DOU 20/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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203
Nº 241, quarta-feira, 20 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Proad nº. 5022/2022. 1º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação n. 16/2022 entre TRT 23ª
Região e a Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região, CNPJ nº 26.989.715/0062-24.
OBJETO: Incluir, no objeto do Acordo de Cooperação, a realização de Junta Médica Oficial.
FUNDAMENTO LEGAL: Cláusula Sexta do Acordo de Cooperação originário e no art. 65, II,
b da Lei 8.666/1993. ASSINATURA: 18/12/2023. SIGNATÁRIOS: pelo TRT 23ª Região, Paulo
Roberto
Ramos Barrionuevo,
Desembargador-Presidente; pela
PRT23 Danilo
Nunes
Vasconcelos/Procurador-Chefe
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 31/2023
O TRT da 24ª Região torna público que no Pregão Eletrônico nº 31/2023 (Proc.
nº 22.881/2023) para a contratação de empresa especializada para fornecimento de
licenças de softwares, sagraram-se vencedoras a empresa CENTRIC SYSTEM BRAZIL
SOFTWARES LTDA, CPNJ nº 10.238.567/0001-54, no valor global de R$ 72.449,08 para o
item 1, e PISONTEC COMÉRCIO E SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA., CNPJ
nº 12.007.998/0001-35, no valor global de R$ 12.672,00 para o item 2, perfazendo o valor
global estimado de R$ 85.171,08. Campo Grande - MS, 19 de dezembro de 2023.
FLAVIO AUGUSTO DA SILVA CORDEIRO
Chefe da Seção de Licitações Substituto
(SIDEC - 19/12/2023) 080023-00001-2023NE000232
DIRETORIA-GERAL
EXTRATO DE CONTRATO
Proc. nº 20.886/2023. Contrato nº 44/2023. Contratante: TRT da 24ª Região, CNPJ nº
37.115.409/0001-63. Contratada: Sertec Engenharia e Serviços Técnicos Ltda., CNPJ nº
15.573.363/0001-93. Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços de
manutenção preventiva e corretiva, incluindo configuração, operação e ajustes, em um
grupo moto-gerador instalado no prédio sede do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª
Região, em Campo Grande - MS, composto de grupo motor gerador sem carenagem
(instalado em sala com atenuadores de ruído e porta acústica, e dotado de motor, gerador,
quadro de comandos e tanque de combustível) com o fornecimento de mão de obra, peças
e componentes novos e genuínos, quando necessária a substituição, além de todos os
materiais de consumo e insumos necessários e adequados à execução dos serviços.
Vigência: 30 (trinta) meses a contar de 19 de dezembro de 2023. Valor global estimado: R$
117.823,44. Pregão Eletrônico nº 30/2023. PTRES 168295. ND 3.3.90.39 e 3.3.90.30.
2023NE000534,
2023NE000535, 
2023NE000536,
2023NE000537,
2023NE000538.
Assinatura: 
19.12.2023. 
Gerson 
Martins 
de 
Oliveira/Contratante; 
Leonardo
Limberger/Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Proc. 18.130/2023. Contratante: TRT da 24ª Região, CNPJ nº 37.115.409/0001-63.
Contratada: Refrigeração Bueno Aires Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 02.769.998/0001-19.
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 15/2023. Objeto: Acrescer 32 (trinta e duas)
válvulas de expansão nos itens 54 (17 unidades), 74 (7 unidades) e 83 (8 unidades),
perfazendo um aumento de R$ 27.736,17 (vinte e sete mil, setecentos e trinta e seis reais
e dezessete centavos) sobre "Das peças" que representa aumento de 12,52% "Das Peças"
e de 3,08% sobre o valor global estimado do contrato. Fundamento legal: inciso I, b, e §
1º do art. 65, todos da Lei n° 8.666/1993. PTRES 168295. Natureza de Despesa 3.3.90.30.
2023NE000317. Data da assinatura: 18.12.2023.
JUSTIÇA FEDERAL
1ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO AMAPÁ
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato n. 29/2023. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção
Judiciária do Amapá. CONTRATADA: AGEM TECNOLOGIA LTDA., com registro no C.N . P . J / M . F.
sob o n. 09.022.398/0001-31. OBJETO: Contrato a aquisição de Webcams, conforme o
Edital do Pregão Eletrônico nº 022/2023. Valor total da contratação: R$ 138.600,80 (cento
e trinta e oito mil e seiscentos reais e oitenta centavos). VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses,
com início em 18/12/2023. DATA DE ASSINATURA: 18/12/2023. Dotação Orçamentária:
Elemento da despesa: 449052. Programa de trabalho: 168363. BASE LEGAL: Lei n. 14.133.
Pregão Eletrônico n. 022/2023. Assinado por: Anselmo Gonçalves da Silva, Juiz Federal
Diretor do Foro, pela Contratante, Alexandre Augusto Silva Melo, representante legal, pela
Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato n. 14/2023 celebrado entre a União, por meio da
Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária no Estado do Amapá e a empresa HC
SOLUCOES ESTRUTURAIS LTDA. OBJETO: prorrogação por mais 60 dias do prazo do contrato
n. 14/2023 (art. 57, II, da Lei n. 8.666/93), a contar de 20-12-2023, encerrando-se em 08-
10-2024. Processo:
0003032-89.2023.4.01.8003. DATA
DE ASSINATURA:
19-12-2023.
ASSINAM O INSTRUMENTO: pela Contratante, Anselmo Gonçalves da Silva, Juiz Fe d e r a l
Diretor do Foro, pela Contratada, Harley Chandler Borges, representante legal.
EDITAL DE DESFAZIMENTO DE BENS Nº 1/2023
DESFAZIMENTO DE BENS DE USO GERAL
A Justiça Federal de 1º Grau do Amapá - Seção Judiciária do Amapá, por
intermédio de sua Comissão Especial de Avaliação de Bens Móveis, designada pela
Portaria SJAP-Secad 259 (19295834), torna público que no dia 28/12/2023, as 10h,
realizará DESFAZIMENTO DE BENS DE USO GERAL, relacionados nos Lotes 1, 2, 3 e 4
deste Edital, com fundamento no Decreto 9373, de 11 de maio de 2018, na Instrução
Normativa 14-16 do TRF 1ª Região, e na Resolução n. 462/2017 do Conselho da Justiça
Federal (CJF), aplicando-se subsidiariamente as disposições da Lei 8.666, de 21 de
junho de 1993 e subordinando-se às condições e exigências estabelecidas em Ed i t a l ,
bem como demais normas que regem a matéria.
Os interessados poderão acessar a íntegra do edital no endereço eletrônico
https://www.trf1.jus.br/sjap/administrativo/gestao-patrimonial.
ANDRÉ NASCIMENTO DE ALMEIDA
Presidente da Comissão de Desfazimento
SEÇÃO JUDICIÁRIA NA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 3º Aditivo ao Convênio 1/20. CESSIONÁRIO: Justiça Federal de 1º Grau-Seção
Judiciária da Bahia (Dr. Durval Carneiro Neto). CEDENTE: Município de Brumado/BA (Sr.
Eduardo Lima Vasconcelos). OBJETO: O presente convênio terá vigência até 1º de janeiro
de 2029, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses. VIGÊNCIA: 60 meses. BASE
LEGAL: Lei nº 10.772/03, Constituição Federal, art. 116 da Lei nº 8.666/93 e PA 0001440-
12.2020.4.01.8004-JFBA. Ass. em 19/12/23.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 153/2023
DISPENSA DE LICITAÇÃO Aquisição de peças de ar-condicionado
OBJETO: Aquisição de pressostato, módulo transistor, placa de circuito e 04 (quatro) litros
de óleo de compressor para duas condensadoras do sistema de ar-condicionado da
Subseção Judiciária de Vitória da Conquista. PROC ADM SEI N. 0034999-52.2023.4.01.8004.
Fundamento Legal: Art. 75, Inciso II, da Lei nº 14.133/2021. Justificativa: Dispensa em razão
do valor. Declaração de Dispensa em 18/12/2023. ROSANA SOUSSA VIEIRA LINS, Diretora
da SECAD. Ratificação em 18/12/2023. DURVAL CARNEIRO NETO. Diretor do Foro.
Empresas contratadas: DJR DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA, itens 2 e 3, valor
de R$ 4.158,48; JOHNSON CONTROLS BE DO BRASIL, 1 e 4. R$ 1.553,55
Salvador, 19 de dezembro de 2023.
SOLONEY VALOIS
Supervisor da Seção de Compras
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA
DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Aquisição de acessórios hidrossánitarios
OBJETO: Aquisição de acessórios hidrossánitarios para Subseção Judiciária de Feira de
Santana. PROC ADM SEI N. 0035167-54.2023.4.01.8004. Fundamento Legal: 75, inciso II, da
Lei nº 14.133/2021. Justificativa: Dispensa em razão do valor. Declaração de Dispensa em
18/12/2023. ROSANA SOUSSA VIEIRA LINS, Diretora da SECAD. Ratificação em 18/12/2023.
DURVAL CARNEIRO NETO. Diretor do Foro. Empresa contratada: ELETRICA CIDADE LTDA,
CNPJ 29.714.907/0001-02, valor: R$ 2.661,50.
Salvador, 19 de dezembro de 2023.
SOLONEY VALOIS
Supervisor da Seção de Compras
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA
DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Compra de ventiladores de parede
OBJETO: Aquisição de 02 ventiladores de parede, motor 200W, tensão alimentação110V,
oscilante, inclinação vertical, controle de velocidade, material em aço, diâmetro 50cm.
PROC ADM SEI N. 0033438-90.2023.4.01.8004. Fundamento Legal: 75, inciso II, da Lei nº
14.133/2021. Justificativa: Dispensa em razão do valor. Declaração de Dispensa em
18/12/2023. ROSANA SOUSSA VIEIRA LINS, Diretora da SECAD. Ratificação em 18/12/2023.
DURVAL CARNEIRO NETO. Diretor do Foro. Empresa contratada: THENDENCE COMÉRCIO DE
EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS PARA COZINHA INDUSTRIAL LTDA, CNPJ 07.892.663/0001-
07, valor: 539,98.
Salvador, 19 de dezembro de 2023.
SOLONEY VALOIS
Supervisor da Seção de Compras
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA
DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Contratação de serviços de transporte de bens
OBJETO: Contratação de serviços de transporte dos bens da Subseção de Alagoinhas, bem
como de processos, documentos, materiais de expediente e materiais de consumo,
incluindo os trabalhos de carga e descarga, desmontagem e montagem, acondicionamento
em embalagens adequadas a cada tipo de objeto, bem como de desinstalação e
embalagem dos aparelhos de ar-condicionado, a serem transportados da Subseção
Judiciária de Alagoinhas. PROC ADM SEI N. 0034774-32.2023.4.01.8004. Fundamento Legal:
75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. Justificativa: Dispensa em razão do valor. Declaração de
Dispensa em 13/12/2023. ROSANA SOUSSA VIEIRA LINS, Diretora da SECAD. Ratificação em
13/12/2023. DURVAL CARNEIRO NETO. Diretor do Foro. Empresa contratada: JSM
SOLUCOES LOGISTICA
E TRANSPORTE
LTDA, CNPJ
21.728.334/0001-56, valor:
R$
56.500,00.
Salvador, 19 de dezembro de 2023.
SOLONEY VALOIS
Supervisor da Seção de Compras
SEÇÃO JUDICIÁRIA EM GOIÁS
DIRETORIA DO FORO
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato n. 20/2018. OBJETO: Prorrogação excepcional
por mais 12 meses e supressão de veículos do contrato originário sem alteração no
consumo e valor global. VALOR TOTAL: R$ 100.415,78. CONTRATANTE: Justiça Federal de
Primeiro Grau em Goiás. CONTRATADA:Trivale Administração LTDA. BASE LEGAL: Processo
Administrativo SEI nº 0001543-81.2018.4.01.8006, Lei n. 8.666/1993 e suas alterações.
DATA DE ASSINATURA: 18/12/2023. Assinado por: Warney Paulo Nery Araujo, Juiz Federal
Diretor do Foro, pela Contratante e Vitor Flores de Deus, pela Contratada.
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO PIAUÍ
DIRETORIA DO FORO
EXTRATO DE CONTRATO
Proc.: 412-80.2023.4.01.8011. Contratante: A União - Justiça Federal de 1º Grau no
Piauí. Contratada: Comercial Lena Ltda. - CNPJ/MF n. 57.135.675/0001-65. Espécie:
Contrato n. 35/2023. Objeto: contratação de empresa habilitada para prestação, de
forma
indireta,
dos
serviços
técnicos especializados
na
área
de
Tecnologia da
informação - TI para a execução continuada de suporte técnico, remoto e presencial
e de atendimentos de segundo e terceiro níveis destinados aos usuários dos serviços
de TI na Sede e Subseções de Picos, Parnaíba, Floriano, São Raimundo Nonato e
Corrente. Fundamento legal: Lei n. 10.520/2002, Decreto n. 5.450/2005, Instrução
Normativa n. 01/2019 e, subsidiariamente, na Lei n. 8.666/1993 e Instrução Normativa
- MPDG n. 05/2017, bem assim no Edital do Pregão Eletrônico n. 11/2023-JFPI .
Vigência: 23.01.2024 a 22.07.2026. PTRES - 02061056942570001. ED: 339040. RDO-
4603124. Valor total estimado: R$ 1.146.000,00. Assinado em 13.12.2023 por: Juiz
Federal Brunno Christiano Carvalho Cardoso, Diretor do Foro, pela Contratante, e
Márcio Adriano da Costa Santos, Diretor Executivo, pela Contratada.

                            

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