DOU 21/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023122100015
15
Nº 242, quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Matrícula SIAPE 0972545, CLAUDILSON DOS SANTOS SILVA, Código de Vaga 558780
(Processo nº 63056.007209/2023-73, da BNA/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 3.581 DPM, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a SONIA MARIA DA SILVA NUNES, na qualidade de
companheira do ex-servidor MANUEL JORGE EMIDIO DIAS, ocupante do cargo de Artífice
de Estrutura de Obras e Metalurgia, Matrícula SIAPE 0976205, do Quadro de Pessoal do
Comando da Marinha do Brasil, falecido na condição de aposentado, em 16 de maio de
2023, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24
de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990
e art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 16 de maio de 2023, data
do falecimento do instituidor.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 3.631 DPM, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de
5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, com proventos integrais, o Agente Administrativo, NI-S-III, 21.6442.50,
Matrícula SIAPE 0968275, OSMAR DE LIMA ROSA, Código de Vaga 556534 (Processo nº
63014.013061/2023-01, do AMRJ/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 3.633 DPM, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, em face do Parecer de Força
Executória nº 00398/2023/CORESENE/PRU2R/PGU/AGU, proferido no Processo nº
5050952-54.2022.4.02.5101, da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a SANDRA SUELI SOARES DA SILVA, na qualidade de
companheira do ex-servidor LUIS RICARDO EVANGELISTA DA PAIXÃO, ocupante do cargo de
Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia, Matrícula SIAPE 0978411, do Quadro de
Pessoal do Comando da Marinha do Brasil, falecido na condição de aposentado, em 1º de
março de 2021, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº
4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o inciso III do art. 217 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro
de 2019, em virtude de concessão de tutela de urgência.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria vigoram a partir de 1º de março de 2021, data
do óbito do instituidor da pensão.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 3.634 DPM, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, em face do Parecer de Força
Executória nº 00403/2023/CORESENE/PRU2R/PGU/AGU, proferido no Processo nº
5024265-40.2022.4.02.5101, da 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro/Seção Judiciária do Rio
de Janeiro, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a MÁRCIA RIBEIRO ROCHA, na qualidade de
companheira do ex-servidor NEUDON ANTONIO VALLADÃO, ocupante do cargo de
Administrador, Matrícula SIAPE 0965747, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha
do Brasil, falecido na condição de aposentado, em 24 de junho de 2021, com fundamento
no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de
acordo com o inciso III do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23
da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, em virtude de concessão
de antecipação de tutela.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria vigoram a partir de 10 de maio de 2022, data
do requerimento administrativo.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
R E T I F I C AÇ ÃO
NA PORTARIA Nº 3576/2023 da Diretoria do Pessoal da Marinha, DE 18 DE
DEZEMBRO DE 2023, publicada no Diário Oficial da União em 20/12/2023 na Edição: 241,
Seção: 2, Página: 18. Na qual, concede pensão a ROSIMAR BAPTISTA DA SILVA, Onde se lê:
PORTARIA Nº 3576/DPM, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023, leia-se: PORTARIA Nº 3577/DPM,
DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023.
