DOU 20/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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207
Nº 241, quarta-feira, 20 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Para tanto, esta autarquia solicita que a apresentação seja feita ao CAU/DF
por escrito, devidamente assinada, ou entregue presencialmente ou via postal, na sede
do CAU/DF (SEPN 510, Bloco A, Térreo e 1º Subsolo - Asa Norte - CEP 70750-521 -
Brasília/DF). A íntegra da documentação acostada em todos os processos a seguir está
à disposição na sede do conselho. 1) Protocolo 576320/2017, denunciante GERSON
PELÁ, CPF nº 051.135.278-66.
Que o denunciante apresente, se desejar, recurso ao Plenário do CAU/UF
contra a decisão da CED/DF, indicando as razões do inconformismo e o provimento
desejado por ocasião do novo julgamento em grau de recurso. Prazo 30 (trinta) dias.
2) Protocolo 576320/2017, denunciado JOSÉ SILVA PEREIRA, CPF nº 636.265.351-34. Que
o denunciado apresente, se desejar, recurso ao Plenário do CAU/UF contra a decisão da
CED/DF, indicando as razões do inconformismo e o provimento desejado por ocasião do
novo julgamento em grau de recurso.
Prazo 30
(trinta) dias. 3)
Protocolo 547094/2017,
denunciante PAOLA
STEPHANIE
SEABRA LE
GARGASSON,
CPF
nº 846.808.651-72.
Que
adenunciante
apresente, se desejar, recurso ao Plenário do CAU/UF contra a decisão da CED/ D F,
indicando as razões do inconformismo e o provimento desejado por ocasião do novo
julgamento em grau de recurso. Prazo 30 (trinta) dias. 4) Protocolo 1650590/2022,
denunciante MILENA MARINHO DA SILVA, CPF nº 956547393-87. Que a denunciante
fique ciente do acatamento da denúncia e da instauração do processo ético-disciplinar.
5) Protocolo 1531418/2022, denunciado FELLIPE FIGUEIREDO NUNES CARDOSO, CPF nº
047.328.721-82. Que o denunciado apresente defesa e especifique as provas para
esclarecer os fatos controvertidos no processo. Prazo 30 (trinta) dias. 6) Protocolo
951369/2019, denunciante ALINE SOUZA DOS SANTOS FERREIRA, CPF nº 724.007.301-72.
Que a denunciante fique ciente do acatamento da denúncia e da instauração do
processo ético-disciplinar. 7) Protocolo 951369/2019, denunciada TACIANE BARROS
CORREIA LORDÊLLO, CPF nº 703.078.221-68. Que a denunciada apresente defesa e
especifique as provas para esclarecer os fatos controvertidos no processo. Prazo 30
(trinta) dias. 8) Protocolo 479483/2017, denunciado LEONARDO SILVA DE CANTUÁRIA ,
CPF nº 695.489.271-87.
Que o denunciado apresente o denunciado apresente documentação para
esclarecer os fatos controvertidos no processo, conforme solicitação do (a) relator (a).
Prazo 10 (dez) dias.
MÔNICA ANDRÉA BLANCO
Presidente do CAU/DF
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO
DO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL
CAU/RN PROCESSO PROTOCOLO SEI Nº00173.000190/2023-88.
Contratado: ORTOCENTER ORTODONTIA LTDA (CNPJ 07.016.941/0001-62).
Descrição: Aditivo contratual referente à locação de sala comercial para funcionamento do
CAU/RN no município de Mossoró/RN. Valor mensal: R$ 1.550,00 (hum mil e quinhentos e
cinquenta reais). Vigência: 10/02/2024 a 09/02/2025.
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DA PARAÍBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 1666997/2023. CONTRATO: 001/2023 (CT053). Espécie: I Termo Aditivo ao
Contrato de Prestação de Serviços de Publicação no Diário Oficial da União, Inclusive em
Suplemento, de Atos Oficiais e Demais Matérias. CONTRATANTE: Conselho de Arquitetura
e Urbanismo da Paraíba CAU/PB. OBJETO: prorrogação da vigência contratual.
CONTRATADA: IMPRENSA NACIONAL (CNPJ: 04.196.645/0001-00). Valor: R$ 30.897,60
(trinta mil, oitocentos e noventa e sete reais e sessenta centavos). FUNDAMENTOS LEGAIS:
inciso I, do Artigo 107 da Lei nº 14.133/2021, combinado com a Cláusula Décima do
contrato originário. VIGÊNCIA: até o dia 6 de janeiro de 2025. Signatários: Pela Contratante
- Eduardo de Oliveira Nóbrega Filho, Presidente do CAU/PB e pela Contratada, sua
Coordenadora de Gestão do Acervo e Relacionamento Externo, a Sra. Elizabeth Sousa
Cagliari Hernandes.
