DOE 20/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº238  | FORTALEZA, 20 DE DEZEMBRO DE 2023
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - EXTRATO DE CONTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 
CONTRATO Nº. 481/2023 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2023.11.21.01 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DO ARTISTA “JUNIOR VIANNA 
E BANDA” PARA REALIZAÇÃO DE SHOW NAS FESTIVIDADES EM COMEMORAÇÃO AO RÉVEILLON 2024, NO DIA 31 DE DEZEMBRO 
2023, COM DURAÇÃO DE 1H40MIN., NA PRAIA DE BARREIRAS. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE 
CULTURA E TURISMO. CONTRATADA: J G VIANA JUNIOR - ME - CNPJ Nº. 18.900.848/0001-32. VALOR GLOBAL: R$ 200.000,00 (DUZENTOS 
MIL REAIS). ORIGEM DOS RECURSOS: PRÓPRIO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.01.13.122.0002.2.093. 
ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.39.00. DATA DE ASSINATURA: 24 DE NOVEMBRO DE 2023. RIANA JÉSSICA DA ROCHA ARAÚJO 
SECRETÁRIA DE CULTURA E TURISMO
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - EXTRATO DE CONTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 
CONTRATO Nº. 486/2023 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2023.11.30.01 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DA BANDA “FORRÓ MEU 
VÍCIO” PARA REALIZAÇÃO DE SHOW NAS FESTIVIDADES EM COMEMORAÇÃO AO RÉVEILLON 2024, NO DIA 01 DE JANEIRO 
2024, COM DURAÇÃO DE 2H, NA PRAIA DE BARREIRAS. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE 
CULTURA E TURISMO. CONTRATADA: R MUSIC PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA - EPP - CNPJ Nº. 47.686.359/0001-28. VALOR GLOBAL: 
R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS). ORIGEM DOS RECURSOS: PRÓPRIO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
10.01.13.122.0002.2.093. ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.39.00. DATA DE ASSINATURA: 04 DE DEZEMBRO DE 2023. RIANA JÉSSICA DA 
ROCHA ARAÚJO SECRETÁRIA DE CULTURA E TURISMO
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - EXTRATO DE CONTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 
CONTRATO Nº. 496/2023 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2023.12.11.01 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO COM A 
BANDA “NATALI VOX” PARA REALIZAÇÃO DE SHOW NAS FESTIVIDADES EM COMEMORAÇÃO AO RÉVEILLON 2024, NO DIA 01 DE 
JANEIRO DE 2024., NA COM DURAÇÃO DE 2H. DE SHOW, NA PRAIA DE BARREIRAS. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO. CONTRATADA: MARIA NATALI DA SILVA 012.139.094-22. VALOR GLOBAL: R$ 20.000,00 
(VINTE MIL REAIS). ORIGEM DOS RECURSOS: PRÓPRIO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.01.13.122.0002.2.093. 
ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.39.00. DATA DE ASSINATURA: 13 DE DEZEMBRO DE 2023. RIANA JÉSSICA DA ROCHA ARAÚJO 
SECRETÁRIA DE CULTURA E TURISMO
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº. 
2023.09.11.01 O SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E SANEAMENTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E COM FULCRO NO INCISO VI DO 
ART. 43 DA LEI 8.666/93, ADJUDICA E HOMOLOGA À EMPRESA MV2 SERVIÇOS DE ENGENHARIA LIMITADA - ME - CNPJ: 38.284.700/0001-
28, NO VALOR TOTAL DE R$ 141.887,45 (CENTO E QUARENTA E UM MIL, OITOCENTOS E OITENTA E SETE REAIS E QUARENTA E CINCO 
CENTAVOS) A TOMADA DE PREÇO Nº. 2023.09.11.01 DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 040/2023 - CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO 
DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO DA 
RUA IDALINO NA PRAIA DA REDONDA NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE. ICAPUÍ – CE, 13 DE NOVEMBRO DE 2023. JOSÉ FRANCISCO DA 
COSTA SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E SANEAMENTO
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jardim - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2023.12.19.1. O Pregoeiro Oficial do Município de 
Jardim/CE, torna público, que será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico. Objeto: Aquisição de gás oxigênio gasoso medicinal 
destinado ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Jardim/CE. Início de acolhimento das propostas: Dia 21 de dezembro de 
2023 as 17:00 horas, encerramento de acolhimento das propostas: Dia 08 de janeiro de 2024 às 10:00 horas, Início da sessão: Dia 08 de janeiro de 2024 às 
10:30 horas, através do site www.comprasjardimceara.com.br. Os interessados poderão obter o texto integral do Edital através dos endereços eletrônicos 
www.comprasjardimceara.com.br. e www.tce.ce.gov.br. Informações pelo telefone: (88) 3481-7445. Jardim/CE, 19 de dezembro de 2023. Francisco 
Arquimedes Soares Lucena – Pregoeiro Oficial.
