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DOU 20/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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201
Nº 241, quarta-feira, 20 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
01º Termo Aditivo ao Contrato 045/2022, Proad 8162/2022. Partes: TRT-2ª Região e a
empresa Ark Tec Guarda de Documentos S.A. (CNPJ: 65.689.895/0001-69). Objeto:
Prorroga a vigência por 12 (doze) meses, correspondente ao período de 04/01/2024 a
03/01/2025. Assinam em 19/12/2023, pelo TRT-2ª Região: Rômulo Borges Araújo, Diretor-
Geral da Administração e, pela empresa: Sidney Rivetti, Diretor.
Contrato 122/2023, Proad 14.683/2023. Partes: TRT-2ª Região e a empresa Lanlink
Soluções e Comercialização em Informática S.A. (CNPJ: 19.877.285/0002-52). Objeto:
Contratação de subscrição de solução Business Intelligence (BI) - Microsoft Power BI Pro -
na nuvem da Microsoft, na modalidade Enterprise Agreement for Government (EA). Valor
total: R$ 33.207,68. Vigência: 33 (trinta e três) meses, contados da data de assinatura.
Assinam em 19/12/2023, pelo TRT-2ª Região: Rômulo Borges Araújo, Diretor-Geral da
Administração e, pela empresa: Kleper de Carvalho Porto.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Pregão Eletrônico nº 027/2023 (PROAD nº 24.751/2023) - Objeto: Registro de Preços para
aquisição de banquetas e cadeiras giratórias.
Ata nº 048/2023 - Registrado o item 4 à empresa Belchair Comércio de Móveis Ltda, CNPJ:
29.209.847/0001-62, no valor unitário de R$867,00.
Vigência: 20/12/2023 a 19/12/2024.
A 
ata
encontra 
disponível
para 
consulta
em
https://ww2.trt2.jus.br/fileadmin/licitacoes/SRPPagina.pdf.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 88/2023
O Diretor da SPACL do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região faz saber
que o pregoeiro adjudicou o objeto à empresa Assmat Assessoria e Comércio Ltda., CNPJ
51.053.545/0001-05, e a Desembargadora Presidente do Tribunal homologou o resultado
do Pregão Eletrônico nº 088/2023, PROAD nº 31.426/2023, em 19/12/2023.
Em 19 de dezembro de 2023
AQUILES JOSÉ MALVEZZI
Diretor da Secretaria de Processamento e
Acompanhamento de Contratos e Licitações
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao contrato 23SR038 celebrado entre o TRIBUNAL REGIONAL
DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41 e PORTO SEGURO
COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - CNPJ 61.198.164/0001-60. OBJETO: Acréscimo de
proteção securitária para 2 (dois) veículos novos, zero quilômetro, marca Toyota, modelo
Corolla GLI A/T, ano 2023/2024, a partir de 01.12.2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei
14.133/2021 artigos 124, I, b e 125, Processo e-PAD 47196/2023. DATA DA ASSIN AT U R A :
18/12/2023. SIGNATÁRIOS: Carlos Athayde Valadares Viegas (pelo Contratante) e Neide
Oliveira Souza, Andreza Cristina de Oliveira Valdes (pela Contratada). 23TA141 - e-PAD
51061/2023.
SEGUNTO TERMO ADITIVO ao contrato 23SR039 celebrado entre o TRIBUNAL REGIONAL
DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41 e Studio Anta Editora Ltda.
- CNPJ 45.809.582/0001-90. OBJETO: Dilação do prazo de exposição das fotografias até
23/02/2024, modificação da data de desmontagem da exposição para os dias de 26 a
28/02/2024, extensão da vigência até 27/03/2024 e alteração da cláusula de pagamento.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 124, I, a da lei 14133/2021, Processo e-PAD 46791/2023.
DATA DA ASSINATURA: 18/12/2023. SIGNATÁRIOS: Carlos Athayde Valadares Viegas (pelo
Contratante) e Guilherme Rabelo Horta (pela Contratada). 23TA143 - e-PAD 51273/2023.
AVISO DE ADJUDICAÇAO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 39/2023
O TRT da 3ª Região informa a adjudicação e homologação pela autoridade
competente do PE 39/2023, cujo objeto é o Registro de Preços de material de consumo.
Os Grupos 1 e 2 e o Item 1 foram adjudicados à Teixeira Impressão Digital e Soluções
Gráficas Ltda.(CNPJ: 17.615.848/0001-28); o Grupo 3, à Publicidade Patriota Impressos em
Geral Ltda. (CNPJ: 23.779.573/0001-60); o Grupo 5, à Papel e Caneta Express One Ltda.
(CNPJ: 41.412.829/0001-89) e o Item 18, à Edvaldo Macedo de Almeida (Nome Fantaisa:
Ponto Acessível Solução Gráfica e Acessibilidade (CNPJ: 36.167.218/0001-82). O Grupo 4 e
os itens 17 e 22, restaram desertos.
Belo Horizonte, 19 de dezembro de 2023.
ANA RITA GONÇALVES LARA
Secretária de Licitações e Contratos
AVISO DE PENALIDADE
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2023
O TRT da 3ª Região informa a aplicação, pela autoridade competente, à
empresa Eduardo Santos Ribeiro (Brasa Alimentos), CNPJ 25.434.361/0001-77, a penalidade
de multa de 0,5% (meio por cento) calculada sobre o valor total do Grupo 1 (Buffet) do
Pregão Eletrônico n. 22/2023, nos termos dos arts. 155 e 156 da Lei n. 14.133/21 e do item
19 do Edital.
Belo Horizonte, 19 de dezembro de 2023.
ANA RITA GONÇALVES LARA
Secretária de Licitações e Contratos
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente, BRAXPORT INDÚSTRIA COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA., CNPJ
07.462.545/0001-69, que se encontra em local incerto e não sabido, fica ciente de que,
após sua intimação acerca do reequilíbrio econômico-financeiro dos preços do Contrato
TRT4 nº 21/2014 (objeto do Ofício nº 276/2014 - CLC), a aplicabilidade do subitem 9.2.3
do Acórdão nº 2.859/2013 - TCU Plenário foi suspensa, motivo pelo qual foram
sobrestados os atos relativos à revisão dos preços dos referidos contratos. Considerando
que o TCU prolatou o Acórdão nº 671/2018 - Plenário, no qual negou provimento ao
pedido de reexame apresentado em face do Acórdão nº 2.859/2013 - Plenário, e
restabeleceu, por conseguinte, os efeitos do subitem 9.2.3 daquela Decisão, essa empresa
fica INTIMADA sobre: a) a autuação, para dar continuidade ao reequilíbrio econômico-
financeiro dos preços do Contrato TRT4 nº 21/2014, do Processo Administrativo nº
6941/2023; b) a adoção, por esta Administração, de nova metodologia de cálculo para
aferir as diferenças entre os encargos sociais sem desoneração (originalmente
considerados no Contrato) e aqueles efetivamente recolhidos pela empresa, detalhada nas
planilhas anexas nos autos; c) a necessidade de restabelecer, com amparo no que dispõe
o art. 65, § 5º, da Lei nº 8.666/1993, o equilíbrio econômico-financeiro dos preços do
Contrato TRT4
nº 21/2014,
mediante o
ressarcimento ao
erário do
montante
correspondente às diferenças entre os encargos sociais sem desoneração (originalmente
considerados no Contrato) e aqueles efetivamente recolhidos pela empresa, que totaliza,
considerados os valores do Contrato citado, R$ 1.392,90 (mil, trezentos e noventa e dois
reais e noventa centavos); e d) a abertura do prazo de 10 (dez) dias úteis para
manifestação, que deve ser encaminhada exclusivamente por meio eletrônico ao endereço
dg@trt4.jus.br. Informa-se que, independentemente de manifestação da empresa, será
dada continuidade ao processo, conforme determina o art. 26, §1º, V, da Lei nº
9.784/1999. Os autos do processo eletrônico nº 6941/2023 podem ser acessados mediante
requerimento encaminhado via mensagem eletrônica para o endereço dg@trt4.jus.br.
Processo administrativo: 6941/2023. Prazo para manifestação: 10 (dez) dias úteis. Prazo do
edital: 20 (vinte) dias.
REJANE CARVALHO DONIS
Diretora-Geral
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
SERVIÇO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Termo Aditivo Quarto ao Contrato nº 105/2012. RESUMO DO OBJETO:
Prorrogação do prazo de vigência por 12 meses até 05/01/2025. LOCATÁRIO: Tribunal
Regional do
Trabalho da
4ª. Região. LOCADORA:
Santa Paula
Construções Ltda.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 8.666/93. VALOR TOTAL PARA O PERÍODO PRORROGADO: R$
148.842,84. N°. DA LICITAÇÃO: Compra Direta nº 0787/11-4. Nº DO PROCESSO: Proad nº
2019/2020.
DATA DA
ASSINATURA: 19/12/2023.
