DOE 11/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA:0092/2019 SUPAD - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA - DAE, 
EM EXERCÍCIO no uso de suas atribuições legais, RESOLVE compor comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, 
fiscalizar, realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 26/02/2019.
CONTRATO Nº:00372018
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
MATRÍCULA
CREA / CAU
Fiscal
Engº FRANCISCO TALES GOMES PEREIRA
30011813
133649-5
Suplente
Engº NARAH RAKEL DIOGENES HOLANDA
30011716
211274105-5
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Obra
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM PRÉDIOS PÚBLICOS - DAE - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE PRIVAÇÃO 
PROVISÓRIA DE LIBERDADE - CPPL III Conforme contrato celebrado com a empresa PODIUM COMÉRCIO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA.
DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, em 26 de fevereiro de 2019.
Artur Edísio Meira Façanha
SUPERINTENDENTE ADJUNTO, EM EXERCÍCIO
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
CONVITE PARA CONSULTA PÚBLICA
A SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO CEARÁ – SEMA, convida a comunidade em geral e interessada para discussão da criação da 
Unidade de Conservação Estadual, localizada no MUNICÍPIO ITATIRA-CE, denominada de Monumento Natural da Gruta Casa de Pedra. Qualquer 
manifestação sobre o processo de ampliação desta UC deve ser enviada por correio eletrônico, para o endereço de e-mail: cedib@sema.ce.gov.br ou ainda, 
por correspondência para: Secretaria do Meio Ambiente do Estado do Ceará – Célula de Conservação da Diversidade Biológica – CEDIB. Endereço: Avenida 
Pontes Vieira, 2666, Dionísio Torres – CEP: 60.135-238 – Fortaleza/CE. A primeira reunião acontecerá no dia 12 de março de 2019, às 9:00h, no Paço 
Municipal, localizado na Prefeitura Municipal em Madalena/Ceará. A segunda reunião acontecerá no dia 12 de março de 2019, às 14:00h, na Casa Sede do 
Assentamento de Umarizeiras, localizada no Assentamento de Umarizeiras, próximo a Sede do Distritito de Lagoa do Mato, em Itatira/Ceará.   SECRETARIA 
DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 01 de março de 2019.    
Artur José Vieira Bruno 
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 04/2019
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA CONTRATADA: PETROGÁS LOGÍSTICA COMERCIAL GLP EIRELI-ME. 
OBJETO: Constitui objeto deste contrato fornecimento de 20 (vinte) botijão de gás liquefeito de petróleo – GLP 13KG para consumo da Sedes das 
UC’S do interior do Estado do Ceará da Área de proteção ambiental da Bica do Ipu, Lagoa de Jijoca, Serra de Baturité e Parque Estadual Sítio Fundão. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art 24, II Lei 8666/93 FORO: Fica eleito o Foro do município de Fortaleza, do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer 
questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato 
é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 1.640,00 (mil seiscentos e quarenta reais) pagos em conta dos recursos 
orçamentários da SEMA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18.541.066.18862.01.339030.21600.1 57100001.18.541.066.18862.05.339030.2160
0.1 57100001.18.541.066.18862.07.339030.21600.1 57100001.18.541.066.18862.08.339030.21600.1. DATA DA ASSINATURA: 20 de Fevereiro de 2019 
SIGNATÁRIOS: Artur José Vieira Bruno -Secretário do Meio Ambiente e Marcelo José Vaz Tolentino - Representante Legal da PETROGÁS LOGÍSTICA 
COMERCIAL GLP EIRELI-ME.
Helder Pontes Ferreira
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelen-
tíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 
de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado 
com o(a) Decreto Nº 32.951 de 13 de Fevereiro de 2018 publicada no Diário Oficial do Estado em 13 de Fevereiro de 2018, RESOLVE NOMEAR, o(a) 
servidor(a) RENATA MARIA JUREMA PONTES VIANA, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de ASSESSOR 
TÉCNICO, simbolo DAS-1 lotado(a) no(a) COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL E PLANEJAMENTO, integrante da Estru-
tura Organizacional do(a) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO a partir de 18 de Fevereiro de 2019. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO 
E GESTÃO, em Fortaleza, 01 de março de 2019.
Jose Flavio Barbosa Juca de Araujo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo 
Senhor Governador do Estado do Ceará nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de feve-
reiro de 2010, em conformidade com o art. 8º. combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o(a) Decreto 
Nº 32.951 de 13 de Fevereiro de 2018 e publicado no Diário Oficial do Estado em 13 de Fevereiro de 2018, RESOLVE NOMEAR, os SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único deste Ato, para exercerem as funções dos Cargos de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão, integrantes da 
Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO a partir de 01 de Fevereiro de 2019. SECRETARIA DO PLANEJA-
MENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 01 de março de 2019.
Jose Flavio Barbosa Juca de Araujo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO DE 01 DE MARÇO DE 2019
Lotação: CÉLULA DE ALIANÇAS PÚBLICO-PRIVADO
NOME
CARGO COMISSIONADO
SÍMBOLO
BRUNO MAIA CAVALCANTE
ASSESSOR TÉCNICO
DAS-1
Lotação: CÉLULA DE FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS E PLANOS DE DESENVOLVIMENTO
NOME
CARGO COMISSIONADO
SÍMBOLO
FRANCISCO MENEZES DE FREITAS
ASSESSOR TÉCNICO
DAS-1
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PORTARIA N°057/2019 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO, no uso de suas atribui-
ções legais, considerando a necessidade de tornar mais eficiente o fluxo das atividades desenvolvidas no âmbito da Secretaria de Planejamento e Gestão, e 
com fundamento no art. 31§§1º,2º e 3º, da Lei nº 11.714, de 25 de julho de 1990, e no art. 50, inciso VIII, e art. 51, inciso VIII, da Lei nº 16.710, de 21 de 
dezembro de 2018, RESOLVER DELEGAR COMPETÊNCIA, a partir de 01 de fevereiro do corrente ano, até ulterior deliberação, ao SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, o Sr. FLÁVIO ATALIBA FLEXA 
DALTRO BARRETO e ao SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E 
GESTÃO, o Sr. RONALDO LIMA MOREIRA BORGES, para, sem prejuízo das atribuições originárias de seus cargos previstas na Lei nº 16.710, de 21 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº048  | FORTALEZA, 11 DE MARÇO DE 2019