DOE 20/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº238  | FORTALEZA, 20 DE DEZEMBRO DE 2023
ÓRGÃO
SIGLA
ORIGEM
APLICAÇAO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ
UVA
0,00
1.500.000,00
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
URCA
0,00
3.000.000,00
SECRETARIA DO TURISMO
SETUR
1.731.275,05
1.731.275,05
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
EGE
8.189.217,84
0,00
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
CGE
452.777,94
452.777,94
SECRETARIA DAS CIDADES
SCIDADES
5.633.728,39
5.633.728,39
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
SOP
0,00
21.069.000,00
FUNDO FINANCEIRO - FUNAPREV
FUNAPREV
75.951.388,38
132.706.463,98
FUNDO FINANCEIRO - PREVMILITAR
PREVMILITAR
0,00
20.000.000,00
FUNDO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ
FASSEC
3.510.975,01
3.510.975,01
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
CEARAPREV
0,00
150.000,00
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
SPS
482.169,40
200.000,00
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO
SEAS
3.345,81
3.345,81
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
SDE
1.000.000,00
5.008.000,00
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL
FDI
0,00
1.000.000,00
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
JUCEC
0,00
194.000,00
ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA
VICEGOV
3.900,00
3.900,00
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
CEE
0,00
155.493,00
1.711.1100000 – Recursos Ordinários - Excesso
81.500.000,00
1.700.2200082 - Convênios com Órgãos Federais - Excesso
434.955,13
1.605.9200000 - Assistência Financeira da União destinada à Complementação ao Pagamento dos Pisos Salariais – Excesso
545.501,03
1.622.9200000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes dos Governos Municipais - Excesso
2.071.708,03
1.801.1200003 - Recursos Provenientes da Contribuição Social - Excesso
130.506.463,98
1.803.1200004- Recursos Provenientes da Contribuição Patronal - Excesso
15.000.000,00
 2.665.2200082 - Convênios com Órgãos Federais – Superávit
200.000,00
1.501.1200070 - Recursos Diretamente Arrecadados- Excesso
194.000,00
TOTAL
481.978.731,53
481.978.731,53
Art. 2º – Os recursos necessários à execução deste decreto decorrem de anulações orçamentárias, conforme os anexos III e IV, do excesso de arre-
cadação, e do superávit do exercício anterior.
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de dezembro de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ANEXO DO DECRETO Nº35.792, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
TOTAL SUPLEMENTADO R$ 481.978.731,53
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO DIRETAS
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE
ID. USO
VALOR
04000000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
8.139.294,21
04100011 - SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
8.139.294,21
02.122.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
20012 - Manutenção dos Serviços Administrativos - TJ (2º Grau).
328.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.500.9100000
0
328.000,00
02.122.512 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.  
20131 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - TJ (1º Grau).
7.811.294,21
15 - ESTADO DO CEARÁ
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
1.500.9100000
0
7.811.294,21
08000000 - SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
5.220.142,64
08100004 - TRANSPORTES E OBRAS
5.220.142,64
26.783.343 - MOBILIDADE, TRÂNSITO E TRANSPORTE.  
10172 - Implantação do Sistema Metroferroviário - Linha Parangaba/Mucuripe.
1.402.457,39
03 - GRANDE FORTALEZA
INVESTIMENTOS
1.500.9100000
0
1.402.457,39
26.783.343 - MOBILIDADE, TRÂNSITO E TRANSPORTE.  
10605 - Expansão do VLT Parangaba-Mucuripe - Ramal Aeroporto.
3.817.685,25
03 - GRANDE FORTALEZA
INVESTIMENTOS
1.500.9100000
0
3.817.685,25
10100003 - POLÍCIA MILITAR
90.500.000,00
10100003 - POLÍCIA MILITAR
90.500.000,00
06.122.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE.  
20261 - Manutenção e Funcionamento da Frota Veicular da Polícia Militar.
9.000.000,00
03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.500.9100000
0
9.000.000,00
06.122.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE.  
20279 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - PM.
81.500.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
1.711.1100000
0
81.500.000,00
10100007 - PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ
2.792.806,50
10100007 - PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ
2.792.806,50
06.122.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE.  
10229 - Aparelhamento e Modernização das Unidades da Perícia Forense.
1.200.000,00
03 - GRANDE FORTALEZA
INVESTIMENTOS
1.500.9100000
0
1.200.000,00
06.122.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE.  
20180 - Manutenção dos Serviços da Atividade Fim das Unidades de Perícia Forense.
107.806,50
11 - SERTÃO DE SOBRAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.500.9100000
0
107.806,50
06.122.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE.  
20180 - Manutenção dos Serviços da Atividade Fim das Unidades de Perícia Forense.
85.000,00
13 - SERTÃO DOS 
INHAMUNS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.500.9100000
0
85.000,00
06.122.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE.  
20217 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - Perícia Forense.
1.400.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
1.500.9100000
0
1.400.000,00
15000000 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA
434.955,13
15100001 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA
434.955,13
03.091.515 - TUTELA DOS INTERESSES SOCIAIS E INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS.  
20344 - Manutenção dos Órgãos de Investigação.
216.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.700.2200082
1
216.000,00
03.091.515 - TUTELA DOS INTERESSES SOCIAIS E INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS.  
20344 - Manutenção dos Órgãos de Investigação.
218.955,13
15 - ESTADO DO CEARÁ
INVESTIMENTOS
1.700.2200082
1
218.955,13
18000000 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
445.950,00