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DOU 21/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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Nº 242, quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DA
BA H I A
R E T I F I C AÇ ÃO
Na publicação da página 4, Seção 3, do DOU nº 241, de 20/12/2023, referente
à prorrogação dos contratos dos Médicos Veterinários JOSEILTON LIMA DE OLIVEIRA SOUSA
- Contrato nº 001/2018 (Processo SEI 21012.000499/2018-23) e JAILZA ALVES SILVEIRA DE
GOIS - Contrato nº 002/2018 (Processo SEI 21012.000489/2018- 98), no título da
publicação,
Onde se lê: EXTRATO DE RESCISÃO,
Leia-se: EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
AMAZONAS
R E T I F I C AÇ ÃO
No Edital nº 02, de 18 de dezembro de 2023 , publicado no DOU nº 241, de ,
20 de dezembro de 2023 - Seção 3 ,
Onde se lê "Convocar a partir de 02 de janeiro de 2024 até 03 de janeiro de 2024,
Leia-se convocar a partir de 02 de janeiro de 2024 até 31 de janeiro de 2024.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 26/2023 - UASG 130056
Número do Contrato: 12/2022.
Nº Processo: 21028.009329/2022-11.
Pregão. Nº 4/2022. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/MG.
Contratado: 12.833.061/0001-19 - J. M. VIAGENS E TURISMO LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo da vigência do contrato nº 12/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 02/01/2024 a 02/01/2025, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º
8.666, de 1993.. Vigência: 02/01/2024 a 02/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 226.356,02. Data de Assinatura: 19/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/12/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
PARÁ
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO Nº 1/2023
Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de
07/12/2023, .Entrega das Propostas: a partir
de 07/12/2023, às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 22/12/2023,
às
10h00 no
site
www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada
para prestação de serviços comuns de engenharia descontinuados de manutenção predial
corretiva e preventiva, com fornecimento de mão de obra e materiais, os serviços serão
realizados sob demanda, com aporte financeiro parcial (a execução será realizada através
de pequenas empreitadas, um, dois ou mais prédios, conforme a disponibilização dos
valores destinados), para atender as necessidades da Sede da Superintendência Federal de
Agricultura-
MESSIAS JORGE SILVA QUEMEL
Pregoeiro
(SIDEC - 20/12/2023) 130094-00001-2023NE111111
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 17 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
O Coordenador do 5º Serviço de Inspeção de Produtos de origem Animal, no
uso de suas atribuições como autoridade julgadora, de acordo com o artigo 26, parágrafo
4º da Lei Federal nº 9.784 de 1999 e considerando que se trata de interessado
(administrado) 
indeterminado, 
desconhecido, 
ou 
com 
endereço 
indefinido 
ou
desconhecido, 
INTIMA 
a 
pessoa 
jurídica 
RANCHO 
DOS 
SONHOS 
USINA 
DE
BENEFICIAMENTO E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS - EIRELI., CNPJ 13.783.285/0001-26, a
comparecer através de representante legal constituído, ao 5º Serviço de Inspeção de
Produtos de Origem Animal, sito à Alameda do Café, número 1.000, bairro Vila Verônica,
Varinha, Minas Gerais, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, para tomar
ciência do TERMO DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA nº 383/5º SIPOA/2023,
referente ao processo 21044.002350/2023-79 Após o prazo de 20 (vinte) dias (prazo para
recurso) contados do último dia da publicação deste Edital, excluindo esse dia da
contagem, o processo terá continuidade, independente do comparecimento do intimado.
RAINER FRANCIS HOFFMANN
Coordenador Substituto do 5º Serviço de Inspeção de
Produtos de Origem Animal
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO NORTE
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PROCESSO Nº 21000.048858/2023-20
O Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária no Estado do Rio Grande
do Norte, MANOEL DE FREITAS NETO, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo
com o artigo 26, §4º da Lei nº 9.784/1999, considerando que trata-se de intimado
indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o(s) interessado(s)
abaixo relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente, ou através de representante
legitimado constituído, ao Serviço de Inspeção, Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal,
localizado à Av. Engenheiro Hildebrando de Góis nº 150, Edifício Fernando Costa Ribeiro,
Ribeira, Natal/RN, CEP: 59010-700, das (09:00 às 11:00h). e das (14:00 às 17:00h), para
tomar conhecimento do Processo 21000.048858/2023-20, referente à Lei nº 8.918/1994,
regulamentada pelo Decreto nº 6.871/2009:
BALBOA
SERVICOS 
LTDA,
CNPJ
05.956.793/0001-30, 
INTIMAÇÃO
nº
038/2625/RN/2023, de 11/08/2023, PROCESSO SEI/MAPA Nº 21000.048858/2023-20.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do teor do processo 21000.048858/2023-20. Vencido o prazo deste Edital de
Intimação, a ciência fica configurada e o processo terá continuidade, independentemente
do comparecimento do intimado.
MANOEL DE FREITAS NETO
Superintendente Federal de Agricultura
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PPROCESSO Nº 21040.001821/2021-08
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO
DO RIO GRANDE DO NORTE, MANOEL DE FREITAS NETO, no uso de suas atribuições
regimentais, e de acordo com o artigo 26, §4º da Lei nº 9.784/1999, considerando que
trata-se de infrator indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA
o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente, ou através
de representante legitimado constituído, ao Serviço 2º Serviço de Inspeção de Produtos
de Origem Animal, localizado à Av. Hildebrando de Góis, 150, Bairro Ribeira, Natal/RN,
CEP: 59.010-700, das (09:00 às 11:00h). e das (14:00 às 17:00h), para tomar
conhecimento do OFÍCIO Nº 470/2023/SEAD-2SIP/2SIPOA/DIPOA/SDA/MAPA.
