,
683-13; 
36.287.423/0001-81, 
LPW4629,
28197564, 683-12; 104.329.937-89, KOE1356, 28790004, 683-13; 06.027.175/0001-79,
LQU8186, 
28787307, 
683-12; 
19.202.113/0001-06, 
IVR5190, 
28249795, 
683-13;
129.587.967-01, MER3208, 28250843, 683-12; 10.573.631/0001-53, BUS2586, 28132660,
683-12; 086.963.057-10, AKO4100, 28248136, 683-13; 54.760.277/0001-41, BWB6082,
28138048, 683-12; 845.640.409-87, OVL8739, 28133239, 683-12; 947.827.337-04, MJZ5808,
28251007, 683-12; 06.259.104/0001-00, NYD3074, 28230431, 683-11; 01.009.812/0001-60,
LLC1835, 
28802981,
683-12; 
11.472.582/0001-25,
KWJ4555, 
28788396,
683-12;
25.160.854/0001-66,
KAY2029, 
28245124,
683-12; 
05.699.030/0001-51,
DVT3677,
28208429, 683-12; 03.858.480/0001-14, FLO8627, 28239572, 683-12; 03.836.290/0001-04,
LQN6911, 
28779890, 
683-11; 
17.935.998/0001-19, 
AMU5369, 
28226470, 
683-12;
20.872.935/0001-75, MTQ3373, 28802049, 683-12; 743.615.387-00, LLS5682, 28802510,
683-13; 11.444.101/0001-78, FTD5851, 28121358, 683-13; 085.530.817-61, KSP5867,
28794717, 683-13; 07.967.638/0004-98, GKU9628, 28131704, 683-12; 08.186.947/0001-40,
GMB8472, 
28131936, 
683-12; 
445.490.169-49, 
MCT0581, 
28129740, 
683-12;
13.712.706/0001-28,
KPQ4659, 
28796324,
683-12; 
04.005.249/0001-40,
KNB0976,
28802015, 683-12; 01.285.051/0001-70, GQV8594, 28250025, 683-13; 57.838.575/0001-03,
EFU6317, 28227502, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente Substituta de Processamento e Cobrança de Autos
de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 8787/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes
Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul
- SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003.
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 15 de dezembro de
2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
322.531.468-46, NNU4d87, FRMEV00048592020, 606-82; 11.257.117/0001-71,
FVR1490, 
FRMEV00057372021, 
606-82;
10.933.415/0001-71, 
LBA2686,
FRMEV00041112021, 606-82; 01.454.574/0001-00, MAY3664, FRMEV00060042020, 606-82;
960.153.653-15, OIM0176, FRMEV00041622020, 606-82; 37.039.117/0001-99, LSR5J42,
FRMEV00041292022, 606-82; 08.693.321/0001-20, LRI8369, FRMEV00044422022, 606-82;
111.666.017-22, LCE1C02, FRMEV00044482022,
606-82; 095.878.687-90, KYW2269,
FRMEV00043072019, 606-82; 23.699.394/0001-13, OZJ0607, FRMEV00047052019, 606-82;
33.534.677/0001-69, EQU7D17, FRMEV00058902021, 606-82; 510.978.267-91, KYF7404,
FRMEV00049332021, 606-82; 076.309.887-61, QNI4E62, FRMEV00045732021, 606-82;
32.823.815/0001-67, OPS0811, FRMEV00060102020, 606-82; 047.810.587-87, KWH1193,
FRMEV00056952020, 606-82; 030.011.298-08, DAO3046, FRMEV00060212022, 606-82;
06.878.612/0001-68, LMI3037, FRMEV00049042022, 606-82; 241.001.533-68, OKA5331,
FRMEV00045222020, 606-82; 23.110.101/0001-10, LLK8878, FRMEV00042952022, 606-82;
046.454.097-60,
BUR5282, FRMEV00044832021,
606-82; 088.230.347-36,
MSC9553,
FRMEV00046082021, 606-82; 363.692.096-00, PJA5759, FRMEV00041732019, 606-82;
948.521.706-49, FLK7802, FRMEV00044042019, 606-82; 03.264.460/0001-15, PRJ9002,
FRMEV00046782021, 606-82; 956.887.300-72, IVP2C40, FRMEV00045142021, 606-82;
327.946.988-00,
ICK9960, 
FRMEV00055892021,
606-82; 
268.833.738-61,
GGB4162,
