DOE 20/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº238  | FORTALEZA, 20 DE DEZEMBRO DE 2023
valor total do presente Convênio é de R$ 9.629.290,10 (nove milhões, seiscentos e vinte e nove mil, duzentos e noventa reais e dez centavos), que correrão 
à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: Recursos do CONCEDENTE: R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais). 
Recursos do CONVENENTE: R$ 629.290,10 (seiscentos e vinte e nove mil, duzentos e noventa reais e dez centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: com 
a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.342.10135 – Restauração de Estradas Vicinais Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, 
Acordos e Ajustes; Região: 02 – Centro Sul; Fonte: 500 – Recurso Ordinário do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 14/12/2023 SIGNATÁRIOS 
: Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP) E Ana Laís Peixoto Correia Nunes (Prefeita de Icó – CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 08926630/2023
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº121/2023
CONVENENTES: Superintendência de Obras Públicas – SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superinten-
dente, Eng.º Francisco Quintino Vieira Neto, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSSP/CE e inscrito no CPF sob o 
n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua Professor Jacinto Botelho, nº 290, apto 502, bairro Guararapes, doravante denominado 
Concedente e MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CE, inscrito no CNPJ sob nº 06.738.132.0001-00, com sede no Parque Recreio Paraíso, s/n - Paraíso, Cari-
riaçu - CE, CEP:63220-000, doravante denominado Convenente, representado neste ato pelo prefeito municipal, Sr. José Edmilson Leite Barbosa, brasileiro, 
inscrito no CPF nº 209.338.943-68, portador do RG nº 2018021447-5, SSPDS/CE, residente e domiciliado Rua José Borges, 483, Centro, Caririaçu-CE, 
CEP:63.220-000,. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a realização de obras de pavimentação asfáltica no bairro paraíso, conjunto santo antônio, 
bairro nossa senhora do carmo, bairro josé augustinho, conjunto padre vicente e bairro pernambuquinho, no município de caririaçu-ce, em conformidade com 
o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos 
autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações; 
na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações; no Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, e suas alterações; bem 
como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes: FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do 
presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: 2.139.438,27 VALOR: O 
valor total do presente Convênio é de R$ 2.139.438,27 (dois milhões, cento e trinta e nove mil, quatrocentos e trinta e oito reais e vinte e sete centavos), que 
correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: Recursos do CONCEDENTE: R$ 2.097.587,21 (dois milhões, 
noventa e sete mil, quinhentos e oitenta e sete reais e vinte e um centavos). Recursos do CONVENENTE: R$ 41.851,06 (quarenta e um mil, oitocentos e 
cinquenta e um reais e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: com a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.342.10135 – Restauração 
de Estradas Vicinais Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 01 – Cariri; Fonte: 500 – Recurso Ordinário do 
Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 14/12/2023 SIGNATÁRIOS : Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP) e José Edmilson 
Leite Barbosa (Prefeito de Caririaçu – CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 10797876/2023
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº123/2023
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por 
seu Superintendente, Engº Francisco Quintino Vieira Neto, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSSP/CE e do CPF n° 
144.324.043-53 e MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO-CE, inscrito no CNPJ sob nº 12.464.103/0001-91, com sede na Avenida dos 
Três Poderes, Centro, Deputado Irapuã Pinheiro-CE, CEP 63.645-000, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, Sr. Francisco Gildecarlos Pinheiro, 
brasileiro, inscrito no CPF sob n° 035.486.643-50, portador do RG sob nº 2004098155729 SSPDS-CE. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio as Obras 
de Pavimentação nas localidades de Baixio (Rua Francisco Alves de Lima) e Riacho Verde (Rua Riacho Verde – trecho II), no município de Deputado 
Irapuan Pinheiro-CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal 
nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de 
setembro de 2018 e suas alterações FORO: Fortaleza - Ce VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir 
da data da assinatura do presente Instrumento VALOR GLOBAL: 517.877,43 VALOR: R$ 517.877,43 (quinhentos e dezessete mil, oitocentos e setenta e sete 
reais e quarenta e três centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: classificação funcional: 43200007.26.782.342.10135 – Restauração de Estradas Vicinais 
Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 09 – Sertão Central; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro 
Estadual DATA DA ASSINATURA: 14 de Dezembro de 2023 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO(SUPERINTENDENTE DA 
SOP) E Francisco Gildecarlos Pinheiro(PREFEITO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO-CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.004595/2023-21
EXTRATO SEGUNDO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº351/2022
I - ESPÉCIE: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, e suas alterações, com sede na 
Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.861-211, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato 
representada por seu Superintendente, ENG.º FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, inscrito no CPF sob o nº 144.324.043-
53, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua Professor Jacinto Botelho, nº 290, apto. 502, Bairro Guararapes, doravante denominado CONCEDENTE 
e, de outro lado o MUNICÍPIO DE AQUIRAZ – CE, devidamente qualificado no termo originário, representado neste ato pelo prefeito municipal, SR. 
BRUNO BARROS GONÇALVES, devidamente qualificada no termo originário, doravante denominado CONVENENTE; II - OBJETO: O presente aditivo 
tem como finalidade alterar o Plano de Trabalho do Convênio Nº351/2022, cujo objeto é a realização de pavimentação asfáltica em estradas do município 
de Aquiraz-CE. Com a alteração no Plano de Trabalho, o montante do repasse Estadual que era de R$ 4.886.588,91 (quatro milhões, oitocentos e oitenta e seis 
mil, quinhentos e oitenta e oito reais e noventa e um centavos) passará para R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais) e o valor da contrapartida municipal que 
antes era de R$ 5.063.638,85 (cinco milhões, sessenta e três mil, seiscentos e trinta e oito reais e oitenta e cinco centavos), passará a ser de R$ 3.000.091,65 
(três milhões, noventa e um reais e sessenta e cinco centavos), reduzindo o valor global do presente convênio para R$ 9.000.091,65 (nove milhões, noventa 
e um reais e sessenta e cinco centavos); III - VALOR GLOBAL: R$ 9.000.091,65 ( Nove milhões, noventa e um reais e sessenta e cinco centavos ); IV - DA 
RATIFICAÇÃO: Ratifica-se as demais Cláusulas; V - DATA E ASSINANTES: 13/12/2023: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (Superintendente 
da SOP) e BRUNO BARROS GONÇALVES (Prefeito de Aquiraz – CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº DO PROCESSO: 08926478/2023 INTERESSADO: CONSTRUTORA MONTE CARMELO LTDA - EPP ASSUNTO: RECONHECIMENTO DE 
DIVIDA POR INDENIZAÇÃO Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto 
nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: CONSTRUTORA MONTE CARMELO LTDA - EPP; 
CONTRATO Nº 050/2021 ; SACC; 1162424 CNPJ: 14.099.430/0001-17 DESCRIÇÃO DA DESPESA: 23ª MEDIÇÃO FINAL – REFERENTE A OBRA 
DE URBANIZAÇÃO DA PRAÇA DO CANAL DO LICEU, NO BAIRRO VILA VELHA – PERÍODO DE 21/02/2023 A 20/03/2023. NATUREZA DA 
DESPESA: 449093– INDENIZAÇÃO; VALOR (R$): 29.005,03 (vinte e nove mil, cinco reais e três centavos); ORDENADOR DE DESPESA: GADYEL 
GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, em Fortaleza, 05 de dezembro de 2023. SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 15 
de dezembro de 2023.
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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