DOU 21/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 242, quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 307 MB/MD, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso VII do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o
art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
Art. 1º Designar o 1ºSG-FN-EF 95.0876.81 FELIPE DAMÁZIO DA SILVA e o 1ºSG-
FN-BD 99.2213.90 CARLOS HENRIQUE SILVA DA COSTA para participarem de Intercâmbio
compondo o Grupo de Assessoramento Técnico de Fuzileiros Navais junto à Guarda
Costeira de São Tomé e Príncipe, em São Tomé e Príncipe, pelo prazo de um ano, contado
a partir da data do início da missão.
Parágrafo único. A missão especificada neste artigo é enquadrada como
transitória, militar, com mudança de sede, com dependentes e com duração igual ou
superior a seis meses, de acordo com a alínea b do inciso I e alínea b do inciso II do art.
3º e inciso II do art. 5º da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo
Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973.
Art. 2º Para o cálculo do valor-limite do auxílio-moradia no exterior, tomando-
se como base o Anexo I da Portaria GM-MD nº 4.685, de 19 de setembro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União nº 187, de 29 de setembro de 2023, Seção 1, Páginas
51 e 52, e o Anexo 37 do Guia de Administração dos Postos, aprovado pela Portaria nº 402
do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 22 de julho de 2022, publicada no Diário
Oficial da União nº 139, de 25 de julho de 2022, Seção 1, Página 147, e alterado pela
Portaria nº 494 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 20 de novembro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União nº 220, de 21 de novembro de 2023, Seção 1, Página
104, deverão ser observados como parâmetros o índice 70 e o fator de conversão 50.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
6º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 354 COM6ºDN, 30 DE OUTUBRO DE 2023.
O COMANDANTE DO 6º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas
Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª
Revisão), resolve:
Art. 1º Dispensar, ex officio, a partir de 15 de outubro de 2023, o 2º SG-Refº-
PL 82.7903.02 ANTÔNIO JOSÉ DE OLIVEIRA MOREIRA, prevista na Portaria nº 295/2021,
deste Comando, de acordo com o contido na subalínea VII, alínea b, inciso 2.7.1 da DGPM-
314 (6ª Revisão).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeito retroativo a
partir de 15 de outubro de 2023.
C Alte IUNIS TÁVORA SAID
PORTARIA Nº 355 COM6ºDN, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023.
O COMANDANTE DO 6º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas
Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª
Revisão), resolve:
Art. 1º Contratar o 2º SG-Refº-PL 82.7903.02 ANTÔNIO JOSÉ DE OLIVEIRA
MOREIRA para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Auxiliar de Finanças (NEO 01.3.0.2),
neste Comando, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 16
de outubro de 2023 a 14 de outubro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeito retroativo a
partir de 16 de outubro de 2023.
C Alte IUNIS TÁVORA SAID
PORTARIA Nº 356 COM6ºDN, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023.
O COMANDANTE DO 6º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas
Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª
Revisão), resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 11 de outubro de 2023, o SO-RM1-NA
87.1400.47 WELLINGTON SANTOS CHAVES da prestação da Tarefa por Tempo Certo,
prevista na Portaria nº 185/2022, deste Comando, de acordo com o contido na alínea a,
inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeito retroativo a
partir de 11 de outubro de 2023
C Alte IUNIS TÁVORA SAID
PORTARIA Nº 357 COM6ºDN, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023.
O COMANDANTE DO 6º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas
Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª
Revisão), resolve:
Art. 1º Dispensar, ex officio, a partir de 1º de outubro de 2023, o 3° SG-Refº-
FN-ES 77.0460.64 JORGE LUIZ PEREIRA da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista
na Portaria nº 379/2021, deste Comando, de acordo com o contido na subalínea I, alínea
b, inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeito retroativo a
partir de 1° de outubro de 2023
C Alte IUNIS TÁVORA SAID
PORTARIA Nº 378 COM6ºDN, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023.
O COMANDANTE DO 6º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas
Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª
Revisão), resolve:
Art. 1º Contratar o SO-RM1-NA 86.8084.01 JEFFERSON PINHO RAMOS para
prestar a Tarefa por Tempo Certo de Encarregado da Seção de Contratos (NEO 32.0.0.1),
na área de Administração, no Centro de Intendência da Marinha em Ladário, sob o regime
de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 1º de novembro de 2023 a 30 de
outubro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeito retroativo a
partir de 1º de novembro de 2023.
V Alte IUNIS TÁVORA SAID
PORTARIA Nº 379 COM6ºDN, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023.
