DOU 21/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 242, quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL UFU Nº 7.286, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE
UBERLÂNDIA, no uso da competência delegada pela Portaria R nº 095, de 05 de janeiro de
2017, tendo em vista o disposto no Decreto nº 7.485, de 18 de maio de 2011, alterado
pelo Decreto nº 8.259 de 29 de maio de 2014; a Portaria nº 159, de 21 de maio de 2014,
do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; a Portaria nº 490, de 4 de junho de
2014, do Ministério da Educação; a Portaria Interministerial nº 399, de 13 de dezembro de
2016, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e Ministério da Educação;
e a documentação constante do processo nº 23117.082946/2023-79 resolve:
Art. 1º Nomear em caráter efetivo, nos termos do inciso I do artigo 9º, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a candidata Maria Angélica de Oliveira Magrini,
habilitada em Concurso Público de Provas e Títulos, regido pelo EDITAL PROGEP Nº
101/2023, publicado no D.O.U. em 24/07/2023, para exercer o cargo de Professor Titular-
Livre do Magistério Superior, Classe e Nível únicos, em regime de trabalho de Dedicação
Exclusiva, lotada no Instituto de Ciências Humanas do Pontal - ICHPO, Campus Ituiutaba,
código de vaga nº 992612.
MARCIO MAGNO COSTA
Ministério do Esporte
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 92, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, o Decreto nº 11.343, de 1º de
janeiro de 2023, o Decreto nº 11.724, de 03 de outubro de 2023, e tendo em vista as
informações constantes dos autos do processo nº 71000.069625/2023-39, resolve:
Art. 1º Alterar a composição dos
integrantes do Grupo de Trabalho
Interministerial, no âmbito do Ministério do Esporte, para coordenar as ações da
candidatura da República Federativa do Brasil à sede da Copa do Mundo Feminina da FIFA
de 2027:
I - Ministério do Esporte - Valeska Monteiro de Melo Queiroz (titular e
coordenadora) e Sandra Maria dos Santos (suplente);
II - Advocacia-Geral da União - André Augusto Dantas Motta Amaral (titular) e
Bruno Moreira Fortes (suplente);
III - Casa Civil da Presidência da República - Fabiana Cardoso Martins de Souza
(titular) e Rogério da Veiga (suplente);
IV - Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República - Paulo
César Carvalho Nunes (titular) e Everaldo Flávio Soares (suplente);
V - Ministério das Cidades - Aguiar Gonzaga Vieira da Costa (titular) e Fernando
Araldi (suplente);
VI - Ministério das Comunicações - Daniela Gonçalves Garcia (titular) e
Ludymilla Cristinne dos Santos Chagas (suplente);
VII - Ministério da Defesa - Leandro Noveli Espíndola (titular) e Luiz Carlos
Duque da Silva (suplente);
VIII - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - Nilton
Pereira de Castro Melo (titular) e Suiane Inez da Costa Fernandes (suplente);
IX - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - Andrei Suarez Dillon
Soares (titular) e Danielle da Silva Santa Brigida (suplente);
X - Ministério da Fazenda Cassiano Klinger - (titular para a Garantia nº 1);
Izabelle Karolline Damasceno Catanheide (suplente para a Garantia nº 1); Fabricio Bacelar
Liparizi (titular para a Garantia nº 3) e Ivonete Bezerra de Souza Osta (suplente para a
Garantia nº 3);
XI - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - Natália Aurélio
Vieira (titular) e Ana Paula Piedade Pedrosa (suplente);
XII - Ministério da Igualdade Racial - Raylane Stephany Barbosa de Souza
(titular) e Eliane Dias Evangelista (suplente);
XIII - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Diego Galdino de Araújo
(titular) e Carlos Augusto do Prado Bock (suplente);
XIV - Ministério de Minas e Energia - Victor Protázio da Silva (titular) e
Guilherme Silva de Godoi (suplente);
XV - Ministério das Mulheres - Maria Jocicleide de Aguiar (titular) e Lucimara
Rosana Cardozo (suplente);
XVI - Ministério de Portos e Aeroportos - Karla Andréa Rodrigues dos Santos
(titular) e Carlos Eduardo Gomes Souza (suplente);
XVII - Ministério das Relações Exteriores - Inajara Tainá Lessa Gomes (titular) e
Jonas Paloschi (suplente);
XVIII - Ministério da Saúde - Márcio Henrique de Oliveira Garcia (titular) e
Daniel Roberto Coradi de Freitas (suplente);
XIX - Ministério do Trabalho e Emprego - Maria Luiza Fonseca do Valle (titular)
e André Segantin Luiz (suplente);
XX - Ministério dos Transportes - Hélio Carneiro Fernande (titular) e Wyslaine
da Costa Almeida (suplente);
XXI - Ministério do Turismo - Cinthia Fernanda Garcia Marques (titular) e Juliana
Paula de Paiva Oliveira (suplente);
XXII - Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República - Andre
Luiz Ceciliano (titular) e José do Carmo Alves Siqueira (suplente); e
XXIII - Banco Central do Brasil - Paulo Marcelo Cavalcanti Muniz (titular) e
Eduardo Nogueira Liberato de Sousa (suplente).
