DOE 20/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº238  | FORTALEZA, 20 DE DEZEMBRO DE 2023
ANEXO DO DECRETO Nº35.792, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
ANEXO III - ANULAÇÃO DIRETAS
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE
ID. USO
VALOR
04000000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
8.139.294,21
04100011 - SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
8.139.294,21
02.122.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
20937 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - TJ (2º Grau).
305.220,12
15 - ESTADO DO CEARÁ
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
1.500.9100000
0
305.220,12
02.122.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
20990 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Complementar) - TJ (2º Grau).
355.097,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
1.500.9100000
0
355.097,00
02.122.512 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.  
20131 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - TJ (1º Grau).
7.150.977,09
15 - ESTADO DO CEARÁ
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
1.500.9100000
0
7.150.977,09
02.122.512 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.  
20397 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Complementar) - TJ (1º Grau).
328.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
1.500.9100000
0
328.000,00
10100003 - POLÍCIA MILITAR
81.500.000,00
10100003 - POLÍCIA MILITAR
81.500.000,00
06.122.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE.  
20279 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - PM.
81.500.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
1.500.9100000
0
81.500.000,00
10100007 - PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ
1.392.806,50
10100007 - PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ
1.392.806,50
06.122.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE.  
20180 - Manutenção dos Serviços da Atividade Fim das Unidades de Perícia Forense.
1.200.000,00
03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.500.9100000
0
1.200.000,00
06.126.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
20893 - Manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação - PEFOCE.
192.806,50
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.500.9100000
0
192.806,50
10100008 - ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ
3.043.000,00
10100008 - ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ
3.043.000,00
06.122.523 - FORTALECIMENTO DO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA.  
20446 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - AESP/CE.
343.000,00
03 - GRANDE FORTALEZA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
1.500.9100000
0
343.000,00
06.128.523 - FORTALECIMENTO DO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA.  
20422 - Pagamento de Gratificação por Atividade de Magistério para os Cursos de Formação Continuada.
200.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
1.500.9100000
0
200.000,00
06.128.523 - FORTALECIMENTO DO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA.  
20432 - Pagamento de Gratificação por Atividade de Magistério para os Cursos de Formação Inicial.
2.400.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
1.500.9100000
0
2.400.000,00
06.128.523 - FORTALECIMENTO DO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA.  
20442 - Pagamento de Gratificação por Atividade de Magistério para os Cursos de Pós-Graduação.
100.000,00
03 - GRANDE FORTALEZA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
1.500.9100000
0
100.000,00
18000000 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
445.950,00
18100014 - COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
445.950,00
06.122.222 - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO DE PESSOAS.  
11017 - Realização de Concurso Público - SAP.
445.950,00
03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.500.9100000
0
445.950,00
21000000 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
1.959.802,16
21100002 - COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
1.709.360,89
20.122.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
11403 - Realização de Atividades de Desenvolvimento Institucional - SDA.
500.000,00
03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.500.9100000
0
500.000,00
20.122.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
11487 - Realização de Obras de Reforma ou Ampliação da Estrutura Física Administrativa - SDA.
381.330,89
03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.500.9100000
0
381.330,89
20.122.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
11487 - Realização de Obras de Reforma ou Ampliação da Estrutura Física Administrativa - SDA.
318.670,00
03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
2.500.9100000
0
318.670,00
20.122.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
11487 - Realização de Obras de Reforma ou Ampliação da Estrutura Física Administrativa - SDA.
409.360,00
03 - GRANDE FORTALEZA
INVESTIMENTOS
1.500.9100000
0
409.360,00
20.122.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
20762 - Manutenção dos Serviços Administrativos - SDA.
19.561,81
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.500.9100000
0
19.561,81
20.126.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
20861 - Manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação - SDA.
39.261,99
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.500.9100000
0
39.261,99
20.126.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
20861 - Manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação - SDA.
41.176,20
15 - ESTADO DO CEARÁ
INVESTIMENTOS
1.500.9100000
0
41.176,20
21100029 - COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO DE AGRICULTURA FAMILIAR
250.441,27
20.608.311 - DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL RURAL SUSTENTÁVEL DA AGROPECUÁRIA FAMILIAR.  
10559 - Capacitação para Beneficiários, Técnicos e Parceiros.
129,00
14 - VALE DO JAGUARIBE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.500.9100000
0
129,00
20.608.311 - DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL RURAL SUSTENTÁVEL DA AGROPECUÁRIA FAMILIAR.  
20305 - Apoio à Produção da Agropecuária Familiar.
80.000,04
03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.500.9100000
0
80.000,04
20.608.311 - DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL RURAL SUSTENTÁVEL DA AGROPECUÁRIA FAMILIAR.  
21216 - Apoio às Ações Finalísticas da SDA.
170.312,23
03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.500.9100000
0
170.312,23
22000000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
36.566.330,51
22100022 - GABINETE DO SECRETÁRIO
36.566.330,51
12.122.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
20763 - Manutenção dos Serviços Administrativos - SEDUC.
507.704,75
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.500.9100000
0
507.704,75
12.122.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
20763 - Manutenção dos Serviços Administrativos - SEDUC.
429.064,01
15 - ESTADO DO CEARÁ
INVESTIMENTOS
1.500.9100000
0
429.064,01