DOU 21/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 242, quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL
PORTARIA TRE-RS P N° 1.993, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
A Desembargadora VANDERLEI TERESINHA TREMEIA KUBIAK, PRESIDENTE DO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, no exercício de suas atribuições
legais e Regimentais e Tendo Em Vista O Constante No Processo SEI 0013361-
49.2023.6.21.8000, resolve,
Art. 1º NOMEAR, em virtude de habilitação e aproveitamento do Concurso
Público regido pelo Edital de Concurso Público para Servidores 1/2019, do TRF da 4ª
Região, MURILO CUTHI MICHEL, CPF 034.134.230-02, classificado em 37º lugar na Lista
Geral do Rio Grande do Sul de candidatos(as) com deficiência, do cargo de Técnico
Judiciário, Área
Administrativa, para ocupar o
cargo de Técnico
Judiciário, Área
Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.
10.842/2004, vago em decorrência de vacância por aposentadoria do servidor Daniel da
Silva Lopes, CPF 296.062.760-15, publicada na Portaria TRE-RS P n. 1.810, edição n. 125 do
DOU, de 04 de julho de 2023, enquadrado nos limites autorizados no anexo I da Portaria
TSE n. 244/2023, alterada pela Portaria TSE n. 795/2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desª. VANDERLEI TERESINHA TREMEIA KUBIAK
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
ATO Nº 493, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no
exercício da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 26, XLIII, do Regimento Interno
deste Tribunal (Resolução TRE nº 895, de 31 de julho de 2014);
CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2023.0.000043420-2, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a contar de 29 de novembro de 2023, por motivo de
posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº
8.112/90, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 4, do Quadro
de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 13.150/2015, para o qual a servidora JANAINA
RODRIGUES CUNHA foi nomeada pelo Ato GP nº 39, de 27 de janeiro de 2020, publicado
no Diário Oficial da União, Seção 2, em 29 de janeiro de 2020.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS
PORTARIA Nº 1.110/PRES/DG/SGP/COEDE/SEGED, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no
exercício de suas atribuições legais e regimentais, ex vi do art. 20 do RITRE,
considerando o disposto no artigo 13, §§ 1º e 6º da Lei nº 8.112/1990, e conforme
o teor dos autos do processo SEI nº 0023903-37.2018.6.27.8000, resolve:
Art. 1º TORNAR SEM EFEITO, em razão de sua desistência de tomar posse
dentro do
prazo de
30 dias
da publicação,
a nomeação
da candidata
LUÍSA
WIEDERKEHR, para ocupar o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, criado pela
Lei nº 11.202, de 29 de novembro de 2005, publicada na Portaria nº 1.040/2023, DOU
nº 229, em 4 de dezembro de 2023, decorrente da redistribuição, nos termos da
Portaria nº 534/2023, DOU n.º 121 de 28 de junho de 2023, do cargo efetivo de
Analista Judiciário, Área Judiciária, do quadro de pessoal deste Tribunal, ocupado pela
servidora BORISKA TEIXEIRA PEIRÓ CAUHI, em reciprocidade com cargo vago de mesma
denominação e especialidade do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de
São Paulo, vago em decorrência da aposentadoria do servidor Fernando Marques de
Sá, conforme Portaria TRE-SP nº 2/2023, publicada no DOU nº 14 de 19 de janeiro de
2023.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. João Rigo Guimarães
PORTARIA Nº 1.111/PRES/DG/SGP/COEDE/SEGED, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no
exercício de suas atribuições legais e regimentais, ex vi dos incisos XXIV e XXVII do
artigo 20 do Regimento Interno (RITRE), tendo em vista os Editais nº 01/2017 e
10/2018, que regem o Concurso Público realizado por este Regional e o que consta nos
autos do SEI nº 0023903-37.2018.6.27.8000, resolve:
Art. 1º NOMEAR o candidato ANDRÉ FELIPE SANTOS COELHO, classificado
em 25º lugar da lista geral (ampla concorrência) em Concurso Público de Provas,
destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Analista
Judiciário, Área Judiciária, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal,
criado pela Lei nº 11.202, de 29 de novembro de 2005, na vaga decorrente da
redistribuição, nos termos da Portaria nº 534/2023, DOU n.º 121 de 28 de junho de
2023, do cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do quadro de pessoal
deste Tribunal, ocupado pela servidora BORISKA TEIXEIRA PEIRÓ CAUHI, em
reciprocidade com cargo vago de mesma denominação e especialidade do quadro de
pessoal do
Tribunal Regional Eleitoral de
São Paulo, vago em
decorrência da
aposentadoria do servidor Fernando Marques de Sá, conforme Portaria TRE-SP nº
2/2023, publicada no DOU nº 14 de 19 de janeiro de 2023.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. João Rigo Guimarães
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PORTARIA GPR Nº 3.296, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1044792/2023,
resolve:
Art. 1º Dispensar SAMUEL SILVA E SOUSA, matrícula N. 315.495, Técnico
Judiciário, Área Administrativa,
do Quadro de Pessoal deste
Tribunal da Função
Comissionada, FC-01, do Núcleo de Produção e Manutenção de Documentos Digitais.
Art. 2º Designar JANAINA CÁSSIA CAMPOS, matrícula N. 317.725, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-01, do Núcleo de Produção e Manutenção de Documentos Digitais,
ficando dispensada da Função Comissionada, FC-05, da Coordenadoria de Recursos
Constitucionais.
