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DOU 21/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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12
Nº 242, quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
b) a avaliação do domínio da modalidade escrita totalizará o número de erros
(NE) do candidato, considerando-se os aspectos de natureza gramatical, tais como grafia,
morfossintaxe, pontuação e propriedade vocabular, om desconto máximo limitado ao valor
de 2,00 pontos, descontado, para cada erro, o valor de 0,01 ponto, e será calculada pela
fórmula NP=0,01 x NE.
[...]
10.7.7 Será aprovado na prova escrita discursiva o candidato que obtiver NPD
³ 6,00 pontos.
[...]
[...]
13 DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS
13.1 Serão convocados para a avaliação de títulos os candidatos mais bem
classificados na prova escrita discursiva, de acordo com os quantitativos especificados no
subitem 11.1 deste edital, respeitados os empates na última posição.
[...]
WAGNER JOSÉ CORRADI BARBOSA
EDITAL Nº 2/2023
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO
DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE TECNOLOGISTA
3ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 2/2023 - LNA/MCTI DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR DO LABORATÓRIO NACIONAL DE ASTROFÍSICA (LNA) torna pública a
inclusão do subitem 8.2.7 no Edital nº 02/2023 - LNA/MCTI, de 9 de outubro de 2023, e
suas alterações, bem como a retificação do subitem 11.7.9 do referido edital, conforme a
seguir especificado.
[...]
8 DAS INSCRIÇÕES NO CONCURSO PÚBLICO
[...]
8.2.7 A Guia de Recolhimento da União - GRU deverá ser preenchida com o
código da unidade favorecida nº 240128, gestão 00001, nome da unidade Laboratório
Nacional de Astrofísica - LNA, código de recolhimento 28883-7.
[...]
11.7 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DAS PROVAS DISCURSIVAS
[...]
11.7.9 Será aprovado nas provas discursivas o candidato que obtiver NFPD ³
2,50 pontos.
[...]
WAGNER JOSÉ CORRADI BARBOSA
LABORATÓRIO NACIONAL DE COMPUTAÇÃO CIENTÍFICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 240123
Número do Contrato: 12/2021.
Nº Processo: 01209.000134/2021-90.
Inexigibilidade. Nº 4/2021. Contratante: LABORATORIO NACIONAL DE COMPUTAC AO
CIENTIFICA. Contratado: 11.615.516/0001-67 - INOVA CONSULTORIA, CURSOS E EVENTOS
LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 012/2021, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 23 de dezembro de 2023 a 22 de dezembro
de 2024, nos termos do artigo 107, da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Vigência:
23/12/2023 a 22/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 30.000,00. Data de
Assinatura: 19/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/12/2023).
SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA O
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO N°: 01250.018737/2019-18
PLATAFORMA TRANSFERE GOV.BR Nº: 892446/2019
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do CO N V Ê N I O
Portal Transferegov.br nº 892446/2019, por mais 24 (vinte e quatro) meses, com início em
1º de Janeiro de 2024 e termo em 31 de Dezembro de 2025.
DATA DA ASSINATURA: 18/12/2023.
ASSINAM: Pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, INÁCIO FRANCISCO DE
ASSIS NUNES ARRUDA, Secretário de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social,
e pela Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado do Maranhão, a
Secretária de Estado, NATASSIA WEBA CUTRIM.
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 113201
Número do Contrato: 15/2021.
Nº Processo: 01341.003981/2019-67.
Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR. Contratado: 01.017.610/0001-60
- TEKNO SISTEMAS DE ENGENHARIA LTDA. Objeto: Repactuar o contrato originário nº
15/2021, referente à prestação de serviços continuados de manutenção dos bens móveis
e imóveis dos prédios da sede da cnen, conforme o previsto na sua cláusula sexta e
elaborada nos termos da convenção coletiva de trabalho - cct 2023/2025, com relação aos
custos de mão de obra, e reajustar o valor máximo para fornecimento de material de
consumo e de peças em 4,82% em função da variação anual do ipca.. Vigência: 07/04/2021
a 07/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.890.757,92. Data de Assinatura:
18/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/12/2023).
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DA TECNOLOGIA NUCLEAR
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 669/2023 - UASG 113205
Nº Processo: 01344.001327/2023 . Objeto: Manutenção dos equipamentos: analisador
termogravimétrico de alta resolução TGA Q5000 do equipamento analisador térmico
simultâneo SDT 650 e do equipamento Reômetro DHR , conforme discriminado na S D.
