Copyright © Dia Oficial 2026 | contato@diaoficial.com

DOU 20/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023122000197
197
Nº 241, quarta-feira, 20 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 44/2023 - UASG 70007
Nº Processo: 2023.0.0000071363. Objeto: SRP para eventual contratação de
serviços técnicos especializados em elaboração de laudos de avaliação de imóveis, através
do Sistema de Registro de Preços, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas no Termo de Referência e nos seus anexos.. Total de Itens Licitados: 3. Edital:
20/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Dr. Pontes Neto,
S/n, Luciano Cavalcante - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/70007-5-
00044-2023.
Entrega das
Propostas: a
partir de
20/12/2023 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
08/01/2024
às 
09h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ANDREIA VASCONCELOS TOMAZ
Assessora de Aquisições Licitações e Contratos
(SIASGnet - 19/12/2023) 70007-00001-2023NE000001
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato N.º 57/2021, celebrado com a empresa MOREIRA
COSTA LABORATÓRIOS E ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA. Objeto: prorrogar o Contrato por
mais 3 (três) meses, a partir de 23 de dezembro de 2023 e suprimir, a partir de 23 de dezembro
de 2023, o item 02 do Contrato - Manutenção corretiva e preventiva ETA, correspondente ao
valor mensal de R$ 2.965,20 (dois mil novecentos e sessenta e cinco reais e vinte centavos),
perfazendo uma redução total de R$ 8.895,60 (oito mil oitocentos e noventa e cinco reais e
sessenta centavos), equivalente a 35% do valor global do Contrato. Assina pelo TRE: Raimundo
Nonato Silva Santos, Desembargador Presidente do TRE-CE. DATA: 18/12/2023.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 36/2023, firmado em 19/12/2023, com a empresa SOLLO CONSTRUÇÕES E
SERVIÇOS LTDA. (CNPJ: 24.921.066/0001-82); Objeto: Contratação do remanescente do
objeto do Contrato nº 20/2023, de prestação de serviços continuados de apoio
administrativo, com dedicação de mão de obra exclusiva no âmbito do Tribunal Regional
Eleitoral do Distrito Federal, compreendendo os seguintes cargos: Agente de Portaria,
Auxiliar de Encarregado, Auxiliar Administrativo, Auxiliar de Ouvidoria, Auxiliar de Saúde
Bucal, Almoxarife, Assistente Administrativo, Carregador, Copeira, Encarregado Geral,
Garçom, Recepcionista, Técnico de Arquivo e Técnico de Biblioteca, por dispensa de
licitação, com fundamento no art. 24, inciso XI, da Lei nº 8.666/93, além das especificações
constantes do Termo de Referência - Anexo I ao Contrato, e na proposta da CONTRATADA ,
na parte que não contrariar os documentos anteriormente citados, que integram este
instrumento, independentemente de transcrição; Processo: 0009955-98.2023.6.07.8100;
Vigência: A contratação terá vigência até o dia de 25 de setembro de 2025, e será iniciada
a partir da última assinatura eletrônica no SEI (Sistema Eletrônico de Informações),
podendo ser prorrogada nos termos e limites fixados no art. 57, inciso II, da Lei nº
8.666/93, mediante a celebração de termo aditivo, desde que devidamente justificada e
demonstrada a vantagem para a CONTRATANTE; Valor anual estimado: R$ 2.801.154,72;
Signatários: Desembargador ROBERVAL CASEMIRO BELINATI, Presidente do TRE/DF, e
Senhor CARLOS ALEXANDRE MARTINS HOFF, representante da empresa SOLLO
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023
Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de bens e
serviços de inteligência cibernética, no formato de prestação de serviço, voltados para
monitoramento, coleta e análise de dados, internos e externos, sobre ameaças cibernéticas
do ambiente de rede do TRE-DF e demais tribunais partícipes, com adoção de tecnologias
de análise de comportamento, uso de inteligência artificial e machine learning não
supervisionado, conforme regras estabelecidas no Edital do Pregão Eletrônico SRP nº
08/2023 além das especificações constantes de seu Anexo I (Termo de Referência e seus
anexos) e na proposta da CONTRATADA, na parte que não contrariar os documentos
anteriormente citados, que integram este instrumento, independentemente de transcrição;
Empresa
vencedora: 
GRG
TECH 
ASSESSORIA
EM
INFORMATICA 
LTDA.
(CNPJ:
04.699.854/0001-69); Valor: R$ 107.921.140,00; Autoridade e data da homologação: Sra.
LUCIA CARVALHO BITAR YUNG TAY, Diretora-Geral do TRE-DF, 14/12/2023.