Art. 3º Dispensar JANAINA CÁSSIA CAMPOS, matrícula N. 317.725, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do
titular do Cargo em Comissão, CJ-02, de Coordenador da Coordenadoria de Recursos
Constitucionais, nos seus impedimentos legais e eventuais.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 3.333, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no processo SEI
0041513/2023, resolve:
Art. 1º Nomear o servidor Victor Abreu da Silva, matrícula 316592, Técnico
Judiciário, área Administrativa deste Tribunal, para o Cargo em Comissão, CJ-03, de
Secretário de Planejamento, Governança e Gestão Estratégica, ficando exonerado do Cargo
em Comissão, CJ-01, da Assessoria Técnica da Secretaria de Planejamento, Governança e
Gestão Estratégica.
Art. 2º Nomear a servidora Aline Pereira Neves Silveira, matrícula 315738,
Técnico Judiciário, área Administrativa deste Tribunal, para o Cargo em Comissão, CJ-01, da
Assessoria Técnica da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão Estratégica,
ficando dispensada da FC-05 da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão
Estratégica.
Art. 3º Designar a servidora Fernanda Gonçalves Gesta Bezerra, matrícula
316115, Técnico Judiciário, área Administrativa deste Tribunal, para substituir o titular do
Cargo em Comissão, CJ-03, de Secretário de Planejamento, Governança e Gestão
Estratégica, nos seus impedimentos legais e eventuais.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
PORTARIA Nº 1.553/SGP, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO no
uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do PROAD TRT
n.º 22.151/2023 resolve:
Conceder pensão por morte ao Sr. FERNANDO JOSÉ BARONE, na condição de
cônjuge da ex-servidora inativa TÂNIA REGINA PEIXOTO BARONE, com duração vitalícia,
correspondente a 100 % (cem por cento) do valor apurado do benefício, na forma do
artigo 23, caput, e §4º da Emenda Constitucional nº 103/2019, que totalizará 60%
(sessenta por cento) dos proventos, com efeitos a contar de 13 de setembro de 2023, nos
termos dos arts. 16, inciso I; 74, I e art. 77, §2º, inciso V, alínea "c", item 6 da Lei nº
8.213/91, com redação da Lei nº 13.135/2015 alterado pelo art. 1º, inciso VI da Portaria
ME nº 424/2020, observando-se o art. 40, §8º da Constituição da República c/c o art. 26,
§7º, da EC nº 103/2019.
CESAR MARQUES CARVALHO
PORTARIA Nº 1.569/SGP, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD
11937/2022, resolve:
Alterar a aposentadoria da servidora inativa Maria das Graças Brandão
Guimarães, para incluir o Adicional de Qualificação previsto no art. 15, inciso VI, da Lei nº
11.416/2006, incluído pela Lei nº 13.317/2016, com efeitos a contar de 13/04/2023.
CESAR MARQUES CARVALHO
PORTARIA Nº 1.577/SGP, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD
nº 23426/2023, resolve:
Conceder pensão por morte à Sra. MARIA DA PENHA DE CARVALHO SERRRA, na
condição de cônjuge do servidor ativo Paulo Roberto Serra, com duração vitalícia,
correspondente a 100% (cem por cento) do valor apurado do benefício, na forma dos
artigos 23, caput e §4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, que totalizará 60%
(sessenta por cento) na base de 96% (noventa e seis por cento) da média aritmética
apurada da qual faria jus o instituidor, caso aposentado por incapacidade permanente na
data do óbito, com efeitos a contar de 10 de outubro de 2023, nos termos dos arts. 16,
inciso I; 74, inciso I e art. 77, §2º, inciso V, alínea "c", item 6 da Lei nº 8.213/91, com
redação da Lei nº 13.135/2015, c/c art. 1º, inciso VI da Portaria ME nº 424/2020,
observando-se o art. 40, §8º da Constituição da República c/c o art. 26, §7º da Emenda
Constitucional nº 103/2019.
CESAR MARQUES CARVALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
PORTARIA Nº 7.242, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta
no PROAD nº 9021/2023, resolve:
CONCEDER pensão vitalícia a NELMA MARIA DA SILVA TAVARES, na
condição de companheira do servidor falecido FERNANDO SIDNEY SANTOS
BASTOS,
com fundamento
nos
artigos
23, caput,
e
§
4º, da
Emenda
Constitucional nº 103/2019, 16, inciso I, e §§ 3º a 6º, 74, inciso I, e 77, § 2º,
inciso V, alínea "c", e § 2º-B, da Lei nº 8.213/1991, c/c o artigo 1º, inciso VI,
da Portaria ME nº 424/2020, a contar de 05-12- 2023, data do óbito do
servidor aposentado; e
CONCEDER pensão
vitalícia a
ALAIDE DELFINA
GUIMARÃES DE
ALMEIDA, 
na 
condição 
de 
ex-esposa
pensionada 
do 
servidor 
falecido
FERNANDO SIDNEY SANTOS BASTOS, com fundamento nos artigos 23, caput, e
§ 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, 16, inciso I, 74, inciso I, 76, § 2º,
e 77, § 2º, inciso V, alínea "c", e § 2º-B, da Lei nº 8.213/1991, c/c o artigo
1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424/2020, a contar de 05-12- 2023, data do
óbito do servidor aposentado.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS
CO S T A