DOU 21/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 242, quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
RAYANE DE OLIVEIRA CARVALHO
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA        CASA CIVIL       IMPRENSA NACIONAL
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 19/2023 - UASG 110099
Número do Contrato: 33/2008.
Nº Processo: 00589.001763/2008-70.
Dispensa. Nº 127/2008. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 3ª R EG I AO.
Contratado: 15.441.811/0001-03 - SPE ITAIM PARTICIPACOES LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo da vigência do contrato nº 33/2008, por mais 12 (doze) meses, com fundamento no
art. 57, da lei federal nº 8.666/1993 c/c a lei federal nº8.245/1991, considerando o
disposto no art. 62, §3, I, da lei federal nº 8.666/1993 c/c art. 18 da lei federal nº
8.245/1991; ressalvar o reajuste referente ao índice IPCA-IBGE do período de dezembro de
2022 a novembro de 2023; da vigência: o presente contrato terá vigência de 12(doze)
meses, de 26/12/2023a 25/12/2024, sendo regida pelo art. 51 da lei nº 8.245, não se
submetendo ao limite máximo de 60 (sessenta) meses estipulado pelo inciso II, do art. 57
da lei 8.663/93, consoante orientação normativa AGU nº 06, publicada no dou de
07.04.2009; adequar o contrato à instrução normativa SEGES/ME nº 53, de 8 de julho de
2020. Vigência: 26/12/2023 a 25/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
210.003,24. Data de Assinatura: 15/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/12/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO
AVISO DE PENALIDADE - UASG 110161
Nº Processo: 00676.000625/2022-42. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO. Contratado: 07.410.659/0001-65 - LOCTEMP LOCACAO DE
SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA.
A ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, neste ato representada pelo Superintendente Regional de
Administração da 1ª Região, Senhor RODRIGO JORG PFEILSTICKER, no uso das atribuições
que lhe são conferidas, resolve aplicar à empresa LOCTEMP LOCACAO DE SERVICOS E
CONSTRUCOES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 07.410.659/0001-65, a penalidade de
suspensão de licitar e impedimento de contratar com este órgão, com fundamento na
cláusula X do Contrato e no item 21 e 22 do Termo de Referência, combinado ao inc. III
do art. 87 da Lei 8.666/93, pelo período de 2 (dois) anos, compreendido entre 19/12/2023
e 18/12/2025. A penalidade é resultado da apuração de infrações administrativas por
inexecução contratual ocorridas no contrato n. 009/2022-AGU, apuradas através do
Processo Administrativo nº 00676.000517/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/12/2023).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 34/2022 - UASG 110161
Nº Processo: 00590.000627/2021-09. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO
DA
1ª
REGIAO. 
Contratado:
78.533.312/0001-58
-
PLANSUL
PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Rescindir amigavelmente o contrato, a
partir de 30 de novembro de 2023, com base no inciso II do caput, e § 1º do artigo 79 da
lei nº 8.666 de 1993. Fundamento Legal: LEI 8.666/93 e 10.520/02. Data de Rescisão:
30/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/12/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 4ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2023 - UASG 110097
Nº Processo: 00588.002455/2023-19.
Dispensa Nº 15/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 4ª REG I AO.
Contratado: 01.248.111/0001-84 - EMBRASG - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS GERAIS
LTDA. Objeto: Contratar empresa especializada na prestação de serviço continuado de
copeiragem em regime de dedicação exclusiva de mão de obra e fornecimento de material
de copa e insumos sob demanda, nas unidades da Advocacia-Geral da União - AGU da 4ª
região, no estado do Rio Grande do Sul. Fundamento Legal: Lei 8.666 / 1993 em sua atual
redação e legislação correlata. Vigência: 15/01/2024 a 14/01/2025. Valor Total: R$
233.297,16. Data de Assinatura: 20/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 110097
Número do Contrato: 013/2023.
Nº Processo: 00588.001584/2023-81.
Pregão. Nº 24/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 4ª REGI AO.
Contratado: 23.080.111/0001-50 - A3 LOCACAO DE MAO DE OBRA E SERVICOS LTDA.
Objeto: Prorrogação por mais 12 meses. Vigência: 18/01/2024 a 17/01/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 105.985,68. Data de Assinatura: 13/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/12/2023).
DIRETORIA DE LOGÍSTICA E GESTÃO DOCUMENTAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2023 - UASG 110792
Nº Processo: 00693.001259/2023-11.
Pregão Nº 13/2022. Contratante: DIRETORIA DE LOGISTICA E GESTAO DOCUMENTAL.
Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A. Objeto: Contratação de serviço de telefonia
móvel com pacote SMP, roaming nacional e internacional e smartphone em comodato.
Fundamento Legal: Lei 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 08/12/2023 a 08/06/2026. Valor
Total: R$ 83.241,09. Data de Assinatura: 08/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/12/2023).
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato EBC/DIAFI/CONTRATO Nº 0155/2023. CONTRATANTE: Empresa Brasil de
Comunicação S/A - EBC. CONTRATADA: CPD- Eletricidade, Ar-Condicionado e Refrigeração
em Geral LTDA - CNPJ/MF: 03.498.870/0001-20. Objeto: Prestação dos serviços de
manutenção preventiva, corretiva de ar condicionados equipamentos de refrigeração
instalados nas dependências da EBC em Brasília/DF. Fundamento Legal: Lei 13.303, de
2016, Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Empresa Brasil de Comunicação
S/A - EBC, Decreto nº 3.555, de 2000, Decreto nº 10.193, de 2019. Do Valor Total Global:
de R$ 1.639.799,52. Dos Recursos Orçamentários: Programa de Trabalho: PTRES 225293.
Elemento de Despesa: 339037- 17. Nota de Empenho: 2023NE2569. Valor: R$ 50.104,98.
Emissão: 19/12/2023. Vigência: 12 meses. Assinatura: 19/12/2023. Processo: 0340/2023.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato EBC/DIAFI/CONTRATO Nº 0178/2023. CONTRATANTE: Empresa Brasil de
Comunicação 
S/A 
- 
EBC. 
CONTRATADA: 
ATIVA 
BRIGADISTA 
LTDA 
- 
CNPJ/MF:
10.869.440/0001-33. Objeto: Prestação dos serviços de Brigada de Bombeiro Civil na sede
da EBC em Brasília/DF. Fundamento Legal: Lei 13.303, de 2016, Regulamento Interno de
Licitações e Contratos da Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC, Decreto nº 3.555, de
2000, Decreto nº 10.193, de 2019. Do Valor Total Global: de R$ 1.652.439,27. Dos Recursos
Orçamentários: Programa de Trabalho: PTRES 225289. Elemento de Despesa: 339037- 07.
Nota de Empenho: 2023NE2545. Valor: R$ 115.513,30. Emissão: 12/12/2023. Vigência: 12
meses. Assinatura: 19/12/2023. Processo: 0215/2023.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato EBC/RESI/CONTRATO Nº 0193/2023. CONTRATANTE: Empresa Brasil de
Comunicação S/A - EBC. CONTRATADA: IMASTER SERVIÇOS LTDA - CNPJ/MF: 19.048.341/0001-
65. Objeto: Prestação dos serviços de Condução de Veículos de acordo com a necessidade da
EBC, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro/RJ. Fundamento Legal: Lei 13.303, de 2016,
Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC,
Decreto nº 3.555, de 2000, Decreto nº 10.193, de 2019. Do Valor Total Global: de R$
1.118.429,51. Dos Recursos Orçamentários: Programa de Trabalho: PTRES 225293. Elemento
de Despesa: 339037- 01. Nota de Empenho: 2023NE2568. Valor: R$ 9.031,98. Emissão:
19/12/2023. Vigência: 30 meses. Assinatura: 20/12/2023. Processo: 0141/2023.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato EBC/PRESI/CONTRATO Nº 0190/2023. CONTRATANTE: Empresa Brasil de
Comunicação S/A - EBC. CONTRATADA: Noroeste Ar Condicionado Ltda - EPP - CNPJ/MF:
10.666.918/0001-18. Objeto: Aquisição de equipamentos de Refrigeração do tipo Splitão (Self
Contained), visando atender às necessidades da EBC, no âmbito do Rio de Janeiro/RJ. Fundamento
Legal: Lei 13.303, de 2016, Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Empresa Brasil de
Comunicação S/A - EBC, Decreto nº 3.555, de 2000, Decreto nº 10.193, de 2019. Do Valor Total
Global: R$ 290.933,75. Dos Recursos Orçamentários: Programa de Trabalho: PTRES 225289.
Elemento de Despesa: 449052-12. Nota de Empenho: 2023NE2443. Valor: R$ 290.933,75.
Emissão: 28/11/2023. Vigência: 60 Dias. Assinatura: 16/12/2023. Processo: 0515/2023.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: 
EBC/DIGER/CONTRATO
Nº 
3096/2023.
Contratante: 
Empresa
Brasil 
de
Comunicação S/A - EBC. Contratada: Fundação Claret, CNPJ/MF: 01.768.679/0001-26
Objeto: adesão da Contratada à Rede Nacional de Comunicação Pública - RNCP/TV, com
possibilidade de transmissão, de forma simultânea
ou não, da programação da
Contratante, na localidade de Batatais/SP, nas condições e pelo tempo especificado no
presente instrumento.
Do Valor: sem ônus.
Vigência: 10 (dez)
anos. Assinatura:
1º/12/2023. Processo: EBC 0575/2023.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: 
EBC/DIGER/CONTRATO
Nº 
3100/2023.
Contratante: 
Empresa
Brasil 
de
Comunicação S/A - EBC. Contratada: Fundação TV Educativa Universidade Católica de
Santos, CNPJ/MF: 03.411.114/0001-12 Objeto: adesão da Contratada à Rede Nacional de
Comunicação Pública - RNCP/TV, com possibilidade de transmissão, de forma simultânea
ou não, da programação da Contratante, na localidade de Santos/SP, nas condições e pelo
tempo especificado no presente instrumento. Do Valor: sem ônus. Vigência: 10 (dez) anos.
Assinatura: 08/12/2023. Processo: EBC 0581/2023.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie:
EBC/DIGER/CONTRATO Nº
3109/2023.
Contratante:
Empresa Brasil
de
Comunicação S/A - EBC. Contratada: Fundação Cultural Nivaldo Franco Bueno,
CNPJ/MF: 04.107.522/0001-48 Objeto: adesão da Contratada à Rede Nacional de
Comunicação Pública - RNCP/TV, com possibilidade de transmissão, de forma
simultânea ou não, da programação da Contratante, na localidade de Andradina/SP,
nas condições e pelo tempo especificado no presente instrumento. Do Valor: sem ônus.
Vigência: 10 (dez) anos. Assinatura: 11/12/2023. Processo: EBC 0590/2023.