DOU 21/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 242, quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
- Enselcon Serviços de Eletricidade LTDA  – CNPJ : 07.446.687/0001-32
- JR Representações e Publicidade LTDA– CNPJ : 11.271.912/0001-14
- Publicar Assessoria e Publicacoes Legais LTDA  – CNPJ: 08.057.821/0001-76
- Brasil Serviços – CNPJ: 11.113.170/0001-07
- Associação Brasileira de Municípios – CNPJ: 33.970.559/0001-01
- Jose Odair Freitas (Realtech) – CNPJ : 03.128.106/0001-63
- Diário O Publicações – CNPJ : 10.338.238/0001-85
- Disdiários – CNPJ : 87.346.755/0001-20
- Gilvan Vasconcelos -  CNPJ : 01.301.637/0001-80
- Dobel – CNPJ : 89.320.360/0001-84
ATENÇÃO!
A Imprensa Nacional informa aos interessados que as empresas abaixo se 
encontram suspensas para publicação de atos no Diário Oficial da União 
nos termos do art. 16 do Decreto nº 9.215, de 2017.
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.847, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo
em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 00676.002272/2022-15, resolve:
D ES I G N A R
JONATAN MARIANO FREIRE DE SOUSA, matrícula Siape nº 1823592, Agente Administrativo, para
exercer o encargo de substituto eventual de Coordenador, código FCE 1.10 (21013127), da
Coordenação de Administração, da Superintendência Regional de Administração da 1ª Região, da
Secretaria-Geral de Administração, da Secretaria-Geral de Consultoria, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.848, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo
em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 00410.160455/2022-75, resolve:
DISPENSAR
IGOR RENATO COUTINHO VILELA, matrícula Siape nº 2729734, Advogado da União, do
encargo de substituto eventual de Coordenador-Regional, código FCE 1.10 (2101363), da
Coordenação-Regional de Gestão Estratégica, da Procuradoria Regional da União da 1ª
Região, da Procuradoria-Geral da União.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.849, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo
em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 00407.027339/2023-85, resolve:
D ES I G N A R
REBECA SANTA CRUZ SILVA, matrícula Siape nº 2139373, Procuradora Federal, para exercer o
encargo de substituta eventual de Chefe, código FCE 1.05 (21015155), do Serviço de Estudos e
Negociações Previdenciárias, da Coordenação de Orientações e Estudos Judiciais Previdenciários,
da Coordenação-Geral de Contencioso em Matéria Previdenciária, da Procuradoria Nacional
Federal de Contencioso Previdenciário, da Subprocuradoria Federal de Contencioso, da
Procuradoria-Geral Federal, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular
e na vacância da função.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA Nº 1.851/GABSGA/SGA/AGU, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da Portaria AGU
nº 210, de 28 de março de 2019, e considerando o que consta no Processo Administrativo
nº. 00404.007338/2023-44, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a LUIZA LUCIA DE MESQUITA SALES, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor AMADEU DE ARAUJO SALES, ocupante do cargo Motorista Oficial,
matricula Siape 0809548, do quadro de pessoal desta Advocacia-Geral da União, falecido
aposentado, em 16 de novembro de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019), com efeitos a partir da data do óbito.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.865 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
A S EC R E T Á R I A - G E R A L DE A D M I N I S T R AÇ ÃO DA A DV O C AC I A - G E R A L DA U N I ÃO,
no uso das atribuições que lhe conferem o art. 18, incisos II e V, do Anexo I do Decreto
nº 11.328, de 1º de janeiro de 2023, o art. 47, inciso IX do Anexo I da Portaria AGU nº 210,
de 28 de março de 2019, Regimento Interno da Secretaria-Geral de Administração e o que
consta no Processo Administrativo nº 00404.003182/2016-01, resolve:
Art. 1º Dispensar MOISES JÚNIOR MEIRELES DA SILVA, matrícula Siape nº
1771234, do encargo de Gestor Financeiro Substituto da Unidade Gestora 110581 -
Coordenação de Diárias e Passagens - CODIP.
Art. 2º Dispensar MARIA DORINEA DE QUEIROZ CARNEIRO, matrícula Siape nº
3085323, do encargo de Gestor Financeiro Interino da Unidade Gestora 110581 -
Coordenação de Diárias e Passagens - CODIP.
Art. 3º Designar MARIA DORINEA DE QUEIROZ CARNEIRO, matrícula Siape nº
3085323, para exercer o encargo de Gestor Financeiro Substituto da Unidade Gestora
110581 - Coordenação de Diárias e Passagens - CODIP.
Art. 4º Designar MARIA ELENILDA DE SOUSA MONTEIRO, matrícula Siape nº
6810143, para exercer o encargo de Gestor Financeiro Interino da Unidade Gestora 110581
- Coordenação de Diárias e Passagens - CODIP.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.879, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo
em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 00404.004284/2021-01, resolve:
D ES I G N A R
LUCIANA DE OLIVEIRA SILVA MARANHÃO, matrícula Siape nº 1663071, Administradora,
para exercer o encargo de substituta eventual de Coordenador, código FCE 1.10 (2102492),
da Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas e Avaliação de Desempenho, da
Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Pessoas, da Diretoria de Desenvolvimento
Profissional, da Secretaria-Geral de Administração, da Secretaria-Geral de Consultoria, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função,
no período de 18 a 31 de dezembro de 2023, ficando convalidados os atos praticados no
referido período.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.894, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.003221/2023-21, resolve:
D ES I G N A R
FERNANDA LINS LEAL UCHÔA DE LIMA, matrícula Siape nº 1075458, Tecnologista, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10 (21014772), da
Coordenação de Logística e Gestão Interna, do Gabinete do Advogado-Geral da União,
ficando dispensada da função que atualmente ocupa (21015246).
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.895, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo
em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 00400.003221/2023-21, resolve:
D ES I G N A R
THIAGO MEDEIROS REIS, matrícula Siape nº 1246313, Analista Superior - Administrador,
para exercer o encargo de substituto eventual de Coordenador, código CCE 1.10 (101303),
da Coordenação de Sistemas Estratégicos e Publicação de Atos, da Coordenação-Geral do
Gabinete do Advogado Geral da União, do Gabinete do Advogado-Geral da União, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA