DOU 21/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 242, quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 3.599 DPM, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº
35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no art. 56, inciso I do art. 94, inciso II do
art. 96 e inciso IV do art. 98 da Lei nº 6.880/1980; inciso II do § 1º e incisos I, II, III e IV
do art. 12 da Lei nº 13.954/2019; art. 37 da Medida Provisória nº 2.215-10/2001 e inciso
I do art. 4º do anexo I do Decreto nº 4.780/2003, resolve:
Art. 1º Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), ex officio, a CMG (T)
95.0639.19 SARA DE CAMPOS PEREIRA CORRÊA, a partir de 25DEZ2023, com a
remuneração a que faz jus.
Art. 2º Os direitos pecuniários a que faz jus são devidos a partir da data do
desligamento da Organização Militar a que estiver vinculada.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 3.600 DPM, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº
35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96
da Lei nº 6.880/1980; e nos termos do inciso I do art. 4º do anexo I do Decreto nº
4.780/2003, resolve:
Art. 1º Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, os Oficiais
abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus.
I) De acordo com o contido no inciso I do § 1º e incisos I, II, III e IV do art. 12,
e na alínea a do inciso II do art. 22 da Lei nº 13.954/2019:
CMG 87.2640.48 ANTHONY STEVE DE LIMA BARROS PEREIRA; e
CT (AA) 87.1232.40 SANT-CLAIR CARDOSO CARNEIRO DA CUNHA.
II) De acordo com o contido no inciso I do § 1º e incisos I, II, III e IV do art. 12,
no inciso I do art. 22 da Lei nº 13.954/2019; e nos termos dos incisos I e II do art. 10 do
Decreto nº 4.307/2002, CC (AA) 86.6115.26 CLAUDIO MURILO DA SILVA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 3.601 DPM, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº
35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no art. 56, inciso I do art. 94, inciso II do
art. 96 e inciso IV do art. 98 da Lei nº 6.880/1980; inciso II do § 1º e incisos I, II, III e IV
do art. 12 da Lei nº 13.954/2019; e inciso I do art. 4º do anexo I do Decreto nº 4.780/2003,
resolve:
Art. 1º Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), ex officio, a CMG (T)
96.0566.49 MARCIA MARIA PORTO DE MIRANDA, a partir de 25DEZ2023, com a
remuneração a que faz jus.
Art. 2º Os direitos pecuniários a que faz jus são devidos a partir da data do
desligamento da Organização Militar a que estiver vinculada.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 3.602 DPM, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea b do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº
35/2022, da DGPM; e de acordo com o disposto no inciso I do art. 115 e § 3º do art. 116
da Lei nº 6.880/1980, resolve:
Art. 1º Demitir do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, as Oficiais a seguir
mencionadas e incluí-las na Reserva Não Remunerada da Marinha:
CT (T) 13.0824.26 DÉBORA SUN ESPINDOLA; e
1º Ten (Md) 18.0206.58 CRISTAL CARVALHO HAN.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 3.603 DPM, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe confere
o contido no art. 30 do Decreto nº 57.654/1966; e de acordo com o disposto no inciso II
do art. 121 da Lei nº 6.880/1980; e no § 5º do art. 8º da Lei nº 9.519/1997, resolve:
Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, o 1º Ten (Md)
18.0205.85 ISAAC RENÊ FISCHER e incluí-lo na Reserva Não Remunerada da Marinha.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 3.604 DPM, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº
35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no art. 56, inciso I do art. 94, inciso II do
art. 96 e inciso IV do art. 98 da Lei nº 6.880/1980; inciso II do § 1º e incisos I, II, III e IV
do art. 12 da Lei nº 13.954/2019; art. 37 da Medida Provisória nº 2.215-10/2001; e nos
termos do inciso I do art. 4º do anexo I do Decreto nº 4.780/2003, resolve:
Art. 1º Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), ex officio, a CMG (T)
87.3243.77 LUCIANA DAVID DE MEDEIROS DE SOUZA, a partir de 25DEZ2023, com a
remuneração a que faz jus.
Art. 2º Os direitos pecuniários a que faz jus são devidos a partir da data do
desligamento da Organização Militar a que estiver vinculada.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 3.605 DPM, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea a do inciso V do art. 1º do
anexo B da Portaria nº 35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no art.
56, inciso I do art. 94, inciso II do art. 96 e inciso IV do art. 98 da Lei nº
6.880/1980; inciso II do § 1º e incisos I, II, III e IV do art. 12 da Lei nº
13.954/2019; e nos termos do inciso I do art. 4º do anexo I do Decreto nº
4.780/2003, resolve:
Art. 1º Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), ex officio, a
partir de 25DEZ2023, com a remuneração a que fazem jus, os Oficiais a seguir
mencionados:
CT (QC-IM) 12.0780.34 HUGO DE SOUZA PABST; e
CT (QC-IM) 05.0181.96 LEANDRO MORAES DA FONSECA.