ASSINAM: Desembargador
Ricardo
Hofmeister de Almeida, pelo locatário, e Sr. José Adilço de Souza, pela locadora.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Termo Aditivo Primeiro ao Contrato TRT4 nº 12/2022. CONTRATANTE: Tribunal
Regional do Trabalho da 4ª Região. CONTRATADA: MARANGON & OLIVEIRA LTDA - ME.
RESUMO DO OBJETO: Prorrogação dos itens 1, 4 e 7. FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º
8.666/93. PRAZO DE VIGÊNCIA: Fica o presente contrato prorrogado por mais 24 (vinte e
quatro) meses, até 08/03/2026. DATA DA ASSINATURA: 19/12/2023. PROAD Nº: 6891/2021.
Nº
DA AQUISIÇÃO:
PE
27/2021
VALOR TOTAL
ESTIMADO
PARA
O PERÍODO
DE
PRORROGAÇÃO: R$ 94.584,00. ASSINAM: Desembargador Ricardo Hofmeister de Almeida
Martins Costa, pelo contratante, e Paulo Roberto Gonçalves Marangon, pela contratada.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 4/2023
O TRT da 4ª Região comunica aos interessados que foi homologada a
Concorrência n. 04/2023, que tem por objeto aadequação dos edifícios do complexo sede
do TRT4 às normas de Prevenção e Proteção Contra Incêndio e Acessibilidade, com área
total de 22.295,41 m², que inclui Prédio-sede, Administrativo e Plenário, cujo objeto foi
adjudicado à MLOBATO ENGENHARIA LTDA., CNPJ n. 24.342.072/0001-85.
JOSÉ VALIM BEMFICA FILHO
Agente de Contratação
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Extrato de convênio celebrado entre o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA
REGIÃO e o CENTRO UNIVERSITÁRIO AESO BARROS MELO (UNIAESO), mantido pela AESO -
ENSINO SUPERIOR DE OLINDA LTDA. PROAD N.° 17.372/2023. OBJETO: propiciar estágio
remunerado e supervisionado aos alunos da graduação, no âmbito do TRT6. FUNDA M E N T O
LEGAL: Leis nºs 8.666/1993, 11.788/2008 e 13.709/2018 (LGPD). VIGÊNCIA: 60 meses, a
contar
da data
da
assinatura. DATA
DE
ASSINATURA:
18/12/2023. Assinam
este
instrumento, pelo TRT6, a Exma. Desembargadora Presidente, Sra. Nise Pedroso Lins de
Sousa e, pela INSTITUIÇÃO DE ENSINO, a Sra. Maria de Lourdes Sousa Pimenta.
EXTRATO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
CONTRATANTE: TRT da 6ª REGIÃO. CREDENCIADA: RECIFE HOME CARE ASSISTÊNCIA
MEDICA DOMICILIAR LTDA. OBJETO: Credenciamento, em beneficio do Programa de
Autogestao em Saude do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Regiao (TRT6 Saude), de
pessoas 
juridicas
especializadas. 
PROAD 
Originario:
742/2020 
e
PROAD 
de
acompanhamento: 16254/2023. MODALIDADE: Inexigivel. DOTACAO ORCAMENTARIA:
Elemento de Despesa 3390.39.50, Programa de Trabalho 02.301.0033.2004.0026 -
Assistencia Medica e Odontologica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus
Dependentes no Estado de Pernambuco - Pl. Orc. 0001. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25
"caput", da Lei nº 8.666/93. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 4.560.000,00. DATA DA
RATIFICACAO: 14/12/2023. AUTORIDADE RATIFICADORA: Desembargador Vice-Presidente
do TRT da 6 Regiao, SERGIO TORRES TEIXEIRA, no exercício da Presidencia.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 40/2023 - UASG 80003
Nº Processo: 4706/2023. Objeto: Tem por objeto a contratação de empresa
especializada para prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva, com
fornecimento de peças, mão de obra, ferramentas,equipamentos, materiais de consumo
e materiais de reposição imediata, em 01(um) elevador da marca OTIS, modeloA-GNC-
0810-9A-MD, instalado na Vara do Trabalho de Paragominas , cujas especificações
estão definidas no Anexo I - Termo de Referência. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
20/12/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Travessa Dom Pedro I, N. 746, Umarizal,
Comprasnet - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/80003-5-00040-2023.
Entrega das Propostas: a partir de 20/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura 
das
Propostas: 
08/01/2024 
às
09h00 
no
site 
www.gov.br/compras.
Informações Gerais: Cpl@trt8.jus.br.
SILVIA DO SOCORRO NUNES MIRANDA
Pregoeira
(SIASGnet - 19/12/2023) 80003-00001-2023NE000001

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