DOU 20/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 241, quarta-feira, 20 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
RESOLUÇÃO GECEX Nº 545, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 (*)
Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante da Resolução Gecex nº 284, de 21 de
dezembro de 2021.
O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 6º, inciso IV, do Decreto nº 11.428, de 2 de março de 2023,
com fundamento no disposto no Decreto nº 6.500, de 2 de julho de 2008, no Decreto nº 8.278, de 27 de junho de 2014, no Decreto nº 8.797, de 30 de junho de 2016, no Decreto nº 10.343,
de 8 de maio de 2020, e na Resolução Gecex nº 368, de 20 de julho de 2022, e tendo em vista a deliberação de sua 210ª Reunião Ordinária, ocorrida em 12 de dezembro de 2023,
resolve:
Art. 1º Ficam excluídos do Anexo I da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021, os Ex-tarifários de autopeças listados no Anexo I desta Resolução.
Art. 2º Fica excluído do Anexo II da Resolução Gecex nº 284, de 2021, o Ex-tarifário de autopeça listado no Anexo II desta Resolução.
Art. 3º Ficam incluídos no Anexo I da Resolução Gecex nº 284, de 2021, os Ex-tarifários de autopeças listados no Anexo III desta Resolução.
Art. 4º Ficam incluídos no Anexo II da Resolução Gecex nº 284, de 2021, os Ex-tarifários de autopeças listados no Anexo IV desta Resolução.
Art. 5º Fica revogada a Resolução Gecex nº 285, de 21 de dezembro de 2021.
Art. 6º Esta Resolução entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2024.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Presidente do Comitê
ANEXO I
.
NCM
Nº Ex
.
6813.81.90
004
.
8409.91.20
002
.
8409.91.90
118
.
8409.99.99
069
.
8504.40.10
005
.
8518.21.00
001
.
8518.21.00
002
.
8518.21.00
006
.
8518.21.00
009
.
8518.21.00
010
.
8518.21.00
012
.
8518.21.00
013
.
8518.21.00
019
.
8518.21.00
021
.
8525.89.19
041
.
8536.50.90
209
.
8708.30.90
080
.
8708.93.00
024
ANEXO II
.
NCM
Nº Ex
.
4011.20.90
001
.
8706.00.20
001
ANEXO III
.
NCM
Nº Ex
Descrição
.
3917.33.00
001
Conjunto linha de pressão para condução de ar comprimido, fixado por meio de conexões de engate rápido na bomba de ar secundária e na válvula de ar secundária, deve resistir a pressões mínimas de 3 bar, com temperatura de trabalho entre -
40 graus Celsius e +150 graus Celsius, controle de pressão realizado por meio de sensor montado no conjunto, alongamento máximo de 60% após um envelhecimento de 500 horas a 150 graus Celsius, deve atender aos requisitos de monitoramento
de emissões on-board OBD-2 das normas americanas (ULEV/ SULEV).
.
3926.30.00
002
Moldura principal de acabamento em alto padrão do console central injetado curvado em policarbonato e plástico ABS, dimensões de 550mm x 241mm, elementos com pintura de proteção contra raios solares UV PV0900042 e PV10004, abertura para
fixação de botão elétrico de comando crítico do freio de mão.
.
3926.90.90
001
Selos de vedação em silicone para conectores elétricos automotivos, dos tipos utilizados nos veículos das posições 8701 a 8705.
.
3926.90.90
002
Tapa pó/buchas plásticas atuantes na proteção dos cilindros mestres, escravos, concêntricos e tubulações de embreagem.
.
3926.90.90
003
Biela autoajustável de comprimento da conexão da alavanca do comando de mudança de marchas com as barras de seleção e engate, utilizado na caixa de comando.
.
3926.90.90
005
Coifa composta de peça plástica com a sobreposição de uma peça de borracha utilizada em caixa de direção automotiva, com a função de vedar a entrada de água, chamas e impurezas, além de reduzir a transmissão de ruído para o interior do
veículo.
.
3926.90.90
007
Base central do assoalho do porta malas termoformado em polímero Polipropileno, densidade de 3900 g/m2 e poliéster com densidade de 100 g/m2, alta resistência ao desgaste, com elementos de fixação acoplados.
.
3926.90.90
009
Porta escova fabricado em resina termofixa do tipo líquida (resol) através do processo de injeção, com resistência mecânica à flexão maior que 120 MPa (ISO 178) e resistência à tração maior que 60 MPa (ISO 527), aplicado em motores de partida
utilizados para dar ignição em veículos equipados com motores de combustão interna.
