DOMCE 21/12/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 21 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3360

www.diariomunicipal.com.br/aprece 78

RELAÇÃO DOS EXAMES EXIGIDO PARA PERÍCIA MÉDICA
1.1
Laudo Psiquiátrico de aptidão
1.2
Laudo oftalmológico
1.3
Eletrocardiograma
1.4
Hemograma Completo
1.5
Teste VDRL
1.6
RX do Tórax
1.6
Laringoscopia com imagem

DECLARAÇÃO DE BENS

Eu , Portador (a) do RG. nº e CPF nº
residente nº

CEP: Bairro: Cidade:

Declaro à Prefeitura Municipal de Acopiara,Ceará, em cumprimento às disposições legais pertinentes e ao Artigo 13 da Lei Federal nº 8.429/92, que:
Não possuo bens e valores patrimoniais que se enquadrem entre os elencados.

Possuo os bens e valores, conforme cópia anexa da Declaração Anual do Imposto de Renda Pessoa Física.

Declaro que meu patrimônio é composto dos seguintes bens e valores a seguir: (Obs.: a presente declaração deverá abranger o patrimônio do
cônjuge, companheiro (a), filho (a) ou qualquer pessoa que viva sob a dependência econômica do declarante.)

ESPECIFICAÇÃO DE BENS
VALOR R$

Declaro, sob as penas da lei, que as informações aqui prestadas são verdadeiras, autorizando a Administração a proceder a guarda das informações
constantes neste formulário, bem como das informações anuais posteriores que atualizarão a presente, resguardado o sigilo destas.
Acopiara, de de

Assinatura

DECLARAÇÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGO PÚBLICO
Eu , RG , CPF:
declaro, para fins de posse no cargo de junto a Prefeitura Municipal de Acopiara, Ce, que:

NÃO EXERÇO cargo, função ou emprego público junto à administração pública direta, autarquias, fundações, empresas públicas, sociedade de
economia mista, suas subsidiárias e sociedades controladas direta ou indiretamente pelo poder público, de conformidade com os incisos XVI e XVII
do art. 37, da Constituição Federal de 05/10/1988.

EXERÇO o(s) cargo(s) público(s), função(es) ou emprego(s), junto o (a) :

Município Estado: , conforme
declaração da carga horária em anexo. (obrigatória apresentação da declaração constando a carga horária, para análise da acumulação pretendida).

DECLARA, outrossim, QUE NÃO PERCEBE proventos de aposentadoria decorrente do art. 40 ou dos arts. 42 e 142 da Constituição Federal, que
seja inacumulável com a carreira em que tomará posse.

DECLARA, mais, estar ciente de que
deve comunicar à Prefeitura Municipal de Acopiara-Ce, qualquer alteração que venha a ocorrer em sua vida funcional que não atenda às
determinações legais vigentes relativamente à acumulação de cargos, sob pena de responder processo administrativo disciplinar previsto na Lei nº.
41/91, de 20/06/1991.

DECLARA, ainda, estar ciente de que prestar declaração falsa é crime previsto no art. 299 do Código Penal Brasileiro, sujeitando-o às penas, sem
prejuízo de outras sanções cabíveis.

DECLARA, por fim, que toma ciência de toda a legislação supra referida.

Acopiara-Ce, de de .

ASSINATURA

DECLARAÇÃO DE PENALIDADE

Eu , Portador (a) do RG. nº e CPF nº
residente nº

CEP: Bairro: Cidade:

Declaro à Prefeitura Municipal de Acopiara-Ce,