ENSEG INDÚSTRIA
ALIMENTÍCIA LTDA,
atual detentor
do SIF:
LUZA
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS S.A (conforme art. 39 do Decreto 9.013/2017),
CNPJ/CPF 22.135.959/0005-09.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para
tomar ciência do Termo de Julgamento. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as
ciências ficam configuradas e os processos terão continuidade, independentemente do
comparecimento dos intimados.
MANOEL DE FREITAS NETO
Superintendente Federal de Agricultura
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 21028.015717/2021-51. Espécie: Primeiro Termo Aditivo do Acordo de
Cooperação Técnica nº 48/2021, que entre si celebram a União, por intermédio do
Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, através da Secretaria de Defesa Agropecuária
- SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e a Prefeitura do Município de São Pedro dos
Ferros/MG - CNPJ nº 19.243.500/0001-82. Objeto: Conforme previsão da cláusula nona - do
prazo e vigência - do ACT celebrado entre o MAPA, através da Secretaria de Defesa
Agropecuária e
o Município de
São Pedro
dos Ferros/MG (processo
SEI nº
21028.015717/2021-51), fica a vigência prorrogada até 31 de dezembro de 2024, iniciando-
se a partir da data final do ACT 48/2021 (21/12/2023). , que tem como objetivo a mútua
conjugação de esforços entre os partícipes, na unidade geográfica básica da respectiva área
do município de São Pedro dos Ferros/MG, para execução conjunta de ações na Inspeção
Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal. Data da Assinatura: 07/12/2023.
Signatários: Carlos Goulart, CPF/MF nº ....294...-61 - Secretário de Defesa Agropecuária do
Ministério da Agricultura e Pecuária Newton Gabriel Avelar Prefeito do município de São
Pedro dos Ferros/MG - CPF/MF n° ... 386.....- 87.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 21024.005623/2021-11. Espécie: Segundo Termo Aditivo do Acordo de
Cooperação Técnica nº 03/2022, que entre si celebram a União, por intermédio do
Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, através da Secretaria de Defesa Agropecuária
- SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e a Prefeitura do Município de Sinop/MT- CNPJ nº
15.024.003/0001-32. Objeto: Conforme previsão da cláusula nona - do prazo e vigência -
do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Ministério da Agricultura e Pecuária,
através da Secretaria de Defesa Agropecuária e o Município de Sinop/MT (processo SEI nº
21024.005623/2021-11), fica a vigência prorrogada por 36 meses, iniciando-se a partir da
data final do ACT 03/2022, que tem como objetivo a mútua conjugação de esforços entre
os partícipes, na unidade geográfica básica da respectiva área do município de Sinop/MT,
para execução conjunta de ações na Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem
Animal. Data da Assinatura: 07/12/2023. Signatários: Carlos Goulart, CPF/MF nº ....294...-61
- Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária Roberto
Dorner Prefeito do município de Sinop/MT - CPF/MF n° ... 091.....- 72.
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM
P E R N A M B U CO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2023 - UASG 130016
Nº Processo: 21002.000345/2023-18.
Pregão Nº 9/2023. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/PE.
Contratado: 11.909.227/0001-70 - PROMEGA BIOTECNOLOGIA DO BRASIL LTDA.. Objeto:
Aquisição de insumos para influenza aviaria, aie e mormo para atender a unidade de
diagnóstico animal (dia) do lfda-pe, conforme especificações e quantitativos estabelecidos
no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 18/12/2023 a 15/06/2024. Valor
Total: R$ 413.560,00. Data de Assinatura: 19/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/12/2023).
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL,
IRRIGAÇÃO E COOPERATIVISMO
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 889005/2019, firmado entre Ministério da Agricultura e Pecuária
e MUNICIPIO DE MIRANDA, Processo Administrativo 21000051172201930 - Objeto:
Aquisição de Patrulha Mecanizada para atender os rurícolas do município de Miranda MS.
- Motivo anulação: Convênio com a vigência expirada sem que ocorresse a liberação de
recurso conforme PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 424, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016..
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 891561/2019, firmado entre Ministério da Agricultura e Pecuária
e 
MUNICIPIO
DE 
PINDORAMA 
DO 
TOCANTINS,
Processo 
Administrativo
21000084439201975 - Objeto: Aquisição de patrulha mecanizada. - Motivo anulação:
Convênio com a vigência expirada sem que ocorresse a liberação de recurso conforme
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 424, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016..
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 895467/2019, firmado entre Ministério da Agricultura e Pecuária
e MUNICIPIO DE PETROLINA, Processo Administrativo 21000081785201900 - Objeto:
Aquisição de tubos e Kits para poços tubulares. - Motivo anulação: Convênio com a
vigência expirada sem que ocorresse a liberação de recurso conforme PORTARIA
INTERMINISTERIAL Nº 424, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016..
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 901627/2020, firmado entre Ministério da Agricultura e Pecuária
e MUNICIPIO DE GODOY MOREIRA, Processo Administrativo 21000030356202008 - Objeto:
Aquisição de Trator Agrícola Novo - Motivo anulação: Convênio com a vigência expirada
sem que ocorresse a liberação de recurso conforme PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 424,
DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016..
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 901836/2020, firmado entre Ministério da Agricultura e
Pecuária e MUNICIPIO DE ITAJU, Processo Administrativo 21000028134202017 - Objeto:
Aquisição de máquinas agrícolas. - Motivo anulação: Convênio com a vigência expirada
sem que ocorresse a liberação de recurso conforme PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº
424, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016..

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