CONSELHO NACIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA
AV I S O
RESULTADO DE ELEIÇÃO
A presidente do Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia - CONTER, Sra.
CASSIANA CRISPIM DE ARAÚJP no uso de suas atribuições legais e regimentais, torna
público o resultado da Eleição interna do 7º Corpo de Conselheiros do CRTR 3ª Região,
realizado no dia 14 de dezembro de 2023, através da manifestação do sufrágio universal
dos conselheiros efetivo.
Sendo eleito e empossados seguintes profissionais: TNR LEANDRO MARCELO
PRADO - Diretor Presidente, TNR RODRIGO MODESTO GADELHA GONTIJO - Diretor
Secretário e TNR LUCIANA MERCÊS CAMILO - Diretora Tesoureira, ficando assim compostos
esta diretoria para o quadriênio de 2022/2026.
Brasília, 14 de dezembro de 2023.
CASSIANA CRISPIM DE ARAUJO
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALAGOAS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 18/2023
PROCESSO SEI/CRA-AL Nº 476917.002365/2023-91 Contratada: MARIA JOSÉ LIMA SELF -
SERVICE - ME CNPJ: 02.967.041/0001-87 Objeto: Contrato decorrente do Saldo da Ata de
Registro de Preços nº 02/2023 para Serviços de Buffet. R$ 49.958,50 (quarenta e nove mil
novecentos e cinquenta e oito reais e cinquenta centavos), Dotação Orçamentária:
6.2.2.1.1.01.04.04.048 - Serviços de
Alimentação Modalidade: Pregão Eletrônico.
Fundamento legal: Lei n.º 10.520, de 2002, ao Decreto nº 10.024, e Lei n.º 8.666/93.
Vigência: 12 meses a partir da data da sua publicação.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 19/2023
PROCESSO SEI/CRA-AL Nº 476917.002382/2023-28 Contratada: PADRAO LOCAÇÕES E
EVENTOS LTDA - EPP. 07.684.405/0001-35 Objeto: Contrato decorrente do Saldo da Ata de
Registro de Preços nº 01/2023. Empresa Especializada em Serviços de Locação de Estrutura
de Eventos R$ 99.395,00 (noventa e nove mil trezentos e noventa e cinco reais), Dotação
Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.021 - Serviços de Apoio Administrativo e Operacional.
Elemento de Despesa: 6.2.2.1.1.01.04.04.026 - Locação de Bens Móveis, Máquina e
Equipamentos. Modalidade: Pregão Eletrônico. Fundamento legal: Lei n.º 10.520, de 2002,
ao Decreto nº 10.024, e Lei n.º 8.666/93. Vigência: 12 meses a partir da data da sua
publicação.
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO PARANÁ
EXTRATO DE ADESÃO
Processo nº 476920.002334/2023-81
Objeto: Adesão ao API BB, Interface de programação de Aplicativo. Banco do Brasil
S.A., CNPJ nº 00.000.000/0001-91.
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato N° 019/2023 firmado entre o Conselho Regional de Administração de São Paulo,
CNPJ: 43.060.078/0001-04 e o BANCO DO BRASIL S.A, CNPJ: 00.000.000/0001-91. Objeto:
regulamentar a operacionalização da prestação de serviços de cobrança administrativa de
valores inscritos em dívida ativa, que tenham sido ajuizados ou não, pelo BANCO ao
CONSELHO, em atividades auxiliares à gestão do processo de negociação de dívidas dos
contribuintes, nos termos previstos na Resolução Normativa CFA Nº 583/2020. Vigência:
19/12/2023 a 18/12/2024. Data de assinatura: 19 de dezembro de 2023.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023
O Conselho Regional de Administração de São Paulo leva ao conhecimento dos
interessados que foi adjudicado e homologado o resultado do certame que tem como
OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de documentos de
segurança e emissão de Carteiras de Identidade Profissional - CIP, sob demanda para
atender às necessidades do Conselho Regional de Administração de São Paulo, conforme
especificações, condições e quantidades estabelecidas pelo termo de referência.
Vencedora do lote a empresa: Thomas Greg & Sons Gráfica e Serviços, Indústria
e Comercio,
Importação e Exportação de
Equipamentos LTDA, inscrita
no CNPJ:
03.514.896/0001-15, pelo valor total: R$ 167.500,00.
São Paulo-SP, 19 de dezembro de 2023.
