DOU 21/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 242, quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
RAYANE DE OLIVEIRA CARVALHO
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA        CASA CIVIL       IMPRENSA NACIONAL
§ 1º Competirá aos designados a comunicação com o outro partícipe, bem
como transmitir e receber solicitações; marcar reuniões, devendo todas as comunicações
serem documentadas.
§ 2º A substituição dos designados, quando necessária, se dará nos termos da
Subcláusula segunda da Cláusula Sexta do referido acordo.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ETEVALDO INÁCIO OLIVEIRA CARNEIRO
PORTARIA Nº 54, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições previstas nos Arts. 14 e 40 do
Anexo I ao Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto na
Lei nº 8.025, de 12 de abril de 1990 e Arts. 5º e 8º do Decreto nº 980, de 11 de novembro
de 1993, resolve:
Art. 1º Outorgar à servidora CARLA COSTA ALVES, nomeada para o cargo de
Assessora no Gabinete Pessoal do Presidente da República, a permissão de uso do
apartamento funcional nº 106 do Bloco "K" da SQS 215, em Brasília - DF.
Art. 2º A formalização do ato de ocupação dar-se-á mediante assinatura do
Termo de Recebimento de Imóvel Residencial Funcional, observado o disposto no art. 12,
do Decreto no 980, de 11 de novembro de 1993, e no art. 7º da Portaria SA/SG-PR nº 132,
de 28 de dezembro de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO
PORTARIA Nº 55, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições previstas nos Arts. 14 e 40 do
Anexo I ao Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto na
Lei nº 8.025, de 12 de abril de 1990 e Arts. 5º e 8º do Decreto nº 980, de 11 de novembro
de 1993, resolve:
Art. 1º Revogar a permissão de uso do apartamento funcional nº 305 do Bloco
"E" da SQS 216, em Brasília - DF, outorgado ao senhor JOÃO ARTUR SANTOS, por meio da
Portaria nº 200, de 23 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União - Seção 2 -
do dia 24 de abril de 2009.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº 1.306, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SUBSTITUTO DA AGÊNCIA
BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício
das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 20, do Anexo I ao Decreto nº 11.327,
de 1º de janeiro de 2023, e subdelegadas pelo art. 2°, inciso I, alínea "d", da Portaria CC/PR
nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de
junho de 2023, e pelo art. 3º, inciso V, alínea "d" da Portaria GAB/ABIN/CC/PR nº 791, de
25 de julho de 2023, resolve:
Dispensar matrícula nº 910166 de exercer a função comissionada executiva de
Coordenador(a), código FCE 1.10.
RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA ABIN Nº 1.307, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SUBSTITUTO DA AGÊNCIA
BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício
das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 20, do Anexo I ao Decreto nº 11.327,
de 1º de janeiro de 2023, e subdelegadas pelo art. 2°, inciso I, alínea "d", da Portaria CC/PR
nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de
junho de 2023, e pelo art. 3º, inciso V, alínea "d" da Portaria GAB/ABIN/CC/PR nº 791, de
25 de julho de 2023, resolve:
Designar matrícula nº 913121 para exercer a função comissionada executiva de
Coordenador(a), código FCE 1.10.
RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA Nº 1.310, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 20, do Anexo I ao Decreto nº 11.327,
de 1º de janeiro de 2023, e subdelegadas pelo art. 2º, inciso I, alínea "d", da Portaria
CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116,
de 21 de junho de 2023, e pelo art. 3º, inciso V, alínea "d" da Portaria
GAB/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023, e tendo em vista o disposto no art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Dispensar matrícula nº 912454 do encargo de substituto(a) eventual do(a)
Coordenador(a), código CCE 1.10.
RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA Nº 1.311, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 20 do Anexo I ao Decreto nº 11.327, de
1º de janeiro de 2023, das subdelegadas pelo art. 3º, inciso V, alínea "d" da Portaria
GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023, e tendo em vista o disposto no art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar matrícula nº 913734 para o encargo de substituto(a) eventual do(a)
Coordenador (a), código CCE 1.10.
RODRIGO DE AQUINO
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 728, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista
o disposto no art. 3º, incisos I e II do Decreto nº 11.716, de 26 de setembro de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00590.000706/2023-73,
resolve:
Art. 1º Designar os seguintes representantes da sociedade civil, para compor o
Conselho do Observatório da Democracia da Advocacia-Geral da União.
- DJAMILA TAÍS RIBEIRO DOS SANTOS;
- GEORGHIO ALESSANDRO TOMELIN;
- KATIA REGINA ABREU;
- MAURO DE AZEVEDO MENEZES;
- MARTÔNIO MONT'ALVERNE BARRETO LIMA; e
- PAULA MACEDO WEISS.
Art. 2º Designar os seguintes representantes da Advocacia-Geral da União, para
compor o Conselho do Observatório da Democracia da Advocacia-Geral da União.
- JOÃO CARLOS SOUTO
- PAULO RONALDO CEO DE CARVALHO
Art. 3º Os representantes designados para compor o Conselho do Observatório
da Democracia da Advocacia-Geral da União terão mandato de 02 (dois) anos, podendo ser
prorrogado por igual período.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
PORTARIA SGCS/AGU Nº 416, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
A S EC R E T Á R I A - G E R A L DE CO N S U LT O R I A SUBSTITUTA DA A DV O C AC I A - G E R A L
DA U N I ÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU
n. 95, de 06 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo
nº 00411.662760/2023-78, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a ANTÔNIO FERNANDO DIAS DA NÓBREGA,
matrícula Siape nº 0903838, ocupante do cargo de Procurador Federal, Categoria Especial,
código da vaga nº 524844, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, parágrafo único,
da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo art. 3º, § 1º da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art.
40 da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao
subsídio do cargo efetivo, de acordo com a Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016,
declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
TAHIANA VIVIANI VIEIRA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.811, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00407.023582/2023-24, resolve:
D ES I G N A R
RAPHAEL DOS SANTOS MELLO, matrícula Siape nº 1873384, Procurador Federal, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07 (21015100), da Divisão de Cobrança
Judicial 4, da Procuradoria Nacional Federal de Cobrança Judicial, da Subprocuradoria-Geral
Federal de Cobrança e Recuperação de Créditos, da Procuradoria-Geral Federal.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.812, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de
6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023,
tendo em vista o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e considerando o que
consta no Processo Administrativo nº 00407.023582/2023-24, resolve:
DISPENSAR
RAPHAEL DOS SANTOS MELLO, matrícula Siape nº 1873384, Procurador Federal, do encargo
de substituto eventual de Chefe, código FCE 1.07 (21015100), da Divisão de Cobrança
Judicial 4, da Procuradoria Nacional Federal de Cobrança Judicial, da Subprocuradoria-Geral
Federal de Cobrança e Recuperação de Créditos, da Procuradoria-Geral Federal.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA