DOU 21/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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17
Nº 242, quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 22/2023
Sagrou-se vencedora do item 5 a empresa AVANT TECNOLOGIA E INFORMATICA
LTDA, CNPJ 30.649.749/0001-25, com o valor total de R$ 259.600,00 (duzentos e cinquenta
e nove mil e seiscentos reais).
ALEXANDRE HARDMAN HENRIQUES
Pregoeiro
(SIDEC - 20/12/2023) 343026-40401-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
ALTERAÇÃO DE RESULTADO HABILITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 5/2023
A Comissão de Licitação torna pública a alteração do resultado da habilitação
da licitação supracitada, processo nº
01514000728202317, foram habilitados os
participantes GEMA ARQUITETURA E URBANISMO LTDA, RM CULTURAL LTDA, URBANACO N
CONSULTAS URBANAS ASSESSORIA E GERENCIAMENTO DE PROJETOS LTDA e inabilitados
CHENSO ARQUITETURA LTDA, DMS ARQUITETURA & ENGENHARIA LTDA, PAULO BELTRAO
PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA, SOLE & ASSOCIADOS PROJETOS ESPECIAIS DE
ENGENHARIA E ARQUITETURA SOCIEDADE SIMPLES.
RICARDO PEREIRA MARCCELLI
Presidente Cpl
(SIDEC - 20/12/2023) 343026-40401-2023NE000001
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 2/2023
A vencedora do Pregão Eletrônico 02/2023 - execução de serviços de
desinfestação e conservaçãopreventiva no acervo de bens móveis de valor artístico e
cultura oriundos da extinta RFFSA é a empresa GRUPO OFICINA DE RESTAURO LTDA, CNPJ
23.803.398/0001-08 com o valor global igual a R$ 298.089,00.
RICARDO PEREIRA MARCCELLI
Pregoeiro - IPHAN/MG
(SIDEC - 20/12/2023) 343026-40401-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2023 - UASG 343008
Nº Processo: 01504.000163/2023-89.
Tomada de Preços Nº 2/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN EM
SERGIPE,IPHAN-SE.
Contratado: 63.339.774/0001-61 - W LAGE - ME. Objeto: Contratação da serviços técnicos
especializados para a realização de ações de conservação nos sítios arqueológicos rupestres
fazenda velha, baixada verde (i e ii), lagoa nova, pedra vermelha (i e ii), dom helder, josefa,
patrocina, joão e cândido, município de canindé de são francisco/se, e morro das letras e
morro dos mestres, município de poço redondo/se, situados no alto sertão sergipano..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 23 - Inciso: II. Vigência: 26/12/2023 a
03/08/2024. Valor Total: R$ 141.401,16. Data de Assinatura: 19/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/12/2023).
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA Nº 4/2023
Torna-se público que a empresa CLM ENGENHARIA LTDA foi a vencedora da
presente licitação, apresentando o valor global de R$ 1.453.852,63 (um milhão,
quatrocentos e cinquenta e três mil, oitocentoss e cinquenta e dois reais e sessenta e três
centavos), para a execução de obra emergencial de estabilização, reforço estrututal e
restauração, além de serviços de elaboração e execução de projeto de instalações elétricas
para a Casa dos Velhos/Lar do Aconchego, em Cachoeira/BA.
FABÍOLA BRITO DA COSTA E SILVA
Agente de Contratação
(SIDEC - 20/12/2023) 343026-40401-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2023 - UASG 343003
Nº Processo: 01494.000442/2023-17.
Pregão Nº 10/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN MARANHAO, IPHAN-MA .
Contratado: 06.132.141/0001-44 - ESPACIAL - TECNOLOGIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE
CONSTRUCAO LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de engenharia de
manutenção e conservação preventiva do imóvel da rua mercês, nº 464 - centro -
alcântara/ma (escritório técnico de alcântara iphan/ma), conforme condições e exigências
estabelecidas no edital do pregão eletrônico nº 10/2023, termo de referência e anexos..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 04/01/2024 a
02/05/2024. Valor Total: R$ 168.000,00. Data de Assinatura: 12/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/12/2023).
FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2023 - UASG 344001
Nº Processo: 01550.000146/2023-96.
Pregão Nº 3/2023. Contratante: FUNDACAO CASA DE RUI BARBOSA.
