DOU 21/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 242, quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIO BRANCO
PORTARIA DE PESSOAL DRF/RBO Nº 19, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
O DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIO BRANCO,
no uso da atribuição que lhe confere o inciso IX do art. 364 do Regimento Interno da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27
de julho de 2020; e, de acordo com competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB
nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir do dia 01 de janeiro de 2024, ALEXANDRE
TRAVERSI ANTUNES, Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº
01401931, do cargo de Inspetor Chefe da Inspetoria da Receita Federal do Brasil em
Epitaciolândia (AC). Código FG 1.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
CLAUDENIR FRANKLIN DA SILVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL DRF/RBO Nº 20, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
O DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIO BRANCO,
no uso da atribuição que lhe confere o inciso IX do art. 364 do Regimento Interno da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27
de julho de 2020; e, de acordo com competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB
nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023 e
considerando o que consta no E-dossiê nº 13042.164605/2023-88. resolve:
Art. 1º Designar, a partir de 02 de janeiro 2024, LEONARDO DE CASTRO FARIA,
Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPEcad nº 01654604, para exercer
o cargo de Inspetor Chefe da Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Epitaciolândia
(AC). Código FG 1.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
CLAUDENIR FRANKLIN DA SILVEIRA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE
SANTANA
PORTARIA Nº 193, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE SANTANA (BA), no
uso das competências que lhe são conferidas pelos arts. 299, 360, 364 e 365 do Regimento
Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº
284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 27 de julho de
2020, e alterações, e tendo em vista o disposto na Cláusula Décima Primeira do Acordo de
Cooperação Técnica nº 09, de 19 de dezembro de 2023, cujo Extrato foi publicado no DOU
em 20 de dezembro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para gerenciamento e
atuação como interlocutores no cumprimento do ajuste objeto do Acordo de Cooperação
Técnica nº 09/2023, que trata da instalação do Ponto de Atendimento Virtual (PAV) no
Município de Irará/BA.
. Servidor
Cargo
Matrícula Siape
Observação
. Rosângela Santos Pereira
Silva
Analista-Tributário da RFB
17600-1418778
Titular
. Clérisson 
Vicená
de
Oliveira Oliveira
Técnico do Seguro Social
17600-1447297
Substituto
Art. 2º Aos servidores designados nesse ato competem as incumbências
previstas na Cláusula Décima Primeira do Acordo de Cooperação Técnica nº 09/2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO BREITENBACH
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM OSASCO
PORTARIA DRF/OSA Nº 14, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
O DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM OSASCO, no
uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 12 da Portaria RFB nº 345 de 24
de agosto de 2023 e o inciso IX do art. 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020,
resolve:
Art. 1º Subdelegar competência aos Agentes da Agência da Receita Federal do
Brasil em Barueri e da Agência da Receita Federal do Brasil em Taboão da Serra e, em seus
afastamentos, aos seus respectivos substitutos eventuais para no âmbito de sua jurisdição,
dar posse e exercício aos candidatos aprovados e nomeados no concurso público para o
cargo de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, objeto do Edital 1/2022,
publicado no DOU de 5 de dezembro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
VICENTE BATTISTA JÚNIOR
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª
REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DIONÍSIO
CERQUEIRA
PORTARIA DE PESSOAL ALF/DCA Nº 11, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
A DELEGADA DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DIONÍSIO
CERQUEIRA/SC, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº
345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e
considerando o que consta no e-Processo nº 10906.586636/2023-91, resolve:
Dispensar, a partir de 18/12/2023, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do
Brasil VALTER SOLON DURIGON, matrícula Siapecad nº 28422, da Função Gratificada de
Chefe da Equipe de Vigilância e Repressão 1 - EVR1 da Alfândega da Receita Federal
do Brasil em Dionísio Cerqueira/SC, código FG-1.
