DOU 21/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 242, quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
ATO TRT21-GP Nº 320, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a existência de cargo vago em
decorrência de posse em cargo inacumulável publicada no Diário Oficial da União em
06/12/2023; considerando o resultado do Concurso Público de Servidores do Tribunal
Regional do Trabalho da 21ª Região, homologado em 08/06/2018 e publicado no DEJT de
12/06/2018 conforme Edital 9/2018, prorrogado em por dois anos a partir de 11/06/2020
e com contagem do prazo suspenso a partir de 08/05/2020 na forma do Edital publicado
no DEJT de 11/05/2020; da Resolução Administrativa nº 4/2020, de 07 de maio de 2020,
publicada do DEJT em 08/05/2020; do Edital nº 12/2023, publicado no DOU em
01/02/2023 e da Resolução Administrativa nº 3/2023; publicada no DEJT de 10/02/2023,
resolve:
Nomear o(a) candidato(a) abaixo relacionado(a), habilitado(a) no Concurso
Público de Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, cujo resultado foi
homologado em 08/06/2018 e publicado no DEJT de 12/06/2018 conforme Edital 9/2018,
obedecida a ordem classificatória, para exercer em caráter efetivo, nos termos do art. 9º,
inciso I, e do artigo 10, da Lei N.º 8.112/90, o cargo da carreira judiciária de Analista
Judiciário-Área Judiciária-Sem Especialidade abaixo especificado, Classe "A", Padrão 1, do
Quadro Permanente de Pessoal desta Corte, em vaga cuja respectiva origem encontra-se
abaixo discriminada:
Nomeado(a): NATALIA FIGUEREDO MARTINS
Número de inscrição: 0002812f
Cargo (número): 20
Vacância (ocupante anterior): JULIO CÉSAR SOUZA DOS SANTOS
Vacância (motivo): Posse em cargo inacumulável
Vacância (ato número): TRT-GP nº 305/2023
Vacância (publicação DOU): 06/12/2023
Dê-se ciência.
Publique-se no Boletim Interno, DEJT e D.O.U.
ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
ATO TRT21-GP Nº 321, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a vacância por posse em cargo
inacumuláel publicada no Diário Oficial da União em 06/12/2023; considerando o resultado
do Concurso Público de Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região,
homologado em 08/06/2018 e publicado no DEJT de 12/06/2018 conforme Edital 9/2018,
prorrogado em por dois anos a partir de 11/06/2020 e com contagem do prazo suspenso
a partir de 08/05/2020 na forma do Edital publicado no DEJT de 11/05/2020; da Resolução
Administrativa nº 4/2020, de 07 de maio de 2020, publicada do DEJT em 08/05/2020; do
Edital nº 12/2023, publicado no DOU em 01/02/2023 e da Resolução Administrativa nº
3/2023; publicada no DEJT de 10/02/2023; considerando a renúncia dos candidatos
NATALIA GUIMARAES ROMUALDO DA SILVA (docs. 754-756 do PROAD 3932/2018), PEDRO
FONSECA DE SENA SIQUEIRA (docs. 757-760 do PROAD 3932/2018), KARLA MAYARA
DOMINGOS DA SILVA (docs. 761-763 do PROAD 3932/2018), LEANDRO ALVIM (docs. 767-
770 do PROAD 3932/2018) e RAISSA DE ALMEIDA SOUSA VIEIRA (docs. 764-766 do PROA D
3932/2018); resolve:
Nomear a candidata abaixo relacionada, habilitada no Concurso Público de
Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, cujo resultado foi homologado
em 08/06/2018 e publicado no DEJT de 12/06/2018 conforme Edital 9/2018, obedecida a
ordem classificatória, para exercer em caráter efetivo, nos termos do art. 9º, inciso I, e do
artigo 10, da Lei N.º 8.112/90, o cargo da carreira judiciária de Técnico Judiciário-Área
Administrativa-Sem Especialidade abaixo especificado(s), Classe "A", Padrão 1, do Quadro
Permanente de Pessoal desta Corte, em
vaga cuja origem encontra-se abaixo
discriminada:
Nomeada: JOYCE NAYARA FREITAS
Número de inscrição: 0010942d
Cargo (número): 129
Vacância (ocupante anterior): SILVIO BRITTO SANTOS
Vacância (motivo): Vacância por posse em cargo inacumulável
Vacância (ato número): TRT-GP nº 304/2023
Vacância (publicação DOU): 06/12/2023
Dê-se ciência.