FRMEV00048172021, 606-82; 08.606.300/0001-20, QRC2785, FRMEV00060142020, 606-82;
06.151.206/0001-07, GGV0969, FRMEV00050172020, 606-82; 021.877.981-00, RBK3H11,
FRMEV00044552022, 606-82; 25.022.584/0001-27, JBL7A17, FRMEV00042752021, 606-82;
71.471.544/0001-80, BTT4918, FRMEV00046442022, 606-82; 610.756.805-06, JKZ1024,
FRMEV00044592022, 606-82; 044.642.317-30, FCA7B08, FRMEV00044642022, 606-82;
665.686.929-72, 
AZA8320, 
FRMEV00045372019, 
606-82; 
006.374.967-01, 
LFF4960,
FRMEV00047752020, 606-82; 156.298.277-07, OYJ3C38, FRMEV00047572020, 606-82;
413.497.278-73,
BUS8156,
FRMEV00046992020, 
606-82;
108.265.017-02,
lre6h13,
FRMEV00041352019, 606-82; 023.859.394-01, EJW5A45, FRMEV00046262022, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente Substituta de Processamento e Cobrança de Autos
de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 8790/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes
Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul
- SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003.
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 35 (trinta e cinco). BRASÍLIA, 15 de dezembro
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
23.691.786/0001-36, AQO7j23, FRMEV00036592020, 606-82; 735.592.962-34,
mtd8d09, FRMEV00038612020, 606-82; 328.174.527-04, MRF8589, FRMEV00037742020,
606-82; 031.555.887-30, qrk0c59,
FRMEV00040712020, 606-82; 08.173.566/0001-27,
MDJ3808, FRMEV00028362022, 606-82; 098.368.437-52, LPS0F26, FRMEV00036032022,
606-82; 16.986.866/0001-53, RJB0I92, FRMEV00036682022, 606-82; 044.751.967-01,
kyx1681, FRMEV00035972019, 606-82; 071.739.667-36, LPL2606, FRMEV00035072020,
606-82; 
095.878.687-90, 
KYW2269,
FRMEV00021782020, 
606-82; 
660.666.034-34,
OEZ0704, FRMEV00033402020, 606-82; 150.337.957-40, KQB5E20, FRMEV00027442022,
606-82; 32.981.242/0001-08, DDB6H12, FRMEV00036722021, 606-82; 371.737.118-51,
CZB1353, 
FRMEV00029352019, 
606-82; 
06.914.704/0001-56, 
DBC3926,
FRMEV00027622020, 606-82; 948.198.745-00, HHX5J52, FRMEV00032862020, 606-82;
017.380.160-99,
imo2f11, 
FRMEV00033982020,
606-82; 
142.272.348-83,
BYF1151,
FRMEV00023712019, 606-82; 115.101.817-17, BOY4562, FRMEV00031932019, 606-82;
021.541.565-50, NQK3480, FRMEV00037602022, 606-82; 11.504.997/0001-33, GBZ4690,
FRMEV00032552020, 606-82; 885.142.857-34, KPB6494, FRMEV00033572021, 606-82;
391.600.257-00, KYO7J28, FRMEV00038402021,
606-82; 519.527.501-72, EFW0749,
FRMEV00029732019, 606-82; 083.620.157-48, ISE5A95, FRMEV00038062020, 606-82;
28.602.465/0001-31, 
EGK9069, 
FRMEV00028402020,
606-82; 
EGK9069,
FRMEV00039282020, 606-82; 11.522.104/0001-82, LQS2671, FRMEV00031802020, 606-82;
595.801.787-04, KRW5g82, FRMEV00033812020, 606-82; 151.923.677-86, KPW3311,
FRMEV00038782020, 606-82; 002.482.757-63, OHM3F46, FRMEV00036492022, 606-82;
09.140.209/0001-25, QHH0030, FRMEV00026712022, 606-82; 002.783.311-90, OBR0E55,
FRMEV00026862022, 606-82; 477.465.307-10, KNY0333, FRMEV00037342022, 606-82;
001.527.251-64, KFA2650, FRMEV00037422022, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente Substituta de Processamento e Cobrança de Autos
de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

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