DOU 21/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 242, quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
PARANÁ
EDITAL SEGEP/PR Nº 7, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PARANÁ, no uso das competências conferidas
pela Portaria GM/MS nº 1.149, de 12 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da
União nº 110, de 13 de junho de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º
de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de
janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado
no Diário Oficial da União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023, resolve:
1. Tornar pública a relação dos aposentados e/ou pensionistas que terão o
pagamento do provento e/ou benefício de pensão suspenso por motivo de não
atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar o recadastramento
anual, no mês do aniversário:
.
CPF
NOME
.
521.***.039-**
MARCELO FERNANDES PAIM
.
058.***.869-**
MARIA ELISA FERRAZ PACIORNIK
.
156.***.729-**
NATALINO CRISTIANO MARTINS
2. O restabelecimento do pagamento do provento, pensão ou reparação
econômica fica condicionado à efetivação da comprovação de vida na forma prevista
no capítulo II da Instrução Normativa nº 45, de 15/06/2020, publicada no Diário Oficial
da União nº 45, de 15/06/2020.
3. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do
aposentado e/ou pensionista deverá ser solicitada visita técnica, por meio do telefone
(41) 3310-3545/3546/3547, ou pelo e-mail rhnucleopr@saude.gov.br, para comprovação
de vida do titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até
que seja realizada a visita. (Processo nº 25023.000711/2023-41)
LEANDRA LUCIANA BARBIERI DE OLIVEIRA