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DOE 20/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº238  | FORTALEZA, 20 DE DEZEMBRO DE 2023
PORTARIA (COAF) Nº25/2023 O ORDENADOR DE DESPESAS DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 
78 combinado com o artigo 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do artigo 123, da citada Lei, 
a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao POLICIAL MILITAR, JOSÉ LEÔNIDAS BARROSO FILHO, matrícula nº 111.497-1-5, lotado 
no 14º Batalhão da POLICIA MILITAR DO CEARÁ, a importância de R$ 1.000,00 (um mil reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 
2023NE002421. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, 
devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de novembro 
de 2023.
Marco Aurélio Teixeira Oliveira – TEN CEL QOPM
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº00781/2023 COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR REGIÃO SUL-4ºCRPM O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar o(s) SERVIDOR(ES) desta Corporação, rela-
cionados no anexo único, a viajar(em), em objeto de serviço, para o(s) respectivo(s) destino(s), a fim de PARTICIPAR DE CURSOS com o objetivo de 
participar do 2º Ciclo do Curso de Atualização em Policiamento de Proximidade, de acordo com o(s) Art. 1º, Art. 4º § 1º, alínea “b”, Art. 5º § 1º, Art. 10, 
Classe V do anexo I e anexo III, do(a) Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, concedendo-lhe(s) 3.5 diária(s), conforme discriminadas no anexo único, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 15 de junho de 2023.
Jorge Costa de Araujo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - DPGI
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°00781/2023, DE 15 DE JUNHO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERIODO
ROTEIRO
QTDE DIAS
VALOR
DIÁRIA
ACRESC
TOTAL
Cesar Jose De Melo Querino
Junior, MF.: 308.979-2-7
Sd PM
V
12/06/2023 `a
15/06/2023
SENADOR POMPEU/
QUIXADÁ/ SENADOR POMPEU
3.5 diária(s) -
12/06/2023 à15/06/2023
R$ 61,33
R$ 21.46 - 3,5
diária(s) - QUIXADÁ -10%
R$ 236,11
Lucas Cruz Dos Santos, MF.:
309.040-2-8
Sd PM
V
12/06/2023 `a
15/06/2023
SENADOR POMPEU/
QUIXADÁ/ SENADOR POMPEU
3.5 diária(s) -
12/06/2023 à15/06/2023
R$ 61,33
R$ 21.46 - 3,5
diária(s) - QUIXADÁ -10%
R$ 236,11
Alexsandro Da Silva Santiago,
MF.: 300.106-9-8
Sd PM
V
12/06/2023 `a
15/06/2023
SENADOR POMPEU/
QUIXADÁ/ SENADOR POMPEU
3.5 diária(s) -
12/06/2023 à15/06/2023
R$ 61,33
R$ 21.46 - 3,5
diária(s) - QUIXADÁ -10%
R$ 236,11
Igor Whattila Leandro Lima,
MF.: 300.129-3-3
Sd PM
V
12/06/2023 `a
15/06/2023
SENADOR POMPEU/
QUIXADÁ/ SENADOR POMPEU
3.5 diária(s) -
12/06/2023 à15/06/2023
R$ 61,33
R$ 21.46 - 3,5
diária(s) - QUIXADÁ -10%
R$ 236,11
Maria Izabel Cavalcante Da
Silva, MF.: 300.206-9-3
Sd PM
V
12/06/2023 `a
15/06/2023
SENADOR POMPEU/
QUIXADÁ/ SENADOR POMPEU
3.5 diária(s) -
12/06/2023 à15/06/2023
R$ 61,33
R$ 21.46 - 3,5
diária(s) - QUIXADÁ -10%
R$ 236,11
Marcelo Kayk Nascimento
Pinheiro, MF.: 300.058-7-2
Sd PM
V
12/06/2023 `a
15/06/2023
SENADOR POMPEU/
QUIXADÁ/ SENADOR POMPEU
3.5 diária(s) -
12/06/2023 à15/06/2023
R$ 61,33
R$ 21.46 - 3,5
diária(s) - QUIXADÁ -10%
R$ 236,11
VALOR TOTAL GERAL  R$ 1.416,66
*** *** ***
PORTARIA N°00783/2023 BATALHÃO ESPECIALIZADO EM POLICIAMENTO DO INTERIOR - BEPI O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E 
GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar o(s) SERVIDOR(ES) desta Corporação, 
relacionados no anexo único, a viajar(em), em objeto de serviço, para o(s) respectivo(s) destino(s), a fim de CUMPRIR DETERMINAÇÃO SUPERIOR 
com o objetivo de realizar policiamento ostensivo nas divisas e interior do estado do Ceará, de acordo com o(s) Art. 1º; Art. 4º, § 1º, alínea b; Art. 10° e 
Art. 17°, classe V do anexo I, do(a) Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, concedendo-lhe(s) 6.5 diária(s), conforme discriminadas no anexo único, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 16 de junho de 2023.
