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DOU 20/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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102
Nº 241, quarta-feira, 20 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO Nº 4.847, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
Processos 
nºs
48500.004107/2021-55, 
48500.004121/2021-59,
48500.004104/2021-11 e 48500.004103/2021-77. Interessadas: Central Eólica Mundaú
Ltda., CNPJ nº 11.894.424/0001-63; Central Eólica Ipanema Ltda., CNPJ nº 10.823.628/0001-
40; Central Eólica Murujuba Ltda., CNPJ nº 11.782.025/0001-00; e Central Eólica Venâncio
Ltda., CNPJ nº 12.964.162/0001-29. Decisão: Indeferir os pedidos das Interessadas de
autorização para implantação e exploração das EOLs Seridó 1 a 3 e 5. A íntegra deste
Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 4.876, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
Processo 
nº 
48500.006365/2023-38. 
Interessado:
Atlas 
Luiz 
Carlos
Comercializadora de Energia Ltda. Decisão: Autorizar a empresa Atlas Luiz Carlos
Comercializadora de Energia Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob nº 49.037.416/0001-73, a atuar
como Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da CCEE. A íntegra deste
despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 4.896, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
Processos 
nº:
48500.004676/2022-81, 
48500.002249/2022-69,
48500.002250/2022-93, 
48500.002251/2022-38, 
48500.002252/2022-82 
e
48500.002253/2022-27. Interessado: Energer - Empreendimentos em Energia Ltda., CNPJ
nº 10.536.066/0001-54. Decisão: Indeferir o pedido da Interessada de autorização para
implantação e exploração das EOL Província dos Ventos 1 a 6. A íntegra deste Despacho e
seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 4.898, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
Processo nº: 48500.000487/2008-81. Interessado: Cachoeira Energia Elétrica
Ltda., CNPJ nº 36.132.994/0001-47. Decisão: Transfere para Cachoeira Energia Elétrica Ltda.
a autorização da PCH Cachoeira, CEG PCH.PH.TO.035384-1.01. A íntegra deste Despacho
consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 4.929, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
Processos nº: 48500.004501/2014-64. Interessados: Lagedo Alto Energia Ltda.
CNPJ 22.500.629/0001-33 Decisão: declarar extinto o processo que trata do requerimento
de outorga de autorização da central geradora fotovoltaica Verde Vale I, conforme previsto
no §2º do art. 22 por descumprimento ao disposto no inciso II e no §1º do art. 22 da
Resolução Normativa nº 1.071, de 2023. A íntegra deste Despacho consta dos autos e
estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 4.940, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
Processo nº 48500.006551/2023-77. Interessado: Martinson Machine Industria
Ltda. Decisão: Autorizar a empresa Martinson Machine Industria Ltda., inscrita no CNPJ/MF
sob nº 29.943.411/0001-00, a atuar como Agente Comercializador de Energia Elétrica no
âmbito da CCEE. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 4.953, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
Processo nº 48500.006549/2023-06. Interessado: PCH Gunner Energia Ltda.
Decisão: Autorizar a empresa PCH Gunner Energia Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob nº
51.858.514/0001-13, a atuar como Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito
da CCEE.
A íntegra
deste despacho
consta dos
autos e
estará disponível
em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 4.990, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2023
Processos 
nº
48500.003206/2020-39, 
48500.003205/2020-94,
48500.003204/2020-40, 
48500.003203/2020-03, 
48500.003202/2020-51,
48500.003201/2020-14, 
48500.003200/2020-61, 
48500.003199/2020-75,
48500.003198/2020-21, 
48500.003197/2020-86, 
48500.003196/2020-31,
48500.003195/2020-97, 
48500.003194/2020-42, 
48500.003193/2020-06,
48500.003192/2020-53, 
48500.003191/2020-17, 
48500.003190/2020-64,
48500.003189/2020-30, 
48500.003188/2020-95, 
48500.003187/2020-41,
48500.003186/2020-04, 
48500.003185/2020-51, 
48500.003184/2020-15,
48500.003183/2020-62; Interessados: Conforme o Anexo I. Decisão: (i) alterar as
características técnicas e o sistema de transmissão de interesse restrito das EOL Serra do
Assuruá 1, 6 a 15, 17 a 21, 23 e 24, e dá outras providências. A íntegra deste Despacho e
seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 4.991, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
Processos 
nos
48500.000265/2020-55, 
48500.000264/2020-19,
48500.000263/2020-66, 
48500.000262/2020-11, 
48500.000261/2020-77,
48500.001478/2020-02, 
48500.001479/2020-49, 
48500.001480/2020-73,
48500.001481/2020-18, 
48500.001482/2020-62, 
48500.001483/2020-15,
48500.001484/2020-51, 
48500.001485/2020-04, 
48500.001486/2020-41,
48500.001487/2020-95 e 48500.001488/2020-30. Interessados: Central Fotovoltaica Assú
Sol 1 Ltda., CNPJ n° 45.175.956/0001-62; Central Fotovoltaica Assú Sol 2 Ltda., CNPJ n°
45.175.533/0001-42; Central Fotovoltaica Assú Sol 3 Ltda., CNPJ n° 45.228.890/0001-21;
Central Fotovoltaica Assú Sol 4 Ltda., CNPJ n° 45.175.844/0001-01; Central Fotovoltaica
Assú Sol 5 Ltda., CNPJ n° 45.181.451/0001-00; Central Fotovoltaica Assú Sol 6 Ltda., CNPJ
n° 45.277.228/0001-61; Central Fotovoltaica Assú Sol 7 Ltda., CNPJ n° 45.181.378/0001-77;
Central Fotovoltaica Assú Sol 8 Ltda., CNPJ n° 45.176.031/0001-36; Central Fotovoltaica
Assú Sol 9 Ltda., CNPJ n° 45.175.982/0001-90; Central Fotovoltaica Assú Sol 10 Ltda., CNPJ
n° 45.176.024/0001-34; Central Fotovoltaica Assú Sol 11 Ltda., CNPJ n° 45.176.048/0001-
93; Central Fotovoltaica Assú Sol 12 Ltda., CNPJ n° 45.193.443/0001-84; Central
Fotovoltaica Assú Sol 13 Ltda., CNPJ n° 45.176.061/0001-42; Central Fotovoltaica Assú Sol
14 Ltda., CNPJ n° 45.176.166/0001-00; Central Fotovoltaica Assú Sol 15 Ltda., CNPJ n°
45.181.374/0001-99; e Central Fotovoltaica Assú Sol 16 Ltda., CNPJ n° 45.175.848/0001-90.
