DOE 20/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº238  | FORTALEZA, 20 DE DEZEMBRO DE 2023
1º ADITIVO AO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº535/2022 
PROCESSO Nº27001.000658/2022-81 – IG 1298694;
Ementa: PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº 535/2022 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, POR 
MEIO DA SECRETARIA DA CULTURA, E LARA LEONCIO PEREIRA, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Do objeto: Constitui objeto 
do presente Termo Aditivo a prorrogação de vigência do Termo de Execução Cultural nº535/2022, para o dia 30/06/2024, cujo objeto é a execução do 
projeto: “Máquina Cênica” devidamente aprovado(a) no XII EDITAL CEARÁ DE INCENTIVO ÀS ARTES – Áreas Técnicas, de acordo com análise e 
parecer técnico constante nos autos. Da Fundamentação: O presente Termo Aditivo se fundamenta nas disposições do XII EDITAL CEARÁ DE INCENTIVO 
ÀS ARTES, publicado no Diário Oficial do Estado datado de 28 de janeiro de 2022, na Lei n° 18.012 de 01 de abril de 2022 e, no que couber, das demais 
legislações aplicáveis à matéria e se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo nº 27001.000658/2022- 81. Vigência: Em razão 
do presente Aditivo, fica prorrogado a vigência e execução do Termo de Execução Cultural nº 535/2022 para o dia 30/06/2024. Da Ratificação: As demais 
Cláusulas e condições do Termo que não foram expressamente modificadas por este instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes. O 
Foro: Fortaleza/CE. Data da Assinatura: Fortaleza, CE 13 de dezembro de 2023 Signatários: LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO - Secretária da Cultura 
do Estado do Ceará e LARA LEONCIO PEREIRA - Agente Cultural.
Vitor Melo Studart 
COORDENADOR JURÍDICO
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1º ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº19/2022 
PROCESSO N°27001.000048/2022-88 
Ementa: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 19/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DA CULTURA – SECULT E A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL E CULTURAL CAPOEIRA ARTE E TRADIÇÃO, 
PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Do objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto, para melhor atingimento do interesse público preten-
dido, nos termos e condições previstos nas cláusulas seguintes, promover alteração da data de vigência para 31 de março de 2024. Da Fundamentação: 
Fundamenta-se o presente Termo Aditivo na Lei Federal nº 13.019/2014, na Lei Complementar Estadual nº 119/2012 (com texto atualizado pela Lei Comple-
mentar nº 178/2018), além do Decreto nº 32.810, de 28 de setembro de 2018, permanecendo as disposições do Termo de Fomento nº 19/2022 e no processo 
epigrafado. Vigência: Em razão do presente Termo Aditivo, fica prorrogado a vigência e execução do Termo de Fomento nº 19/2022 para o dia 31 de março 
de 2024. Da Ratificação: Permanecem inalteradas as demais cláusulas previstas no Termo de Fomento n° 19/2022 não modificadas pelo presente Termo 
Aditivo. O Foro: Fortaleza/CE. Data da Assinatura: Fortaleza, CE 12 de dezembro de 2023 Signatários: LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO - Secretária 
da Cultura do Estado do Ceará e ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL E CULTURAL CAPOEIRA ARTE E TRADIÇÃO - Agente Cultural.
Vitor Melo Studart 
COORDENADOR JURÍDICO
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2º ADITIVO AO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL N°654/2022 
PROCESSO N°27001.000334/2022-43 
Ementa: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº 654/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT E KARINE FREIRE TELES ALVES, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Do 
objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto, para melhor atendimento do interesse público pretendido, nos termos e condições previstos nas cláusulas 
seguintes, promover a prorrogação da vigência do Termo de Execução Cultural nº654/2022 por mais 130 (cento e trinta) dias, passando o término da 
vigência para 30 de abril de 2024, bem como a alteração do cronograma de execução do Plano de Ação Cultural, incluindo-se o remanejamento de recursos e 
a autorização para uso dos rendimentos, conforme ANEXO XII – PLANO DE AÇÃO CULTURAL à p. 145. Da Fundamentação: Fundamenta-se o presente 
Termo Aditivo no art. 60, § 2º, inciso III da Lei Estadual nº 18.012/2022 e nos artigos 27, § 1º, e 28, ambos do Decreto Estadual nº 35.635/2023, bem como 
nas disposições do Termo de Execução Cultural nº 654/2022 e no Processo Nº 27001.000334/2022-43. Vigência: Em razão do presente Termo Aditivo, 
fica prorrogado a vigência do Termo de Execução Cultural nº 654/2022 para o dia 30 de abril de 2024. Da Ratificação: Permanecem inalteradas as demais 
cláusulas previstas no Termo de Execução Cultural n° 654/2022 não modificadas pelo presente Termo Aditivo. O Foro: Fortaleza/CE. Data da Assinatura: 
Fortaleza, CE 13 de dezembro de 2023 Signatários: LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO - Secretária da Cultura do Estado do Ceará e KARINE FREIRE 
TELES ALVES - Agente Cultural.