Total de Itens Licitados: 00003. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993..
Justificativa: Conforme
justificado no
processo
SEI. Declaração de
Inexigibilidade em 19/12/2023. SEBASTIAO LACERDA GOMES. Chefe da Divisão de Gestão
Administrativa. Ratificação em 19/12/2023. LUIZ CARLOS DUARTE LADEIRA. Ordenador de
Despesas do Cdtn. Valor Global: R$ 88.000,00. CNPJ CONTRATADA : 00.158.141/0001-37
WATERS TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA..
(SIDEC - 20/12/2023) 113205-11501-2023NE090045
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 698/2023 - UASG 113205
Nº Processo: 01344.001360/2023 . Objeto: Conjunto de componentes eletromecânicos
para manutenção de magnetômetro de amostra vibrante (VSM, modelo 736, instalado no
LFA/ENAN/CDTN), conforme discriminado na SD . Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa:
Conforme
justificado no
processo. Declaração
de
Inexigibilidade em
19/12/2023.
SEBASTIAO LACERDA GOMES. Chefe da Divisão de Gestão Administrativa. Ratificação em
19/12/2023. LUIZ CARLOS DUARTE LADEIRA. Ordenador de Despesas do Cdtn. Valor
Global: R$ 150.000,00. CNPJ CONTRATADA : Estrangeiro LAKE SHORE CRYOTRONICS,
INC/USA .
(SIDEC - 20/12/2023) 113205-11501-2023NE090045
UNIDADE ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃO CONVENIADO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 43/2023 - UASG 113202
Nº Processo: 01342.000763/2023-47.
Tomada de Preços Nº 9/2023. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEA R -
IPEN.
Contratado: 07.717.809/0001-88 - CONSTRUMAB ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contratação
de empresa especializada para Instalação de Laboratório de Engenharia de Superfície no
CEC TM/IPEN.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 23 - Inciso: I. Vigência: 15/01/2024 a
14/04/2024. Valor Total: R$ 206.317,47. Data de Assinatura: 20/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 113202
Número do Contrato: 2/2023.
Nº Processo: 01342.000335/2022-33.
Pregão. Nº 50/2022. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IPEN.
Contratado: 00.449.824/0001-43 - SOFTEXPERT SOFTWARE S.A.. Objeto: Acrescentar
11,43% do valor inicial atualizado do contrato, correspondente ao item 4 - Serviços de
consultoria de implantação e treinamento (64 Horas), a partir da data de assinatura deste
instrumento, equivalente a R$ 12.080,00 (doze mil oitenta reais), nos moldes do art. 65,
inciso I, alínea "b", § 1º, da Lei nº 8.666/1993, permanecendo inalteradas as demais
Cláusulas contratuais pactuadas. Vigência: 19/12/2023 a 01/03/2024. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 240.380,00. Data de Assinatura: 19/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/12/2023).
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: SELEÇÃO PÚBLICA MCTI/FINEP/FNDCT SUBVENÇÃO ECONÔMICA À INOVAÇÃO -
01/2022 FOMENTO A CADEIAS PRODUTIVAS DA BIOECONOMIA EM BIOMAS BRASILEIROS;
Referência: 2697/22; Data da Assinatura: 19/12/2023; Partes: Financiadora de Estudos e
Projetos - FINEP; CNPJ n. º 33.749.086/0001-09; PRIMAR AQUACULTURA LTDA; CNPJ nº
03.036.226/0001-30; Objeto:
Concessão de
subvenção econômica
pela Finep
à
BENEFICIÁRIA DA SUBVENÇÃO, para a execução do PROJETO "Desenvolvimento de
Tecnologia e Aprimoramento de Processos de Produção de Sementes e Juvenis de Ostra
Nativa Crassostrea Gasar". Valor total: até R$ 1.754.258,96 (um milhão, setecentos e
cinquenta e quatro mil, duzentos e cinquenta e oito reais e noventa e seis centavos);
Fonte: recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico -
FNDCT/SUBVENÇÃO ECONÔMICA. Prazo de Utilização dos Recursos: 36 (trinta e seis)
meses; Prazo de Vigência: 36 (trinta e seis) meses; ambos os prazos contados a partir da
data de assinatura do instrumento.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: SELEÇÃO PÚBLICA MCTI/FINEP/FNDCT SUBVENÇÃO ECONÔMICA À INOVAÇÃO -
01/2022 FOMENTO A CADEIAS PRODUTIVAS DA BIOECONOMIA EM BIOMAS BRASILEIROS;
