DOU 21/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 242, quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Nº 2.429 - Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, ao servidor ocupante de cargo
efetivo, lotado na Setorial do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a seguir
relacionado:
.
NOME
SIAPE
CARGO
NÍVEL
SISTEMA
. Victor da Silva
Fe r r e i r a
1795261
Analista Técnico
Administrativo
Nível
Superior
Sistema de Planejamento e de
Orçamento Federal
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo
inciso X do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e considerando o disposto na Lei nº
11.356, de 19 de outubro de 2006, que instituiu a Gratificação Temporária das Unidades
dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, regulamentada
pelo Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, e suas alterações, e de acordo com o
quantitativo disponibilizado por meio do Anexo da Portaria nº 253, de 2 de agosto de
2017, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, alterada pela Portaria
SEGES/MGI nº 7.887, de 29 de novembro de 2023, resolve:
Nº 2.430 - Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, à servidora ocupante de cargo
efetivo, lotada na Setorial do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a seguir
relacionada:
.
NOME
SIAPE
CARGO
NÍVEL
SISTEMA
. Zenaide
de
Freitas
Torres
Vaz
1791467
Analista Técnico
Administrativo
Nível
Superior
Sistema de Organização e
Inovação
Institucional
do
Governo Federal
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DIEGO GALDINO
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo
inciso X do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e considerando o disposto na Lei nº
11.356, de 19 de outubro de 2006, que instituiu a Gratificação Temporária das Unidades
dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, regulamentada
pelo Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, e suas alterações, e de acordo com o
quantitativo disponibilizado por meio da Portaria nº 252, de 2 de agosto de 2017, do
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, alterada pela Portaria SEGES/MGI
nº 7.911, de 30 de novembro de 2023, resolve:
Nº 2.431 - Art. 1º Excluir, a partir de 7 de dezembro de 2023, a Gratificação Temporária
das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do
servidor ocupante de cargo efetivo, lotado na Setorial do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, a seguir relacionado:
.
NOME
SIAPE
CARGO
NÍVEL
SISTEMA
. Luciano Joice
Silva
1795686
Analista Técnico
Administrativo
Nível
Superior
Sistema de Serviços Gerais
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo
inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 2.434 - Dispensar MARIA FABRICIA THAYZ ALVES CUNHA do encargo de substituta
eventual da função de Corregedor-Geral da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código
FCE 1.15, a partir de 7 de dezembro de 2023.
Nº 2.435 - Designar JACKLINE MARTINS OVIEDO para exercer o encargo de substituta eventual
da função de Corregedor-Geral da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.15, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
DIEGO GALDINO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 2.425, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP nº 443, de
24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; na alínea
"p" do inciso III do art. 56 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e nas demais informações
que constam do Processo nº 08000.043968/2023-37, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora ALVACIRA LOPES DE SOUZA RIB E I R O,
matrícula SIAPE nº 2049797, Analista Técnico de Políticas Sociais do Quadro de Pessoal desta
Pasta, para exercício no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou pelo salário é do órgão requisitado.
Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RICARDO CAPPELLI
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de
novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 2.432 - Exonerar JORGE EDUARDO KURAIEM do cargo de Coordenador de Inteligência da
Coordenação-Geral de Inteligência da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência da
Secretaria Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.10, a partir de 5 de dezembro de 2023.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de
novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 2.433 - Dispensar MARIA FABRICIA THAYZ ALVES CUNHA da função de Coordenador de
Correição e Disciplina da Corregedoria-Geral da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código
FCE 1.10, a partir de 7 de dezembro de 2023.
Nº 2.436 - Dispensar a Delegada de Polícia Federal ANDREA TSURUTA da função de Coordenador
de Repressão a Crimes Cibernéticos Relacionados ao Abuso Sexual Infantojuvenil da
Coordenação-Geral de Combate a Crimes Cibernéticos da Diretoria de Combate a Crimes
Cibernéticos da Polícia Federal, código FCE 1.10.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de
novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 2.439 - Exonerar WALDELAINNE HILÁRIO DE SOUSA do cargo de Coordenador de Formalização
da Coordenação-Geral de Análise e Formalização do Departamento de Projetos e de Políticas de
Direitos Coletivos e Difusos da Secretaria Nacional do Consumidor, código CCE 1.10.
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 2.437, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar a Delegada de Polícia Federal RAFAELLA VIEIRA LINS LEITE PARCA para
exercer a função de Coordenador de Repressão a Crimes Cibernéticos Relacionados ao
Abuso Sexual Infantojuvenil da Coordenação-Geral de Combate a Crimes Cibernéticos da
Diretoria de Combate a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal, código FCE 1.10.
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 2.440, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nomear MARIA APARECIDA FONSECA para exercer o cargo de Coordenador de
Formalização da Coordenação-Geral de Análise e Formalização do Departamento de
Projetos e de Políticas de Direitos Coletivos e Difusos da Secretaria Nacional do
Consumidor, código CCE 1.10.
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 2.441, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Homologar o afastamento do país, com ônus, do Delegado de Polícia Federal
JOSÉLIO AZEVEDO DE SOUSA, Chefe da Divisão de Estudos sobre Meio Ambiente da
Coordenação-Geral de Estratégia e Planejamento da Diretoria da Amazônia e Meio
Ambiente que participou do evento "Reunión Operativa de la Red Jaguar" em Roma, Itália,
sendo o período total de afastamento de 15 a 20 de outubro de 2023, inclusive o trânsito
(08200.022787/2023-11).
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 2.442, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Homologar o afastamento do país com ônus, tudo em conformidade com o
contido no Processo nº 08255.008966/2023-18, tramitado em caráter restrito.
RICARDO CAPPELLI
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelos incisos XV e XVI do art. 4º
da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de
novembro de 2021, resolve:
Nº 1.110 - Dispensar, a partir de 30 de novembro de 2023, MARCELLO SCARCELA PEREIRA
do encargo de substituto eventual do Coordenador de Análise Técnica do Gabinete da
Secretaria-Executiva, código CCE 1.10.
Nº 1.111 - Dispensar MARIO OLIVEIRA CANOSSI da função de Assessor Técnico
Especializado da Coordenação-Geral de Articulação Institucional do Departamento de
Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de
Justiça, código FCE 4.03.
Nº 1.112 - Designar a Policial Rodoviário Federal LAURA BARBOSA DOS ANJOS PEREIRA
para exercer o encargo de substituta do Superintendente da Polícia Rodoviária Federal no
Distrito Federal, código FCE 1.12, no período de 25 a 29 de dezembro de 2023, em virtude
de ausência do titular e do substituto eventual.
JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
POLÍCIA FEDERAL
PORTARIA DG/PF Nº 18.878, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe
foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de
2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de
2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no
DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo
nº 08200.036424/2023-62; resolve:
Designar a Agente Administrativo ERIKA FERREIRA RODRIGUES VIEIRA, matrícula PF nº
21.105, para exercer o encargo de Substituta Eventual do Chefe do Serviço de Apoio Administrativo
da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção, código FCE 1.05.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA DG/PF Nº 18.879, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe
foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de
2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de
2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no
DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo
nº 08240.013018/2023-55; resolve:
Designar a Delegada de Polícia Federal MIREILE SILVA E SILVA, matrícula PF nº
24.526, para exercer o encargo de Substituta Eventual do Chefe da Delegacia de Polícia
Federal em Tabatinga/AM, código FCE 1.05.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
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