DOU 21/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 242, quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
N O M EA R
FABRICIO SANTOS VARGAS para exercer o cargo, de caráter transitório, CCE 3.13, na
Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, destinado à constituição da
área de trabalho relativa à Comunicação Social, considerando as necessidades logísticas de
organização da presidência do G20 pela República Federativa do Brasil, de que trata o
Inciso III do art. 15 do Decreto nº 11.561, de 13 de junho de 2023, ficando exonerado do
cargo que atualmente ocupa.
PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
PORTARIA Nº 272, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no caput do art. 1º do Decreto nº 11.828, de
14 de dezembro de 2023, bem como a competência subdelegada pela Portaria nº 455, de
22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
N O M EA R
ANTONIO FELIPE DE ALMEIDA GONÇALVES para exercer o cargo, de caráter transitório, CCE
3.13, na Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, destinado à
constituição da área de trabalho relativa à Comunicação Social, considerando as
necessidades logísticas de organização da presidência do G20 pela República Federativa do
Brasil, de que trata o Inciso III do art. 15 do Decreto nº 11.561, de 13 de junho de 2023,
ficando dispensado da Gratificação de Representação que atualmente ocupa.
PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
PORTARIA Nº 273, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no caput do art. 1º do Decreto nº 11.828, de
14 de dezembro de 2023, bem como a competência subdelegada pela Portaria nº 455, de
22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
N O M EA R
ANTONIO LEANDRO DE OLIVEIRA MOLINA para exercer o cargo, de caráter transitório, CCE
3.13, na Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, destinado à
constituição da área de trabalho relativa à Comunicação Social, considerando as
necessidades logísticas de organização da presidência do G20 pela República Federativa do
Brasil, de que trata o Inciso III do art. 15 do Decreto nº 11.561, de 13 de junho de 2023,
ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO
PORTARIA Nº 87, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO, no uso da competência que lhe confere o inciso IV, do artigo 1º, da Portaria
SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União
de 26 de abril de 2023, resolve:
Art. 1º - CONCEDER pensão à ADERCY RIBEIRO DA SILVA, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor JOSÉ RABELLO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0025609, aposentado
no cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do Quadro de
Pessoal deste Ministério da Agricultura e Pecuária, falecido em 08/12/2023, com
fundamento no inciso I, do artigo 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio
de 2022 c/c o artigo 217, da Lei nº 8.112/1990, de 11 de dezembro de 1990 e artigo 23,
da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. (Processo (SEI) nº
21044.003439/2023-52)
Art. 2º - Esta PORTARIA DE PESSOAL entra em vigor na data de sua publicação.
AGNALDO PINTO DA SILVA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
TOCANTINS
PORTARIA SFA-TO Nº 70, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE FEDERAL SUBSTITUTO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO
ESTADO DO TOCANTINS, nomeado pela Portaria n°317 SE/MAPA de 18/02/2021, publicada
no D.O.U de 19/02/2021, no uso da competência que lhe confere o inciso I e II, do Art. 1º,
da Portaria SE/MAPA Nº 16, de 12 de janeiro de 2023, publicada na Seção 1 do Diário
Oficial da União de 16 de janeiro de 2023, e conforme consta no Processo SEI nº
21056.000815/2023-18 resolve:
Art. 1 - DESIGNAR o servidor MARCIO MARCOLINI, Matricula SIAPE nº 1669034
para exercer o encargo de substituto eventual da função de Superintendente Fe d e r a l
Agricultura e Pecuária no Estado do Tocantins, código CCE 1.13, em virtude de vacância do
cargo e afastamento do Superintendente Substituto, no período de 22 de dezembro de
2023 a 05 de janeiro de 2024
Art. 2 - Essa portaria entra em vigor a partir da data da sua publicação.
