DOU 20/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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106
Nº 241, quarta-feira, 20 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
GLPAP0426602
KAL LTDA
09.518.241/0001-00
48610.238681/2023-20
.
GLPMT0426608
LM ESTRELAO GAS FLORESTA LTDA
52.341.255/0001-11
48610.238783/2023-45
.
GLPMG0426655
LUCIANO MACEDO COUTINHO
40.113.088/0001-72
48610.238476/2023-64
.
GLPPR0426633
MARECO DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA
46.166.197/0001-34
48610.238452/2023-13
.
G L P BA 0 4 2 6 5 8 2
MORAES GAS LTDA
51.890.299/0001-38
48610.236550/2023-16
.
GLPPA0426625
N GOMES FARIAS & CIA LTDA
03.434.048/0001-04
48610.238594/2023-72
.
GLPPR0426578
N M DE SOUZA OLIVEIRA ITAGUAJE
51.812.870/0001-04
48610.238630/2023-06
.
GLPPE0426645
N M DOS SANTOS GAS GLP
46.869.501/0001-00
48610.238824/2023-01
.
GLPSC0426629
NOVA ITALIA GAS E AGUA LTDA
34.445.880/0001-21
48610.238565/2023-19
.
GLPRJ0426649
PENIEL COMERCIO DE GAS LTDA
49.000.069/0001-04
48610.238650/2023-79
.
GLPPE0426639
RM COMERCIO DE GAS E BEBIDAS LTDA
49.858.800/0001-37
48610.238488/2023-99
.
GLPMS0426614
S DO NASCIMENTO PARRA LTDA
51.042.159/0001-00
48610.238770/2023-76
.
GLPRR0426659
S P GUIVARA LTDA
52.125.490/0001-56
48610.237730/2023-15
.
GLPSC0426606
S&C TRANSPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA
42.732.356/0001-60
48610.238660/2023-12
.
GLPMG0426637
SOCIEDADE FOGAS LTDA
04.563.672/0045-87
48610.238759/2023-14
.
GLPSP0426596
SUCESSO COMERCIO DE GAS LTDA
52.476.833/0001-27
48610.238891/2023-18
.
GLPRN0426623
T M COMBUSTIVEIS LTDA
26.708.943/0002-48
48610.226525/2023-16
.
GLPGO0426600
TININHO GAS LTDA
21.000.488/0001-27
48610.238546/2023-84
.
GLPCE0426574
ULTRAGAZ RUSSAS LTDA
44.610.987/0001-31
48610.238742/2023-59
.
GLPPE0426616
UNIAO COMERCIO DE GAS LTDA
52.073.859/0001-24
48610.236395/2023-20
.
G L P BA 0 4 2 6 5 8 8
VALERIA GAS MASCARENHAS LTDA
50.506.257/0001-98
48610.234298/2023-01
.
GLPPA0426661
VANCIRA M DE MACEDO
32.691.477/0005-80
48610.237934/2023-48
.
G L P ES 0 4 2 6 5 9 0
VM DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA
52.761.837/0001-57
48610.238514/2023-89
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.555, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, torna pública a outorga da
autorização para o
exercício da atividade de revenda
varejista de combustíveis
automotivos, à empresa AUTO POSTO BIG EXPRESS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
48.205.947/0001-65, tendo em vista o cumprimento da Decisão Judicial proferida no
Processo Judicial nº 5130140-62.2023.4.02.5101.
JARDEL FARIAS DUQUE
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Autorização SDL-ANP nº 924, de 15 de dezembro de 2023, publicada no DOU de
18 de dezembro de 2023, seção 1, página 95:
Onde se lê:
" (...)
Integram a Base Compartilhada as seguintes empresas:
.
Distribuidora
Situação
CNPJ
Participação
.
(m³)
%
.
Petróleo SABBÁ S.A.
Administradora
04.169.215/0016-78
7.101,31
33,33
.
IPIRANGA Produtos de Petróleo S.A.
Administrada
33.337.122/0104-32
7.101,31
33,33
.
VIBRA Energia S.A.
Administrada
34.274.133/0411-27
7.101,31
33,33
(...)"
Leia-se:
" (...)
Integram a Base Compartilhada as seguintes empresas:
.
Distribuidora
Situação
CNPJ
Participação
.
(m³)
%
.
Petróleo SABBÁ S.A.
Administradora
04.169.215/0016-78
7.101,31
33,33
.
IPIRANGA Produtos de Petróleo S.A.
Administrada
33.337.122/0104-32
7.101,31
33,33
.
VIBRA Energia S.A.
Administrada
34.274.233/0411-27
7.101,31
33,33
(...)"
DIRETORIA III
SUPERINTENDÊNCIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE DE PRODUTOS
CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS
AUTORIZAÇÃO CPT-ANP Nº 950, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
O CHEFE DE NÚCLEO do CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 265, de 10 de setembro de 2020, e com base no disposto na Resolução ANP nº 804, de 20 de dezembro de 2019, concede
os registros aos produtos discriminados a seguir:
.
Nº DESPACHO
RAZÃO SOCIAL DO DETENTOR
CNPJ DO DETENTOR
MARCA COMERCIAL
P R O C ES S O
R EG I S T R O
.
3635275
ICONIC LUBRIFICANTES S.A.
05.524.572/0001-93
ISAFLUIDO 433 HD
48600.204792/2023-51
2970
.
3630025
ENERGIS 8 AGROQUÍMICA LTDA
03.805.416/0005-07
MAXI GEAR GL 4
48600.204753/2023-54
4402
.
3627193
PETROX DISTRIBUIDORA LTDA
05.482.271/0001-44
TRANX 80W
48600.204322/2019-10
17031
.