Contratado: 32.972.888/0001-10 - TRINDADE CONSTRUCOES ENGENHARIA E CONSU LT O R I A
LTDA. Objeto: Contratação de serviço comum de engenharia para inserção de rota acessível
ao museu casa de rui barbosa (mcrb), que inclui execução de piso acessível e instalação de
plataforma elevatória vertical (pev), que serão prestados nas condições estabelecidas no
termo de referência, anexo do edital do pregão eletrônico fcrb nº 3/2023..
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 15/12/2023 a 15/06/2024.
Valor Total: R$ 189.779,06. Data de Assinatura: 11/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 01550.000221/2022-38. Concurso nº 2/2022. Espécie: Terceiro Termo Aditivo
ao Contrato nº 38/2022 firmado entre a Fundação Casa de Rui Barbosa - FCRB e o bolsista
Tiago Feitosa Marques. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 meses,
compreendendo o período de 15/12/2023 a 15/12/2024. Data e Assinaturas: 12 de
dezembro de 2023. José Antônio da Silva, pela FCRB, e Tiago Feitosa Marques, bolsista.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 01550.000085/2022-86. Concurso nº 2/2022. Espécie: Segundos Termos
Aditivos aos Contratos firmados entre a Fundação Casa de Rui Barbosa - FCRB e os
bolsistas Cristiane Silva Furtado (27/2022); Walter da Silva Pereira Júnior (28/2022); Jéssica
Maria da Silva (29/2022); Camille Roberta Ivantes Braz (34/2022) e Rachel Motta Cardoso
(35/2022). Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 meses, compreendendo o
período de 15/12/2023 a 15/12/2024. Data e Assinaturas: 13 de dezembro de 2023. José
Antônio da Silva, pela FCRB, e os respectivos bolsistas acima descritos.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 01550.000085/2022-86. Concurso nº 2/2022. Espécie: Segundos Termos
Aditivos aos Contratos firmados entre a Fundação Casa de Rui Barbosa - FCRB e os
bolsistas Pedro Libanio Ribeiro de Carvalho (36/2022) e Juliana Amorim Silva (37/2022).
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 meses, compreendendo o período de
15/12/2023 a 15/12/2024. Data e Assinaturas: 12 de dezembro de 2023. José Antônio da
Silva, pela FCRB, e os respectivos bolsistas acima descritos.
Ministério da Defesa
CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA
AMAZÔNIA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 25/2023 - UASG 110511
Nº Processo: 60090000947202385 . Objeto: Contratação da empresa remanescente do
Pregão Eletrônico n¨ 04/2023, para prestação de serviços de Auxiliar e Assistente
Administrativo, sob o regime de dedicação de mão de obra exclusiva, a serem executados
de forma contínua e especializada, nas dependências do Centro Gestor e Operacional do
Sistema de Proteção da Amazônia - CENSIPAM, no Centro de Coordenação-Geral (CCG), em
Brasília - DF. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XI da Lei
nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Contratação da empresa remanescente do Pregão
Eletrônico n¨ 04/2023 Declaração de Dispensa em 19/12/2023. EDUARDO SHIGERU
MITANI. Ordenador de Despesas. Ratificação em 19/12/2023. SERGIO NATHAN MARINHO
GOLDSTEIN. Diretor de Admisnitração e Finanças. Valor Global: R$ 869.413,62. CNPJ
CONTRATADA : 09.370.244/0001-30 DEFENDERCONSERVACAO E LIMPEZA LTDA.
(SIDEC - 20/12/2023) 110511-00001-2023NE800106
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2023 - UASG 110511
Nº
Processo: 60090000657202251.
Objeto:
Contratação
de solução
de
tecnologia da informação e comunicação de TI para atender ao licenciamento dos serviços
de Active Directory (AD), Dyname Host Configuration Protocol (DHCP), Domain Name
System (DNS) do Centro de Coordenação - Geral e dos Centros Regionais. Conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens
Licitados: 3. Edital: 21/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Spo
Área
5
-
Qd. 
