DOMCE 21/12/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 21 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3360
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ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ
SECRETARIA DE OBRAS E
EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO
CONTRATO
Extrato do 1º (primeiro) Termo Aditivo ao Contrato - referente à
Licitação na modalidade Pregão Eletrônico N.º 2022.12.08.1 Partes:
o Município de Assaré, através da Secretaria Municipal de
Infraestrutura e a empresa JUACO PETROLEO LTDA. Objeto:
Trata-se do 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO ao Contrato
Administrativo firmado em 11 de Janeiro de 2023, cujo objeto é
Aquisição
de
combustíveis
destinados
ao
atendimento
das
necessidades da frota de veículos oficiais e locados (Perímetro
Assaré), pertencentes ao Município de Assaré/CE. Do Fundamento
Legal: O presente instrumento será regido pelas disposições do artigo
65, II, § 1º da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas
alterações posteriores. Da alteração: adição de 25% dos quantitativos
sobre o item 01 do Lote 02 do Contrato Original da Secretaria
Municipal de Infraestrutura. Da Justificativa: Com fundamento no
Princípio da Continuidade do Serviço Público, e considerando os
motivos, com o intuito de acrescer os quantitativos do contrato
avençado no município, de modo a atender as necessidades da
Secretaria Municipal de Infraestrutura. Destarte que o presente aditivo
é faculdade prevista em lei, cuja mesma autoriza o acréscimo de 25%
(vinte e cinco por cento) dos quantitativos dos itens já contratados.
Signatários: José Flávio Onofre Paiva e Jonatas Ribeiro Macedo.
Assaré/CE, 20 de novembro de 2023.
Publicado por:
Maria Vanusa de Alcântara
Código Identificador:8229C17B
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS
AVISO DE JULGAMENTO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº
2023.12.05.1.
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ
Aviso de Julgamento – Pregão Eletrônico nº 2023.12.05.1. A
Pregoeira Oficial da Prefeitura Municipal de Assaré/CE, torna público
o julgamento do Pregão Eletrônico nº. 2023.12.05.1, do qual foram
declaradas vencedoras as seguintes empresas:JUACO PETROLEO
LTDAvencedora junto aos lotes 01 e 02,SAMPAIO E LOPES
LTDAvencedora junto aos lotes 03 e 04, por apresentarem os maiores
descontos na disputa de lances. As mesmas foram declaradas
habilitadas por cumprimento integral às exigências do Edital
Convocatório.Informações:Sala da Comissão de Licitação ou pelo
telefone (88) 3535-1613. Assaré/CE, 20 de dezembro de 2023.
MICKAELLY LOHANE MORAIS TRIBUTINO -
Pregoeira Oficial.
Publicado por:
Maria Vanusa de Alcântara
Código Identificador:C280C36D
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AVISO DE JULGAMENTO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº
2023.12.06.1.
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ
Aviso de Julgamento – Pregão Eletrônico nº 2023.12.06.1.A
Pregoeira Oficial da Prefeitura Municipal de Assaré/CE, torna público
o julgamento do Pregão Eletrônico nº. 2023.12.06.1, do qual fora
declarada
vencedora
a
seguinte
empresa:TERRA
SANTA
COMERCIO DE VEICULOS LTDAvencedora junto ao lote 01,
por apresentar o melhor preço na disputa de lances. A mesma fora
declarada habilitada por cumprimento integral às exigências do Edital
Convocatório.Informações:Sala da Comissão de Licitação ou pelo
telefone (88) 3535-1613. Assaré/CE, 20 de dezembro de 2023.
MICKAELLY LOHANE MORAIS TRIBUTINO
- Pregoeira Oficial.
Publicado por:
Maria Vanusa de Alcântara
Código Identificador:86105128
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - GABINETE DO
PREFEITO
EDITAIS DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2023
A Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer de Assaré informa
que os Editais de Chamamento Público Nº 002/2023 - Seleção de
Projetos para Firmar Termo de Execução Cultural com Recursos da
Lei Complementar 195/2022 (Lei Paulo Gustavo) – Audiovisual, e o
Edital de Nº 003/2023 – Geraldo Gonçalves de Alencar, encontram-se
publicados no site oficial do município. Esses editais são realizados
com recursos do Governo Federal repassados por meio da Lei
Complementar nº 195/2022 - Lei Paulo Gustavo, que representa o
maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil. A Lei
Paulo Gustavo é um símbolo de resistência da classe artística durante
a pandemia de Covid-19, homenageando o artista Paulo Gustavo. O
presente edital visa apoiar projetos apresentados pelos agentes
culturais do município de Assaré, criando condições para a execução
desta importante iniciativa. Assaré/CE, 20 de dezembro de 2023.
Publicado por:
Maria Vanusa de Alcântara
Código Identificador:E0A7D0F0
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXIO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE ADIAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº
2023.12.05.01-SEINFRA-TP
A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de
Baixio, torna público para o conhecimento dos interessados, o
adiamento do processo TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.12.05.01-
SEINFRA-TP, prevista para o dia 22 de dezembro de 2023 às 09:00
horas, cujo objeto é SERVIÇOS DE VARRIÇÃO, CAPINAÇÃO,
CAIAÇÃO DE MEIO FIO, PODA DE ÁRVORES, COLETA E
DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS JUNTO AO
MUNICÍPIO DE BAIXIO-CE, ficando a mesma adiada para o dia 04
de janeiro de 2024 às 09:00hs. MOTIVO: juntada dos modelos de
declarações, sem mais para o momento. Maiores informações na Sala
da Comissão de Licitação, no horário de 08:00h às 12:00h.
Publicado por:
João Pereira Lacerda
Código Identificador:1FDD6271
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
O Presidente da Comissão Central de Licitação da Prefeitura
Municipal de Banabuiú, em cumprimento da ratificação procedida
pela Secretária Municipal de Educação, faz publicar o extrato
resumido do processo de Dispensa de Licitação nº. 06.013/2023-DL, a
seguir:
Objeto:
CONTRATAÇÃO
DE
SERVIÇOS
DE
PRODUÇÃO, DECORAÇÃO, ALUGUEL DE ESPAÇO FÍSICO
E SERVIÇO DE JANTAR PARA CONFRATERNIZAÇÃO DE
NATAL DO NUCLEO GESTOR, ADMINISTRATIVO E
PEDAGÓGICO, DIREÇÃO DE ESCOLAS E PROFESORES,
DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
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