.
4009.31.00
001
Mangueira de borracha multicamadas (camadas interna e de barreira construídas em material THV e as camadas intermediária e externa construídas em material ECO), não reforçada, de baixa permeação (taxa de permeabilidade ao combustível (E25)
de 40 g/m2/24h à 40 graus Celsius e 60 g/m2/24h à 60 graus Celsius), condutiva (resistividade elétrica da superfície menor ou igual a 1x10^6 Ohm à 1000 V) e resistente à gasolina e álcool, para aplicação em bocais de combustíveis de veículos
automotores.
.
4016.93.00
001
Membrana revestida com um tecido especial de elastômero DIN ISO 1629, tecido AgN410 High Dynamic, temperatura máxima de trabalho 180 graus Celsius e durabilidade de 3,5 milhões de ciclos, para aplicação em atuadores pneumáticos, pressão
ou vácuo, montados em turboalimentadores de ar aplicados em motores de combustão interna de veículos automotivos.
.
4016.93.00
002
Gaxeta de retenção com geometria circular, com e sem nervura com diâmetro 92 e 109 mm e espessura total de 0,38mm, alma em aço baixo carbono laminado com revestimento de borracha nas suas duas faces, aplicado em compressores do sistema
de ar-condicionado automotivo.
.
4016.93.00
003
Gaxeta de retenção com geometria circular, com e sem nervura com diâmetro 92 e 120 mm e espessura total de 0,84mm, alma em aço baixo carbono laminado com revestimento de borracha nas suas duas faces, aplicado em compressores do sistema
de ar-condicionado automotivo.
.
4016.93.00
005
Anel de vedação dinâmica e estática em forma de "X", de borracha flúor-carbono com 60 Shore-A de dureza, ponto de transição vítrea <= -15 graus Celsius, TR test (ASTM) <= -24 graus Celsius, dimensões: diâmetro interno 4,6 +/- 0,1 mm, diâmetro
externo 9 +/- 0,1 mm e comprimento 4 +/- 0,1mm todas medidas com CpK >1,33.
.
4016.93.00
006
Junta de borracha butílica de alta densidade não vulcanizada, autoadesiva para redução de ruído e amortecimento de vibração, para aplicação em polipropileno e alumínio, cortadas conforme tamanho e forma requerido para a "unidade de aquecimento,
ventilação e condicionamento do ar automotivo" (HVAC).
.
4016.99.90
001
Quadro em borracha utilizado em para-brisas automotivos.
.
4016.99.90
002
Corpo coextrudado de borracha para compor palheta limpadora de para-brisas.
.
4016.99.90
003
Selo de borracha para terminal / gromete de borracha.
.
4016.99.90
006
Membrana flexível de tela de nylon na espessura 0,28 +/- 0,03 mm revestida de borracha, utilizada nos reguladores e amortecedores de pressão de combustível para veículos automotores.
.
4016.99.90
007
Amortecedor limitador de porta automotiva, produzido com borracha natural e butadieno, coberta com flúor a-C5301, espessura da membrana mínima de 6 mm e condições de secagem 80 graus Celsius x 30 minutos, altura comum de 11,6 mm capaz
de suportar carga de 750 N a 22 graus Celsius e compressão máxima de 7,3 mm.
.
4016.99.90
008
Amortecedor de vibração calibrado para controle de frequência superior a 20 Hz, constituído de borracha vulcanizada não endurecida e elementos termoplásticos para fixação, utilizado em airbag de veículos automóveis.
.
6813.89.10
001
Revestimento de embreagem (disco de fricção) composto por dupla camada, sendo uma camada base estrutural que garante integridade e resistência, e uma camada de atrito, fabricado em processo livre de solventes químicos, funcionando como
elemento de transmissão de torque pelo atrito com o volante do motor e a placa de pressão do platô para discos de embreagem.
.
7009.10.00
002
Espelho retrovisor interno com tecnologia de circuitos PCB "Printed Circuit on Board" para veículos automotores, com ligação ao módulo eletrônico de conectividade GPS e GSM, instalado na parte interna do veículo e equipado com botões que permitem
ao usuário do veículo comandar diversas funções, como chamada à central de atendimento e reconhecimento de voz.
.
7306.50.00
001
Tubo bruto de aço laminado com costura comprimentos entre 247,55mm +/- 0.1 a 360,50mm +/- 0.1, diâmetro interno de 18mm +/- 0.04, diâmetro externo de 24.5mm +/- 0.03, rugosidade superficial de Ra1.6, batimento axial de 0.15mm, batimento
radial de 0.05mm, dois chanfros nas extremidades finais internas de 45graus +/- 2 e 15 graus +/- 2 e um chanfro nas extremidades finais externas de 15 graus +/- 2, para árvore de cames integrada à tampa de cabeçote.
.
7307.99.00
001
Terminais e conexões metálicas utilizadas em cilindros escravos, mestres, concêntricos e tubulações de embreagem.
.
7315.19.00
001
Elo externo fabricado em aço normatizado, com propriedades mecânicas de alta resistência a abrasão e tração obtidas por processos especiais de tratamento térmico e superficial, conferindo níveis de dureza de 50 a 55 HRc e rugosidades abaixo de
1,0 Rz, e controle dimensional rigoroso de planicidade menor que 30 micrômetros, utilizado na montagem de correntes de comando e sincronismo dos motores de combustão interna.
.
7315.19.00
002
Elo interno fabricado em aço normatizado, com propriedades mecânicas de alta resistência a abrasão e tração obtidas por processos especiais de tratamento térmico e superficial, conferindo níveis de dureza de 50 a 55 HRc e rugosidades abaixo de
1,0 Rz, utilizados na montagem de correntes de comando e sincronismo dos motores de combustão interna.
.
7315.19.00
003
Pino fabricado em aço normatizado com propriedades mecânicas de alta resistência a abrasão e cisalhamento, obtidas por processos especiais de tratamento térmico, atingindo durezas acima de 2200 HV e tratamento superficial com polimento especial
conferindo rugosidades inferiores a 0,5 Rz, circularidade e retilinidade menor que 7 micrômetros, utilizado na montagem de correntes de comando e sincronismo dos motores de combustão interna.
.
7318.15.00
001
Parafuso sextavado flangeado, de rosca métrica M6 x 1,0, produzido em aço liga ASTM4135 por conformação mecânica, tratado termicamente na classe de resistência 12.9, também tratado superficialmente em banho de conversão química,
comercialmente conhecido por oxidação negra, e ainda oleado com óleo protetivo; esse parafuso não pode apresentar hidrogênio retido. Sua rosca é produzida após tratamento térmico por conformação.
.
7318.16.00
020
Porca fabricada em aço (SWCH-25K), protegida por camada de zinco, com espessura de 13 micrômetros aplicada por eletrodeposição com posterior tratamento de alívio de hidrogênio, contém uma tampa de acabamento soldada por meio de solda
de projeção e posterior proteção de superfície do conjunto com cromo hexavalente.
.
7318.19.00
001
Pino da articulação com comprimento total de 55 mm para rolamento com diâmetro de 25 mm; dotado de 3 furos para fixação e geometria otimizada para redução de peso e elevada resistência; possui furo inclinado para fixação da graxeira de
lubrificação.
.
7318.22.00
001
Anel de vedação de aço para fabricação de velas de ignição conformado pelo processo de estampagem progressiva com a função de impedir o vazamento dos gases de combustão do motor ciclo otto, devendo atender ao item 3.5 da norma ISO
11565.
.
7318.29.00
001
Anel angular perfilado fosfatizado com dimensão 57.4x3x3.1 mm e dureza superficial de 45-51HRC.
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7318.29.00
002
Barra de torção com carga de 3.5KN a 8KN de aplicação em cintos de segurança como limitador de carga de uso automotivo, fabricada em aço por conformação a frio que garante as características técnicas impostas ao produto, possui o corpo cilíndrico
com dentes semelhantes a engrenagens em suas extremidades.
.
7318.29.00
003
Anel de Fluxo de material sinterizado, com alta complexidade dimensional, acabamento e tratamento superficial, utilizado na montagem de embreagem viscosa eletrônica para sistema de arrefecimento de motores de combustão interna de veículos
automotivos.
.
7318.29.00
008
Bucha metálica para atuador de engate, feito de aço 11SMnPb30+C classe 3, com diâmetro externo entre 26,967 mm e 27,000 mm, diâmetro interno entre 20,000 mm e 20,052 mm, altura entre 32,4 mm e 35,0 mm, rugosidade interna de Ra 0,4,
rugosidade externa menor que Ra 0,4, temperatura de trabalho de -30 graus Celsius a +120 graus Celsius, aplicado de sistemas automatizados de troca de marcha para veículos automotores.