Jorge Costa de Araujo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - DPGI
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°00783/2023, DE 16 DE JUNHO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERIODO
ROTEIRO
QTDE DIAS
VALOR 
DIÁRIA
ACRESC
TOTAL
Erivando Dias Dos Santos, 
MF.: 113.069-1-8
Subten PM
V
31/05/2023 `a 
06/06/2023
MARACANAÚ/ ITAREMA/ ACARAÚ/ 
BELA CRUZ/ MARACANAÚ
1 diária(s) - 31/05/2023 à 
31/05/2023 5.5 diária(s) - 
01/06/2023 à 06/06/2023
R$ 61,33
R$ 398,64
Paulo Cezar Cidade 
Souza, MF.: 302.815-1-9
3ºsgt PM
V
31/05/2023 `a 
06/06/2023
MARACANAÚ/ ITAREMA/ ACARAÚ/ 
BELA CRUZ/ MARACANAÚ
1 diária(s) - 31/05/2023 à 
31/05/2023 5.5 diária(s) - 
01/06/2023 à 06/06/2023
R$ 61,33
R$ 398,64
Ricardo Santos Bonfim, 
MF.: 303.561-1-X
Cb PM
V
02/06/2023 `a 
08/06/2023
MARACANAÚ/ PENAFORTE/ 
MAURITI/ JATI/ MARACANAÚ
6.5 diária(s) - 02/06/2023 
à 08/06/2023
R$ 61,33
R$ 398,64
Raul Cezar Carneiro De 
Oliveira, MF.: 587.516-1-8
Cb PM
V
31/05/2023 `a 
06/06/2023
MARACANAÚ/ ITAREMA/ ACARAÚ/ 
BELA CRUZ/ MARACANAÚ
1 diária(s) - 31/05/2023 à 
31/05/2023 5.5 diária(s) - 
01/06/2023 à 06/06/2023
R$ 61,33
R$ 398,64
Tiago Dos Santos Silva, 
MF.: 587.476-1-0
Cb PM
V
01/06/2023 `a 
07/06/2023
MARACANAÚ/ IPAUMIRIM/ AURORA/ 
LAVRAS DA MANGABEIRA/ 
ICÓ/ MARACANAÚ
6.5 diária(s) - 01/06/2023 
à 07/06/2023
R$ 61,33
R$ 398,64
Cleiton Ricardo Dos 
Santos, MF.: 305.931-1-1
Cb PM
V
02/06/2023 `a 
08/06/2023
MARACANAÚ/ PENAFORTE/ 
MAURITI/ JATI/ MARACANAÚ
6.5 diária(s) - 02/06/2023 
à 08/06/2023
R$ 61,33
R$ 398,64
Francisco Marcos Da Costa 
Freitas, MF.: 307.435-1-2
Cb PM
V
01/06/2023 `a 
07/06/2023
MARACANAÚ/ IPAUMIRIM/ AURORA/ 
LAVRAS DA MANGABEIRA/ 
ICÓ/ MARACANAÚ
6.5 diária(s) - 01/06/2023 
à 07/06/2023
R$ 61,33
R$ 398,64
Maxwell Cruz Ribeiro Da 
Silva, MF.: 307.580-1-3
Cb PM
V
31/05/2023 `a 
06/06/2023
MARACANAÚ/ ITAREMA/ ACARAÚ/ 
BELA CRUZ/ MARACANAÚ
1 diária(s) - 31/05/2023 à 
31/05/2023 5.5 diária(s) - 
01/06/2023 à 06/06/2023
R$ 61,33
R$ 398,64
Eberton Silva Alencar, 
MF.: 306.354-1-8
Sd PM
V
01/06/2023 `a 
07/06/2023
MARACANAÚ/ IPAUMIRIM/ AURORA/ 
LAVRAS DA MANGABEIRA/ 
ICÓ/ MARACANAÚ
6.5 diária(s) - 01/06/2023 
à 07/06/2023
R$ 61,33
R$ 398,64
Daciel Simplicio Ribeiro, 
MF.: 307.496-1-8
Sd PM
V
01/06/2023 `a 
07/06/2023
MARACANAÚ/ IPAUMIRIM/ AURORA/ 
LAVRAS DA MANGABEIRA/ 
ICÓ/ MARACANAÚ
6.5 diária(s) - 01/06/2023 
à 07/06/2023
R$ 61,33
R$ 398,64
Francisco Adriano Gomes 
Lima, MF.: 307.760-1-1
Sd PM
V
02/06/2023 `a 
08/06/2023
MARACANAÚ/ PENAFORTE/ 
MAURITI/ JATI/ MARACANAÚ
6.5 diária(s) - 02/06/2023 
à 08/06/2023
R$ 61,33
R$ 398,64
Everson Cesar Goncalves, 
MF.: 307.431-1-3
Sd PM
V
01/06/2023 `a 
07/06/2023
MARACANAÚ/ IPAUMIRIM/ AURORA/ 
LAVRAS DA MANGABEIRA/ 
ICÓ/ MARACANAÚ
6.5 diária(s) - 01/06/2023 
à 07/06/2023
R$ 61,33
R$ 398,64
Kleiton Santos Inacio, 
MF.: 308.218-1-5
Sd PM
V
02/06/2023 `a 
08/06/2023
MARACANAÚ/ PENAFORTE/ 
MAURITI/ JATI/ MARACANAÚ
6.5 diária(s) - 02/06/2023 
à 08/06/2023
R$ 61,33
R$ 398,64
Danilo Nunes Da Silva, 
MF.: 308.686-7-6
Sd PM
V
02/06/2023 `a 
08/06/2023
MARACANAÚ/ PENAFORTE/ 
MAURITI/ JATI/ MARACANAÚ
6.5 diária(s) - 02/06/2023 
à 08/06/2023
R$ 61,33
R$ 398,64
Moises Gaiao Do 
Nascimento Junior, 
MF.: 308.703-4-4
Sd PM
V
02/06/2023 `a 
08/06/2023
MARACANAÚ/ PENAFORTE/ 
MAURITI/ JATI/ MARACANAÚ
6.5 diária(s) - 02/06/2023 
à 08/06/2023
R$ 61,33
R$ 398,64
Valber Sousa Barros, 
MF.: 308.707-0-0
Sd PM
V
31/05/2023 `a 
06/06/2023
MARACANAÚ/ ITAREMA/ ACARAÚ/ 
BELA CRUZ/ MARACANAÚ
1 diária(s) - 31/05/2023 à 
31/05/2023 5.5 diária(s) - 
01/06/2023 à 06/06/2023
R$ 61,33
R$ 398,64
Hebert Peres Ramos 
Carvalho, MF.: 
308.863-4-8
Sd PM
V
02/06/2023 `a 
08/06/2023
MARACANAÚ/ PENAFORTE/ 
MAURITI/ JATI/ MARACANAÚ
6.5 diária(s) - 02/06/2023 
à 08/06/2023
R$ 61,33
R$ 398,64

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