DOU 21/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 242, quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO PRESI Nº 2.194, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso
das suas
atribuições legais, e considerando
o decidido no
Processo 0038685-
64.2023.4.01.8000, resolve:
CONVOCAR, ad referendum da Corte Especial Administrativa, o Juiz Federal
FAUSTO MENDANHA GONZAGA para, com prejuízo na 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da
Seção Judiciária de Goiás, substituir o Desembargador Federal EULER DE ALMEIDA na 1ª
Seção, 9ª Turma, no período de 8/1 a 6/2/2024, em razão da fruição de férias.
Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
ATO Nº 2.763, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
0011368-10.2023.4.04.8000, resolve:
ALTERAR a fundamentação legal do Ato 277/2018, publicado no DOU(2) de
27/07/2018, que concedeu aposentadoria à servidora JOICE ZAWADZKI MELCHERS,
matrícula 10291, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe C,
Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro
Grau da 4ª Região, Seção Judiciária de Santa Catarina, para fazer constar que a
incorporação de quintos/décimos relativa ao período de 9-4-1998 a 4-9-2001 decorre de
decisão judicial exarada nos autos da Ação Ordinária n. 2007.72.04.001905-7/SC, transitada
em julgado na data de 15/12/2008, em cumprimento ao Acórdão 13055/2023 - TCU - 1ª
Câmara, com vigência e efeitos financeiros a partir de 27/11/2023, data da ciência deste
Tribunal, observado o teto constitucional previsto no artigo 37, inciso XI, da Constituição
Federal de 1988, combinado com o artigo 8º da Emenda Constitucional 41/2003.
FERNANDO QUADROS DA SILVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 994, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e considerando o que consta no
ajuste celebrado entre o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e a Fundação Carlos
Chagas e, ainda, com fundamento no Capítulo XVI, itens 2 e 3, do Edital de Abertura de
Inscrições do Concurso Público publicado no Diário Oficial da União de 25/09/2017, Seção
3, resolve:
I - HOMOLOGAR o pedido de desistência de nomeação formulado pelo
candidato MARIO GLEICK AGUIAR GUIMARAES, classificado em 56º lugar da lista geral
constante do Resultado Final, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2018, Seção 3,
homologado pelo Ato nº 15, de 20/06/2018, publicado no Diário Oficial da União de
21/06/2018, Seção 1, do Concurso Público realizado para provimento de cargos no quadro
de pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Ceará, para a categoria
funcional de Técnico Judiciário - Área Administrativa;
II - POSICIONAR o referido candidato, a pedido, no final da respectiva lista de
classificação;
III - TORNAR SEM EFEITO a nomeação do referido candidato, de que trata o Ato
nº 960, de 12/12/2023, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 15/12/2023.
Publique-se. Registre-se e Cumpra-se.
FERNANDO BRAGA DAMASCENO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
ATO PRESI N° 688, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0017352-
15.2023.4.06.8001, resolve:
DESIGNAR o Juiz Federal Substituto
FELIPO LIVIO LEMOS LUZ como
Coordenador do Serviço Judiciário de Conciliação - SECON da Subseção Judiciária de Muriaé
e o Juiz Federal FREDERICO PEREIRA MARTINS como Coordenador Adjunto. Publique-se e
registre-se.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
ATO PRESI Nº 690, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0016254-
92.2023.4.06.8001, resolve:
DECLARAR VAGO o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior,
Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Subseção
Judiciária de Belo Horizonte, ocupado pelo servidor FERNANDO EDGAR LENGRUBER
RODRIGUES, em decorrência de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art.