O COMANDANTE DO 6º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas
Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª
Revisão), resolve:
Art. 1º Dispensar, ex officio, a partir de 31 de outubro de 2023, o SO-RM1-FN-IF
86.9399.21 ANDRÉ CURCINO DE AVELAR NETO da prestação da Tarefa por Tempo Certo,
prevista na Portaria nº 389/2021 e alterada pela Portaria nº 411/2021, ambas deste Comando,
de acordo com o contido na subalínea VII, alínea b, inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeito retroativo a
partir de 31 de outubro de 2023.
V Alte IUNIS TÁVORA SAID
PORTARIA Nº 380 COM6ºDN, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023.
O COMANDANTE DO 6º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas
Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª
Revisão), resolve:
Art. 1º Contratar o SO-RM1-FN-IF 86.9399.21 ANDRÉ CURCINO DE AVELAR
NETO para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Escrevente da Seção de Inteligência (NEO
20.0.0.2), na área administrativa deste Comando, sob o regime de quarenta horas de
trabalho semanais, no período de 1º de novembro de 2023 a 30 de outubro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeito retroativo a
partir de 1º de novembro de 2023.
V Alte IUNIS TÁVORA SAID
PORTARIA Nº 381 COM6ºDN, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023.
O COMANDANTE DO 6º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas
Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª
Revisão), resolve:
Art. 1º Contratar o SO-RM1-CN 06.4840.26 RUBERVAL FERREIRA PINTO para
prestar a Tarefa por Tempo Certo de Supervisor da Seção de Municiamento (NEO 33.1.0.3),
na área de Administração na Base Fluvial de Ladário, sob o regime de quarenta horas de
trabalho semanais, no período de 24 de outubro de 2023 a 22 de outubro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeito retroativo a
partir de 24 de outubro de 2023.
V Alte IUNIS TÁVORA SAID
PORTARIA Nº 382 COM6ºDN, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023.
O COMANDANTE DO 6º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas
Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª
Revisão), resolve:
Art. 1º Contratar o SO-RM1-MO 87.2737.81 VERGILIO AMANCIO DE MORAES
FILHO para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Encarregado da Seção de Ensino
Profissional Marítimo (NEO 10.0.0.1), na área administrativa na Agência Fluvial de Cáceres,
sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 1º de novembro de
2023 a 30 de outubro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeito retroativo a
partir de 1º de novembro de 2023.
V Alte IUNIS TÁVORA SAID
PORTARIA Nº 392 COM6ºDN, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023.
O COMANDANTE DO 6º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas
Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª
Revisão), resolve:
Art. 1º Dispensar, ex officio, a partir de 30 de novembro de 2023, o SO-RM1-
AM 86.4787.53 CELMO DA SILVA da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na
Portaria nº 19/2022, deste Comando, de acordo com o contido na subalínea VII, alínea b,
inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeito retroativo a
partir de 30 de novembro de 2023.
V Alte IUNIS TÁVORA SAID
PORTARIA Nº 393/COM6ºDN, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023.
O COMANDANTE DO 6º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas
Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª
Revisão), resolve:
Art. 1º Dispensar, ex officio, a partir de 31 de janeiro de 2024, o CMG (RM1-
T) 87.2988.56 CLÁUDIO BORGES AMORIM da prestação de Tarefa por Tempo Certo,
prevista na Portaria nº 42/2022, deste Comando, de acordo com o contido na subalínea
VII, alínea b, inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 31 de janeiro de 2024.
V Alte IUNIS TÁVORA SAID
PORTARIA Nº 404 COM6ºDN, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023.
O COMANDANTE DO 6º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas
Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª
Revisão), resolve:
Art. 1º Contratar o SO-RM1-AM 86.4787.53 CELMO DA SILVA para prestar a
Tarefa por Tempo Certo de Supervisor da Seção de Cadastro (NEO 21.0.0.2), na área
administrativa da Capitania Fluvial de Mato Grosso, sob o regime de quarenta horas de
trabalho semanais, no período de 1° de dezembro de 2023 a 29 de novembro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeito retroativo a
partir de 1° de dezembro de 2023.
V Alte IUNIS TÁVORA SAID
PORTARIA Nº 405 COM6ºDN, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023.
O COMANDANTE DO 6º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e
o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço At i v o
(DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Contratar o CMG (RM1-T) 87.2988.56 CLÁUDIO BORGES AMORIM
para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Encarregado do Serviço de Recrutamento
Distrital (NEO 03.20), na área administrativa deste Comando, sob o regime de quarenta
horas de trabalho semanais, no período de 1º de fevereiro de 2024 a 31 de janeiro
de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 1º de fevereiro de 2024.
V Alte IUNIS TÁVORA SAID