DOE 20/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº238  | FORTALEZA, 20 DE DEZEMBRO DE 2023
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 409/2023
PROCESSO Nº: 24001.025083/2023-01 / SUITE SESA OBJETO: Contratação de serviços em horas/ano de médico clínico especialista, com a finalidade 
de atender as necessidades das Unidades de saúde da rede SESA, pelo período de 1 (um) ano. JUSTIFICATIVA: A necessidade da contratação tem como 
justificativa garantir o atendimento integral aos usuários do Sistema Único de Saúde SUS, da rede estadual de saúde, garantindo a cobertura de serviços 
de assistência, fortalecendo a atenção terciária de saúde do Estado do Ceará, trazendo mais qualidade aos serviços prestados e ampliando a capacidade de 
resposta às necessidades de saúde da população cearense. VALOR GLOBAL: R$ 19.788.659,40 ( dezenove milhões, setecentos e oitenta e oito mil, seis-
centos e cinquenta e nove reais e quarenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200184.10.302.631.20077.03.339034.1.5009100 000.0 – 499430 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: GROUPMED SERVICOS DE SAÚDE LTDA. DISPENSA: 
13-12-2023 - Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 13-12-2023 - Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 119/2023
PROCESSO Nº: 04958804/2023 / VIPROC /SESA OBJETO: aquisição de TRANSDUTOR TRANSESOFÁGICO para o equipamento médico-hospi-
talar – aparelho de ultrassom de marca Philips compatíveis com os modelos CX 50; IE – 33 e EPIC CV Ex, a fim de atender as necessidades do Setor de 
Métodos Gráficos do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes JUSTIFICATIVA: Considerando que o ecocardiograma é hoje um instrumento 
propedêutico de extrema relevância na avaliação anatômica e funcional das doenças cardíacas, acompanhamento das cardiopatias congênitas e adquiridas. 
Considerando que o exame na modalidade transesofágica é essencial para o êxito nos procedimentos cirúrgicos pediátricos diante da alta complexidade dos 
defeitos congénitos e segundo a literatura até 30% destes cursam com algum defeito residual sendo possível assim a imediata realização de ajustes ainda 
durante a cirurgia permitindo a possibilidade de um tratamento adequado e um suporte pós-operatório exitoso. VALOR GLOBAL: R$ 220.000,00 ( duzentos 
e vinte mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200214.10.302.631.20077.03.339030.1.500.9100000.0.3.01 e 24200214.10.302.631.20077.03.339
030.1.600.9200000.1.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações CONTRATADA: PHILIPS 
MEDICAL SYSTEM LTDA. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 15/12/2023- Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 15/12/2023 - 
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 126/2023
 PROCESSO Nº: 03971440/2023 / VIPROC /SESA OBJETO: A aquisição de NEUROMODULADOR IMPLANTÁVEL PARA ESTIMULAÇÃO 
DE NERVO SACRAL, com a finalidade de atender 01 (um) paciente oriundo de ação judicial, que culminou em decisão desfavorável ao Estado, sendo 
determinado o fornecimento do material médico hospitalar JUSTIFICATIVA: Visa o cumprimento das decisões judiciais desfavoráveis ao Estado do Ceará, 
para atendimentos dos pacientes. Tendo em vista que não possuímos atualmente Ata de Registro de Preço (ARP), dessa forma necessitamos da compra emer-
gencial para atendimento da demanda. VALOR GLOBAL: R$ 271.050,00 ( duzentos e setenta e um mil, cinquenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
24200154.10.302.631.20086.03.339032.1.500.9100000.0.3.01- 8929 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas 
alterações CONTRATADA: MEDTRONIC COMERCIAL DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 19/12/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho 
RATIFICAÇÃO: 19/12/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho 
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueiro
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 128/2023
PROCESSO Nº: 05719579/2023 / VIPROC /SESA OBJETO: prestação do serviço de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento total de 
peças e acessórios, em um Digitalizador, marca Carestream, modelo CR Classic, nº de série K5241-1224, tombamento nº 280.396, instalado no serviço 
de imagem do Hospital Geral Dr. César Cals – HGCC/SESA JUSTIFICATIVA: Implementada na década de 1980, a Radiologia Computadorizada utiliza 
chassis com placas de fósforo em vez do filme radiográfico convencional, que são expostos a radiação e depois digitalizados em Aparelhos de Scanner. O 
Digitalizador CR possui os serviços de envio de imagens ao Servidor ou a Impressora e todos os recursos disponíveis para o processamento e manipulação 
dos parâmetros de imagem. As vantagens são que os exames ficam com mais definição, nitidez, contraste e possuem maior diferenciação de densidade, os 
pacientes e radiologistas ficam menos expostos a agentes prejudiciais à saúde e os exames ficam prontos imediatamente. Portanto, justifica-se este contrato 
de serviço contínuo de manutenção, porque o Sistema de Radiologia Computadorizado possibilita com eficiência, segurança…. VALOR GLOBAL: R$ 
32.544,00 ( trinta e dois mil, quinhentos e quarenta e quatro reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200194.10.302.631.20077.03.339039.1.500.910000
0.0 e 24200194.10.302.631.20077.03.339039.1.600.9200000.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações 
CONTRATADA: CARESTREAM DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBI-
LIDADE: 19/12/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 19/12/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 130/2023
PROCESSO Nº: 06739069/2023 / VIPROC /SESA OBJETO: A contratação da empresa CANON MEDICAL SYSTEMS DO BRASIL LTDA., inscrita no 
CNPJ sob o nº 46.563.938/0001-10, para a prestação do serviço de manutenção corretiva para instalação de um teclado alfanumérico completo em equipamento 
médico hospitalar: aparelho de ultrassom modelo TUS -A300/BR SW1 V5.0, da marca CANON, para atender as necessidades Hospital de Messejana Dr. 
Carlos Alberto Studart Gomes - HM/SESA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência JUSTIFICATIVA: A reali-
zação de atendimento aos pacientes do Setor de Radiologia-HM, equipamento este que apresenta elevada complexidade tecnológica e ainda considerando-se 
a manutenção da originalidade de projeto do equipamento, de forma a garantir seu perfeito funcionamento, mantendo-se assim suas características originais 
de projeto, garantindo a segurança aos usuários, mantendo o adequado padrão operacional do equipamento, essencial ao atendimento dos pacientes/usuários 
do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes/SESA. VALOR GLOBAL: R$ 3.000,00 ( três mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
24200214.10.302.631.20077.03.339039.1.600.9200000.1.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações 
CONTRATADA: CANON MEDICAL SYSTEMS DO BRASIL LTDA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 15/12/2023 - Luiz Otavio Sobreira 
Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 15/12/2023 - Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho 
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueiro
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE PESSOAL Nº341/2023
CEDENTE: O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO - CE; 
OBJETO: estabelecer a cessão dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS constantes no Anexo Único deste instrumento, para exercerem no âmbito da 
Política de Atenção Básica, no Município CESSIONÁRIO, atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, por meio de ações educativas individuais 
e coletivas, sob supervisão competente; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Federal nº 11.350, de 05 de 
outubro de 2006 e suas alterações, parágrafo único, do art. 7º, da Lei Estadual nº 14.101, de 10 de abril de 2008, Lei Estadual nº 18.142, de 01 de julho de 2022, 
Decreto Federal nº 3.189, de 04 de outubro de 1999, Decreto Estadual nº 29.988, de 04 de dezembro de 2009, Portaria GM/MS nº 2.436, de 21 de setembro 
de 2017; DATA DA ASSINATURA: 28 de NOVEMBRO de 2023; SIGNATÁRIOS: Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha e Saul Lima Maciel.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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