LUCIA CARVALHO BITAR YUNG TAY
Diretora-Geral do TRE-DF
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 18/2021 - UASG 070015
Nº Processo: 0009399-38.2020.6.08.8000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO
ESPIRITO
SANTO. Contratado:
32.116.463/0001-00 -
TRIADE EMPREENDIMENTOS
E
ADMINISTRACAO IMOVEIS LTDA. Objeto: Rescisão contratual. Fundamento Legal: LEI 8.666
/ 1993 - Artigo: 24 - Inciso: X. Data de Rescisão: 19/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/12/2023).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato nº. 42/2023 (PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 21/2023). SEI nº 0012226-
34.2023.6.27.8000. Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral
do Maranhão.
Contratado: ECCOPOWER SISTEMAS DE
ENERGIA IMPORTACAO,
EXPORTACAO LTDA. (CNPJ nº. 10.399.398/0002-15). Objeto: Aquisição de equipamentos
energéticos, especificamente estabilizadores de tensão e nobreaks, visando atender a
demanda do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão - TRE-MA. Valor Total: R$
240.500,00. 
Nota 
de
Empenho: 
2023NE000557. 
Elemento 
de
Despesa: 
Ação
Orçamentária: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR:
070142
- COINF;
Natureza da
Despesa:
44.90.52 -
Equipamentos e
Material
Permanente; Plano Interno: INV EQUTIC. Vigência: 12 (doze) meses, com início no
primeiro dia útil após a publicação de seu extrato no Diário Oficial da União. Data de
assinatura do último signatário: 19/12/2023. Signatários: Desembargador José Luiz
Oliveira de Almeida, Presidente do TRE-MA e o Sr. Vitor Pedro Alves, Representante da
Contratada.
Contrato nº. 44/2023 (Inexigibilidade Nº. 89/2023). SEI nº 0016186-36.2020.6.27.8086.
Locatária: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.
Locador: RAIMUNDO BENEDITO FERREIRA SILVA. (CPF nº. 711.417.233-87). Objeto:
Locação de um imóvel situado na Rua Gov. José Sarney, s/n, Centro, Matinha/MA.
Valor Mensal: R$ 2.800,00. Nota de Empenho: 2023NE000588. Elemento de Despesa:
Ação Orçamentária: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral;
UGR: 070160 - SEGEC; Natureza da Despesa: 33.90.36 - Outros Serviços de Terceiros
- Pessoa Física; Plano Interno: IEF LOCIMO. Vigência: 60 (sessenta) meses, com início
em 20/12/2023 e término em 19/12/2028. Data de assinatura do último signatário:
19/12/2023. Signatários: Desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, Presidente do
TRE-MA e o Sr. Raimundo Benedito Ferreira Silva, Proprietário do imóvel locado.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Aditivo ao Acordo de Cooperação 14/2023. SEI nº. 0007395-40.2023.6.27.8000.
Partícipes: Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (CNPJ 05.962.421/0001-17), Governo
do Estado do Maranhão, CNPJ nº 06.354.468/0001-60, Tribunal de Justiça do Estado Do
Maranhão, CNPJ n° 05.288.790/0001-76, Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região,
CNPJ n° 23.608.631/0001-93, Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), CNPJ
nº 05.483.912/0001-85, Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE MA), CNPJ n°
00.820.295/0001-42,
Academia 
Maranhense
De 
Ciências
(AMC), 
CNPJ
n°
10.897.918/0001-39 e a Justiça Federal - Seção Judiciária do Maranhão (CNPJ n°
05.424.667.0001-35). Objeto: Viabilizar a adesão da Justiça Federal - Seção Judiciária do
Maranhão ao presente acordo, bem como atribuir competência ao Tribunal Regional
Eleitoral do Maranhão como órgão autorizador de novas adesões ao Acordo de
Cooperação que visa estabelecer mecanismos de colaboração, que impulsionem a cultura
da inovação no exercício de atividades administrativas e no cumprimento das missões
institucionais das organizações partícipes. Data de assinatura do último signatário:
19/12/2023. Signatários: Desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, Presidente do
TRE/MA, Sr. Carlos Orleans Brandão Júnior, Governador do Estado do Maranhão,
Desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira, Presidente do TJMA, Desembargador
Francisco José de Carvalho Neto Presidente do TRT-16, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau
Procurador-Geral de Justiça do Estado do Maranhão, Gabriel Santana Furtado Soares,
Defensor Público-Geral do Estado, Henrique Mariano Costa do Amaral, Presidente
DAAMC, Juiz Federal Rubem Lima de Paula Filho, Diretor do Foro da Seção Judiciária do
Maranhão.