Referência: 2715/22; Data da Assinatura: 19/12/2023; Partes: Financiadora de Estudos e
Projetos - FINEP; CNPJ n. º 33.749.086/0001-09; TECH INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS PARA
AGROPECUÁRIA S/A - TITA; CNPJ nº 18.727.684/0001-93; Objeto: Concessão de subvenção
econômica pela Finep à BENEFICIÁRIA DA SUBVENÇÃO, para a execução do PROJETO
"FishTrader: plataforma de inteligência de informações de mercado para a maximização do lucro
de piscicultores e da indústria de pescado". Valor total: até R$ 999.760,29 (novecentos e noventa
e nove mil, setecentos e sessenta reais e vinte e nove centavos); Fonte: recursos do Fundo
Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT/SUBVENÇÃO ECONÔMICA. Prazo
de Utilização dos Recursos: 24 (vinte e quatro) meses; Prazo de Vigência: 24 (vinte e quatro)
meses; ambos os prazos contados a partir da data de assinatura do instrumento.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: CARTA-CONVITE MCTI/FINEP/FNDCT/CT-INFRA 01/2021 - INFRAESTRUTURA DE
PESQUISA EM UNIDADES VINCULADAS AO MCTI; Referência: 0952/22; Data da Assinatura:
19/12/2023; Partes: Concedente: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ n. º
33.749.086/0001-09; Convenente: FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA
COMPUTAÇÃO CIENTÍFICA - FACC; CNPJ nº 06.220.430/0001-03; Objeto: Projeto intitulado
"Aquisição de um espectrômetro de fotoelétrons excitados por raios X para atendimento
multiusuário no CETENE"; Valor total: até R$ 4.974.243,52 (quatro milhões, novecentos e
setenta e quatro mil, duzentos e quarenta e três reais e cinquenta e dois centavos)
destinados ao Convenente por meio de aporte direto; Fonte: FNDCT - CT-Infra; Prazo de
Vigência e Execução Física e Financeira do Projeto: até 24 (vinte e quatro) meses, a partir
da data de assinatura do convênio; Prestação de Contas Final: até 60 (sessenta) dias
contados da data do término da vigência.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: CHAMADA PÚBLICA MCTI/FINEP/FNDCT/AT/CENTROS NACIONAIS MULTIUSUÁRIOS
2023; Referência: 1901/23; Data da Assinatura: 19/12/2023; Partes: Concedente: Financiadora
de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ n. º 33.749.086/0001-09; Convenente: FUN DAÇ ÃO
UNIVERSITÁRIA JOSÉ BONIFÁCIO - FUJB; CNPJ nº 42.429.480/0001-50; Objeto: Projeto
intitulado "Multidisciplinaridade e excelência multiusuário em biologia estrutural e bioimagem
na UFRJ"; Valor total: até R$ 17.473.883,53 (dezessete milhões, quatrocentos e setenta e três
mil, oitocentos e oitenta e três reais e cinquenta e três centavos) destinados ao Convenente
por meio de aporte direto; Fonte: Ação Transversal; Prazo de Vigência e Execução Física e
Financeira do Projeto: até 36 (trinta e seis) meses, a partir da data de assinatura do convênio;
Prestação de Contas Final: até 60 (sessenta) dias contados da data do término da vigência.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: 
CHAMADA 
PÚBLICA
MCTI/FINEP/FNDCT/AT/CENTROS 
NACIONAIS
MULTIUSUÁRIOS 2023; Referência: 1945/23; Data da Assinatura: 19/12/2023; Partes:
Concedente: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ n. º 33.749.086/0001-
09; Convenente: FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO, PESQUISA E ASSISTÊNCIA DO
HCFMRPUSP
- FAEPA;
CNPJ
nº
57.722.118/0001-40; Objeto:
Projeto
intitulado
"Laboratório Multiusuário de Intervenções Guiadas por Imagem"; Valor total: até R$
6.750.644,67 (seis milhões, setecentos e cinquenta mil, seiscentos e quarenta e quatro
reais e sessenta e sete centavos) destinados ao Convenente por meio de aporte direto;
Fonte: AÇÃO TRANSVERSAL; Prazo de Vigência e Execução Física e Financeira do
Projeto: até 36 (trinta e seis) meses, a partir da data de assinatura do convênio;
Prestação de Contas Final: até 60 (sessenta) dias contados da data do término da
vigência.

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