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Prefeitura Municipal de Quixeramobim - Aviso de Licitação Pregão Eletrônico nº 1412050123-PERP. O Pregoeiro, torna público, para conhecimento dos 
interessados, que no próximo dia 05/01/2024, às 09:30h, horário de Brasília/DF, estará realizando licitação, cujo objeto: Registro de preço para futuras 
e eventuais aquisições de água adicionada de sais , cujo armazenamento e transporte em carro pipa são de responsabilidade da Secretaria de Educação, 
Ciências Tecnologia e Inovação, tudo conforme especificações contidas no Termo de Referência constante nos Anexos do Edital o qual encontra-se na 
íntegra na sede da comissão de licitação, situada a Rua Monsenhor Salviano Pinto, 707, Centro, Quixeramobim/CE; no endereço eletrônico www.bll.org.
br -“Acesso Identificado no link - acesso público” e no portal de licitações www.tce.ce.gov.br. Maiores Informações, no endereço citado, no horário das 08h 
às 12h. Max Ronny Pinheiro.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Credenciamento Nº. 001.2023– SESA. O Município de São Gonçalo do 
Amarante/CE, através da Secretaria de Saúde, torna público, para conhecimento dos interessados, que até às 09h00min (nove horas) dia 31 de Dezembro 
de 2024, estará recebendo os documentos de habilitação e as propostas, na sala da Comissão Permanente de Licitação, localizada a Rua Ivete Alcântara, 
120, Centro, São Gonçalo do Amarante/CE, referente ao credenciamento de empresas especializadas em cirurgias e exames oftalmológicos, com pessoal 
especializado, equipamentos e insumos da contratada, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de São Gonçalo do Amarante/CE. 
A presente Chamada Pública poderá ser obtida nos seguintes locais: Sala da Comissão Permanente de Licitação; http://licitacoes.tce.ce.gov.br (Portal de 
Licitação do Tribunal de Contas do Estado do Ceará); https://licitacao.saogoncalodoamarante.ce.gov.br (Site do Município de São Gonçalo do Amarante/
CE). São Gonçalo do Amarante/CE, 19 de dezembro de 2023. Milena Soares Ferreira. Secretária de Saúde do Município de São Gonçalo do 
Amarante – Secretária.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Saboeiro – Extrato Resumido de Contrato. Contratante: Através da Secretaria da Educação do Município 
de Saboeiro-CE. Empresa: R S Comércio de Importados EIRELI – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 04.788.639/0001-34. Objeto: aquisição de utensílios de 
cozinha e material didático para Centro de Educação Infantil no Distrito de Barrinha no Município de Saboeiro-CE. Pregão Eletrônico Nº. 22.11.001/2023-
PMS, Contrato Nº 14.12.001/2023-PMS - Fundamento Legal: Lei Federal 10.520/2002, Decreto Federal nº 10.024/2019, Lei Federal nº 8.666/1993. 
Vigência: 31/12/2023. Valor do Contrato: R$ 9.679,17 (nove mil e seiscentos e setenta e nove reais e dezessete centavos). Dotação: 0601-123650041.2.020, 
elemento de despesas nº 3.3.90.30.00, com recursos do Convenio nº 202/2022, MAPP: 1366 do Governo do Estado, consignados no orçamento de 2023. 
Assina Pela Contratante: Raul Cleantes Seixas Araújo Braga De Sena, Secretário da Educação. Assina pela Contratada: Alexandre Brasil Vieira - titular da 
empresa. Data da Assinatura do Contrato: 14 de dezembro de 2023.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE COREAÚ – AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS 
Nº 2023.08.31-01-TP-SEINFRA – O Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano de Coreaú-CE torna público o 
Aviso de Adjudicação e Homologação da Tomada de Preços Nº 2023.08.31-01-TP-SEINFRA, cujo OBJETO é a Contratação de empresa especializada 
para a execução da obra de pavimentação em pedra tosca na Sede do Município de Coreaú e em diversas Localidades, tais como: Araquém, Canto, Ubaúna, 
Marfim, Malhada Vermelha, Malhada Vermelha de Cima, Cunhassú, Corredores e Agrovila, conforme o Convênio Nº 51/2023, MAP: 2423. Assim, após 
concluído o Julgamento da Tomada de Preços Nº 2023.08.31-01-TP-SEINFRA, foi declarada Vencedora do certame a licitante CONSTRUTORA AG 
LTDA , CNPJ Nº 34.326.829/0001-09, sendo ADJUDICADO e HOMOLOGADO em favor da mesma em 15 de Dezembro 2023, com VALOR GLOBAL 
de R$ 2.829.529,29 (Dois Milhões, Oitocentos e Vinte e Nove Mil, Quinhentos e Vinte e Nove Reais e Vinte Nove Centavos). O aviso encontra-se disponível 
no endereço da Prefeitura Municipal, bem como Portal de Licitações do TCE/CE e no site do município. Coreaú-CE, 19 de Dezembro de 2023. Antônio 
Manoel Freire Fernandes – Ordenador de Despesas.
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