DOU 20/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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183
Nº 241, quarta-feira, 20 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 8844/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 18 de dezembro
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
02.368.563/0001-62, EJX5515, FRMEV01337192023, 606-82; 28.401.762/0001-
19,
RXW3H76,
FRMEV01339662023,
606-82;
05.021.921/0001-54,
MHV5516,
FRMEV01342252023, 606-82; 48.963.024/0001-72, ECX6371, FRMEV01348682023, 606-82;
33.070.025/0001-10,
QHK9674,
FRMEV01352682023,
606-82;
07.031.916/0001-58,
BCD2C82,
FRMEV01316702023,
606-82;
20.556.582/0001-02,
QRX6D72,
FRMEV01328172023, 606-82; 15.317.551/0001-50, MIR3I34, FRMEV01206292023, 606-82;
06.048.390/0001-56,
IXT7H22,
FRMEV01297082023,
606-82;
JAC2A39,
FRMEV01297942023, 606-82; 21.411.621/0001-38, LZK0A28, FRMEV01303512023, 606-82;
QJT6B99,
FRMEV01364332023,
606-82;
03.452.817/0001-99,
IQQ6993,
FRMEV01336212023, 606-82; 06.894.860/0001-00, JCI7080, FRMEV01336782023, 606-82;
23.097.892/0001-96, MFS2496, FRMEV01340312023, 606-82; 28.912.585/0001-35, IZZ8A72,
FRMEV01341672023, 606-82; 37.894.341/0001-68, HIP6H86, FRMEV01347312023, 606-82;
31.446.737/0001-66, IUD4271, FRMEV01348082023, 606-82; 005.537.659-22, MIH6945,
FRMEV01248632023, 606-82; 20.051.438/0001-06, PLD4507, FRMEV01346332023, 606-82;
00.409.942/0001-28,
RMI3C20,
FRMEV01347592023,
606-82;
48.867.835/0001-70,
RXM1C20, FRMEV01352532023, 606-82; 241.884.760-87, OGQ2061, FRMEV01353162023,
606-82; 18.362.438/0001-85, EHH8J60, FRMEV01378802023, 606-82; 07.638.296/0001-10,
JBC9800,
FRMEV01123382023,
606-82;
29.888.824/0001-21,
RTU8G45,
FRMEV01283572023, 606-82; 02.574.772/0001-62, BEW7J53, FRMEV01298052023, 606-82;
BEZ2E87,
FRMEV01360042023,
606-82;
BDF9I26,
FRMEV01364342023,
606-82;
26.806.484/0001-54,
HJA1530,
FRMEV01344012023,
606-82;
10.570.700/0001-75,
AQR4D19,
FRMEV01370312023,
606-82;
08.802.586/0001-10,
MME7H43,
FRMEV01374182023, 606-82; 792.608.961-34, LHS8B96, FRMEV01235412023, 606-82;
45.030.741/0001-53,
OMK2B21,
FRMEV01348652023,
606-82;
02.679.656/0001-08,
QTC7529,
FRMEV01304172023,
606-82;
60.829.264/0002-65,
OZV4G46,
FRMEV01320842023, 606-82; 029.101.709-69, MKJ0I50, FRMEV01357372023, 606-82;
26.173.403/0001-26, SHH9H86, FRMEV01373502023, 606-82; 95.424.735/0001-59, IZI2I33,
FRMEV01339612023, 606-82; 039.105.016-80, MRR5B55, FRMEV01369912023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE SUBSTITUTO de Processamento e Cobrança de
Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 8855/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 1 (um). BRASÍLIA, 18 de dezembro de
2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
32.303.120/0001-54, RXU4I52, FRMEV00886392023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE SUBSTITUTO de Processamento e Cobrança de
Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 8857/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
02.838.917/0001-95,
AVD4B86,
FRMEV01335032023,
606-82;
11.095.933/0001-26,
AWK6F58,
FRMEV01319852023,
606-82;
24.845.363/0001-96,
BEJ9E93,
FRMEV01331892023,
606-82;
14.099.141/0002-07,
EZZ5C01,
FRMEV01347712023, 606-82; 10.248.444/0001-02, IWC2613, FRMEV01349222023, 606-
82; 33.565.835/0001-48, IYG4J57, FRMEV01359012023, 606-82; 38.657.467/0001-81,
PQO7H22,
FRMEV01370362023,