ALBERTO EMMANUEL CARVALHO WHITAKER
Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 9ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 2023/000035. CONTRATANTE: Conselho Regional de Biologia - 9ª Região.
CONTRATADO: Keeping Gestão de Documentos LTDA. CNPJ: 10.968.245/0001-60. OBJETO:
Contratação de serviços comuns de gestão de documentos e licenciamento de software.
BASE LEGAL: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
6.3.1.3.02.01.045 - Cópias e Microfilmagem de Documentos. PRAZO: 12 (doze) meses.
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESPÍRITO SANTO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2023 - UASG 383506
Nº Processo: 000190/2023-32. Objeto: Aquisição de assinatura anual do
Microsoft 365 Business Apps (na versão mais atual) para 40 (quarenta) usuários.. Total de
Itens Licitados: 1. Edital: 20/12/2023 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço:
Rua
Amelia
da
Cunha
Ornélas
30
Bento,
Bento
Ferreira
-
Vitória/ES
ou
https://www.gov.br/compras/edital/383506-5-00014-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 20/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/01/2024
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
CARLA CRISTINA TASSO
Presidente
(SIASGnet - 19/12/2023) 383506-00001-2023NE000048
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO PARÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO PÚBLICO ONLINE Nº 1/2023
A Comissão de Licitação do CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARÁ,
torna público que, para conhecimento dos interessados, que fará realizar LEILÃO ONLINE,
na VIP LEILÕES CENTRO, localizada na Travessa Dom Romualdo de Seixas Nª. 236, Edifício
Saúde Center, Sala 12, Umarizal, Belém/PA, escritório da Leiloeira, para a venda de bens:
veículos pertencentes ao seu patrimônio, através da LEILOEIRA PÚBLICA OFICIAL, CÉLIA
MARIA CAMPOS CARDOSO, observadas as disposições da Lei 8.666, de 21/06/93 e
respectivas alterações posteriores, bem como as da legislação tributária, pertinente e do
presente Edital, conforme especificações e obrigações constantes nos Anexos deste Edital.
Abertura: 12 de janeiro de 2024, sexta-feira, às 09:00h (horário de Brasília), no site
www.vipleiloes.com.br
Edital
disponível
nos
sites:
www.vipleiloes.com.br
e
www.crcpa.org.br/licitacoes
Informações: 91-3202-4179/e-mail: pregoeiro@crcpa.org.br
IAN BLOIS PINHEIRO
Presidente do CRCPA
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE
DO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2023
Espécie: Contrato Administrativo nº 013/2023, firmado em 25 de maio de 2023, constante
no Processo de Compras nº 2023/000053. Contratante: Conselho Regional de Contabilidade
do Rio Grande do Norte, CNPJ: 08.027.948/0001-42. Contratada: Spiderware Consultoria
em Informática Ltda., CNPJ: 40.162.372/0001-39. Objeto: contratação de empresa
especializada na prestação de serviço de análise, programação, consultoria e manutenção
dos sistemas de processamento de dados instalados no sistema do Servidor e do CPD da
sede do CRC/RN, bem como manutenção de aplicativo para dispositivos móveis, integrado
ao sistema. Valor: R$ 52.198,80 (cinquenta e dois mil cento e noventa e oito reais e oitenta
centavos). Vigência: 12 (doze) meses, a contar de 25/05/2023. Dispositivo Legal: Lei Federal
nº 8.666/93, suas alterações e demais legislações aplicáveis à espécie.
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO DE JANEIRO
EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONSTRATUAIS
Termo de Cooperação Técnica, Celebrado Com a Prefeitura do Município de Araruama
Processo nº 2023/000150. Objeto: estabelecimento de parceria, para implementar ações
conjuntas nos eixos de apoio técnico; capacitação; estudos legislativos; fiscalização; rotinas
de atendimento ao profissional contábil nas repartições; intercâmbio e integração de
dados; e de orientação ao contribuinte. Partícipes: Prefeitura do Município de Araruama e
o Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro - CRCRJ. Data da
celebração do termo: 11/12/2023.
Termo de Cooperação Técnica, celebrado com a Prefeitura do Município de Iguaba Grande
Processo nº 2023/000095. Objeto: O estabelecimento de parceria, para implementar ações
conjuntas nos eixos de apoio técnico; capacitação; estudos legislativos; fiscalização; rotinas
de atendimento ao profissional contábil nas repartições; intercâmbio e integração de
dados; e de orientação ao contribuinte. Partícipes: Prefeitura do Município de Iguaba
Grande e o Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro - CRCRJ. Data
da celebração do termo: 12/12/2023.
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