Art. 2º Os direitos pecuniários a que fazem jus são devidos a partir
da data do desligamento da Organização Militar a que estiverem vinculados.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo
para efeitos administrativos conforme descrito nos artigos anteriores.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 3.606 DPM, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea w do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº
35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no art. 56, inciso II do art. 94, art. 104,
inciso II do art. 106, inciso VI do art. 108, e inciso I do art. 111, da Lei nº 6.880/1980; inciso
II, do § 1º e incisos I, II, III e IV, do art. 12, da Lei nº 13.954/2019; e Termo de Inspeção
de Saúde nº 023.000.40746 de 16AGO2023, da Junta Regular de Saúde-3/CPMM,
homologado pela Junta Superior Distrital/CPMM, em 16AGO2023, resolve:
Art. 1º Reformar e considerar desligada do SAM a CT (Md) 15.0909.14 NOELLE
FREIRE SANTANA, a partir de 16AGO2023, com os direitos pecuniários a que faz jus,
inerentes à situação de militar reformada, devidos desde a data da homologação do Termo
de Inspeção de Saúde.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 3.607 DPM, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe confere
o contido no art. 30 do Decreto nº 57.654/1966; de acordo com o disposto no § 4º e inciso
I do art. 121 da Lei nº 6.880/1980; e § 3º do art. 8º da Lei nº 9.519/1997, resolve:
Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, a 1º Ten (Md) 21.0154.14
LARISSA CAMPOS VILLANACCI e incluí-la na Reserva Não Remunerada da Marinha.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 3.608 DPM, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea d do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº
35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94, inciso II do art. 96 da
Lei nº 6.880/1980; inciso I do § 1º e incisos I, II, III e IV do art. 12, inciso I do art. 22 da
Lei nº 13.954/2019; art. 33 da Medida Provisória nº 2.215-10/2001; nos termos do previsto
nos incisos I e II do art. 10 do Decreto nº 4.307/2002; inciso I do art. 4º do anexo I do
Decreto nº 4.780/2003; e de acordo com o Decreto Presidencial de 23NOV2023 publicado
no Diário Oficial da União nº 223 de 24NOV2023, resolve:
Art. 1º Assegurar ao C Alte 85.9886.69 RUDICLEY CANTARIN, a partir de
25NOV2023, os direitos remuneratórios que faz jus na Reserva Remunerada (RM1), devidos
a partir da data do desligamento da Organização Militar a que estiver vinculado.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo para efeitos
administrativos conforme descrito no artigo anterior.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 3.609 DPM, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea d do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº
35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94, inciso II do art. 96 da
Lei nº 6.880/1980; inciso I do §1º e incisos I, II, III e IV do art. 12, inciso I do art. 22 da Lei
nº 13.954/2019; art. 33 da Medida Provisória nº 2.215-10/2001; nos termos do previsto
nos incisos I e II do art. 10 do Decreto nº 4.307/2002; inciso I do art. 4º do anexo I do
Decreto nº 4.780/2003; e de acordo com o Decreto Presidencial de 23NOV2023 publicado
no Diário Oficial da União nº 223 de 24NOV2023, resolve:
Art. 1º Assegurar ao V Alte 84.1056.15 GILBERTO SANTOS KERR, a partir de
25NOV2023, os direitos remuneratórios que faz jus na Reserva Remunerada (RM1), devidos
a partir da data do desligamento da Organização Militar a que estiver vinculado.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo para efeitos
administrativos conforme descrito no artigo anterior.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 3.610 DPM, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea w do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº
35/2022, da DGPM, e de acordo com o disposto no art. 104, inciso II do art. 106, inciso V
do art. 108, art. 109 e alínea b do § 2º e § 1º do art. 110, todos da Lei nº 6.880/1980, e
em conformidade com a antecipação de tutela deferida nos autos do Processo nº 5082712-
84.2023.4.02.5101, em trâmite na 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro, encaminhado para
cumprimento por
meio do
Ofício nº
51136/2023/CEOFI2R/PRU2R/PGU/AGU, da
Procuradoria-Regional da União da 2ª Região, resolve:
Art. 1º Reformar, por força de decisão judicial, o 3º SG-CI 11.0698.72 LUCAS
SANTOS DOS SANTOS na graduação que ocupava quando na ativa, com proventos
calculados com base no soldo de Segundo-Tenente.
Art. 2º Os atrasados devidos ao autor, bem como os demais direitos
pecuniários decorrentes da decisão judicial, serão pagos na forma do contido no art. 100
da Constituição da República Federativa do Brasil, após o trânsito em julgado.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
SUPERINTENDÊNCIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA
PORTARIA Nº 3.578 DPM, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o inciso I do § 2º do art. 20 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, a Auxiliar de Enfermagem, NI-S-III,
97.1162.11, Matrícula SIAPE 1227698, ANGELA MARIA RUFINO DE OLIVEIRA, Código de
Vaga 588153 (Processo nº 63148.048406/2023-13, do HNMD/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 3.579 DPM, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de
5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, com proventos integrais, a Agente Administrativo, NI-S-III, 83.1110.42,
Matrícula SIAPE 0957468, ISABEL CRISTINA DA COSTA BENITES, Código de Vaga 555483
(Processo nº 62045.007159/2023-91, do Com5ºDN/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 3.580 DPM, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de
5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, com proventos integrais, o Artífice de Mecânica, NI-S-III, 86.3715.68,