SIMONE DO ROCIO VEIGA FELÍCIO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTA MARIA
PORTARIA DRF/STM Nº 93, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTA MARIA, no uso das
atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 12 da Portaria RFB nº 345 de 24 de agosto
de 2023 e o inciso IX do art. 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º Subdelegar competência ao Inspetor da unidade de exercício da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil em Santana do Livramento - RS, e em seus
afastamentos, ao respectivo substituto eventual, para, no âmbito de sua jurisdição, dar
posse e exercício aos candidatos aprovados e nomeados no concurso público, para os cargos
de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil e de Analista-Tributário da Receita Federal do
Brasil, objeto do Edital 01/2022, publicado no DOU de 05 de dezembro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
ALEXANDRE ZORZO RIGHES
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
GERÊNCIA EXECUTIVA
PORTARIA CVM/PTE Nº 180, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e tendo em vista o disposto no art. 4º, § 6º, do Anexo I ao Decreto nº 11.234, de
10 de outubro de 2022, e no art. 88, §6º do Anexo I à Resolução CVM nº 24, de 05 de
março de 2021, resolve:
Designar o Diretor JOÃO CARLOS DE ANDRADE UZÊDA ACCIOLY para exercer a
Presidência da CVM, interinamente, no período de 27 de dezembro de 2023 a 05 de
janeiro de 2024, por motivo de férias do titular, iminência do término do mandato da
substituta oficial do Presidente, Diretora Flávia Martins Sant'Anna Perlingeiro, e período de
férias do Diretor Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo.
JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO
BANCO DO BRASIL S.A.
DESPACHO DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
A VICE-PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no
art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12
da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto
de 2023, autoriza:
O afastamento do País de BRUNA MARIA BORGES DE OLIVEIRA CORTELLA,
Gerente Soluções UE, no período de 10 de janeiro de 2024 a 10 de janeiro de 2029,
inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado
Decreto. A funcionária foi nomeada como Gerente Adjunto do BB Tóquio, na cidade de
Tóquio, no Japão. Expatriação incluindo cônjuge e filha.
CARLA NESI
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MGI Nº 8.514, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 1º do Anexo I ao Decreto
nº 11.437, de 17 de março de 2023, em cumprimento à decisão judicial constante da Ação
Judicial nº 0348336-36.2022.3.00.0000, e considerando o que consta do Processo
Administrativo nº 00688.012322/2023-14, resolve:
Art. 1º Efetivar o retorno ao serviço de Herardo Lourenço da Fonseca, anistiado
com fundamento na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, sob o regime celetista, no
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI.
Art. 2º Cabe ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI
notificar, no prazo de trinta dias, o empregado anistiado para se apresentar ao serviço.
Art. 3º O empregado anistiado deverá se apresentar ao Ministério da Gestão e
da Inovação em Serviços Públicos - MGI no prazo de trinta dias, contados da notificação a
que se refere o artigo anterior.
Parágrafo único. O não comparecimento do empregado anistiado no prazo
mencionado no caput implicará renúncia ao direito de retornar ao serviço.
Art. 4º Os efeitos financeiros do retorno ao serviço dar-se-ão a partir da data
de efetivo exercício.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ESTHER DWECK
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 14.451, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 12 da Portaria
MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de
2023, e demais informações que constam do Processo nº 18001.101209/2023-40.
Art. 1º Designar MARYLAND SOUZA NUNES, matrícula Siape nº 00040673, para
exercer o encargo de substituta de Coordenador de Colegiados, código FCE 1.10, da
Secretaria-Executiva deste Ministério, nos casos de afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 14.460, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
A 
SECRETÁRIA-EXECUTIVA
DO 
MINISTÉRIO 
DA 
GESTÃO
E 
DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais
informações que constam do Processo nº 19739.170133/2023-41, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 2 de janeiro de 2024, LAILA FERREIRA
HOSSAIN, Matrícula SIAPE nº 1760288, da Função Comissionada Executiva de Coordenador
de Gestão Estratégica, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica da
Diretoria de Gestão e Governança da Secretaria do Patrimônio da União deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI