DOE 11/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº03/2019
TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº2019.01088
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 22,
23, 24 e 25 da Lei 15.812/2015, bem como o artigo 147 do CTN, FAZ SABER que pelo presente EDITAL, fica NOTIFICADO de acordo com o Termo
de Notificação 2019.01088 o contribuinte CAROLINA MOTA DA SILVA, CPF: 974.812.383-91, para usufruindo da prerrogativa da espontaneidade,
junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, A RECOLHER O IMPOSTO REFERENTE AO ITCD - IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO
CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS, LANÇADO ATRAVÉS DA GUIA DE Nº173372, dentro do prazo de 10 (dez)
dias, contados a partir de 05 (cinco) dias após a publicação deste EDITAL. Damos ciência de que não havendo o pagamento do imposto, após 60 (sessenta)
dias do vencimento do crédito tributário, o mesmo será inscrito na DIVIDA ATIVA DO ESTADO. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em
Fortaleza, 25 de fevereiro de 2019.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº12/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os artigos 22,23,24
e 25 da Lei 15.812/2015, bem como o artigo 147 do CTN, FAZ SABER que os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital, ficam
NOTIFICADOS para, através de seus dirigentes ou responsáveis, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao CÉLULA DE EXECUÇÃO EM
ÁGUA FRIA, cumprirem as respectivas obrigações tributárias dentro do prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação deste EDITAL, sob pena de
se sujeitarem às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, em Fortaleza, 25 de fevereiro de 2019.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº12/2019, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBTRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR (PERÍODO DE
REFERÊNCIA
01
36654914368
MARIA NILZA LOPES
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº186690 COM VENC 11/03/2019
02
51880938391
MARIA CRISTINA DE ALBUQUERQUE SILVA RECOLHER AS GUIAS DO ITCD Nº185330 185340 COM VENC 11/02/2019
03
56768516353
HILDA GONDIM BEZERRA NETA
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº188659 COM VENC 10/03/2019
04
26614170368
ADEDNO MENDONCA LOPES
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº191633 COM VENC 10/04/2019
05
80730132315
ALMERISON COSTA DA SILVA
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº191703 COM VENC 10/04/2019
06
55531121334
NADIA LAVINIA COSTA DA SILVA
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº191702 COM VENC 10/04/2019
07
55560601349
LIGIA MARIA COELHO RIBEIRO
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº190664 COM VENC 10/04/2019
08
41456181300
TEREZA MARIA COELHO RIBEIRO
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº189497 COM VENC 10/04/2019
09
24393983300
MARIA HERLENIA ALVES CAMELO
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº192189 COM VENC 24/03/2019
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº006/2019
CONVENENTES: MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS e SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO
DO CEARÁ. OBJETO: Estabelecer uma relação de cooperação mútua de controle, fiscalização e permuta de informações para a cobrança de tributos,
em especial do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, do Imposto sobre a Transmissão Onerosa de Bens Imóveis por Ato Inter
Vivos - ITBI, do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, do Imposto sobre a Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviços - ICMS, do
Imposto sobre a Propriedade de Veiculo a Automotor - IPVA, do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCD, da Dívida Ativa e das Taxas de
Ambos os entes, bem como, a união de esforços no sentido de promover a atualização técnica dos servidores, e de medidas que visem a repressão das fraudes
contra os Fiscos envolvidos e outros que indica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigos 7º e 199 do Código Tributário Nacional - CTN, Lei nº 5.172 de 25
de outubro de 1966, e no § 4º do art. 6º da Lei complementar nº 63 de 11 de janeiro de 1990, combinado com o artigo 116 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de
1993. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência e produzirá efeitos a partir da data de sua publicação no Diário Oficial
do Estado do Ceará, e ou Diário Oficial do Município de Itapipoca e vigorará até 31 de dezembro de 2019, sem prejuízo da possibilidade de prorrogação de
vigência ou confecção de novo convênio. VALOR GLOBAL: R$ 0,00. VALOR: (ZERO REAIS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: INEXISTENTE. DATA
DA ASSINATURA: 07/01/2019. SIGNATÁRIOS : JOSILÉ DE OLIVEIRA GONÇALVES - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS e FERNANDA
MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA – SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ.