Art. 2° Fica revogada a Portaria nº 73, de 20 de outubro de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO
PORTARIA Nº 335, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.343, de 2023, publicado no D.O.U., de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto
nº 11.450, de 2023, publicado no D.O.U., de 22/03/2023, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria nº 455, de 2020, publicada no D.O.U., de 23/09/2020, e
considerando o contido no Processo nº 71000.006672/2023-71, resolve:
Exonerar, SILMARA CIAMPONE, de exercer o Cargo Comissionado Executivo de
Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Promoção de Eventos, da
Diretoria de Excelência Esportiva e Promoção de Eventos, da Secretaria Nacional de
Esportes de Alto Desempenho, deste Ministério.
ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO
PORTARIA Nº 336, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.343, de 2023, publicado no D.O.U., de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto
nº 11.450, de 2023, publicado no D.O.U., de 22/03/2023, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria nº 455, de 2020, publicada no D.O.U., de 23/09/2020, e
considerando o contido no Processo nº 71000.094194/2023-49, resolve:
Designar, Aurinez Iraci Dantas Severiano, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Assistente, código FCE 2.07, da Coordenação-Geral de Avaliação de
Cumprimento das Políticas Públicas, da Diretoria de Esporte Educacional, da Secretaria
Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social, deste Ministério.
ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO
Ministério da Fazenda
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.872, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da
competência que lhe foi conferida pela Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro de 2023, considerando o
disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação
conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, combinado com a Lei nº 11.890 de 24 de
dezembro
de 
2008,
e
demais 
informações
constantes
no
Processo 
SEI
nº
14022.109540/2023-17, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor GESSE SANTANA BORGES, matrícula Siape nº 0135902,
pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer a função de Coordenador-
Geral de Políticas e Normas dos Fundos de Desenvolvimento Regional e dos Benefícios e
Incentivos Fiscais, código FCE 1.13, do Departamento de Políticas e Normas dos Fundos e
Instrumentos Financeiros da Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros do
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FABIO FRANCO BARBOSA FERNANDES
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 427, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi atribuída
pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 3º da
Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº
10265.446611/2023-48, resolve:
Designar o Técnico do Seguro Social ANGELO EDUARDO SICONELO, matrícula
SiapeCad nº 01197190, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão
de Cadastros de Imóveis da Coordenação-Geral de Gestão de Cadastros e Benefícios Fiscais
da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07.
ONASSIS SIMOES DA LUZ
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 428, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi atribuída
pelos incisos XXV e XXVII do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e
considerando o que consta no e-Processo nº 13032.886890/2023-19, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil RENATO SCHIOSER
LOURENCON, matrícula SiapeCad nº 00065869, para exercer o encargo de Substituto do
Delegado da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de
Viracopos (SP), Código FCE 1.10, no período de 27/12/2023 a 29/12/2023, em razão da
ausência simultânea do Delegado titular e de seu substituto.
ONASSIS SIMOES DA LUZ
SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO
DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 08
PORTARIA DE PESSOAL DRJ08 Nº 111, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
O DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 08 (DRJ08), no
uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II do art. 362 do Regimento Interno da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27
de julho de 2020, publicada no DOU, Seção 1 - Extra, de 27 de julho de 2020, resolve:
Designar SÉRGIO HEIJI MURATA, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula
SiapeCad nº 65355, em exercício na Nona Turma de Julgamento, para atuar como julgador Ad
Hoc na Terceira Turma de Julgamento da DRJ08, na sessão do dia 22 de dezembro de 2023.
FERNANDO ANTONIO PIRES MONTANARI
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF01 Nº 327, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 1ª REGIÃO
FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 364 do Regimento
Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela
Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e o que
consta do e-Processo n°10265.455411/2023-86, resolve:
Dispensar, a partir de 18 de dezembro de 2023, o Assistente Técnico-
Administrativo EZEQUIEL SILVA ALVES, matrícula Siapecad nº 01974293, da
Função Gratificada de Chefe de Equipe de Atendimento ao Contribuinte 1 -
EAT1 da Agência da Receita Federal do Brasil em Araguaína, jurisdicionada à
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Palmas-TO, código FG-2.
ANTONIO HENRIQUE LINDEMBERG BALTAZAR