S EC R E T A R I A
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº. 42/2023. SEI nº. 0012226-34.2023.6.27.8000 (PGE N.º 21/2023). Contratante:
A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Contratado:
ECCOPOWER SISTEMAS DE ENERGIA IMPORTACAO, EXPORTACAO LTDA. (CNPJ nº
10.399.398/0002-15). Objeto: aquisição de equipamentos energéticos, especificamente
estabilizadores de tensão e nobreaks, visando atender a demanda do Tribunal Regional
Eleitoral do Maranhão - TRE-MA. Valor Total: R$ 240.500,00. Nota de Empenho:
2023NE000577. Elemento de Despesa: Ação Orçamentária: Julgamento de Causas e Gestão
Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR: 070142 - COINF; Natureza da Despesa: 44.90.52 -
Equipamentos e Material Permanente; Plano Interno: INV EQUTIC. Data de assinatura do
último signatário: 11/12/2023. Signatários: Desembargador Des. José Luiz Oliveira de
Almeida, Presidente do TRE-MA e o Sr. VITOR PEDRO ALVES, Representante da
Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Segundo termo aditivo ao Contrato nº. 21/2021, referente à prestação de serviços de
backup em nuvem com armazenamento em datacenter no Brasil para proteção de dados
do TRE-MA em ambiente externo. SEI 0003448-46.2021.6.27.8000. Contratante: A União,
representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Contratado: SEPROL IT
SERVICES & CONSULTING LTDA. (CNPJ-MF, sob o nº. 76.366.285/0001-40). Objeto do
aditivo: alteração da denominação social da contratada, prorrogação da vigência e reajuste
do valor do Contrato nº. 21/2021, Nova razão social: SEPROL IT SERVICES & CONS U LT I N G
LTDA. Prazo prorrogação: 12 (doze) meses, com início em 22/12/2023 e término em
21/12/2024. Percentual reajuste: 5,900490% Valor estimado anual: 83.364,87. Dotação:
Ação Orçamentária: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral;
Elemento de Despesa: 33.90.40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação -
Pessoa Jurídica; UGR 70162; Plano Interno: TIC ARMDAD. Notas de Empenho nº.
2023NE00082 e 2023NE00613. Data de assinatura do último signatário: 19/12/2023.
Signatários: Desembargador Jose Luiz Oliveira de Almeida, Presidente do TRE/MA e o Sr.
Andrei Garcia, Representante da contratada.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2023
Processo SEI Nº 0008009-45.2023.6.27.8000 - TRE-MA.
Objeto: Contratação de serviços de publicação de avisos de licitação e outras
matérias de interesse da Justiça Eleitoral do Maranhão, em jornais de grande circulação
diária no Estado do Maranhão. Adjudicatária: Empresa ELOAH PUBLICIDADE E
PROPAGANDA LTDA - CNPJ nº 11.779.005/0001-80. Data da Homologação: 18/12/2023.
MARIO LOBAO CARVALHO
Diretor-Geral
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE LICITAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n.º 94/2023. Processo nº 0010875-26.2023.6.27.8000.
Objeto: Prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica aos imóveis da Justiça
Eleitoral na Capital e interior do Estado, a partir de 1º de janeiro de 2024, por prazo
indeterminado. Contratado (a): Empresa EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA S/A - CNPJ nº 06.272.793/0001-84, concessionária de serviço público, fornecedora
exclusiva e detentora do monopólio do serviço de fornecimento de energia elétrica em
todas as localidades do Estado do Maranhão. Fundamento Legal: Art. 74, I e §1º da Lei nº.
14.133/2021. Data: 18/12/2023. Ratificação: DES. JOSE LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA ,
Presidente do TRE/MA.
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
Pregão Eletrônico: 28/2023. SEI Nº. 0006798-71.2023.6.27.8000.
OBJETO: Contratação de serviços de lavagem de togas, bandeiras e toalhas
de mesa, com retirada e devolução, e de higienização de cadeiras, persianas, carpetes
e poltronas fixas, com limpeza in locu. Fornecedor registrado: ARP nº. 70/2023 -
OLIVIER - LAVANDERIA LTDA. - CNPJ: 08.920.547/0001-17; Item 4 - Valor unitário: R$
15,00 - Qtde: 1.880 m²; Item 5 - Valor unitário: R$ 25,00 - Qtde: 700; Item 6 - Valor
unitário: R$ 20,00 - Qtde: 4.320. Item 7 - Valor unitário: R$ 30,00 - Qtde: 36; Item 8
- Valor unitário: R$ 29,00 - Qtde: 740 m². A Ata de Registro de Preços será válida por
12
(doze) meses,
contados
de sua
assinatura, e
estará
disponível no
sítio
http://www.tre-ma.jus.br/transparencia/compras/atas-de-registro-de-precos.
São Luís, 19 de dezembro de 2023.
MÁRIO LOBÃO CARVALHO
Diretor-Geral

Fechar