DOU 20/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 241, quarta-feira, 20 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Segundo Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 47/2022, pactuado o objeto de
prestação de serviços de telefonista, para a Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da
15ª Região - Campinas com a empresa LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA, CNPJ
00.482.840/0001-38. 
Processo:
20.02.1500.0000045/2023-65. 
Objeto
do 
Termo:
Prorrogação da vigência por mais 12 meses a contar de 09/01/2024 e exclusão de custos
não renováveis, passando o valor mensal do contrato a ser de R$ 4.895,21 também a partir
de 09/01/2024. Nova Vigência: 08/01/2025. Assinam: pela contratante, Alvamari Cassillo
Tebet - Procuradora-Chefe da PRT 15ª Região, e pela contratada, Willian Lopes de Aguiar,
em 18/12/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Convenentes: MPT, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região e
SOCIEDADE CAMPINEIRA
DE EDUCAÇÃO
E INSTRUÇÃO/PONTIFÍCIA
UNIVERSIDADE
CATÓLICA DE CAMPINAS, CNPJ: 46.020.301/0001-88. Objeto: Proporcionar a preparação do
estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do
exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em
complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 3
(três) anos. Data da assinatura: 05/12/2023. Assinam: Dr. Nei Messias Vieira, Procurador
Chefe em Exercício da PRT 15ª Região e Lívia Bretas - Procuradora/Encarregada Escritório
de Talentos e Carreiras. PGEA: 20.02.1500.0000263/2018-14.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PGEA 20.02.2200.0000638/2023-35.
CONTRATANTES: A União, por
intermédio do
Ministério Público do Trabalho / Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região e a
Photoart Galeria e Molduras Ltda, CNPJ nº 01.921.909/0001-45. OBJETO: Aquisição de 06
(seis) quadros fotográficos para ambientação de espaços funcionais da nova Sede desta
Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região, em Teresina/PI. FUNDAMENTO LEGAL:
Art. 25, Inciso III da Lei nº 8.666, de 21/06/1993. JUSTIFICATIVA: inviabilidade de
competição. RECONHECIMENTO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EM 19/12/2023:
Diógenes Dantas Lélis, Diretor Regional. RATIFICAÇÃO: 19/12/2023: Natália e Silva Azevedo,
Procuradora-Chefe, da Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Segundo 
Termo 
Aditivo 
do 
Contrato
Administrativo 
nº 
16/2022. 
Processo:
20.02.2200.0000633/2023-73. Contratada: GOLDI SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA. CNPJ
20.217.208/0001-74. Objeto: a prorrogação do Contrato nº 16/2022 de prestação de
serviços continuados de administração, gerenciamento e controle informatizado, com uso
de cartões eletrônicos magnéticos ou chip como meio de intermediação do pagamento,
para AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS em rede de postos credenciados, para atender a frota
de veículos oficiais da Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região nas cidades de
Teresina, Picos, Floriano, Parnaiba e Bom Jesus. Vigência: 27/12/2023 a 26/12/2024.
Assinam: Natalia e Silva Azevedo, Procuradora-Chefe da PRT 22ª, pelo contratante Alex dos
Santos Belarmino, CPF n° 071.110.899-44, em 12/12/2023.
PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 1625/2019
Credenciante: União
Federal por
intermédio do Ministério
Público da
União e
COOPERATIVA DOS ANESTESIOLOGISTAS DE MINAS GERAIS LTDA- COOPANEST MG. Objeto:
alterar o responsável legal e a Cláusula Oitava - Do Preço - inclusão da Tabela CBHPM 2014
(Portes 2012) e reajuste dos valores acordados. Data e Assinatura: 14/12/2023 - SANDRA
CRISTINA DE ARAUJO, Diretora Executiva, HERBERT DUTRA DA SILVA, Diretor
Administrativo, pelo Credenciante e ARTHUR PALHARES NETO, pelo Credenciado. Processo
nº 1.22.000.006019/2018-84.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Termo de Credenciamento nº 1925/2023, celebrado entre a União Federal por meio do
Ministério Público da União e CECON - CENTRO CAPIXABA DE ONCOLOGIA S/A. OBJETO:
Prestação de serviços de acordo com o PROCESSO: 1.17.000.000457/2023-66. Validade: 19
de setembro de 2023 a 18 de setembro 2028. ASSINAM: pelo credenciante, SANDRA
CRISTINA DE ARAUJO, diretora executiva adjunta do Programa de Saúde e Assistência Social
- PLAN ASSISTE/MPU, HERBERT DUTRA DA SILVA, diretor administrativo do Programa de
Saúde e Assistência Social - PLAN ASSISTE/MPU e pelo representante legal da CECON -
CENTRO CAPIXABA DE ONCOLOGIA S/A, MARCOS ROBERTO MOURA DA CUNHA.
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
a) Processo: 039.618/2023-4; b) Espécie: CT nº 50/2023, firmado em 14/12/2023, entre o
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO e a empresa MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA, CNPJ
n.º 04.198.254/0001-17; c) Objeto: Renovação do direito de uso dos softwares Adobe
Creative Cloud Pro e Single App; d) Fundamento Legal: Leis n.º 10.520/2002 e n.º
8.666/1993; Pregão Eletrônico n.º 54/2022, Ata de Registro de Preços nº 6/2022; e)
Vigência: 38 meses, contados da assinatura, devendo-se excluir o primeiro dia e incluir o
último; f) Valor: R$ 400.350,00; g) NE nº 2023NE000409, de 13/12/2023; h) Signatários:
pelo Contratante, MARCIO ANDRÉ SANTOS DE ALBUQUERQUE, e, pela Contratada, MÁRCIA
CAETANO DA SILVA.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 61/2023 - UASG 30001
Nº Processo: 014.682/2023-0. Objeto: Contratação de serviços de impressão de banners
e adesivos para divulgação de resultados do Tribunal de Contas da União em Brasília-
DF, com prestação conjunta dos serviços de instalação e retirada dos adesivos nos locais
destinados a divulgação, com arte a ser desenvolvida pela Secretaria de Comunicação e
pelo Centro Cultural do TCU.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 20/12/2023 das 08h00
às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Setor de Administracao Federal Sul; Lote 1,
Sala 140, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/30001-5-00061-2023.
Entrega das Propostas: a partir de 20/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 08/01/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
MATEUS OLIVEIRA TEIXEIRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 18/12/2023) 30001-00001-2023NE000001
SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DE INFORMAÇÕES
ESTRATÉGICAS E INOVAÇÃO
UNIDADE DE AUDITORIA ESPECIALIZADA EM TRANSFERÊNCIA DE
RECURSOS DA UNIÃO
REPRESENTAÇÃO DO TCU NO ESTADO DO TOCANTINS
EXTRATO DE INSTRUMENTO
CO N T R AT U A L
a) Processo: 006.171/2023-0; b) Espécie: Termo de Compartilhamento de Área e Rateio de
Despesas nº 1/2023, firmado em 4/12/2023, entre a REPRESENTAÇÃO DO TRIBUNAL DE
CONTAS DA
UNIÃO NO
ESTADO DE
TOCANTIS e
a AGÊNCIA
NACIONAL DE
TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, CNPJ n.º 02.030.715/0010-03; c) Objeto: utilização
compartilhada do imóvel situado no 3º pavimento do Edifício Encanel, na Quadra 104
Norte, Conj. 01, Av. JK, Rua NE 01, Lote 41-A, Plano Diretor Norte, Palmas/TO; d)
Fundamento Legal: Lei nº 8666/93; e) Vigência: início na data do recebimento do IMÓVEL
pelo Órgão Gestor, até o término do contrato de locação; f) Signatários: pelo ORGÃO
GESTOR, ANA CELIA VASCONCELOS CHAVES RIBEIRO, e, pelo ORGÃO CLIENTE, PAULO
AURÉLIO PEREIRA DA SILVA e ALTINO BOHADANA DE SOUZA FILHO.
