DOE 20/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº238  | FORTALEZA, 20 DE DEZEMBRO DE 2023
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE
ID. USO
VALOR
03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.500.9100000
0
3.964.078,10
30200003 - EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
532.572,23
30200003 - EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
532.572,23
04.122.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
21417 - Manutenção dos Serviços Administrativos - ETICE.
227.131,87
03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.501.1200070
1
227.131,87
04.122.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
21417 - Manutenção dos Serviços Administrativos - ETICE.
7.017,55
03 - GRANDE FORTALEZA
INVESTIMENTOS
1.501.1200070
1
7.017,55
04.126.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
21448 - Manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação - ETICE.
11.597,00
03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.501.1200070
1
11.597,00
24.126.413 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO ESTRATÉGICA DO CEARÁ.  
21449 - Manutenção do Cinturão Digital do Ceará.
286.825,81
03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.501.1200070
1
286.825,81
46200004 - FUNDO FINANCEIRO - FUNAPREV
75.951.388,38
46200004 - FUNDO FINANCEIRO - FUNAPREV
75.951.388,38
09.272.213 - PREVIDÊNCIA ESTADUAL.  
20048 - Pagamento de Inativos e Pensionistas da Administração Geral do Poder Executivo - Folha Normal.
73.751.388,38
15 - ESTADO DO CEARÁ
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
1.500.9100000
0
73.751.388,38
09.272.213 - PREVIDÊNCIA ESTADUAL.  
20048 - Pagamento de Inativos e Pensionistas da Administração Geral do Poder Executivo - Folha Normal.
700.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
1.801.1200003
1
700.000,00
09.272.213 - PREVIDÊNCIA ESTADUAL.  
20048 - Pagamento de Inativos e Pensionistas da Administração Geral do Poder Executivo - Folha Normal.
1.500.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
1.801.1200004
1
1.500.000,00
46200008 - FUNDO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ
3.510.975,01
46200008 - FUNDO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ
3.510.975,01
04.122.212 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO.  
00019 - Repasse Financeiro para o Plano de Custeio do ISSEC.
2.500.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.500.9100000
0
2.500.000,00
10.122.221 - SAÚDE E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.  
20387 - Manutenção das Ações Finalísticas do FASSEC.
120.000,00
03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.500.9100000
0
120.000,00
10.301.221 - SAÚDE E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.  
20226 - Assistência Médica.
59.637,00
01 - CARIRI
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.500.9100000
0
59.637,00
10.301.221 - SAÚDE E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.  
20226 - Assistência Médica.
38.000,00
02 - CENTRO SUL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.500.9100000
0
38.000,00
10.301.221 - SAÚDE E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.  
20226 - Assistência Médica.
5.340,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.500.9100000
0
5.340,00
10.301.221 - SAÚDE E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.  
20228 - Assistência em Exames.
29.763,71
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.500.9100000
0
29.763,71
10.301.221 - SAÚDE E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.  
20229 - Assistência em Odontologia.
24.000,00
02 - CENTRO SUL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.500.9100000
0
24.000,00
10.301.221 - SAÚDE E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.  
20229 - Assistência em Odontologia.
42.884,30
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.500.9100000
0
42.884,30
10.301.221 - SAÚDE E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.  
20230 - Assistência em Fonoaudiologia.
130.000,00
03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.500.9100000
0
130.000,00
10.301.221 - SAÚDE E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.  
20231 - Assistência em Psicologia.
11.500,00
13 - SERTÃO DOS 
INHAMUNS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.500.9100000
0
11.500,00
10.301.221 - SAÚDE E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.  
20231 - Assistência em Psicologia.
549.850,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.500.9100000
0
549.850,00
 TOTAL DO ANEXO IV - ANULAÇÃO DAS INDIRETAS
100.812.505,55
*** *** ***
DECRETO Nº35.793, de 20 de dezembro de 2023.
DESIGNA AGENTES PÚBLICOS PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE INDICA
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, inciso IV e VI, da Constituição Estadual, CONSI-
DERANDO a necessidade de designar representantes do Estado do Ceará para acompanhar o cumprimento do Acordo de Cooperação Técnica MD/MEC nº 
001/2023, celebrado entre o Estado do Ceará e a União, por intermédio do Ministério da Defesa, do Ministério da Educação e do Comando da Aeronáutica, 
objetivando a conjugação de esforços no sentido da construção de unidade do ITA no Estado do Ceará; DECRETA:
Art. 1º Ficam designados Francisco Quintino Vieira Neto, Superintendente de Obras Públicas, matrícula 30000560, e Aline Sales, Diretora de 
Arquitetura da Superintendência de Obras Públicas, matrícula 7001871-3, para compor, na condição de Gestor Titular e Coordenadora, respectivamente, 
o Grupo de Gerenciamento e Coordenação do Acordo de Cooperação Técnica MD/ MEC/COMAER/GOV CE nº 001/2023, de 28 de novembro de 2023
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 20 de dezembro de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve designar o Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, MAXIMI-
LIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS, para representar o acionista ESTADO DO CEARÁ, na Assembleia Geral Extraordinária 
- AGE da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará - ETICE, a se realizar de forma virtual, no dia 21 de dezembro de 2023, às 16h, com poderes 
para deliberar sobre os assuntos constantes na Convocação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, em 20 de 
dezembro de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
PORTARIA COAFI CC Nº824/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em 
DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 1/2 (meia) diária, ao Militar Estadual da Casa Militar, 
pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, JOSÉ LUCAS BATISTA DE ARAÚJO, ocupante da graduação de SD PM, Matrícula 800.035-6-0,