Ceará , 21 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3360 www.diariomunicipal.com.br/aprece 3 ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ SECRETARIA DE OBRAS E EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Extrato do 1º (primeiro) Termo Aditivo ao Contrato - referente à Licitação na modalidade Pregão Eletrônico N.º 2022.12.08.1 Partes: o Município de Assaré, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e a empresa JUACO PETROLEO LTDA. Objeto: Trata-se do 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO ao Contrato Administrativo firmado em 11 de Janeiro de 2023, cujo objeto é Aquisição de combustíveis destinados ao atendimento das necessidades da frota de veículos oficiais e locados (Perímetro Assaré), pertencentes ao Município de Assaré/CE. Do Fundamento Legal: O presente instrumento será regido pelas disposições do artigo 65, II, § 1º da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores. Da alteração: adição de 25% dos quantitativos sobre o item 01 do Lote 02 do Contrato Original da Secretaria Municipal de Infraestrutura. Da Justificativa: Com fundamento no Princípio da Continuidade do Serviço Público, e considerando os motivos, com o intuito de acrescer os quantitativos do contrato avençado no município, de modo a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura. Destarte que o presente aditivo é faculdade prevista em lei, cuja mesma autoriza o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) dos quantitativos dos itens já contratados. Signatários: José Flávio Onofre Paiva e Jonatas Ribeiro Macedo. Assaré/CE, 20 de novembro de 2023. Publicado por: Maria Vanusa de Alcântara Código Identificador:8229C17B SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DE JULGAMENTO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.12.05.1. ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ Aviso de Julgamento – Pregão Eletrônico nº 2023.12.05.1. A Pregoeira Oficial da Prefeitura Municipal de Assaré/CE, torna público o julgamento do Pregão Eletrônico nº. 2023.12.05.1, do qual foram declaradas vencedoras as seguintes empresas:JUACO PETROLEO LTDAvencedora junto aos lotes 01 e 02,SAMPAIO E LOPES LTDAvencedora junto aos lotes 03 e 04, por apresentarem os maiores descontos na disputa de lances. As mesmas foram declaradas habilitadas por cumprimento integral às exigências do Edital Convocatório.Informações:Sala da Comissão de Licitação ou pelo telefone (88) 3535-1613. Assaré/CE, 20 de dezembro de 2023. MICKAELLY LOHANE MORAIS TRIBUTINO - Pregoeira Oficial. Publicado por: Maria Vanusa de Alcântara Código Identificador:C280C36D SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AVISO DE JULGAMENTO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.12.06.1. ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ Aviso de Julgamento – Pregão Eletrônico nº 2023.12.06.1.A Pregoeira Oficial da Prefeitura Municipal de Assaré/CE, torna público o julgamento do Pregão Eletrônico nº. 2023.12.06.1, do qual fora declarada vencedora a seguinte empresa:TERRA SANTA COMERCIO DE VEICULOS LTDAvencedora junto ao lote 01, por apresentar o melhor preço na disputa de lances. A mesma fora declarada habilitada por cumprimento integral às exigências do Edital Convocatório.Informações:Sala da Comissão de Licitação ou pelo telefone (88) 3535-1613. Assaré/CE, 20 de dezembro de 2023. MICKAELLY LOHANE MORAIS TRIBUTINO - Pregoeira Oficial. Publicado por: Maria Vanusa de Alcântara Código Identificador:86105128 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - GABINETE DO PREFEITO EDITAIS DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2023 A Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer de Assaré informa que os Editais de Chamamento Público Nº 002/2023 - Seleção de Projetos para Firmar Termo de Execução Cultural com Recursos da Lei Complementar 195/2022 (Lei Paulo Gustavo) – Audiovisual, e o Edital de Nº 003/2023 – Geraldo Gonçalves de Alencar, encontram-se publicados no site oficial do município. Esses editais são realizados com recursos do Governo Federal repassados por meio da Lei Complementar nº 195/2022 - Lei Paulo Gustavo, que representa o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil. A Lei Paulo Gustavo é um símbolo de resistência da classe artística durante a pandemia de Covid-19, homenageando o artista Paulo Gustavo. O presente edital visa apoiar projetos apresentados pelos agentes culturais do município de Assaré, criando condições para a execução desta importante iniciativa. Assaré/CE, 20 de dezembro de 2023. Publicado por: Maria Vanusa de Alcântara Código Identificador:E0A7D0F0 ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXIO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE ADIAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.12.05.01-SEINFRA-TP A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Baixio, torna público para o conhecimento dos interessados, o adiamento do processo TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.12.05.01- SEINFRA-TP, prevista para o dia 22 de dezembro de 2023 às 09:00 horas, cujo objeto é SERVIÇOS DE VARRIÇÃO, CAPINAÇÃO, CAIAÇÃO DE MEIO FIO, PODA DE ÁRVORES, COLETA E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS JUNTO AO MUNICÍPIO DE BAIXIO-CE, ficando a mesma adiada para o dia 04 de janeiro de 2024 às 09:00hs. MOTIVO: juntada dos modelos de declarações, sem mais para o momento. Maiores informações na Sala da Comissão de Licitação, no horário de 08:00h às 12:00h. Publicado por: João Pereira Lacerda Código Identificador:1FDD6271 ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO O Presidente da Comissão Central de Licitação da Prefeitura Municipal de Banabuiú, em cumprimento da ratificação procedida pela Secretária Municipal de Educação, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação nº. 06.013/2023-DL, a seguir: Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRODUÇÃO, DECORAÇÃO, ALUGUEL DE ESPAÇO FÍSICO E SERVIÇO DE JANTAR PARA CONFRATERNIZAÇÃO DE NATAL DO NUCLEO GESTOR, ADMINISTRATIVO E PEDAGÓGICO, DIREÇÃO DE ESCOLAS E PROFESORES, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DEFechar