DOU 20/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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104
Nº 241, quarta-feira, 20 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
820.700/1998-ENGARRAFADORA 
KARISA
LTDA-OF. 
N°44378/2023/DIFIS-
SP/ANM
820.728/1995-COMPANHIA 
SERRANA 
DE 
AGUAS 
MINERAIS 
LTDA-OF.
N°44583/2023/DIFIS-SP/ANM
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471)
820.700/1998-ENGARRAFADORA 
KARISA
LTDA-OF. 
N°44381/2023/DIFIS-
SP/ANM
820.293/2002-MINERADORA SERENA COMÉRCIO DE ÁGUAS MINERAIS LTDA -
EPP-OF. N°44613/2023/DIFIS-SP/ANM
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
820.281/1990-EXTRACAO DE AREIA SANTA MONICA LTDA- Registro de Licença
N° 1570/1990 - Vencimento em 17/11/2027
820.740/2018-PAULO LOCAÇAO DE MAQUINAS E RECICLAGEM LTDA ME-
Registro de Licença N° 28/2021 - Vencimento em 25/11/2027
820.309/2018-WV MINERADORA LTDA- Registro de Licença N° 16/2021 -
Vencimento em 01/01/2028
820.688/2015-PORTO DE AREIA XINGU LTDA. EPP- Registro de Licença N°
3480/2016 - Vencimento em 08/03/2024
821.201/2014-FORTPAV PEDREIRA E PAVIMENTAÇÃO LTDA EPP- Registro de
Licença N° 3686/2018 - Vencimento em 10/01/2025
821.494/2013-MINERACAO SAO DOMINGOS LTDA- Registro de Licença N°
3427/2015 - Vencimento em 02/06/2031
820.053/2009-CCL - CORTEZ CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA- Registro de
Licença N° 3683/2018 - Vencimento em 25/10/2025
820.720/2004-LUCIANA O M CABRAL BULGARELLI ESTRUTURAS METALICAS ME-
Registro de Licença N° 2940/2006 - Vencimento em 09/03/2025
820.580/2009-MINERAÇÃO CAJU LTDA.- Registro de Licença N° 3141/2010 -
Vencimento em 29/09/2027
820.623/2011-CERÂMICA GHEDIN LTDA- Registro de Licença N° 3340/2014 -
Vencimento em 26/03/2032
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
820.281/1990-EXTRACAO 
DE 
AREIA
SANTA 
MONICA 
LTDA-OF.
N°43993/2023/DIOUT-SP/ANM
820.740/2018-PAULO LOCAÇAO DE MAQUINAS E RECICLAGEM LTDA ME-OF.
N°44022/2023/DIOUT-SP/ANM
820.309/2018-WV MINERADORA LTDA-OF. N°44029/2023/DIOUT-SP/ANM
820.660/2016-PESSOTI INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS CERÂMICOS
LTDA ME-OF. N°44046/2023/DIOUT-SP/ANM
820.688/2015-PORTO DE AREIA XINGU LTDA. EPP-OF. N°44047/2023/DIOUT-
SP/ANM
821.201/2014-FORTPAV
PEDREIRA
E 
PAVIMENTAÇÃO
LTDA
EPP-OF.
N°44049/2023/DIOUT-SP/ANM
820.687/2007-MINERAÇÃO ANTEGHINI LTDA ME-OF. N°44054/2023/DIOUT-
SP/ANM
820.720/2004-LUCIANA O M CABRAL BULGARELLI ESTRUTURAS METALICAS ME-
OF. N°44060/2023/DIOUT-SP/ANM
820.322/1988-PORTO DE AREIA
JOMANE LTDA-OF. N°44553/2023/DIOUT-
SP/ANM
820.258/1989-PORTO DE AREIA
JOMANE LTDA-OF. N°44565/2023/DIOUT-
SP/ANM
Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744)
821.443/2001-POLY EXTRACAO E COMERCIO DE CASCALHO LTDA
820.755/2002-POLY EXTRACAO E COMERCIO DE CASCALHO LTDA
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
820.057/2010-MAHIL 
PARTICIPAÇÕES 
E
EMPREENDIMENTOS 
LTDA.-OF.
N°44267/2023/DIOUT-SP/ANM
820.058/2010-MAHIL 
PARTICIPAÇÕES 
E
EMPREENDIMENTOS 
LTDA.-OF.
N°44293/2023/DIOUT-SP/ANM
820.109/2006-MINERAÇÃO CAJU LTDA.-OF. N°44337/2023/DIOUT-SP/ANM
820.170/2020-MINERAÇÃO CAJU LTDA.-OF. N°44338/2023/DIOUT-SP/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
820.445/2014-MINERACAO
BOM 
JESUS
LTDA-OF.
N°44340/2023/DIOUT-
SP/ANM
820.314/2022-PORTO DE AREIA F F BURITAMA LTDA-OF. N°44323/2023/DIFIS-
SP/ANM
820.002/2023-J. 
DIAS 
COMERCIO 
E
EXTRACAO 
DE 
AREIA-OF.
N°44724/2023/DIOUT-SP/ANM
820.019/2023-SUMAUMA 
ADMINISTRACAO
DE 
BENS
EIRELI-OF.
N°44763/2023/DIOUT-SP/ANM
820.020/2023-SUMAUMA 
ADMINISTRACAO
DE 
BENS
EIRELI-OF.
N°44764/2023/DIOUT-SP/ANM
820.015/2023-P. C. LOPES LTDA-OF. N°44769/2023/DIOUT-SP/ANM
Determina arquivamento definitivo do processo(1147)
820.007/2023-MINERACAO RIO DAS VELHAS LTDA
Fase de Requerimento de Pesquisa
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(133)
820.447/2023-PORTO 
DE
AREIA 
JR
PANORAMA 
EIRELI-OF.
N ° 4 4 3 1 4 / 2 0 2 3 / C A R EA S - S P / A N M
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825)
820.605/2023-MUNICIPIO DE FARTURA-OF. N°44099/2023/DIOUT-SP/ANM
820.607/2023-MUNICIPIO DE FARTURA-OF. N°44135/2023/DIOUT-SP/ANM
MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 129/2023
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056,
de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28
de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei
13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa:(176)
820.540/2023 - CERAMICA SAFIRA LTDA - ALVARÁ Nº 9986/2023 - Destacado do
Processo 48053.820084/2021-44 - ALVARÁ Nº Alvará nº 2466/2021 - Vencimento em 01/10/2024
820.575/2023 - MOURTE COMERCIO DE PRODUTOS DA EXTRACAO MINERAL
LTDA - ALVARÁ Nº 9987/2023 - Destacado do Processo 48053.820595/2022-47 -
ALVARÁ Nº Alvará nº 2517/2023 - Vencimento em 21/03/2026
820.528/2023 - MARCO A. MAGIO & CIA. LTDA ME - ALVARÁ Nº 9985/2023
- Destacado do Processo 48053.820450/2020-84 - ALVARÁ Nº Alvará nº 4608/2020 -
Vencimento em 30/09/2024
820.375/2023 - EXTRATORA DE MINERIOS SÃO JOAO NOVO LTDA - ALVARÁ
Nº 9984/2023 - Destacado do Processo 48053.820631/2021-91 - ALVARÁ Nº 1611/2022
- Vencimento em 07/03/2025
MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA
D ES P AC H O
Relação nº 131/2023
Fase de Concessão de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, III, alínea "d" da Portaria ANM nº 1056, de
30 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 01 de Julho de 2022, e com
base no Art. 53 do Decreto-Lei 227/1967 (Código de Mineração), autoriza a constituição de
Grupamento Mineiro:(482)
GM N° 302/2023 - Processo ADM GM 922.255/2008 - Processos Agrupados:
Processo nº 27202.002552/1935-91 - Manifesto de Mina nº 118, publicado no DOU de
19/09/1935; Processo nº 27202.824549/1972-76 - Decreto de Lavra nº 74.637, publicado
no DOU de 03/10/1974.
MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARÁ
D ES P AC H O
Relação nº 473/2023
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
850.536/2012-PLANALTO MINERACAO LTDA-OF. N°43903/2023/DIOUT-PA/ANM
850.537/2012-PLANALTO MINERACAO LTDA-OF. N°43905/2023/DIOUT-PA/ANM
850.004/1988-CBE 
COMPANHIA
BRASILEIRA 
DE
EQUIPAMENTO-OF.
N°43860/2023/DIOUT-PA/ANM
850.351/2007-PLANALTO MINERACAO LTDA-OF. N°44495/2023/DIOUT-PA/ANM
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)
850.919/2023-COOPERATIVA
FENIX 
AGROMINERAL
-
COFAM-OF.
N°44200/2023/DIOUT-PA/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
850.046/2023-F. A. S. LOCACOES LTDA-OF. N°43862/2023/DIOUT-PA/ANM
HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
D ES P AC H O
Relação nº 279/2023
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Outorga o Registro de Extração, prazo 5 anos, vigência a partir dessa
publicação(924)
810.700/2023-MUNICIPIO DE JOIA- Registro de Extração N°293/2023 de
18/12/2023
810.701/2023-MUNICIPIO DE GARIBALDI- Registro de Extração N°294/2023 de
18/12/2023
810.699/2023-MUNICIPIO DE JOIA- Registro de Extração N°288/2023 de
18/12/2023
810.696/2023-MUNICIPIO DE TRES DE MAIO- Registro de Extração N°287/2023
de 18/12/2023
Outorga o Registro de Extração, prazo 2 anos, vigência a partir dessa
publicação(921)
810.679/2023-MUNICIPIO DE TRES DE MAIO- Registro de Extração N°282/2023
de 18/12/2023
Outorga o Registro de Extração, prazo 4 anos, vigência a partir dessa
publicação(923)
810.677/2023-MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA DO SUL- Registro de Extração
N°281/2023 de 18/12/2023
810.676/2023-MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA DO SUL- Registro de Extração
N°280/2023 de 18/12/2023
810.548/2023-MUNICIPIO 
DE
CAPAO 
DO
CIPO- 
Registro
de 
Extração
N°274/2023 de 18/12/2023
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Gerente
Interino
D ES P AC H O
Relação nº 280/2023
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
810.337/2023 - TONEZER EXTRACAO & COMERCIO DE BRITA EIRELI-Registro de
Licença n° 951/2023 - Vencimento 08/12/2026
810.596/2023 - ANNA M. WALKER E CIA LTDA-Registro de Licença n° 972/2023
- Vencimento 17/08/2026
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Gerente
Interino
D ES P AC H O
Relação nº 281/2023
Não conhece o recurso interposto(1837)
810.969/2014 - Interposto por Firma Individual Luis Antonio Halberstadt
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina o arquivamento definitivo do processo(279)
811.112/2021-TONEZER EXTRACAO & COMERCIO DE BRITA EIRELI
Autoriza
transformação
do
regime de
Autorização
de
Pesquisa
para
Licenciamento(1823)
811.112/2021-TONEZER EXTRACAO & COMERCIO DE BRITA EIRELI
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
810.271/2016-BRITAGEM MONTENEGRO LTDA-OF. N°44462/2023
Fase de Registro de Extração
Autoriza prorrogação do prazo do Registro de Extração por 05 anos(927)
810.382/2010-MUNICIPIO
DE 
VENANCIO
AIRES-Registro 
de
Extração
N°60/2010 de 21/06/2010
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(954)
811.045/2010-MUNICIPIO DE ACEGUA-OF. N°44473/2023
811.045/2010-MUNICIPIO DE ACEGUA-OF. N°44479/2023
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Determina arquivamento definitivo do processo(565)
810.365/2011-FRANCISCO LIMA SOARES
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)
810.846/2016-AREIAS CARMELO LTDA ME
Determina arquivamento definitivo do processo(1147)
810.969/2014-ANITA DA SILVA KOTTWITZ
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
810.100/2017-CEPAZZI PRODUTOS CERÂMICOS LTDA-OF. N°44488/2023
Fase de Requerimento de Registro de Extração