Vitor Melo Studart 
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DO 1º ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº07/2023
NUP 27001.003433/2023-68 
EMENTA: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO. ESTADO DO CEARÁ E ORGANIZAÇÃO SOCIAL. PARA O FIM QUE 
NELE SE DECLARA. CONTRATANTE E ENDEREÇO: O Estado do Ceará, por meio da SECRETARIA DA CULTURA, doravante denominada SECULT/
CONTRATANTE, na qualidade de entidade supervisora, inscrita no CNPJ sob o no 07.954.555/0001-11, com sede nesta Capital na Rua Major Facundo 
n° 500 – 6º andar, Centro, neste ato representado pela SECRETÁRIA DA CULTURA, LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO, brasileira, regularmente 
inscrita no CPF/MF nº 005.170.153-74 SSP/CE, residente e domiciliada nesta Capital. CONTRATADA E ENDEREÇO: INSTITUTO DRAGÃO DO 
MAR – IDM, doravante denominado IDM/CONTRATADO, associação na forma da lei, pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos, qualificada 
como Organização Social, inscrito no CNPJ sob o no 02.455.125/0001-31, com sede na Rua Dragão do Mar nº 81, em Fortaleza/CE, cujo Ato Constitutivo e 
respectivo Estatuto estão devidamente registrados no Cartório Melo Júnior 6º Ofício de Notas e 3º Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas, 
neste ato representado por RACHEL DE SOUSA GADELHA COSTA, inscrito no CPF nº 204.655.213-04 e RG nº 90002024239 - SSP/CE, residente e 
domiciliado nesta Capital. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo na Lei Estadual nº 12.781, de 30 de dezembro de 1997 
e suas alterações, e ainda, nas disposições do Contrato de Gestão original nº 07/2023. FORO: Fortaleza; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto 
a readequação do Plano de Trabalho através do remanejamento de rubricas, sem repercussão financeira, conforme novo Plano de Trabalho constante no 
Ofício nº 629/2023 - PRES/IDM e acostado aos autos do processo 27001.003433/2023-68, nas p. 038 a 047, parte integrante deste aditivo, independente de 
sua transcrição. VALOR GLOBAL: Sem repercussão financeira. DA VIGÊNCIA: Sem repercussão de prazo. DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas 
e condições do Contrato Original que não foram expressamente modificadas por este Instrumento permanecem inalteradas, sendo ratificadas pelas partes. 
DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 18 dezembro de 2023. SIGNATÁRIOS: Luisa Cela de Arruda Coêlho – Secretaria da Cultura do Estado do Ceará 
e RACHEL DE SOUSA GADELHA COSTA - INSTITUTO DRAGÃO DO MAR 
Vitor Melo Studart 
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO Nº086/2023
NUP Nº27001.003736/2023-81
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA CULTURA - SECULT/CE, situada na Rua Major Facundo, nº 500, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, inscrita 
no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua Secretária da Cultura, LUISA CELA DE 
ARRUDA COÊLHO, brasileira, regularmente inscrita no CPF sob nº 005.170.153-74, residente e domiciliada nesta Capital. CONTRATADA: MARINA 
ASSIS FONTANILLAS, brasileira, regularmente inscrita no CPF sob o nº 098.391.107-05, residente e domiciliada na Rua Samuel das Neves, nº 415, 
Bl. 4, Apto. 610, Bairro: Pechincha, CEP: 22.770-110, Rio de Janeiro/RJ, telefone: (21) 9.8168-0164, e-mail: marinafontanillas@gmail.com. OBJETO: 
Constitui objeto do presente Contrato a prestação de serviço de análise e emissão de parecer(es) técnico(s) sobre projeto(s) inscrito(s) no(s) edital(is) da 
Secretaria da Cultura para o(s) qual(is) foi convocada. A CONTRATADA integra o banco de pareceristas da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, 
como parecerista do EDITAL PRÊMIO CULTURA ALIMENTAR, por força do Edital de Credenciamento de Pareceristas para a Secretaria da Cultura do 
Estado do Ceará 2023, tendo sua Comissão de Avaliação formalizada por meio da Portaria nº 220/2023/SECULT, publicada em 17 de novembro de 2023.