DOU 21/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 242, quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA CGCAF/DECIPEX/SGP/MGI Nº 14.305, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
A COORDENADORA GERAL DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, DA DIRETORIA DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria - DEPEX nº
131, de 11 de março de 2015, em conformidade com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de
1991 e art. 118 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e nos termos do que consta no
Processo SEI nº 14022.115670/2023-81, resolve:
Art. 1º Reconhecer o direito de RAIMUNDA LIONATA CORDEIRO DOS SANTOS E
SANTOS, benefício INSS 21/204.654.788-2, à percepção do benefício da complementação de
pensão, correspondente à remuneração que seria devida ao instituidor da pensão,
MELQUÍADES DOS SANTOS, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Nível 214, do Plano de
Cargos e Salários da extinta RFFSA, aplicados aos empregados cujos contratos de trabalho foram
transferidos para o quadro de pessoal especial da Infra S.A., sucessora da VALEC Engenharia,
Construções e Ferrovias S.A., nos termos do previsto no §1º do art. 118 da Lei nº 10.233/2001,
acrescido de 30% (trinta por cento) de anuênios, com vigência a partir de 29 de abril de 2022,
data do início da vigência da concessão do benefício previdenciário da pensionista.
Art. 2º A complementação de pensão de que trata esta Portaria será atualizada
pelos índices de reajustes da categoria dos ferroviários originários da extinta RFFSA.
DENISE MENEZES DE OLIVEIRA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria PORTARIA CGCAF/DECIPEX/SGP/MGI Nº 12670, de 10 de novembro de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de novembro de 2023, Seção 2, Página 43,
onde se lê "35% (trinta e cinco por cento) de anuênios",
leia-se "31% (trinta e um por cento) de anuênios", (Processo SEI nº
14022.107105/2023-40).
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA SPU/MGI Nº 8.479, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, SUBSTITUTA, do Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pelo art. 40, inciso VII, do Anexo da Portaria GM/ME nº 335, de 02 de outubro de 2020.
Considerando o disposto no texto constitutivo do Acordo de Cooperação
Técnica (processo nº 19739.161411/2023-79), celebrado entre a União, por intermédio da
Secretaria do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Público (SPU/MGI), e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em cláusulas
sexta e sétima, e publicado no Diário Oficial da União em 11 de dezembro de 2023,
Considerando os objetivos e diretrizes estabelecidos, no que diz respeito a
aprimorar a gestão e execução do Acordo, manter a gestão da SPU e do IBGE informadas
sobre a execução de todas as frentes de trabalho, a organização da integração e
intermediação de ambos os partícipes, e o respectivo andamento do Plano de Trabalho,
constante no Anexo A do Acordo de Cooperação Técnica, resolve:
Art. 1º Designar as representações da Secretaria do Patrimônio da União para
compor o Comitê Gestor responsável por conduzir o Acordo de Cooperação Técnica
firmado pela Secretaria do Patrimônio da União com o Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatiìstica (IBGE), nos termos da Cláusula Sexta do referido Acordo:
I - Titulares:
a) ANA PAULA BRUNO, Matrícula SIAPE nº 2745421, Diretora de Modernização e Inovação;
b) THAIS BRITO DE OLIVEIRA, Matrícula SIAPE nº 1661904, Diretora de
Caracterização e Incorporação de Imóveis;
II - Suplentes:
a) ÍCARO AZEVEDO DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 1278145, Geógrafo;
b) NICOLLAS MILANI SIMÕES SILVA, Matrícula SIAPE nº 1355361, Geólogo.
Art. 2º A instituição de um Comitê Gestor para supervisão do Acordo, bem
como o detalhamento de suas competências e atribuições, encontra-se expresso no texto
do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre os referidos partícipes, como
instrumento necessário para a efetiva execução desta parceria.
Art. 3º Os membros designados para o Comitê Gestor atuarão enquanto o
Acordo de Cooperação Técnica estiver vigente, ficando responsáveis, por parte da SPU,
pelas atribuições relacionadas na Cláusula Sétima do referido Acordo.
Art. 4º A atuação dos membros do Comitê Gestor, designados nesta Portaria,
dar-se-á sem prejuízo das atribuições inerentes a seus cargos e funções.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA GABAS STUCHI
SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA Nº 8.478, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº 5.600, de 02 de junho de
2023, do Secretário Adjunto de Gestão do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e
da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União em 05/06/2023,
edição 106, seção 2, página 42; com fundamento no art. 16, inciso I do Decreto nº 980, de
11 de novembro de 1993, com base nos elementos do Processo Administrativo SEI nº
14021.123277/2023-71, resolve:
Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do imóvel funcional situado na SHCES
1.205, Cruzeiro/DF, à servidora VANESSA RODRIGUES FERREIRA DE ALMEIDA, designada para
exercer o cargo em comissão de Coordenadora - Geral código DAS 101.4, da Coordenação
- Geral de Administração de Benefícios, do Departamento de Benefícios, da Secretaria
Nacional de Renda de Cidadania, da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social, do
Ministério da Cidadania, por meio da Portaria nº 26 publicada no DOU de 04/03/2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO POLICARPO FAGUNDES
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 14.403, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo
nº 12600.103197/2023-52, resolve:
Art. 1º Dispensar MAURÍCIO LIMA FERREIRA, matrícula Siape nº 1586421, do
encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de
Modernização Predial, código FCE 1.07, da Coordenação de Modernização e Obras da
Coordenação-Geral de Infraestrutura Predial da Diretoria de Administração e Logística da
Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ISABELA GOMES GEBRIM
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 14.404, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo
nº 12600.103197/2023-52, resolve:
Art. 1º Designar NATÁLIA GUIMARÃES LEITE, matrícula Siape nº 1138806, para
exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da
Divisão de Modernização Predial, código FCE 1.07, da Coordenação de Modernização e
Obras da Coordenação-Geral de Infraestrutura Predial da Diretoria de Administração e
Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ISABELA GOMES GEBRIM
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 14.405, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo
nº 12600.103219/2023-84, resolve:
Art. 1º Designar ANA CAROLINA DE OLIVEIRA PASSOS, matrícula Siape nº
1170173, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva
de Coordenador-Geral de Licitações, código FCE 1.13, da Diretoria de Administração e
Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ISABELA GOMES GEBRIM
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº 564, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de
2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369,
de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº
04600.003995/2023-57, resolve:
Art. 1º Conceder Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo -
GAEG, de nível intermediário, código de vaga NI 161, à servidora BÉLRICA ALESSANDRA PEREIRA
DA SILVA DANTAS para exercício na Assessoria de Eventos da Presidência desta Fundação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
LINCOLN MOREIRA JORGE JÚNIOR
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MIDR Nº 3.973, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em observância à subdelegação de
competência contida no art. 9º, inciso IV, da Portaria nº 2.714, de 18 de agosto de 2023,
publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, bem como ao disposto na Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e demais informações constantes do Processo nº
59000.020662/2023-43, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA DA GRAÇAS MELO DAS CHAGAS SILVA,
na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOEL MOREIRA DA SILVA, aposentado no cargo de
Engenheiro Agrônomo, Classe S, Padrão III, da Carreira de Cargos Específicos, do Quadro de
Pessoal deste Ministério, com fundamento nos artigos 217, inciso I, 222, inciso VII, alínea
"b", item 6, e 224 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e nos artigos 23 e 24 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com efeitos financeiros a
contar da data do falecimento do ex-servidor, qual seja, 30 de novembro de 2023.
ALEXANDRE WESSNER KAPPER
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA MIDR Nº 3.830, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 6º da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, tendo
em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no
processo nº 59000.005093/2023-14, resolve:
DESIGNAR FRANCIANE SOARES DO NASCIMENTO para exercer o encargo de
substituta eventual da função comissionada de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral
de Normativos Transversais da Diretoria de Integração e Controle Técnico da Secretaria-
Executiva, código FCE 1.13, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa, nos
períodos de 11 a 22 de dezembro de 2023 e 1º a 6 de janeiro de 2024.
ALEXANDRE WESSNER KAPPER
PORTARIA MIDR Nº 3.869, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 4º da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, tendo
em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no
processo nº 59000.020287/2023-31, resolve:
NOMEAR DARLAN DIAS DA COSTA para exercer o cargo comissionado de Chefe do
Serviço de Apoio Administrativo do Departamento de Recursos Hídricos e Revitalização de Bacias
Hidrográficas da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, código CCE 1.06, deste Ministério.
ALEXANDRE WESSNER KAPPER
PORTARIA MIDR Nº 3.870, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO
DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023,
tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o
constante no processo nº 59000.018780/2023-91, resolve:
DESIGNAR ALVARO ALVES DA SILVA
JUNIOR para exercer a função
comissionada de Assessor Técnico Especializado da Coordenação-Geral de Supervisão de
Obras do Departamento de Obras Hídricas e Apoio a Estudos sobre Segurança Hídrica
da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, código FCE 4.06, deste Ministério, ficando
dispensado da função que atualmente ocupa.
ALEXANDRE WESSNER KAPPER