3637563
GTOIL DO BRASIL- EIRELI
25.080.233/0001-72
GT OIL DUAL TEC ECO
48600.203000/2022-41
20450
.
3636131
ENERGIS 8 AGROQUÍMICA LTDA
03.805.416/0005-07
VORAX SYNTHETIC SM
48600.204789/2023-38
20707
.
3615739
PAX LUBRIFICANTES LTDA
51.866.804/0001-09
EVORA SYNTHETIC DX1 SP
48600.200451/2021-45
20735
.
3628770
LUCHETI LUBRIFICANTES LTDA
59.160.689/0001-64
DEITON NEW FORCE EVOLUTION
48600.202423/2021-62
21264
.
3615641
SR III INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES - EIRELI ME
04.521.158/0001-68
KAWASHIMA 2T MINERAL
48600.204816/2023-72
22105
.
3637511
ICONIC LUBRIFICANTES S.A.
05.524.572/0001-93
IPIRANGA ULTRAGEAR MTF
48600.204749/2023-96
22390
.
3617440
MOBI LUB LUBRIFICANTES LTDA
43.119.078/0001-32
MOLLIX TRANSMISSION FLUID ATF DX IIIH
48600.204511/2023-61
22405
.
3617716
MOBI LUB LUBRIFICANTES LTDA
43.119.078/0001-32
MOLLIX MOTOR OIL SEMISSINTÉTICO
48600.204626/2023-55
22406
.
3618030
KARTER LUBRIFICANTES LTDA
04.238.156/0001-66
KARTER SINTEK SN PREMIUM
48600.204834/2023-54
22407
.
3622553
PETROCAR PRODUTOS AUTOMOTIVOS EIRELI
21.587.263/0001-19
RADNAQ AUTOMOTIVE MOTOR OIL 5W30 SP
48600.204728/2023-71
22409
.
3622619
VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA
59.104.422/0018-06
MAXI PERFORMANCE 5W-30 SP GF-6A
48600.204764/2023-34
22410
.
3627395
PETROCAR PRODUTOS AUTOMOTIVOS EIRELI
21.587.263/0001-19
RADNAQ AUTOMOTIVE MOTOR OIL 0W20 API SP
48600.204727/2023-26
22411
.
3630372
KARTER LUBRIFICANTES LTDA
04.238.156/0001-66
KARTER GEAR OIL SK 80W90
48600.203470/2023-95
22412
.
3631305
GLOBAL LUBRIFICANTES LTDA
37.279.022/0001-42
CHAMPION PROPULSE TT 4T 5W40 ESTER
48600.204868/2023-49
22413
.
3631391
BRADOX COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA
35.144.031/0001-09
PHANTOM OIL GEAR OIL GL-5
48600.204668/2023-96
22414
.
3632318
P. PRADO SOUSA LUBRIFICANTES EIRELI
30.154.676/0001-09
CALCES AGRI
48600.204733/2023-83
22415
.
3633035
RAPOSO LUBRIFICANTES E BATERIAS EIRELI ME
26.437.141/0001-60
LUBRIFICANTE 2 TEMPOS
48600.203242/2023-15
22416
.
3633188
FLY LUB INDUSTRIA E COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA
42.430.500/0001-03
FLY LUB 140
48600.204509/2023-91
22417
.
3634744
ICONIC LUBRIFICANTES S.A.
05.524.572/0001-93
HAVOLINE PRODS V
48600.204659/2023-03
22418
.
3635744
START OIL COMPANY LTDA
50.656.182/0001-21
START SMO SL
48600.203861/2023-18
22419
.
3637422
ENERGY PETRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA
38.248.576/0001-45
ENERGY PANTHER TDX TURBO 20W50 API CH4
48600.203267/2023-19
22420
ALEX RODRIGUES BRITO DE MEDEIROS
Ministério das Mulheres
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 329, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
Dispõe sobre o Observatório Brasil da Igualdade de Gênero.
A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e tendo
em vista o disposto no art. 12, inciso VII, do Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de
2023, resolve:
Art. 1º Esta Portaria dispõe sobre o Observatório Brasil da Igualdade de
Gênero, órgão permanente no âmbito do Ministério das Mulheres.
Parágrafo único. O Observatório Brasil da Igualdade de Gênero constitui-se
como um mecanismo institucional gestor de dados e informações.
Art. 2º Observatório Brasil da Igualdade de Gênero tem suas atividades
coordenadas pela Secretaria
Executiva do Ministério das Mulheres
e tem por
objetivos:
I - Servir de ferramenta para fortalecer e estimular a participação social;
II - Subsidiar a formulação, implementação, monitoramento e avaliação de
políticas públicas para mulheres, considerando as múltiplas formas de desigualdades;
III -Dar visibilidade às políticas públicas e ações que o Estado brasileiro
realiza nos âmbitos nacional e internacional.
Art. 3º São eixos temáticos do
Observatório Brasil da Igualdade de
Gênero:
I - Análise e monitoramento de indicadores;
II - Produção e difusão de informações;
III - Diálogo internacional.
Art. 4º Ao Observatório Brasil da Igualdade de Gênero compete:
I - Compilar e monitorar indicadores de desigualdades entre mulheres e homens;
II - Reunir e acompanhar indicadores de direitos das mulheres;
III - Promover o acesso à informação;
IV - Produzir conteúdo sobre estatísticas de gênero e sobre direitos e
políticas para as mulheres, visando ao fortalecimento da participação social;
V - Garantir o diálogo nacional e internacional para o intercâmbio e difusão
de informações, dados e estatísticas de gênero e de direitos das mulheres;
VI - Elaborar e publicar o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher
(RASEAM), nos termos da Lei nº 12.227, de 2010.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor uma semana após a data de sua publicação.
APARECIDA GONÇALVES