Publique-se no Boletim Interno, DEJT e D.O.U.
ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA GP Nº 884, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª
Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fulcro no artigo 37, I a VI da
Lei 8.112/90 c/c os arts. 2º e 6º da Resolução nº 146 do CNJ; CONSIDERANDO o Processo
Administrativo nº 3232/2023 deste Tribunal e a republicação do ATO TRT 11ª REGIÃO Nº
70/SGP de 20/06/2023, no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2023, em
cumprimento ao acórdão proferido nos autos do Processo nº CSJT-PP-3651-
78.2021.5.90.0000, que trata da redistribuição de cargos no âmbito da Justiça do Trabalho
de primeiro e segundo graus, como solicitado pelo Conselho Superior da Justiça do
Trabalho no OFÍCIO CIRCULAR CSJT.GP.SG.SGPES Nº 38/2022; Resolve:
INCLUIR no Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da
22ª Região, o cargo efetivo abaixo referenciado, vago, originário do Tribunal Regional do
Trabalho da 11ª Região em virtude de redistribuição sem reciprocidade, com efeitos a
contar de 10 de outubro de 2023:
. Analista Judiciário, Área Judiciária.
Cargo vago decorrente da redistribuição da servidora IRANI PEREIRA DA SILVA - vaga nº 401 no
TRT da 11ª Região.
MARCO AURÉLIO LUSTOSA CAMINHA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
ATO TRT/SGH/DG/GP Nº 210, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
O EXCELENTÍSSIMO
SENHOR DESEMBARGADOR
PAULO ROBERTO
RAMOS
BARRIONUEVO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições contidas no Regimento Interno;
Considerando o contido no PROAD 4.966/2022;
Considerando o teor da PORTARIA TRT/DG/GP Nº 1557/2022, publicada no DOU do
dia 08/12/2022, Seção 01, edição 230, pág. 494, que homologa ad referendum, o resultado
final do Concurso Público para os cargos do quadro de pessoal efetivo deste Regional;
Considerando os termos dos artigos 9º, I e 10 da Lei n. 8.112/90;
Considerando o ATO TRT/SGH/DG/GP Nº 196/2023, que declarou vago o cargo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal Permanente
deste Tribunal, ocupado pela servidora POLYANA DE FÁTIMA FRANÇA, por motivo de posse em
outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112/90, a contar
de 04/12/2023;
Considerando o disposto no PROAD n. 14194/2023, resolve:
Nomear o candidato RONIVALDO GUSSI para exercer o cargo efetivo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe A, Padrão 1, do quadro de pessoal
permanente deste Tribunal, criado pela Lei n. 8.430/1992.
PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO
ATO TRT/SGH/DG/GP Nº 211, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
O EXCELENTÍSSIMO
SENHOR DESEMBARGADOR
PAULO ROBERTO
RAMOS
BARRIONUEVO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições contidas no Regimento Interno;
Considerando o contido no PROAD 4.966/2022;
Considerando o teor da PORTARIA TRT/DG/GP Nº 1557/2022, publicada no DOU do
dia 08/12/2022, Seção 01, edição 230, pág. 494, que homologa ad referendum, o resultado
final do Concurso Público para os cargos do quadro de pessoal efetivo deste Regional;
Considerando os termos dos artigos 9º, I e 10 da Lei n. 8.112/90;
Considerando o ATO TRT/SGH/DG/GP Nº 199/2023, que declarou vago o cargo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal Permanente
deste Tribunal, ocupado pelo servidor RAFAEL ALEXANDRE MOISES, por motivo de posse em
outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112/90, a contar
de 12/12/2023.;
Considerando o disposto no PROAD n. 14196/2023, resolve:
Nomear a candidata LARINE LUTZ para exercer o cargo efetivo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe A, Padrão 1, do quadro de pessoal
permanente deste Tribunal, criado pela Lei n. 8.430/1992.
PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO
ATO TRT/SGH/DG/GP Nº 212, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
O EXCELENTÍSSIMO
SENHOR DESEMBARGADOR
PAULO ROBERTO
RAMOS
BARRIONUEVO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições contidas no Regimento Interno;
Considerando os termos do PROAD n. 13.319/2023, que trata de pedido de
vacância do cargo pela servidora LUCIELE FERNANDA TRENTINI TEN CATEN, por motivo de
posse em outro cargo inacumulável, resolve:
Declarar vago o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do
Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, ocupado pela servidora LUCIELE FERNANDA
TRENTINI TEN CATEN, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos
do art. 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112/90, a contar de 18/12/2023.
PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
PORTARIA TRT/DG/GP Nº 636, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO a instrução realizada no PA nº
20223/2020; CONSIDERANDO a Resolução nº 308/2020 do Conselho Nacional de Justiça;
resolve, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, resolve:
Reconduzir o servidor SELZO MOREIRA FERNANDES, no cargo de Secretário de
Auditoria Interna, símbolo CJ-3, para exercer o mandato de dirigente da Unidade de
Auditoria Interna deste Tribunal, pelo período de 2 (dois) anos, a contar de 1º de janeiro
de 2024, nos termos do artigo 6º, § 2º da Resolução CNJ nº 308/2020.
JOÃO MARCELO BALSANELLI
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ACRE
PORTARIA CRM-AC Nº 65, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO ACRE, no uso
de suas atribuições constitucionais e legais, especialmente as conferidas pelo art. 134 da
Constituição Republicana, pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo
Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958; resolve:
Art. 1º Designar a funcionária PATRÍCIA RAFAELA FELIX ROSSETO DE ARAÚJO,
Matrícula nº. 793, para em substituição, exercer, em Comissão, o Cargo de Coordenador II, da
Coordenação II, no período de 04 a 22 de dezembro de 2023, visto que a titular, Débora
Diógenes da Costa, Matrícula 377, estará em gozo de suas férias regulamentares nos dias
mencionados.
Art. 2º Esta Portaria produzirá seus efeitos legais com data retroativa a 04 de
dezembro de 2023.
LEUDA MARIA DA SILVA DÁVALOS
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DE MATO
GROSSO DO SUL
PORTARIA Nº 71/PR/MS/DE/MS/PLENARIO/MS/CRMV-MS/SISTEMA, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO
DE MATO GROSSO DO SUL CRMV-MS, no uso das atribuições que lhe são conferidas, pelo
Regimento Interno, especialmente em seu Artigo 11, letra "i", constituído e aprovado pela
Resolução n. 591 do CFMV, de 26 de junho de 1992,
Considerando a Resolução CFMV n° 1204, de 25 de janeiro de 2018,
Considerando a Resolução CRMV-MS n° 83, de 08 de fevereiro de 2019,
Considerando a Portaria CRMV-MS n° 24, de 16 de agosto de 2022, resolve:
Artigo 1º. Nomear Sedrick Rodrigues Soley, brasileiro, casado, administrador,
inscrito no CPF n° 113.825.759-12, para o cargo de Assessor Administrativo - Gestão de
Recursos e Processos, no âmbito do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de
Mato Grosso do Sul.
Artigo 2º. São atribuições do cargo:
a) Supervisionar as atividades e os recursos disponíveis, de forma a atender as
competências do departamento/setor ao qual estiver lotado e outras compatíveis com sua área
de atuação, observando o cumprimento da legislação específica;
b) Identificar necessidades e propor condições para um melhor desempenho e
integração da equipe do departamento/setor ao qual estiver lotado;
c) Desenvolver e executar projetos voltados ao aperfeiçoamento de procedimentos
e rotinas de sua área de atuação;
d) Informar a Diretoria Executiva, através de relatórios, as rotinas, processos e
demandas desenvolvidos no departamento/setor que estiver lotado;
e) Praticar todos os atos administrativos necessários e imprescindíveis para a o
aperfeiçoamento das rotinas, demandas e processos do departamento/setor ao qual estiver
lotado;
f) Executar outras atribuições que lhe forem delegadas e outras definidas pelo
Presidente;
g) dirigir veículos para transporte de pessoas, documentos e outros, observando as
leis de trânsito e normas de segurança;
h) zelar pelo bom nome do Conselho, seus Diretores, assessores, funcionários e
Conselheiros.
Artigo 3º. A remuneração para o exercício do emprego comissionado citado no Art.
1º será de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) mensais, mais auxílio-alimentação,
conforme Portaria CRMV-MS nº 048/2020, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais,

                            

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