DOU 20/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 241, quarta-feira, 20 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
P E R N A M B U CO
PORTARIA Nº 210, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
O Superintendente Federal da Superintendência de Agricultura e Pecuária no
Estado de Pernambuco, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº
1.213 , de 02 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de maio
de 2023 e art. 262, da Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada
no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2018, da Portaria SE/MAPA nº 22, de 25
de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de abril de 2023, e o que
consta no processo SEI: 21036.002653/2023-91, Resolve:
Art. 1 - HABILITAR o Médico Veterinário ANTONIO FERNANDO TAVARES DA
ROCHA, CRMV 02432-VS para a emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA no trânsito
intraestadual e interestadual de aves e ovos férteis com finalidade de produção de
carne, ovos e material genético no município de Belém de São Francisco do Estado de
Pernambuco, observando normas e dispositivos em vigor
Art. 2º Fica o (a) credenciado (a) obrigado (a) a prestar as informações de rotina
nos modelos padronizados e atender às convocações e solicitações de esclarecimentos feitas
pelo serviço oficial, nos prazos estipulados, sob pena de cancelamento desta habilitação.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir data de sua publicação.
FLAVIO ANTÔNIO COSTA MIRANDA SOTERO
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
PORTARIA SDA/MAPA Nº 974, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
Credencia o laboratório S & S Atividades Veterinárias
LTDA para realizar ensaios em amostras oriundas dos
programas e controles oficiais do Ministério da
Agricultura e Pecuária.
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, do Ministério da Agricultura e
Pecuária, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos artigos 22 e 49, do Anexo
I do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Instrução
Normativa nº 57, de 11 de dezembro de 2013, e o que consta do Processo nº
21000.080874/2023-15, resolve:
Art. 1º Credenciar o laboratório Vetex, nome empresarial S & S Atividades
Veterinárias LTDA, CNPJ nº 09.322.489/0001-92, localizado na Rua Dr. Acácio Bernardes, nº
279, sala 02, Bairro Centro, CEP: 88.340-001, Camboriú/SC, credenciado para realizar
ensaios em amostras oriundas dos programas e controles oficiais do Ministério da
Agricultura e Pecuária.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 117, de 08 de julho de 2014, publicada no
D.O.U nº 130, de 10 de julho de 2014, Seção 1, página 12.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS GOULART