606-82;
09.238.514/0001-54,
MLH7G38,
FRMEV01151902023, 606-82; 13.345.309/0001-65, JAP0B69, FRMEV01334122023, 606-
82;
13.006.264/0001-02,
QHD2314,
FRMEV01342502023,
606-82;
MKG5D04,
FRMEV01373952023, 606-82; 89.844.302/0001-50, IWT9021, FRMEV01376902023, 606-
82; 37.287.817/0001-00, IVZ2A13, FRMEV01378872023, 606-82; 11.972.381/0001-97,
AWH4A02,
FRMEV01380192023,
606-82;
04.276.129/0001-88,
QRG6B90,
FRMEV01012702023, 606-82; QRG6B90, FRMEV01021332023, 606-82; 02.959.510/0001-
16, RAB9E99, FRMEV01323342023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE SUBSTITUTO de Processamento e Cobrança de
Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 8860/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 39 (trinta e nove). BRASÍLIA, 18 de
dezembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
16.802.308/0001-90, RMX5B84, FRMEV01346312023, 606-82; 57.012.098/0001-
14,
FJR6C96,
FRMEV01349242023,
606-82;
013.344.310-86,
MGZ9H01,
FRMEV01354312023, 606-82; 94.797.818/0001-20, IWP0B06, FRMEV00925262023, 606-82;
13.782.103/0001-00,
RLN3C94,
FRMEV01277462023,
606-82;
34.337.596/0001-31,
EJC7H10,
FRMEV01322702023,
606-82;
09.556.552/0001-55,
JBC2E41,
FRMEV01328322023, 606-82; 970.174.260-53, IOO2639, FRMEV01335252023, 606-82;
28.912.585/0001-35, JAR5F48, FRMEV01351732023, 606-82; 882.398.290-15, JAH3G36,
FRMEV01352312023, 606-82; 074.807.608-50, DAH5A12, FRMEV01352962023, 606-82;
DAH5A12,
FRMEV01375722023,
606-82;
09.166.926/0001-26,
GCF8133,
FRMEV01353192023, 606-82; FKM3248, FRMEV01184272023, 606-82; 07.909.052/0001-24,
DPM1G22, FRMEV01354332023, 606-82; 777.554.219-53, LWX2279, FRMEV01366862023,
606-82; 27.621.431/0001-21, FVJ4B22, FRMEV01367182023, 606-82; 79.942.140/0001-39,
EWA5885, FRMEV01371702023, 606-82; 034.383.046-94, CPN1E41, FRMEV01318802023,
606-82; 49.503.446/0001-28, IKD8F83, FRMEV01322352023, 606-82; 10.263.997/0001-26,
IYD6108,
FRMEV00909362023,
606-82;
13.022.072/0001-81,
RXS9H36,
FRMEV00959642023,
606-82;
QHN9516,
FRMEV00960642023,
606-82;
MKN2943,
FRMEV00969692023,
606-82;
QJF5525,
FRMEV00969772023,
606-82;
MMK3478,
FRMEV00970072023,
606-82;
RXZ4E84,
FRMEV00972842023,
606-82;
QIS7485,
FRMEV00974952023,
606-82;
QIS0273,
FRMEV00739752023,
606-82;
QJI8474,
FRMEV00744692023, 606-82; 36.749.255/0002-80, RHF4I74, FRMEV01160002023, 606-82;
172.059.088-50, AJH1E40, FRMEV01278532023, 606-82; 80.654.387/0001-39, RHS9B34,
FRMEV01356622023,
606-82;
RHS9B34,
FRMEV01356702023,
606-82;
RHS9B34,
FRMEV01357022023, 606-82; 972.454.375-72, AYV6J19, FRMEV01363752023, 606-82;
82.563.891/0001-59,
QIR3616,
FRMEV01372472023,
606-82;
MKX3212,
FRMEV01372642023, 606-82; 01.650.438/0001-88, BEA1448, FRMEV01324472023, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE SUBSTITUTO de Processamento e Cobrança de
Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 8861/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito).
BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
22.149.533/0001-72,
MLK7H30,
FRMEV01353582023,
606-82;
RLB4E57,
FRMEV01366292023, 606-82; 01.655.996/0001-36, JAH9I51, FRMEV00925592023, 606-
82; JAH9I49,
FRMEV00939822023, 606-82;
JAQ1G67, FRMEV00939842023,
606-82;
JAU1H97,
FRMEV00932342023,
606-82;
JBB2D15,
FRMEV00925602023,
606-82;
67.289.421/0001-55,
EJY4884,
FRMEV01335062023,
606-82;
14.339.339/0001-21,
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