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTA DA MARINHA
PORTARIA Nº 357 SVPM, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso
da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo F, da Portaria nº 35,
de 15 de junho de 2022, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a alteração de inatividade do 2ºSG-Refº-MR
58.0670.35 ADONIAS COSTA MENDONÇA, mencionado no art. 1º, inciso III, alínea a, da
Portaria nº 181, de 04/06/2019, deste Serviço, publicada no Diário Oficial da União de
11/12/2018 e no Boletim nº 24/2018, da Marinha do Brasil, em virtude do Tribunal de
Contas da União (TCU) ter julgado ilegal o ato de reforma, conforme Acórdão nº
11208/2023 - TCU - Segunda-Câmara.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
CMG (IM) MARCELO REIS BEZERRA
PORTARIA Nº 358 SVPM, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR
DO SERVIÇO
DE VETERANOS
E PENSIONISTAS
DA
MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido
no anexo F, da Portaria nº 35, de 15 de junho de 2022, do Diretor-Geral do
Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a alteração de inatividade do SO-Refº-MA 55.2000.36
MANOEL CORREIA DANTAS, mencionado no art. 1º, inciso I, alínea a, da Portaria nº 236, de
19/07/2019, deste Serviço, publicada no Diário Oficial da União de 24/07/2019 e no Boletim
nº 15/2019, da Marinha do Brasil, em virtude do Tribunal de Contas da União (TCU) ter
julgado ilegal o ato de reforma, conforme Acórdão nº 11209/2023 - TCU - Segunda-Câmara.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
CMG (IM) MARCELO REIS BEZERRA
PORTARIA Nº 359 SVPM, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso
da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo F, da Portaria nº 35,
de 15 de junho de 2022, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a alteração de inatividade do CF (Refº-Md) 71.1068.80
CELSO PEREIRA ÁVILA, mencionado no art. 1º, inciso II, da Portaria nº 57, de 13/02/2019,
deste Serviço, publicada no Diário Oficial da União de 19/02/2019 e no Boletim nº 05/2019,
da Marinha do Brasil, em virtude do Tribunal de Contas da União (TCU) ter julgado ilegal
o ato de reforma, conforme Acórdão nº 11210/2023 - TCU - Segunda-Câmara.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
CMG (IM) MARCELO REIS BEZERRA
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD Nº 5.146, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto
nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de
29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
60583.001148/2019-06, resolve:
Art. 1º Declarar extinta, a contar de 03 de outubro de 2023, a permissão de uso
do Próprio Nacional Residencial, situado na QS 07, lote 40, bloco "A", apartamento 104,
Taguatinga-Df, outorgada ao CB SAD JEHAN DE ALMEIDA BELO, tendo em vista o previsto
no art. 23 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em
virtude da desocupação.
ODILON MAZZINI JUNIOR
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD Nº 5.396, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto
nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de
29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
60583.003238/2022-29, resolve:
Art. 1º Declarar extinta, a contar de 31 de outubro de 2023, a permissão de uso
do Próprio Nacional Residencial, situado na SQS 112, bloco "D", apartamento 604, Asa Sul-
Df, outorgada ao Cel Art MARCELO SILVA RODRIGUES, tendo em vista o previsto no art. 23
da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em
virtude da desocupação.
ODILON MAZZINI JUNIOR
SECRETARIA DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS
PORTARIA SEPESD/SG-MD Nº 6.170, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do
art. 4o da Portaria GM-MD no 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no
Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de
junho de 2023 e na Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de dezembro de 2018, e o
que consta do Processo Administrativo nº 60066.000343/2023-36, resolve:
N O M EA R
o Cel (EB) CARLOS ANDRÉ MACIEL LEVY para o cargo de Coordenador, código
Grupo 0002 (B), do Departamento de Projeto Sociais da Secretaria de Pessoal, Saúde,
Desporto e Projetos Sociais da Secretaria-Geral deste Ministério.
HERALDO LUIZ RODRIGUES
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG-MD Nº 6.066, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
O CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art 1º da Portaria SG-MD nº 5.571, de
9 de novembro de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e na Portaria Normativa
nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº
60060.000158/2023-00, resolve:
N O M EA R
o Cel (EB) GUILHERME KEESE DIOGO CAMPOS para o cargo de Assistente Militar, Grupo
0002 (B), do Departamento do Programa Calha Norte, da Secretaria-Geral, deste Ministério.
JOÃO ALBERTO NUNES DE PAULA
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 768, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de
2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.016517/2023-15, resolve:
DESIGNAR, RAFAEL DE FREITAS CABRAL, matrícula SIAPE nº 1750235, para
exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador, código FCE 1.10, da
Coordenação de Finanças, da Coordenação de Planejamento e Orçamento, da
Coordenação-Geral
de
Planejamento,
Orçamento,
Finanças
e
Contabilidade,
da
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva, nos
seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, ficando os atos convalidados
a partir de 11 de dezembro de 2023.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 769, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de
2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.008781/2023-77, resolve:
DISPENSAR, FERNANDA DE SÁ MARTINS ARAÚJO, matrícula SIAPE nº 11827601,
do encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador, código FCE 1.10, da
Coordenação de Finanças, da Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento, Finanças e
Contabilidade, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da
Secretaria-Executiva, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, a
partir de 11 de dezembro de 2023.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
Fechar