Decisão: Alterar as características técnicas da Central Geradora Fotovoltaica Assu Sol V,
cadastrada sob Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.RN.046927-
0.01 e alterar a denominação dos empreendimentos das UFV Assu Sol I a XVI para UFV
Assu Sol 1 a 16. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
https://biblioteca.aneel.gov.br/.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 4.992, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
Processos 
nº
48500.001601/2020-87, 
48500.001602/2020-21,
48500.001604/2020-11, 
48500.001608/2020-07, 
48500.001609/2020-43,
48500.001610/2020-78 e 48500.000580/2021-63. Interessados: Conforme o Anexo I.
Decisão: alterar as características técnicas das UFV Arinos 2, 4, 8, 9 e 10 e dá outras
providências. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão
disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho nº 4.830, de 11 de dezembro de 2023, publicado no DIÁRIO
OFICIAL, 13/12/2023 - Seção: 1, Volume: 161, Número: 236, Página: 109, onde se lê: "e v)
autorizar a conexão provisória das UFV Novo Oriente I a V no barramento de 138 kV da SE
Três Irmãos", leia-se: "e v) autorizar a conexão provisória das UFV Novo Oriente I a VI no
barramento de 138 kV da SE Três Irmãos".
GERÊNCIA DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 4.980, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
Processo nº: 48500.000228/2021-28. Interessado: Soma - Servicos, Organização
e Meio Ambiente Ltda., CNPJ nº 03.743.732/0001-60. Decisão: Registrar o Recebimento do
Requerimento de Outorga - DRO da Centrais Geradoras Fotovoltaicas relacionada na íntegra
deste Despacho, localizada no município de Ibaretama, no Estado do Ceará. A íntegra deste
Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES
Gerente
DESPACHO Nº 4.981, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
Processo nº: 48500.006256/2023-11. Interessado: SRE Participações Ltda, CNPJ
nº 36.738.455/0001-56. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga -
DRO da Centrais Geradoras Fotovoltaicas relacionada na íntegra deste Despacho,
localizadas no município de Morro Do Chapéu, no Estado da Bahia. A íntegra deste
Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA,
FINANCEIRA E DE MERCADO
DESPACHO Nº 4.833, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE
DE FISCALIZAÇÃO
ECONÔMICA, FINANCEIRA
E DE
MERCADO SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das
atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria n° 6.826, de 4 maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução
Normativa Aneel nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o constante no Processo nº
48500.003565/2023-39, decide: anuir previamente à celebração de Contrato de Prestação
de Serviços Técnicos a ser firmado entre a Ampla Energia e Serviços S.A. - Enel RJ, CNPJ n°
33.050.071/0001-58, Contratante, e sua parte relacionada Endesa Ingeneria S.L., CIF
B82846833, Contratada, conforme minuta apresentada.
RODRIGO FERNANDES BRAGA COELHO
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA
DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHOS DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 20
de dezembro de 2023.
Nº 5.009 - Processo nº: 48500.000644/2022-15. Interessados: Ventos de São Jeremias
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santa
Luzia 13. Unidades Geradoras: UG1, de 4.500,00 kW. Localização: Municípios de Serra de
São Bento e São José do Campestre, no estado do Rio Grande do Norte.
Nº 5.010 - Processo nº: 48500.000676/2020-41. Interessados: Lightsource Milagres III
Geração de Energia Ltda. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Milagres III.
Unidades Geradoras: UG1 a UG172, de 190,35 kW cada. Localização: Município de Abaiara,
no estado do Ceará.
Nº 5.011 - Processo nº: 48500.000675/2020-04. Interessados: Lightsource Milagres IV
Geração De Energia Ltda. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Milagres IV.
Unidades Geradoras: UG1 a UG172, de 190,35 kW cada. Localização: Município de Abaiara,
no estado do Ceará.
Nº 5.012 - Processo nº: 48500.000674/2020-51. Interessados: Lightsource Milagres V
Geração De Energia Ltda. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Milagres V.
Unidades Geradoras: UG1 a UG172, de 190,35 kW cada. Localização: Município de Abaiara,
no estado do Ceará.
Nº 5.013 - Processo nº: 48500.005863/2020-11. Interessados: Ventos de São Vítor 12
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de São Vitor
12. Unidades Geradoras: UG5, de 6.200,00 kW. Localização: Município de Itaguaçu da
Bahia, no estado da Bahia.
Nº 5.014 - Processo nº: 48500.005867/2020-07. Interessados: Ventos de São Vítor 07
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de São Vitor
7. Unidades Geradoras: UG3, de 6.200,00 kW. Localização: Município de Xique-Xique, no
estado da Bahia.
Nº 5.015 - Processo nº: 48500.005868/2020-43. Interessados: Ventos de São Vítor 06 Energias
Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de São Vitor 6. Unidades
Geradoras: UG1, de 6.200,00 kW. Localização: Município de Xique-Xique, no estado da Bahia.

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