ELSO POLIZEL JUNIOR
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
RESOLUÇÃO Nº 268, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
O Presidente do Conselho de Administração da Empresa Brasileira de Pesquisa
Agropecuária - Embrapa, torna público que o Conselho de Administração - Consad, na 237ª
Reunião Extraordinária, realizada em Brasilia/DF, em 20 de dezembro de 2023, em
consonância com as atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 44 do Estatuto
aprovado pela 7ª Assembleia Geral Ordinária, realizada em 24 de abril de 2023, publicado
na Seção 3 do Diário Oficial da União nº 83, de 03 de maio de 2023, resolveu:
1. Eleger Glauben Teixeira de Carvalho, para compor o Comitê de Auditoria
Estatutário da Embrapa, com mandato de 3 (três) anos, a contar de 01.01.2024.
2. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
CARLOS ERNESTO AUGUSTIN
Ministério das Cidades
SECRETARIA NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL
PORTARIA N° 1.647, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MINISTÉRIO DAS
CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº
535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 11.468, de 5 de abril
de 2023, e o constante no Processo SEI nº 80000.013557/2023-44, resolve:
DESIGNAR MARCOS AURELIO DE MORAIS VASCONCELOS para exercer a função
comissionada executiva de Coordenador da Coordenação do Programa Nacional de
Saneamento Rural e de Saneamento em Pequenos Municípios da Coordenação-Geral do
Programa Nacional de Saneamento Rural e de Saneamento em Pequenos Municípios do
Departamento de Saneamento Rural e de Pequenos Municípios da Secretaria Nacional de
Saneamento Ambiental, código FCE 1.10, deste Ministério.
LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS
PORTARIA Nº 124, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso de suas
atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006
e considerando o disposto no Memorando nº 16655/2023/INPE, resolve:
Art. 1º Dispensar JULIO CESAR NEVES JUNCIONI, CPF nº ***.253.528-**, do
encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas - DIGEP, código
FCE 1.07, vinculada à Coordenação de Gestão de Recursos Humanos - COGRH, da
Coordenação-Geral de Gestão Organizacional - CGGO, deste Instituto
Art. 2º Esta Portaria substitui a PORTARIA Nº 169, de 17 de setembro de 2020,
publicada no DOU de 18 de setembro de 2020.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União - DOU.
CLEZIO MARCOS DE NARDIN
PORTARIA Nº 125, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso de suas
atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006
e considerando o disposto no Memorando nº 16655/2023/INPE, resolve:
Art. 1º Designar DANUSA APARECIDA BATISTA CARAMELLO, CPF nº ***.677.248-
**, para substituir nos impedimentos ou afastamentos regulamentares, o Chefe da Divisão de
Gestão de Pessoas - DIGEP, código FCE 1.07, vinculada à Coordenação de Gestão de Recursos
Humanos - COGRH, da Coordenação-Geral de Gestão Organizacional - CGGO, deste Instituto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União - DOU.
CLEZIO MARCOS DE NARDIN
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA Nº 115, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO INSTITUCIONAL SUBSTITUTO DA COMISSÃO NACIONAL
DE ENERGIA NUCLEAR(CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela
Portaria do MINISTRO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES nº 384,
publicada no Diário Oficial da União nº 74, de 18 de abril de 2023, página 9, Seção 2, e
considerando o contido no Processo SEI-CNEN nº 01341.008838/2023-48, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à Elizabeth Parker Braga de Alencar Pinto, na qualidade
de cônjuge do ex-servidor aposentado Elizabeth Parker Braga de Alencar Pinto, matrícula
SIAPE nº 0667255, do quadro de pessoal desta Comissão Nacional de Energia Nuclear,
falecido em 02/12/2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME
nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data do óbito do
instituidor da pensão.
PEDRO MAFFIA DA SILVA
CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRÔNICA AVANÇADA S/A
ATO Nº 16, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
O Presidente do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. -
CEITEC, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo Decreto nº 6638, de 07 de
novembro de 2008, resolve:
REINTEGRAR RODRIGO FERREIRA DO NASCIMENTO, CPF Nº 815.***.***-91, no
cargo de Especialista em Tecnologia Eletrônica Avançada, Padrão E4, da Classe Salarial I, do
Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações da CEITEC S.A., conforme determinação judicial
emanada dos autos do processo nº 0021059-54.2023.5.04.001, em trâmite na 17ª Vara do
Trabalho de Porto Alegre.
AUGUSTO CESAR GADELHA VIEIRA