DOU 21/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 242, quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
bem como o que consta do Processo Administrativo SEI nº 19.00.4006.0007131/2023-69,
resolve:
Art. 1º Exonerar, a contar de 20 de dezembro de 2023, o servidor LUIS FELIPE
RASMUSS DE ALMEIDA, bacharel em Direito, matrícula nº 82660, do exercício do cargo em
comissão de
Assessor-Chefe, código
CC-4, da
Comissão de
Defesa dos
Direitos
Fundamentais, previsto na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 1.097, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e
tendo em
vista o
constante do Procedimento
de Gestão
Administrativa nº
1.00.000.012970/2023-05, resolve:
Art. 1º Dispensar o Procurador da República MARCOS ANGELO GRIMONE,
nomeado pela Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de novembro de 2023, para exercer o
cargo em comissão, código CC-5, de Procurador-Chefe da Procuradoria da República no
Estado de São Paulo, da segunda parte do direito previsto no art. 1º, inciso II, Portaria PGR
nº 501, de 14 de setembro de 2011, permitindo o recebimento de autos administrativos e
judiciais, com exceção das audiências judiciais, a partir de 1º de fevereiro de 2024.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 1.225, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.4421.0104316/2023-46, resolve:
Art. 1º Designar, a contar de 8/1/2024, a servidora PAMELA IVELLIZE
PAMPLONA GALVAO DE MEDEIROS, matrícula 4828-3, Técnico do MPU/Administração da
carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente
Jurídico I da 3ª Procuradoria de Justiça Cível, código FC-02 (60010058), dispensando, em
consequência, a servidora PATRICIA DRIELLY DA SILVA ALMEIDA, matrícula 5385-6.
Art. 2º Designar, a contar de 8/1/2024, a servidora PAMELA IVELLIZE
PAMPLONA GALVAO DE MEDEIROS, matrícula 4828-3, Técnico do MPU/Administração da
carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais
e temporários, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da 3ª Procuradoria de Justiça
Cível, código CC-04 (60010092), dispensando, em consequência, a servidora PATRICIA
DRIELLY DA SILVA ALMEIDA, matrícula 5385-6.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SGP/MPF Nº 649, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria
SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente nº PGR-00479404/2023,
resolve:
Dispensar AMAURY DE MATOS RODRIGUES, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 11833, do encargo de substituto eventual do Assessor-Chefe
Nível V, CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Paulo Gustavo Gonet
Branco.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SG/MPF Nº 1.123, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
A
SECRETÁRIA EXECUTIVA
EM
EXERCÍCIO
DA SECRETARIA-GERAL
DO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º
- inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria
PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF
nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35
- inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-
00480869/2023, resolve:
1. Exonerar GRACE MARA SOUZA BRANDAO, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 25514, do cargo em comissão de Assessora Nível V, CC-5, da
Assessoria Jurídica Criminal no Superior Tribunal de Justiça do Gabinete do Procurador-
Geral da República.
2. Nomear GRACE MARA SOUZA BRANDAO, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 25514, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível IV,
CC-4, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Carlos Frederico Santos.
3. Apostilar a nomeação de MARCIA BERTOLDO CLAUDINO, Bacharela em
Direito, cedida ao Ministério Público Federal pelo Superior Tribunal de Justiça, matrícula nº
31511, do cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, do Gabinete do Subprocurador-
Geral da República Carlos Frederico Santos, realizada originalmente pela Portaria SG/MPF
nº 573, de 4 de outubro de 2021, publicada no DOU de 6 de outubro de 2021, para
considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-2, do
Gabinete do Subprocurador-Geral da República Carlos Frederico Santos, em vaga
decorrente da exoneração de Jovita Maria de Jesus Neta, matrícula nº 30334.
FERNANDA AZEVEDO SAMPAIO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP Nº 650, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d,
da Portaria nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no
Processo Administrativo nº 1.00.000.013250/2023-59 resolve:
Declarar vago, a pedido, por motivo de exoneração, a partir de 31 de julho
de 2023, o cargo de Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, classe C,
padrão 11, da carreira de Técnico do Ministério Público da União, ocupado pelo
servidor ROSSINY FERNANDES DE PAIVA, matrícula nº 17639, nos termos do art. 34, da
Lei nº 8.112, de 11/12/1990.
LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP/MPF Nº 651, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria
SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00435538/2023, resolve:
Dispensar, a partir de 23 de novembro de 2023, FABIOLA ALVES BORGES,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 25394, do encargo de
substituta eventual da Coordenadora de Provimento, Registros e Informações de Membros,
CC-3, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SGP/MPF Nº 654, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria
SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00473651/2023, resolve:
1. Dispensar BRUNO LOPES COTRIM, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Desenvolvimento de Sistemas, matrícula nº 19486, do encargo de substituto eventual
do Coordenador de Sistemas da Administração, CC-3, da Secretaria de Tecnologia da
Informação e Comunicação do Ministério Público Federal.
2. Designar MARCIA SAORI JOBOJI, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, matrícula nº 11025, para exercer o
encargo de substituta eventual do Coordenador de Sistemas da Administração, CC-3, da
Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério Público Federal.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SGP/MPF Nº 656, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria
SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 35 - inciso
I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00480846/2023,
resolve:
Dispensar, a partir de 19 de dezembro de 2023, FLAVIO LEAL MEDEIROS,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matricula nº 32289, da função de
confiança de Assistente Nível III, FC-3, da Assessoria de Cerimonial do Gabinete do
Procurador-Geral da República.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SGP/MPF Nº 657, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria
SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00480846/2023, resolve:
1. Dispensar IVAN RIBEIRO DE CARVALHO FILHO, ocupante do cargo de Técnico
do MPU/Administração, matrícula nº 26743, do encargo de substituto eventual do
Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria de Cerimonial do Gabinete do Procurador-
Geral da República.
2. Designar LUCIANO FIGUEIREDO DA SILVA, Bacharel em Sistemas de
Informação, matrícula nº 31957, para exercer o encargo de substituto eventual do
Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria de Cerimonial do Gabinete do Procurador-
Geral da República.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 240, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO AMAZONAS, no
uso de suas atribuições legais e regimentais;
Considerando a remoção da servidora Helena Senna Alves de Lima, conforme
resultado divulgado por meio da Portaria SG/MPU nº 164, de 06/10/2023, publicada no
Diário Oficial da União de 09/10/2023, resolve:
I - Dispensar a servidora Helena Senna Alves de Lima, ocupante do cargo de
Técnica do MPU/Administração, matrícula nº 32042, da função de confiança, FC-2, de
Assistente Nível II do 15º Ofício da Procuradoria da República no Amazonas (PR-AM),
Gabinete da Procuradora da República Janaína Gomes Castro e Mascarenhas.
RAFAEL DA SILVA ROCHA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO
PORTARIA PR/MT Nº 405, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MATO GROSSO,
no uso de suas atribuições conferidas no art.56 do Regimento Interno Diretivo do
Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR n°357, de 5 de maio de 2015, e no
art.33 do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela
Portaria SG/MPF nº382, de 5 de maio de 2015;
CONSIDERANDO o disposto na Portaria PGR/MPU Nº 260, de 14 de dezembro
de 2023, que regulamenta o funcionamento do Ministério Público da União no período de
recesso forense 2023/2024;
CONSIDERANDO o disposto na Portaria PR/MT nº 446, de 15 de dezembro de
2023, regulamenta o funcionamento do Ministério Público Federal em Mato Grosso no
período de recesso forense 2023/2024;
CONSIDERANDO o disposto na Portaria PR/MT nº 399, de 15 de dezembro de
2023, que divulga a escala de plantão dos membros e servidores do MPF/MT que atuarão
no período de recesso forense 2023/2024; resolve:
Art. 1º Designar os Procuradores da República Paulo Taek Keun Rhee e Gabriel
Infante Magalhães Martins para, provisoriamente, na ausência do titular e dos substitutos,
responderem pela chefia administrativa da Procuradoria da República no Mato Grosso, em
casos emergenciais, no período de recesso forense 2023/2024:
20 a 28/12/2023 - Paulo Taek Keun Rhee
29/12/23 a 06/01/24 - Gabriel Infante Magalhães Martins
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO PAEL ARDENGHI
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ
PORTARIA N° 328, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO
PARÁ, no uso da atribuição conferida pelo disposto no art. 33, inciso VI, do Regimento
Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº
382, de 5 de maio de 2015, e pelo disposto no art. 56, inciso VII, do Regimento Interno
Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 357, de 5 de
maio de 2015, resolve:
1. Dispensar o servidor REGINALDO DE OLIVEIRA AVELINO, ocupante do cargo
de Técnico do MPU/Administração, matrícula 28529, da Função de Confiança de Chefe do
Setor Jurídico, FC-1, da Procuradoria da República no município de Marabá.
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