3
-
Bl.
k,
Setor
Policial 
Sul
-
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/110511-5-00021-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 21/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/02/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
IZABEL CRISTINA PINTO VEIGA
Pregoeira
(SIASGnet - 20/12/2023) 110511-00001-2023NE800106
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A União, por intermédio do Gabinete do Comandante da Aeronáutica
(GABAER), neste ato representada pelo Ordenador de Despesas por Delegação, Coronel
Aviador BRENO DIOGENES GONÇALVES, vem notificar a empresa BARBARA VITORIA
RODRIGUES COSTA DE PAULA , inscrita no CNPJ sob o nº 32.078.918/0001-40, acerca dos
fatos que ensejaram a abertura do Processo Administrativo de Apuração de Irregularidade
(PAAI).
Verificou-se que
a
Empresa
assinou a
Ata
de
Registros de
Preços
nº
17/GABAER/2023, em 18 de abril de 2023, na mesma data em que enviou ao GABAER,
simultaneamente, via correio eletrônico, tanto a referida Ata, devidamente assinada, como
também um arquivo denominado de "PEDIDO DE CANCELAMENTO DE ATA DE REGISTRO
DE PREÇO", de
modo que não foram caracterizados nem
justificados os fatos
supervenientes em virtude de caso fortuito ou força maior, que amparassem o pedido de
cancelamento da Ata por parte do fornecedor, condição necessária conforme estipula o
inciso II, Art. 21 do Decreto nº 7.892/2019 que regulamenta o Sistema de Registro de
Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666/1993. Nesse sentido, a Empresa descumpriu com
o item 8.1 do Termo de Referência anexo ao Edital do Pregão SRP nº 01/GABAER/2023, por
não ter garantido a boa e perfeita execução do objeto, cabendo então averiguação da
infração administrativa cometida nos termos da Lei 10.520/2002, por ter causado prejuízos
à Administração decorrentes do retardamento da execução do objeto, conforme item
22.1.5 do Edital do Pregão supracitado. Tendo em vista a tentativa frustrada de notificação
via postal, enviada em 17 de novembro de 2023, fica o representante legal da empresa
BARBARA VITORIA RODRIGUES COSTA DE PAULA notificado a tomar as medidas necessárias
para apresentar suas razões, visando garantia do direito à ampla defesa e ao contraditório,
por escrito e devidamente assinada, por sócio ou representante legal constituído por meio
de procuração, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data da publicação
deste extrato em Diário Oficial da União, dirigida ao Ordenador de Despesas do Gabinete
do Comandante da Aeronáutica, situado na Esplanada dos Ministérios, Bloco "M", 8º
andar, Brasília/DF, CEP 70045-900, mesmo local onde se encontram disponíveis os autos
para consulta, tendo em vista a possível aplicação de sanções administrativas, conforme
disposições contidas na Seção II, Capítulo IV, da Lei nº 8.666/1993 e seus regulamentos.
Por fim, seguem contatos da Assessoria de Riscos Contratuais: (61) 3966-9781/2102-9804,
protocolo.gabaer@fab.mil.br, caso necessário.
Cel Av BRENO DIOGENES GONÇALVES
Ordenador de Despesas
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A União, por intermédio do Gabinete do Comandante da Aeronáutica
(GABAER), neste ato representada pelo Ordenador de Despesas por Delegação, Coronel
Aviador BRENO DIOGENES GONÇALVES, vem notificar a empresa BARBARA VITORIA
RODRIGUES COSTA DE PAULA , inscrita no CNPJ sob o nº 32.078.918/0001-40, acerca dos
fatos que ensejaram a abertura do Processo Administrativo de Apuração de Irregularidade
(PAAI).
Verificou-se que
a
Empresa
assinou a
Ata
de
Registros de
Preços
nº
17/GABAER/2023, em 18 de abril de 2023, na mesma data em que enviou ao GABAER,
simultaneamente, via correio eletrônico, tanto a referida Ata, devidamente assinada, como
também um arquivo denominado de "PEDIDO DE CANCELAMENTO DE ATA DE REGISTRO
DE PREÇO", de
modo que não foram caracterizados nem
justificados os fatos
supervenientes em virtude de caso fortuito ou força maior, que amparassem o pedido de
cancelamento da Ata por parte do fornecedor, condição necessária conforme estipula o
inciso II, Art. 21 do Decreto nº 7.892/2019 que regulamenta o Sistema de Registro de
Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666/1993. Nesse sentido, a Empresa descumpriu com

                            

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