DOU 21/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 242, quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 119.297, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
O Presidente do Banco Central do Brasil, no uso das competências contidas no
art. 2º do Decreto nº 91.961, de 19 de novembro de 1985, no art. 10 e na alínea "b" do
inciso VII do art. 12 do Regimento Interno, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de
setembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica sem efeito a Portaria nº 119241, de 18 de dezembro de 2023,
publicada no DOU de 19 de dezembro de 2023, seção 2, página 51, referente à
substituição da Diretora de Assuntos Internacionais e de Gestão de Riscos Corporativos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO
Controladoria-Geral da União
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N° 4.083, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas
atribuições e da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n.º 455, de 22 de
setembro de 2020, e conforme o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de
2023, alterado pelo Decreto n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e o que consta no
processo 00190.112454/2023-37, resolve:
DESIGNAR LEONARDO
ANDRADE E
CASTRO, para
exercer a
Função
Comissionada Executiva de Assessor, código FCE 2.13, da Secretaria Federal de Controle
Interno da Controladoria-Geral da União, ficando dispensado da função que atualmente
ocupa.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA N° 4.094, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas
atribuições, considerando o que determina o Decreto-Lei n.º 200, de 25 de fevereiro de
1967, o Decreto n.º 11.330, de 1° de janeiro de 2023, e o disposto no art. 38 da Lei n.º
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n° 00190.112481/2023-18,
resolve:
DESIGNAR JOSÉ GUSTAVO LOPES RORIZ para substituir o Secretário, código FCE
1.17, da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União, no
período de 26 a 29 de dezembro de 2023.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA N° 4.123, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas
atribuições e da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n.º 455, de 22 de
setembro de 2020, e conforme o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de
2023, alterado pelo Decreto n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e o que consta no
processo 00190.112614/2023-48, resolve:
DESIGNAR JEANNINE MIRANDA TORRES para exercer a Função Comissionada
Executiva de Assessora, código FCE 2.13, do Ministro da Controladoria-Geral da União,
ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA N° 4.124, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas
atribuições e da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n.º 455, de 22 de
setembro de 2020, e conforme o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de
2023, alterado pelo Decreto n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e o que consta no
processo 00190.112614/2023-48, resolve:
NOMEAR FELIPE MOREIRA DE CARVALHO para exercer o Cargo Comissionado
Executivo 
de 
Coordenador-Geral, 
código 
CCE 
1.13, 
da 
Coordenação-Geral 
de
Acompanhamento de Projetos da Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA N° 4.136, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas
atribuições e da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n.º 455, de 22 de
setembro de 2020, e conforme o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de
2023, alterado pelo Decreto n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e o que consta no
processo 00190.112530/2023-12, resolve:
DESIGNAR RENATA FERREIRA LIMA DE VASCONCELOS para exercer a Função
Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de
Admissibilidade Correcional da Corregedoria-Geral da União da Controladoria-Geral da
União.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA N° 4.102, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de
14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e o que consta no Processo
n.º 00190.112537/2023-26, resolve:
DESIGNAR GUSTAVO REZENDE SOARES para exercer a Função Comissionada
Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10, do Gabinete da Secretaria Federal de
Controle Interno da Controladoria-Geral da União.
VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA
PORTARIA N° 4.111, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da
Portaria CGU n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º
11.330, de 1º de Janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n.º 11.824, de 12 de
Dezembro de 2023, e o que consta no Processo n.º 00190.112539/2023-15,
resolve:
DESIGNAR LUZIENE MARIA DE CARVALHO LUZ para exercer a Função
Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão
Jurídica de Controle Interno da Coordenação-Geral de Controle, Ouvidoria e
Integridade Privada da Consultoria Jurídica da Controladoria-Geral da União,
ficando dispensada do cargo comissionado que atualmente ocupa.
VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA
PORTARIA N° 4.114, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de
14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e o que consta no Processo
n.º 00190.112452/2023-48, resolve:
DESIGNAR FERNANDA ROCHA DE MORAES para exercer a Função Comissionada
Executiva de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Apoio à Gestão do
Gabinete do Ministro da Controladoria-Geral da União.
VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA
PORTARIA N° 4.138, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de
14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e o que consta no Processo
n.º 00190.112614/2023-48, resolve:
DESIGNAR KAREN DANIELE DE ARAUJO PIMENTEL para exercer a Função
Comissionada Executiva de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Apoio ao
Gabinete da Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União.
VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA
CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA N° 4.101, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO
DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120, da
Portaria CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022 publicada no Diário Oficial da União de
20 de dezembro de 2022, e considerando o disposto no Decreto 11.330, de 1° de janeiro
de 2023, bem como no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que
consta no processo 00206.100266/2023-40, resolve:
DESIGNAR RODRIGO VIEIRA MEDEIROS, Auditor Federal de Finanças e Controle,
para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe de Seção, código FCE
1.04, do Núcleo de Ações de Ouvidoria, Prevenção e Combate à Corrupção - NAOP da
Controladoria Regional da União no Estado do Ceará.
LUIZ FERNANDO MENESCAL DE OLIVEIRA
CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE
PORTARIA N° 4.146, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO
DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII
do art 120, do Anexo I da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2022, e conforme o disposto
no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR FÁBIO LEONEL ORSI, Auditor Federal de Finanças e Controle, para, no
período de 02 a 19 de janeiro de 2024, substituir o Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do
Núcleo de Ações de Controle 2 da Controladoria Regional da União no Estado do Rio
Grande do Norte, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
ROGÉRIO VIEIRA DOS REIS
Conselho Nacional do Ministério Público
PORTARIA CNMP-PRESI N° 459, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de
suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do
Conselho Nacional do Ministério Público, e tendo em vista o que consta do Processo
Administrativo nº 19.00.4004.0007276/2023-64, resolve:
Art. 1º Requisitar o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do
Paraná BERNARDO MARINO CARVALHO, pelo período de 1 (um) ano, para atuar como
membro auxiliar da Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência - CALJ, com
prejuízo total de suas atribuições na origem.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GONET BRANCO
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA CNMP-SG Nº 375, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no
uso das atribuições previstas no art. 1º, inciso XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de
maio de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 
1990,
bem 
como
o 
que
consta 
do
Processo 
Administrativo
nº
19.00.1500.0007099/2023-14, resolve:
Art. 1º Designar a servidora ANA BEATRIZ SANCHES RODRIGUES CALDAS
CATELAN, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 82.470, para o
encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Assessor Nível III da Assessoria de
Criação Visual, código CC-3, da Secretaria de Comunicação Social, previsto na Lei nº 12.412,
de 31 de maio de 2011.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO
PORTARIA CNMP-SG Nº 378, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no
uso de suas atribuições, com fundamento no art. 1º, inciso VIII, "j", da Portaria CNMP-
PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, bem como o disposto no Processo Administrativo nº
19.00.6500.0006498/2023-23, resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria CNMP-SG nº 358 de 24 de novembro de 2023, a
partir do dia 7 de janeiro de 2024, que autorizou a prorrogação da cessão do servidor
SÁVIO NEVES DO NASCIMENTO, Analista de Estatística, matrícula nº 22.452, para a Escola
Superior do Ministério Público da União.
Art. 2º Revogar a Portaria CNMP-SG nº 99 de 27 de fevereiro de 2023, a partir
do dia 7 de janeiro de 2024, que autorizou a prorrogação da cessão do servidor RA JIV
GEEVERGHESE, Analista de Desenvolvimento de Sistemas, matrícula nº 82.445, para a
Escola Superior do Ministério Público da União.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO
PORTARIA CNMP-SG Nº 379, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no
uso das atribuições previstas no art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de
2016, e tendo em vista o disposto no art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,