DOE 20/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº238 | FORTALEZA, 20 DE DEZEMBRO DE 2023
ORD.
MATRICULA
NOME
NOTA
CLASSIFICAÇÃO
37
30618114
HANNA STEPHANI SOUTO DE MOURA
9,667
37º
38
30905784
FRANCISCO SILVA GUEDES NETO
9,667
38º
39
30002849
ALLYSSON DAVID NUNES SABINO
9,667
39º
40
30013751
IGOR DE SOUSA BORGES
9,667
40º
41
13606110
VALDIR PAULINO DA SILVA FILHO
9,333
41º
42
30004051
JONAS MATIAS DA SILVA
9,333
42º
43
30399919
RONALDO MARTINS COSTA
9,333
43º
44
30003799
HECTOR NASCIMENTO DE LIMA
9,333
44º
45
12536119
ADIMIR MENDES SANTOS
9,000
45º
46
30004299
CARLOS AUGUSTO SOUZA BEZERRA SILVA
9,000
46º
47
30679911
CARLOS ROGER COSTA DE FREITAS
8,667
47º
48
30915240
DIEGO RAMOS DO NASCIMENTO
8,667
48º
49
15165111
ROGERIO DOS SANTOS FERREIRA
8,333
49º
Fortaleza, 15 de dezembro de 2023.
Leonardo D’Almeida Couto Barreto - DPC PCCE
DIRETOR-GERAL
SECRETARIA DO TRABALHO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 012/2023
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 1.500.000,00; PROCESSO Nº: 59000000300 / 2023-36 OBJETO: Constitui o objeto
deste contrato a promoção da inclusão de trabalhadores desempregados, por meio de Contrato de Gestão firmado com Organização Social - OS especia-
lizada na área, através da execução de Cursos de Qualificação Profissional para Trabalhadores Autônomos nas seguintes ocupações: faxineira, cuidador de
idosos, pedreiro, jardineiro, bombeiro hidráulico, auxiliar de cozinha, eletricista, podador de árvores, confeiteiro, cozinheiro, garçom, costura e auxiliar de
serviços gerais, a serem administrados nos municípios de Capistrano, Caucaia, Coreaú, Crateús, Eusébio, Fortaleza, Guaraciaba do Norte, Horizonte, Icó,
Juazeiro do Norte, Limoeiro do Norte, Maracanaú, Pacatuba, Paramoti, Sobral e Umirim. JUSTIFICATIVA: A Secretaria do Trabalho - SET tem como
propósito fortalecer as relações inerentes ao trabalho, que possibilitem a geração de emprego e renda e reforcem os mecanismos de entrada e permanência
dos trabalhadores em seu ambiente de trabalho. VALOR GLOBAL: R$ 1.500.000,00 ( um milhão e quinhentos mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 59100001.11.333.363.31232.15.335085.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente dispensa de licitação rege-se pelo art. 24,
inciso XXIV, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores e por toda a legislação aplicável, especialmente pela Lei Federal
nº 9.648, de 27 de maio de 1998; Lei Estadual nº 12.781, de 30 de dezembro de 1997 - alterada pelas Leis Estaduais nº 14.158, de 01 de julho de 2008; nº
15.355, de 04 de junho de 2013; nº 15.408, de 12 de agosto de 2013; nº 16.183, de 28 de dezembro de 2016; nº 18.333, de 18 de março de 2023, além do
Parecer Jurídico nº 121/2023 - SET/ASJUR, constante nos autos do Processo Administrativo nº 59000.000300/2023-36. CONTRATADA: INSTITUTO
DE DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO - IDT. DISPENSA: Declaro como dispensável a licitação, com fundamento no artigo 24, inciso XXIV,
da Lei Federal nº 8.666/93 e Parecer Jurídico nº 121/2023 - SET/ASJUR constante nos autos do Processo Administrativo nº 59000.000300/2023-36, para a
celebração de contrato de prestação de serviços com Organização Social, devidamente qualificada pelo Estado do Ceará, para as atividades contempladas no
contrato de gestão, de modo a atender às necessidades da Secretaria do Trabalho - SET no âmbito da Execução de Cursos de Qualificação Profissional para
Trabalhadores Autônomos, com a Organização Social Instituto de Desenvolvimento do Trabalho - IDT, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ
sob o nº 02.533.538/0001-97, com sede na Avenida da Universidade, nº 2596, bairro Benfica, CEP: 60.020-180, Fortaleza/CE, devidamente selecionada por
consulta pública, no valor global de R$ 1.500.000,00 (um milhão, quinhentos e cinquenta mil reais). Fortaleza/CE, 07 de dezembro de 2023. Vladyson da Silva
Viana. Secretário do Trabalho. RATIFICAÇÃO: Ratifico, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as suas alterações,
o ato de Declaração de Dispensa de Licitação proferido por mim, Vladyson da Silva Viana, Secretário do Trabalho, nos autos do Processo Administrativo
nº 59000.000300/2023-36, fundamentado no art. 24, inciso XXIV da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações. Fortaleza/CE, 07 de dezembro de 2023. Vladyson
da Silva Viana. Secretário do Trabalho.
Rodrigo Arruda Cunha
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DO TURISMO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº35/2021
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ (MF)
sob o nº 00.671.077/0001-93; III - ENDEREÇO: Av. Washington Soares, 999, Edson Queiroz - Centro de Eventos do Ceará – Pavilhão Leste, 2º mezanino,
Fortaleza – CE; IV - CONTRATADA: NATIVA 365 PROMOÇÃO E EVENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 01.328.401/0001-38; V - ENDE-
REÇO: Rua Sabino Pires, 22 – Aldeota, CEP 60.150-090, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo no artigo
57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, tudo em conformidade com o processo nº 36001.001478/2023-99, parte que compõe este Termo, independente de
transcrição.; VII- FORO: FORTALEZA - CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato
nº 35/2021, por mais 12 (doze) meses.; IX - DA VIGÊNCIA: Por meio deste Termo Aditivo, o prazo de vigência do Contrato nº 35/2021 será prorrogado até
o dia 30 de dezembro de 2024, considerando a dilação por mais 12 (doze) meses, contados a partir do dia 30 de dezembro de 2023.; X - DA RATIFICAÇÃO:
Ratificam-se, neste ato, todas as demais cláusulas e condições do contrato original que não colidirem com as disposições ora estipuladas.; XI - DATA: 15
de dezembro de 2023.; XII - SIGNATÁRIOS: Jonas Dezidoro da Silva Filho (Secretário Executivo do Turismo) e Ruby Helen Sousa Araújo (Nativa 365
Promoção e Eventos EIRELI).
Mateus Rodrigues Lins
COORDENADOR - ASJUR
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
O CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no
USO das atribuições legais previstas no art.3° c/c art.5° da Lei Complementar n° 98/2011, bem como no art 6o, XXVII, do Decreto n° 33.447/2020. RESOLVE:
I - ELOGIAR os SERVIDORES nominados a seguir: Tenente Coronel QOPM Adriano Figueiredo Carneiro; Tenente Coronel QOPM Carlos Augusto
Silva Lima; Tenente Coronel QOPM Jeilson Oliveira de Sousa; Major QOBM Rafael Pinheiro Gonçalves Cavalcante; Capitão QOAPM Erilane Pereira Vaz
Rocha; Capitão QOAPM Francisco Edísio Moura Lima; Capitão QOAPM Manoel Rogélio Rodrigues do Nascimento; Tenente QOBM Alexandre Possidônio
Costa; Tenente QOAPM Francisco Antônio da Silva Braga; Tenente QOAPM Marcos César Paiva do Nascimento; Tenente QOPM Márcio Roberto Leite da
Silva; Subtenente PM Fábio Bacelar Galvão; Subtenente PM Francisco Everardo da Silva Sousa; Subtenente PM José Flávio Ferreira da Silva; Subtenente
PM João Esmerino de Mesquita; Subtenente PM Sidinei Rocha Oliveira; 1º Sargento PM Ademar Pedrosa Ferreira; 1º Sargento PM Dário César Ximenes
Farias; 1º Sargento PM Francisco Saraiva Leão; 2º Sargento PM José Carneiro de Azevedo Neto; 3º Sargento PM João Victor dos Santos Terto; 3º Sargento
PM Maria Euzene Rodrigues; 3º Sargento PM Renan Lourenço da Silva; 3º Sargento PM Wellington Mendonça da Costa; Cabo PM Maria Stela Teixeira
de Oliveira; Cabo PM Francisco Helton Silva de Sousa; Soldado PM Antônio Henrique Gomes de Araújo; Delegada de Polícia Civil Rogéria Neusa Costa
de Sousa; Delegado de Polícia Civil Fernando Figueiredo de Vito; Delegado de Polícia Civil Raul Tessius Soares; Delegado de Polícia Civil Weidmann de
Lima Braga; Escrivão de Polícia Civil Antônio Marcos Dantas dos Santos; Escrivã de Polícia Civil Beatriz Moreira Lobo de Macedo; Escrivão de Polícia
Civil Ednaldo Ximenes Vasconcelos; Escrivão de Polícia Civil Frederico Martins Claudino; Escrivã de Polícia Civil Giana Nápoles Gomes; Escrivão de
Polícia Civil José Dedilson de Oliveira Júnior; Escrivão de Polícia Civil João Jefferson Casseb da Costa; Escrivão de Polícia Civil José Nilton Brandão Júnior;
Escrivão de Polícia Civil José Ribamar Matos de Sousa Neto; Escrivão de Polícia Civil Tarcísio Manoel de Souza Junior; Escrivão de Polícia Civil Wallace
Bezerra Rodrigues; Inspetora de Polícia Civil Emmanuelle Soares Estrela Abrantes; Inspetor de Polícia Civil Euclides Feitosa Teixeira; Inspetor de Polícia
Civil Luiz Luzeli Pinheiro Júnior; Inspetora de Polícia Civil Tatiana da Silva Soares; Policial Penal Alessandro Evaristo Queiroz de Sousa; Policial Penal
André Barreto Lopes; Policial Penal Arieldo Teles Barros; Policial Penal Leonardo de Sena e Castro; Policial Penal Rodrigo de Morais Bezerra; e o Servidor
Rodrigo Ferreira de Sousa, pelo desempenho profissional meritório prestado à Controladoria Geral de Disciplina durante o ano de 2023. REGISTRE-SE.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA. Fortaleza, 15 de dezembro de 2023.
Rodrigo Bona Carneiro
CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
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