33, VIII, da Lei 8.112/1990, a partir de 20/11/2023.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
ATO PRESI Nº 691, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0014864-
90.2023.4.06.8000, resolve:
EXONERAR, a pedido, o servidor FELIPE DAVID ROCHA BRAGA DE SOUSA,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", Padrão 2, do
Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, nos termos do art. 34 da Lei
8.112/1990, a partir de 30/11/2023.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
ATO PRESI N° 693, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0018013-
91.2023.4.06.8001, resolve:
DESIGNAR o Juiz Federal TALES KRAUSS QUEIROZ para a função de Coordenador
do Serviço Judiciário de Conciliação - SECON da Subseção Judiciária de Uberlândia e o Juiz
Federal OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS como Coordenador Adjunto. Publique-se e
registre-se.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
ATO PRESI N° 695, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista a disposição contida no art. 17, XXIV e
art. 95 do Regimento Interno deste Tribunal, resolve:
CONVOCAR, ad referendum do Plenário Administrativo, o Juiz Federal ITELMAR
RAYDAN EVANGELISTA para, sem prejuízo de jurisdição na 11ª Vara Cível de Belo
Horizonte, substituir o Desembargador Federal ÁLVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ, na 3ª
Turma e 2ª Seção, no período de 8 a 27/1/2024. em razão das férias regulamentares.
Publique-se e registre-se.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
ATO PRESI N° 696, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0017025-
70.2023.4.06.8001, resolve:
DESIGNAR o Juiz Federal Substituto RAFAEL DE AZEVEDO PINTO para a função
de Coordenador do Serviço Judiciário de Conciliação - SECON da Subseção Judiciária de
Passos e o Juiz Federal BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA como Coordenador Adjunto.
Publique-se e registre-se.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
ATO PRESI N° 703, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o disposto na Resolução n. 001/2008, do Conselho da
Justiça Federal, e suas alterações, e considerando as decisões do Plenário Administrativo
do TRF da 6ª Região, na sessão de 30 de novembro de 2023 e do Plenário do TRF da 5ª
Região, na sessão de 08 de novembro de 2023 (Processo n. 0010898-42.2023.4.05.7000),
resolve:
I - REMOVER, a partir de 1º/1/2024, o Juiz Federal Substituto DENIS SOARES
FRANÇA, lotado na 2ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Pernambuco para a Justiça
Federal de Primeiro Grau da 6ª Região.
II - Deixo de conceder o período de trânsito ao magistrado, em razão de
encontrar-se atualmente convocado pelo Superior Tribunal de Justiça.III - Este ato entra em
vigor a partir de 1º/1/2024.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
PORTARIA PRESI N° 223, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso das
suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do art. 95 da Lei n. 8.112/90, bem
como o decidido no PAe 0017892-63.2023.4.06.8001, resolve:
AUTORIZAR, sem ônus e com prejuízo, o afastamento do País do Juiz Federal
PEDRO PEREIRA PIMENTA, no período de 18 a 21/03/2024, para participar de sua defesa
de tese de doutorado perante a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA Nº 291, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o disposto no art. 17, inciso
XI, do Regimento Interno deste Tribunal, e tendo em vista o contido no Processo
Administrativo SEI 0000522-41.2021.6.07.8100,
Altera a PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 141, de 29 de setembro de 2021, que
concedeu aposentadoria voluntária de pessoa com deficiência à servidora Marta Nogueira
de Souza, resolve:
Art. 1º Alterar a PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 141, de 29 de setembro de 2021,
que concedeu aposentadoria à servidora MARTA NOGUEIRA DE SOUZA, matrícula 0167,
ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área de Atividade - Administrativa, Classe
"C", Padrão 13, criado pela Lei nº 6.082/1974, pessoa com deficiência, para determinar que
os proventos passem a ser calculados em 80% (oitenta por cento) da média aritmética
simples dos salários de contribuição e das remunerações adotados como base para as
contribuições ao RPPS desde a competência julho de 1994, com fulcro no art. 40, § 4º-A,
da Constituição Federal; no art. 22 da EC 103/2019 c/c o art. 40, § 12, da CF; no art. 29,
inciso I, da Lei nº 8.213/1991; nos arts. 3º, inciso III, e 8º, inciso I, da Lei Complementar
nº 142/2013 e no art. 32 c/c art. 70-J do Decreto nº 3048/99, com redação dada pelo
Decreto nº 10.410/2020, com efeitos financeiros retroativos à data da publicação do
Acórdão nº 1368/2023 - Plenário, em 05/07/2023.
Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
ATO Nº 606, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
O Desembargador Carlos Simões Fonseca, Presidente do Tribunal Regional
Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, previstas no art. 11,
inciso XXI, do Regimento Interno do Tribunal, com base no art. 9º, inciso I, e art. 10
da Lei nº 8.112/90, c/c a Lei nº 11.416, de 15.12.06, e de acordo com o contido nos
autos de protocolo SEI n° 0006329-53.2023.6.08.8000, resolve:
a) Nomear, por aproveitamento, com fundamento no artigo 8º, inciso VII da
Lei nº 8.112/90, o Sr. Filipe Manarte Scaramussa, para o cargo de Analista Judiciário,
Área Administrativa, Especialidade Contabilidade, Classe A, Padrão I, do Quadro de
Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, criado pela Lei nº 486, de
11.11.1948, vago em decorrência de redistribuição da servidora Luana Farias Fernandes
com o cargo vago de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Psicologia,
ocupado pela ex-servidora aposentada do TSE Kátia Pereira Bessa, conforme Portaria
47, de 16.02.2022, publicada no DOU em 01.06.2022, cuja alteração de área de
atividade e especialidade de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado - Psicologia
para Analista Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Contabilidade foi promovida
pelo Ato TRE/ES nº 549, de 21.11.23, publicado no DJE/ES em 23.11.23, e enquadrado
nos limites autorizados nos incisos I, II, III e IV do § 1º do art. 1º da Portaria TSE nº
244/2023, em razão de habilitação em concurso público promovido pelo Tribunal
Regional do Trabalho da 17ª Região - TRT/ES, classificado em 1º lugar da listagem geral
(ampla concorrência) do cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa,
Especialidade Contabilidade, obedecida a ordem de classificação da referida listagem,
divulgada pelo Edital nº 01/2022 e homologada pela Resolução Administrativa nº
56/2023, publicados respectivamente no DOU, Seção 3 de 16.09.2022 e no DOU, Seção
1, de 25.04.2023;
b) Nomear, por aproveitamento, com fundamento no artigo 8º, inciso VII da
Lei nº 8.112/90, o Sr. Francisco Assis de Sousa Neto, para o cargo de Analista
Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Contabilidade, Classe A, Padrão I, do
Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, criado pela Lei nº
9.649, de 03.09.1974, vago em decorrência de redistribuição da servidora Raquel de
Rezende Dias com o cargo vago de Analista Judiciário- Área Administrativa, ocupado
pela
ex-servidora aposentada
do
TRE/SP
Adriana Carneiro
Esmanhoto,
conforme
Portaria 406, de 24.08.2023, publicada no DOU em 01.09.23, cuja alteração de
especialidade de Analista Judiciário, Área Administrativa, para Analista Judiciário, Área
Administrativa, Especialidade Contabilidade foi promovida pelo Ato TRE/ES nº 548, de
21.11.23, publicado no DJE em 23.11.23, e enquadrado nos limites autorizados nos
incisos I, II, III e IV do § 1º do art. 1º da Portaria TSE nº 244/2023, em razão de
habilitação em concurso público promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 17ª
Região - TRT/ES, classificado em 5º lugar da listagem geral (ampla concorrência) do
cargo
de
Analista
Judiciário -
Área
Administrativa,
Especialidade
Contabilidade,
obedecida a ordem de classificação da referida listagem, divulgada pelo Edital nº
01/2022 e homologada pela Resolução Administrativa nº 56/2023, publicados
respectivamente no DOU, Seção 3 de 16.09.2022 e no DOU, Seção 1, de
25.04.2023.
Des. Carlos Simões Fonseca

                            

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