Saulo Araujo Toscano Junior
COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
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HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180039
Aos 26 dias do mês de fevereiro de 2019, a Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna da Fazenda homologou o resultado do Pregão Eletrônico
N° 20180039, originário desta Secretaria da Fazenda, que tem como objeto o “SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NOS
GRUPOS GERADORES PERTENCENTES A SECRETARIA DA FAZENDA, EM FORTALEZA E NO INTERIOR DO ESTADO, COM REPOSIÇÃO
TOTAL DE PEÇAS”, a partir da decisão a que chegou o Pregoeiro da Central de Licitações do Estado da PGE (Licitação nº 1544/2018 - Comprasnet). O
valor global resultante do presente pregão é de R$ 91.999,92 (noventa e um mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos), tendo como
vencedora a empresa OFICAR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA nos termos da adjudicação pelo pregoeiro, em razão de ter apresentado a melhor proposta
e atendido os requisitos para o certame.SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de março de 2019.
Saulo Araújo Toscano Junior
COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
PORTARIA Nº027/2019 - O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos
do Art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria,
durante o mês de ABRIL / 2019. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 27 de fevereiro de 2019.
Lucio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANT.
VALOR TOTAL
Ana Sueld Luna Coelho
Agente de Administração
3001541-X
15,00
20
300,00
Airton Ximenes de Albuquerque
Agente de Administração
3002351-X
15,00
20
300,00
Antonio Geraldo Neto
Técnico em Contabilidade
3003391-4
15,00
20
300,00
Antônio Milhome Neto
Auxiliar de Administração
0394751-3
15,00
20
300,00
Benedito Crispim de Lima
Auxiliar de Serviços Gerais
039498-1-8
15,00
20
300,00
Carlos Marcílio Pitombeira Nobre
Agente de Administração
1195001-9
15,00
20
300,00
Carlos Roberto Aguiar
Engenheiro Civil
0013671-9
15,00
20
300,00
Desiree Macêdo Bastos d’Oliveira
Agente de Administração
3002691-8
15,00
20
300,00
Divino Emilson Viana Cruz
Auxiliar de Serviços Gerais
3003321-3
15,00
20
300,00
Francisca Antônia Magalhães Benedito
Telefonista
3001921-0
15,00
20
300,00
Francisco das Chagas Cavalcante
Auxiliar de Serviços Gerais
0391471-2
15,00
20
300,00
Francisco de Assis Benedito de Oliveira
Auxiliar de Serviços Gerais
3001871-0
15,00
20
300,00
Guiomar de Almeida Camurça
Agente de Administração
3002641-1
15,00
20
300,00
Isaú Chaves Neto
Coordenador
3002401-X
15,00
20
300,00
José Gledson Oliveira da Páscoa
Agente de Administração
0013821-5
15,00
20
300,00
Jorge dos Santos Dutra
Auxiliar de Serviços Gerais
0394821-8
15,00
20
300,00
José Antônio Gonçalves da Silva
Auxiliar de Serviços Gerais
3001901-6
15,00
20
300,00
José Edílson Garcia
Motorista
3002611-X
15,00
20
300,00
José Morais Rocha
Técnico em Contabilidade
3003671-9
15,00
20
300,00
Leonardo Forte Anastácio
Agente de Administração
3003291-8
15,00
20
300,00
Liana Sales de Miranda Gomes
Agente de Administração
3003711-1
15,00
20
300,00
Lícia Maria Castro Rocha
Auxiliar de Administração
0884432-1
15,00
20
300,00
229
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº048 | FORTALEZA, 11 DE MARÇO DE 2019
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