DOU 21/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 242, quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 1.179, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
52315.102864/2023-10, resolve:
Designar os servidores EULER RODRIGUES DE SOUZA, matrícula Siape nº
1091170, e LAURA CAMPÊLO GANDOLFO, matrícula Siape nº 1032312, para, nesta ordem,
sucessivamente, substituírem o Coordenador de Diálogos Internacionais da Assessoria
Especial de Assuntos Internacionais, deste Ministério, FCE 1.10, nos afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 1.181, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
52315.102894/2023-26, resolve:
Designar RODRIGO ZERBONE LOUREIRO, matrícula Siape nº 1535792, para, no
período de 26 a 28 de dezembro de 2023, exercer o encargo de substituto eventual do
Chefe de Gabinete da Secretaria-Executiva, deste Ministério, código FCE 1.13, nos
afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância do cargo.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SE/MDIC, nº 1.176, de 14 de dezembro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2023, Seção 2, pág. 20,
onde se lê: "bem como o disposto no Processo nº 19687.111878/2023-21, resolve:",
leia-se: "bem como o disposto no Processo nº 19972.102787/2023-89, resolve:".
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 779, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, resolve:
Dispensar RODRIGO SOUZA RODRIGUES do encargo de substituto do cargo de
Coordenador-Geral de
Assuntos Internacionais
da Assessoria
Especial de
Assuntos
Internacionais deste Ministério, código CCE 1.13.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 478, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de
2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021 e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Subdelegar competência aos servidores abaixo relacionados para
atuarem como Ordenador de Despesas e Gestor Financeiro, com seus respectivos
substitutos, no âmbito da Unidade Gestora 810002/00001 - Setorial Orçamentária e
Financeira:
I - Ordenador de Despesa Titular: Coordenador-Geral de Orçamento e Finanças;
II - Ordenador de Despesa Substituto: Coordenador-Geral de Orçamento e
Finanças Substituto;
III - Gestor Financeiro Titular: Coordenador de Execução Orçamentária e Financeira; e
IV - Gestor Financeiro Substituto: Coordenador de Execução Orçamentária e
Financeira Substituto.
Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como
responsáveis pela Conformidade de Registro de Gestão, no âmbito da Unidade Gestora
810002/00001 - Setorial Orçamentária e Financeira, na forma do art. 6º da Instrução Normativa
nº 06, de 31 de outubro de 2007, expedida pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN:
I - Titular: Fábio Campos Sfredo, CPF nº 978.XXX.XXX-04; e
II - Substituta: Jucileide Socorro da Silva Lima, CPF nº 491.XXX.XXX-87.
Art. 3º Ficam convalidados os atos praticados pelos servidores, no uso das
atribuições ora delegadas, até a publicação desta portaria.
Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 24, de 26 de janeiro de 2022, publicada na
seção 02 do DOU de 28 de janeiro de 2022.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 479, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E
DA CIDADANIA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 06, de 12 de
janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de 14 de janeiro de
2021, e tendo em vista o disposto na Medida Provisória nº 1.154, de 1º de
janeiro de 2023, e no Decreto 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Subdelegar competência aos servidores abaixo relacionados para atuarem
como Ordenador de Despesas e Gestor Financeiro, com seus respectivos substitutos, no
âmbito da Unidade Gestora 810005/00001 - Coordenação-Geral de Logística - MDHC:
I - Ordenador de Despesa Titular: Subsecretário de Planejamento,
Orçamento e Administração;
II - Ordenador de Despesa Substituto: Subsecretário de Planejamento,
Orçamento e Administração Substituto;
III - Gestor Financeiro Titular: Coordenador-Geral de Logística e
Eventos; e
IV - Gestor Financeiro Substituto: Coordenador-Geral de Orçamento e Finanças;
Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como
responsáveis pela Conformidade de Registro de Gestão, no âmbito da Unidade Gestora
810005/00001 - Coordenação-Geral de Logística, na forma do art. 6º, da Instrução Normativa
nº 06, de 31 de outubro de 2007, expedida pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN:
I - Titular: Cláudio Marcio de Souza Prianti - SIAPE 17XXX22; e
II - Substituto: Fábio Campos Sfredo - SIAPE 15XXX24.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 114, de 6 de março de 2023,
publicada na Seção 2 do DOU de 7 de março de 2023.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 480, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de
2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Dispensar RODRIGO SOUZA RODRIGUES, do encargo de substituto do cargo de
Coordenador de Assuntos Internacionais da Coordenação-Geral de Assuntos Internacionais
da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais deste Ministério, código CCE 1.10.
RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 2.122, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro
de 2023, resolve:
DISPENSAR DANIEL ARAUJO BATISTA, Matrícula Siape nº 1223393, da função de
Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da
Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria-Executiva deste Ministério, a contar
de 11 de dezembro de 2023.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 2.123, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e nos termos do art. 7º
do Decreto nº 11.713, de 26 de setembro de 2023, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 1.928, de 18 de outubro de 2023, passa a vigorar com
a seguinte alteração:
"Art. 1º .............................................................................................................
II - da Casa Civil da Presidência da República:
a) ......................................................................................................................
b) Julia Alves Marinho Rodrigues, titular, e Rivia Ryker Bandeira de Alencar, suplente;
.........................................................................................................................
VII - do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE: Fernanda Mara
de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba, titular, e Flávia de Holanda Schmidt, suplente;
................................................................................................................"(NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT
PORTARIA IBC Nº 615, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 25, incisos VI e VII, do Regimento Interno, com a redação dada pela
Portaria MEC nº 310, de 3 de abril de 2018, e conforme o art. 19, § 3º, do Decreto nº
9.991, de 28 de agosto de 2019, e o art. 28, incisos VIII e IX, da Instrução Normativa SGP-
ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, e de acordo com o que consta no
Processo administrativo nº 23119.003955.2023-91, resolve:
CONCEDER afastamento ao servidor EDNEY DANTAS DE OLIVEIRA, Professor do
Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 2144101, pelo período de 18 de
dezembro de 2023 a 17 de dezembro de 2026, para a participação no curso de Doutorado em
Ensino e História da Matemática e da Física, do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em
Ensino de Matemática da Universidade Federal do Rio de Janeiro, com fundamento no art.
96-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 18, inciso III do Decreto nº 9.991,
de 28 de agosto de 2019, no art. 31 da Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de
1º de fevereiro de 2021, no Capítulo V da Portaria IBC nº 46, de 8 de novembro de 2022, e
conforme resultado final disposto no Edital nº 5, de 14 de dezembro de 2023, da Comissão
Permanente de Desenvolvimento de Pessoal - CPDP/GAB/IBC.
MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS
GERAIS
PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/CEFET-MG Nº 39, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
A DIRETORA GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE
MINAS GERAIS, nomeada pela Portaria Ministerial de nº 1935 de 20 de outubro de 2023,
publicada no DOU de 24 de outubro de 2023 e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS
nomeado pela Portaria DIR nº 661, de 25 de outubro de 2023, publicada no DOU de 26 de
outubro de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são
conferidas,
CONSIDERANDO: i) o disposto no art. 1º da Portaria GDG/CEFET-MG Nº 21, de
07 de novembro de 2023, que delega competência ao Secretário de Gestão de Pessoas; ii)
e o que consta do Processo no 23062.047518/2023-82, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais, a BALTAZAR
RODRIGUES SALVADOR, matrícula Siape 1037178, ocupante do cargo CARPINTEIRO, Classe
B Nível 416, do Quadro de Pessoal deste CEFET/MG, com base no artigo 6º, incisos I, II, III
e IV da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com artigo 3º da Emenda
Constitucional 103/2019.
Art. 2º Declarar vago o cargo acima referido, sob código de vaga nº 303717.
CARLA SIMONE CHAMON
Diretora-Geral
WESLEY RUAS SILVA
Secretário de Gestão de Pessoas
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
PORTARIA FNDE Nº 868, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro, de 1990, no Inciso III, do Art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de
2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:
DESIGNAR, THACIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA CERQUEIRA para exercer o
encargo de substituta do Cargo Comissionado Executivo de Diretor de Tecnologia e
Inovação, Código CCE 1.15, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, no
período de 31 de dezembro de 2023 a 5 de janeiro de 2024.
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO
P ACO BA H Y BA
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