DOMCE 21/12/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 21 de Dezembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3360 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               77 
 
1.1 
Foto colorida 3x4 
01- Unidade 
  
  
  
1.2 
CTPS – Carteira de Trabalho 
Cópia da Página dados do titular com foto Frente/Verso; 
  
  
  
1.3 
NIS (NIT/PIS/PASEP) 
Legível (se estiver anotado na CTPS, não é necessário); 
  
  
  
1.4 
Cadastro de Pessoa Fisica - CPF 
Cópia Legível 
  
  
  
1.5 
Cópia Declaração de Imposto de Renda Completa (se declarar); Se isento de IR (Imposto de 
Renda): preencher a Declaração. 
01 Cópia Legível 
  
  
  
1.6 
Cédula de Identidade (RG) – Frente e verso 
01 Cópia Legível 
  
  
  
1.7 
Título de Eleitor 
01 Cópia Legível 
  
  
  
1.8 
Certidão de quitação eleitoral - EMITIDA PELO SITE:http://www.tse.jus.br-certidao-de- 
quitacao-eleitoral 
01-Via Original expedida pelo site 
  
  
  
1.9 
Certidão de Casamento ou de Nascimento, se solteiro;(atualizada) 
01 Cópia Legível 
  
  
  
1.10 
Certidão de Nascimento de filhos menores de Idade ou se declarados no IR (imposto de Renda) 
com até 24 (vinte quatro) anos, se tiver; 
01 Cópia Legível 
  
  
  
  
1.11 
CPF dos filhos menores de Idade ou se declarados no IR (imposto de Renda) com até 24 (vinte e 
quatro) anos, se tiver; 
01 Copia Legível Frente/Verso 
  
  
  
1.12 
Declaração de Vacinação em dia do Filho (a) até 06 anos de Idade; 
Emitida pela UBS (Unidade de Saúde Básica) 
  
  
  
1.13 
Certificado de Reservista /Alistamento Militar, (se homem) 
01 Cópia Frente/Verso 
  
  
  
1.14 
Comprovante de escolaridade exigida para o cargo Ensino superior, Diploma de formação 
especifica, (Obs: original ou cópia devidamente autenticada, podendo ser apresentada até a data 
da posse, Súmula 266 STJ); 
01 Cópia legível Frente /Verso; 
  
  
  
1.15 
Quando exigido para o cargo, comprovante de habilitação em órgão profissional e/ou cópia da 
Carteira de Registro nos conselhos, devidamente acompanhada da certidão de situação de 
Regularidade (Obs: original ou cópia devidamente autenticada, podendo ser apresentada até a 
data da posse; 
01 Cópia Frente/Verso 
  
  
  
1.16 
Comprovante de Residência atual máximo de 60 dias; se residir de Aluguel, Cópia do contrato do 
Aluguel; 
01 Cópia Legível 
  
  
  
1.17 
Certidão negativa de ações CÍVEIS e CRIMINAIS (expedidas pelo Tribunal de Justiça Federal, 
EMITIDA PELO SITE www.jfce.gov.br – Certidão Negativa Criminal Federal) 
01 Via Original expedida pelo site 
  
  
  
1.18 
Certidão negativa de ações CÍVEIS e CRIMINAIS (expedidas pelo Tribunal de Justiça 
Estadual, EMITIDA PELO SITE https://sirece.tjce.jus.br/sirece-web/nova/solicitacao.jsf - 
Certidão Negativa Criminal Estadual) 
01 Via Original expedida pelo site 
  
  
  
1.19 
Declaração/Relação de Bens assinada 
Preenchida e assinada pelo candidato 
  
  
  
1.20 
Declaração assinada de que o candidato não exerce outro cargo na Administração Pública 
Municipal, Estadual e Federal, que 
Preenchida e assinada pelo candidato 
  
  
  
  
  
gere impedimento legal, para o processo admissional; 
  
  
  
  
  
1.21 
Declaração assinada de que o candidato 
não sofreu penalidade no exercício de cargo na Administração Pública 
Preenchida e assinada pelo candidato 
  
  
  
  
1.22 
Declaração de Vacinação em dia 
Emitida pela UBS (Unidade de Saúde Básica) 
  
  
  
  
1.23 
Ficha dados Cadastrais 
Preenchida e assinada pelo candidato 
  
  
  
  
Quando convocado para apresentar os documentos necessários para admissão, o candidato que não possuir habilitação legal exigida para o 
exercício do cargo, poderá requerer, por escrito uma única vez, a administração do Município de Acopiara, que seja reclassificado, 
passando a figurar na última posição da lista de classificação dos aprovados, relativa ao cargo para o qual prestou concurso, e assim 
sucessivamente quanto aos candidatos que venham a ser convocados e peçam reclassificação, e, quando ocorrer nova convocação para 
apresentar os documentos necessários à admissão, o candidato que não apresentar os documentos exigidos dentro do prazo estabelecido no 
ato convocatório, perderá o direito de ocupar a vaga para a qual concorreu. 
Declaro para os devidos fins, que estou entregando nesta data, a documentação acima citada, para fins de admissão e que tenho ciência da 
obrigatoriedade das Declarações/Relações de Bens. 
  
Acopiara –Ce _____/ /2024 
  
Assinatura do Candidato: Declaro para devidos fins, que conferi nesta data, a documentação acima citada, para fins de admissão: 
Acopiara-Ce _ / / . 
  
Assinatura do Secretário: 
Para Uso do Departamento de GESTÃO DE PESSOAS: 
Recebi do candidato e da secretária responsável acima citados, todos os documentos relacionados necessários de acordo com edital de chamamento, 
necessários para sua admissão. 
  
Acopiara-Ce ______/ /2024 
Assinatura do Responsável Departamento de Gestão de Pessoas: 
  
Parecer do CONTROLE INTERNO: 
Após a análise da documentação, manifesto o parecer pela regularidade do processo de admissão, conforme artigo 12 da Instrução Normativa do TC 
11/2011 
Acopiara, Ce ___/ /2024 
  
Gestor de RH 
  
ENCAMINHAMENTO PARA EXAME ADMISSIONAL E ABERTURA DE CONTA BANCÁRIA 
  
  
Documento Saúde 
Observação 
  
1.1 
ASO – Atestado de Ocupacional, Apto para o exercício da função; 
Encaminhar para o RH para agendar a 
data para a realização do exame médico admissional; 
  
1.2 
Conta Bancária, para depósito de salário. 
Retirar o formulário de abertura no RH 
  
ANEXO II 
  
Relação de exames para obtenção do laudo médico emitido pela Junta Médica do Município de Acopiara para perícia médica admissional oficial.