Defensoria Pública da União
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 6743213
O Vice-Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos -
CPADOC, Bruno Carneiro da Silva Barreto, designado pela Portaria nº 552, de 22/10/2015,
de acordo com Listagem de Eliminação de Documentos nº 6688933, aprovada pelo(a)
Defensor(a) Público(a)-Chefe Substituto(a) da Defensoria Pública da União de Sobral CE
Tarcijany Linhares Aguiar Machado, faz saber a quem possa interessar que a partir do 45º
(quadragésimo quinto ) dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial
da União-DOU, se não houver oposição, a Defensoria Pública de Sobral CE eliminará os
documentos avulsos relativos aos Processos de Assistência Jurídica-PAJ de matérias cível,
criminal, previdenciária, trabalhista e administrativa, e da área meio do período 2018 a
2022. A listagem completa estará disponível para consulta no portal da DPU, link
http://www.dpu.def.br/transparencia/descarte-de-documentos.
Os interessados, no prazo citado, poderão requerer as suas expensas, o
desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição,
desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido,
dirigida a Comissão Permanente de Avaliação da Defensoria Pública da União.
BRUNO CARNEIRO DA SILVA BARRETO
SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA
COORDENAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5004/2023 - UASG 290002
Nº Processo: 08038.010361/2023-43.
Inexigibilidade Nº 90014/2023. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM.
FINANCEIRA .
Contratado: 61.695.227/0001-93 - ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO
PAULO S.A.. Objeto: Fornecimento de energia elétrica à unidade da dpu em são bernardo
do campo/sp..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 15/12/2023 a . Valor
Total: R$ 886,36 Data de Assinatura: 15/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 290002
Número do Contrato: 254/2022.
Nº Processo: 08038.024544/2021-84.
Pregão. Nº 111/2021. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA .
Contratado: 00.850.974/0001-64 - ARCADE TECNOLOGIA PROJETOS E ENGENHARIA LTDA.
Objeto: Acrescer em 25% (vinte e cinco por cento) o objeto do contrato administrativo nº
254/2022 e prorrogar o prazo de vigência do contrato, por mais 2 (dois) meses, a contar
de 21/12/2023 a 20/02/2024, com fulcro no artigo 57, inciso ii, da lei n° 8.666/93..
Vigência: 21/12/2023 a 20/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.473.000,00.
Data de Assinatura: 19/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/12/2023).
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
AVISO DE LICITAÇÃO
L E I L ÃO
ELENICE LIRA SALES DE SOUSA, leiloeira pública oficial, matriculada na junta
comercial do Distrito Federal (JCDF) sob o número 142/2022, comunica a todos a
realização do Terceiro Leilão Público de 2023 da Câmara dos Deputados, com o edital
disponível no site www.leiloesbrasil.com.br. O Leilão, devidamente autorizado pela
CÂMARA
DOS
DEPUTADOS,
venderá microcomputadores
e
outros
materiais
de
informática, móveis de escritório e residencial, incluindo: armários, estantes, material de
fotografia, refrigeradores, fogões, material de rádio e tv, sucatas diversas e outros bens
considerados inservíveis para a Câmara dos Deputados. Condições: o Leilão será realizado
no dia 22 de janeiro de 2024 (segunda-feira) às 10h00, na forma virtual por meio da
plataforma www.leiloesbrasil.com.br. Os bens estarão em exposição para visitação dos
interessados no prédio da Câmara dos Deputados localizado no SIA trecho 05, Lotes
20/60 - Brasília-DF, no período visitação de 15/01/2024 (segunda-feira) até 19/01/2024
(sexta-feira) das 08h30 às 11h30 e das 14h às 16h30. Visitação agendada nos telefones:
3216-4651, 3216-4660, 3216-4653 ou 3216-4650 a partir do dia 08/01/2024, dias
úteis.
O Catálogo Oficial com os lotes à venda do Leilão e Edital normativo, estará
disponível a partir do dia 08/01/2024 no local de exposição dos lotes, no endereço
eletrônico do Leiloeiro: www.leiloesbrasil.com.br e no sitio de notícias da Câmara:
http://www.camara.leg.br.
Brasília-DF, 18 de dezembro de 2023.
ELENICE LIRA SALES DE SOUSA
Leiloeira Pública Oficial