DOE 20/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº238 | FORTALEZA, 20 DE DEZEMBRO DE 2023
DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL. A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, por intermédio de seu Pregoeiro (nomeado pelo Ato da Presidência
nº 155/2023, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 23 de agosto de 2023), no uso de suas atribuições e em consonância com a Lei nº 8.666/93, bem
como em respeito aos Princípios Licitatórios, torna público o que segue: Em razão de Pedidos de Esclarecimentos e Impugnações e, consequentemente,
para melhor análise dos questionamentos apresentados, esta Central de Contratações, bem como o Órgão Solicitante desta Contratação, entendem prudente
a suspensão do presente certame. Desta feita, o Pregoeiro da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará declara, para os devidos fins, a SUSPENSÃO do
PREGÃO ELETRÔNICO - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº178/2023 (Processo Administrativo nº 12068/2023), inicialmente prevista para ocorrer no dia 20
de dezembro de 2023, às 14h:00min. Ressaltamos que, após adequações, será realizado procedimento licitatório pelos mesmos meios previstos na legislação
pertinente. Outras informações poderão ser obtidas através do e-mail: licita@al.ce.gov.br e pelo telefone (85) 3277.2956. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 15 de dezembro de 2023.
João Vicente Leitão
PREGOEIRO
Ana Maria Ferreira Sales e Souza
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Henrique Nicolau Neto
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Lorena de Souza Tavares
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO NÚMERO 84/2020
ESPÉCIE: ADITIVO N° 3 AO CONTRATO N° 84/2020; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N°
06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: empresa SOLAR TÁXI ÁEREO LTDA, pessoa jurídica de
direito privado, inscrita no CNPJ nº 13.087.728/0001-44, situada à Praça Brigadeiro Eduardo Gomes, S/N, Terminal de Aviação Geral, Sala 03, Vila União,
CEP nº 60422-721, Fortaleza/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no Processo Administrativo nº 11639/2023,
autuado em 09 de novembro 2023, e no artigo 57, IIda Lei nº 8.666/93 e suas atualizações posteriores. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do
Ceará; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação contratual por 12 (doze) meses para a continuidade dos serviços prestados.
VALOR: R$ 429.660,00 (quatrocentos e vinte e nove mil seiscentos e sessenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Casa: 01000000.002.01.01.122.21
1.20632.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.39.15.2.1.0000.E0000 - VDP: 01000000.001.01.01.031.258.20736.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.39.15.2.1.0000.E0000 - DA
VIGÊNCIA: De 30/12/2023 a 29/12/2024. DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições e
mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram alterados ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 14 de dezembro de
2023. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. CRISTIANO LIMA BRAGA SILVA,
pela empresa SOLAR TÁXI ÁEREO LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de dezembro de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DO TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO N°184/2023
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, órgão da Administração Direta do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ/MF sob o n°
06.750.525/0001-20, com sede na Avenida Desembargador Moreira, n°. 2807, Bairro Dionísio Torres, CEP 60170-900, cidade de Fortaleza/CE, designado
simplesmente de Assembleia, por intermédio de sua Diretora Geral, Sávia Maria de Queiroz Magalhães, torna público que se encontra aberto o EDITAL
DE CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS LOCADORAS DE VEÍCULOS DE PASSEIO, UTILITÁRIOS E COLETIVOS, COM E SEM MOTO-
RISTAS, para atender às necessidades dos Parlamentares desta Casa Legislativa, regulado pelo Ato Normativo n° 225, de 11.06.2003, pelos preceitos de
direito público e em conformidade com o art. 25, caput, da Lei n° 8.666, de 21.06.1993 e suas alterações, a Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor)
e este Edital, conforme minuta aprovada pela Procuradoria Geral desta Casa. Constitui objeto deste Edital o Credenciamento, pelo prazo de 24 (vinte e
quatro) meses, de Empresas Locadoras de Veículos, doravante denominadas CREDENCIADAS, para prestação de serviços para suprir as necessidades dos
senhores parlamentares da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. JUSTIFICATIVA: O credenciamento de empresas especializadas
na locação de veículos faz-se necessário haja vista que a frota existente na Assembleia hoje é insuficiente para atender as demandas dos(as) Senhores(as)
Deputados(as) no desempenho de suas atividades Parlamentares junto aos cidadãos cearenses, notadamente quando das visitas às comunidades, às diversas
instituições públicas estaduais, federais e municipais, bem como aos Municípios de nosso Estado. A documentação necessária para o credenciamento deverá
ser apresentada, conforme as especificações contidas no Edital de Credenciamento, no setor de Protocolo desta Casa Legislativa, obedecendo aos horários do
órgão e no prazo a ser definido no referido Edital. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do termo de credenciamento será de 12 (doze) meses, contado da data de
sua assinatura, podendo sua duração ser prorrogada por iguais e sucessivos períodos, limitada a 60 (sessenta) meses. FORO: O foro da Comarca de Fortaleza
fica eleito para solucionar as questões atinentes a esse credenciamento ou a atos dele decorrentes, não prevalecendo qualquer outro, por mais privilegiado
que seja. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/Ce, 15 de dezembro de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº08112/2023
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o Ato da Presidência nº
155/2023, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 23 de agosto de 2023, e o ato de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 10 de fevereiro
de 2021 e, considerando o resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 119/2023, Processo nº 08812/2023, que tem como
objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE
MATERIAL ODONTOLÓGICO: DESINFETANTE A BASE DE QUATERNÁRIO DE AMÔNIO, DETERGENTE SANEANTE, BABADOR DESCAR-
TÁVEL, RESINA ACRÍLICA, SUGADOR DESCARTÁVEL, FORMOCRESOL, MATERIAIS DESCARTÁVEIS: LUVAS DE SOBREPOR, SACOSTIPO
SACOLÉ E FILMES PLÁSTICOS, PARA ATENDER A CÉLULA DE ODONTOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
VISANDO À REALIZAÇÃO EFICIENTE DOS ATENDMENTOS/PROCEDIMENTOS NA REFERIDA CÉLULA, resolve ADJUDICAR e HOMO-
LOGAR, conforme o que se encontra previsto no inciso VI, do artigo 43, da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa MBX PRODUTOS MÉDICOS HOSP
E ODONT, inscrita no CNPJ sob o nº 37.205.854/0001-14, com sede a Avenida Brasil, Quadra 23, Lote 22, Setor Sul, CEP 75.375-000, Santo Antônio de
Góias/GO, pelo critério do menor preço, no que diz respeito aos itens 4, 5, 6 e 10, com o valor de R$ 2.118,36 (Dois mil, Cento e Dezoito reais e Trinta e
Seis centavos). ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de dezembro de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº08112/2023
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o Ato da Presidência nº
155/2023, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 23 de agosto de 2023, e o ato de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 10 de fevereiro
de 2021 e, considerando o resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 119/2023, Processo nº 08812/2023, que tem como
objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE
MATERIAL ODONTOLÓGICO: DESINFETANTE A BASE DE QUATERNÁRIO DE AMÔNIO, DETERGENTE SANEANTE, BABADOR DESCAR-
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